Nesta segunda-feira, 13, o juiz Sérgio Moro condenou mais um ex-tesoureiro do PT e outros 12 réus na
ação oriunda da 31.ª fase da Lava Jato ― batizada de Abismo ―, deflagrada em julho
de 2016. Trata-se de Paulo Adalberto
Alves Ferreira, que pegou 9 anos e dez meses de cana por crimes de lavagem de dinheiro, recebimento de produto de crime de corrupção
e de ajuste fraudulento de licitação mediante condutas de ocultação e
dissimulação, além de associação criminosa. Entre os demais condenados,
destacam-se o ex-diretor da Petrobras Renato
Duque e ex-executivo da OAS Léo Pinheiro. TUTTI BUONA GENTE!
Passemos ao texto de J.R.
Guzzo, que foca na lenda do martírio de Lula.
Se você é um
empresário, executivo no desfrute de um emprego ― sobretudo na área de
“Relações Externas” e similares ― ou tem algum tipo de situação profissional
que o coloque na “classe A”, há uma boa probabilidade de já ter dito, ou ouvido
dizer, em seu círculo social: “É muito
ruim que o Lula se
transforme num mártir”. Admitindo-se a hipótese de que o ex-presidente
possa, eventualmente, vir mesmo a adquirir essa grife de “mártir”, a questão
que se coloca é a seguinte: “Muito bem ― e o que você sugere que seja feito a
respeito disso na prática?”
Eis aí o ponto central.
Se você está preocupado com a possibilidade de que a lei seja cumprida, bem,
você está com um problema. A dificuldade, no caso, é que não há nada a fazer.
Se não houver uma virada de mesa grosseira em nossos superiores e supremos
tribunais de Justiça,
algo equivalente aos procedimentos em uso hoje em dia nas altas cortes da Venezuela,
a sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão terá de ser
cumprida. Aí, se ele ficar com uma imagem de santo perseguido, oprimido e
injustiçado perante a opinião pública, paciência ― o Brasil terá de conviver
com esse grave problema. A alternativa é rezar para que nossos mais altos
magistrados resolvam que a lei não se aplica ao caso de Lula, em nome dos
superiores interesses da pátria.
As aflições de uma
parte da elite nacional (ou daquilo que costuma ser descrito assim) quanto ao
futuro de Lula são uma notável
comprovação do subdesenvolvimento brasileiro mais clássico. É o contrário do
progresso. Sociedade bem-sucedida, democrática e próspera cumpre a lei.
Sociedade atrasada, injusta e desigual, como é o caso da brasileira, acha que a
aplicação da lei precisa ser feita “com cuidado”, pois pode criar sérios
problemas.
As presentes
desventuras do ex-presidente, no entendimento de muitas das mais ilustres
cabeças do “Brasil civilizado”, liberal e frequentemente milionário, compõem um
“quadro de risco”. Para desmontá-lo, vêm com a conversa obsoleta, medíocre e
velhaca de que é preciso ter “criatividade” e buscar saídas de “engenharia
política” para obter um “consenso” capaz de “pacificar” os ânimos e preparar o
país para a “transição”. Pacificar o quê, se não há guerra? Transição para
onde? Nada disso se explica com um mínimo de lógica ou de inteligência. A única
coisa que se entende, nisso tudo, é a obsessão de passar por cima da lei.
A lenda do martírio de
Lula, e das espantosas consequências
que isso teria para o Brasil e para o resto do mundo, é uma dessas coisas
construídas em cima do nada. Elas exercem uma atração irresistível sobre o
público descrito nas primeiras linhas deste artigo ― e, ao mesmo tempo, sobre
os formadores de opinião etc. Desde que o ex-presidente foi preso, no dia 7 do
mês passado, ficou mais do que comprovado que as grandes massas populares, que
deveriam se levantar num movimento de revolta em apoio ao líder, estão pouco
ligando para seu destino. Tratava-se de fato sabido havia longo tempo, pela
absoluta falta de interesse do público em sair às ruas para defender a causa do
PT, mas o debate político insistia
em manter a ficção do “levante social”. Agora está mais do que demonstrado que
isso não existe ― e, se isso não existe, de onde vem a história de que Lula poderá virar um “mártir” se tiver
de cumprir sua sentença? Não vem de lugar nenhum. É apenas uma invenção, como
as teorias de seus advogados sobre “falta de provas”, acertos entre magistrados
para condenar o réu, desrespeito aos “procedimentos legais” e tantas outras
bobagens. É, também, um singular retrato da porção “liberal” das classes ricas
deste país. Têm, no seu íntimo, horror a Lula.
São contra tudo o que ele diz ― embora uma boa parte tenha se beneficiado do
que ele fez. Não querem que Lula volte
a ser presidente, mas, ao mesmo tempo, querem que ele não seja incomodado em
nada. Em matéria de almoço grátis, é o que há.
Para concluir: Segundo Caio Junqueira, da revista digital Crusoé, a cantilena segundo a qual Dias Toffoli não vai colocar em pauta a revisão das prisões em segunda instância quando assumir a presidência do Supremo, em setembro, não encontra eco dentro do tribunal. Alguns ministros apostam que ele vai pautar as ações diretas de constitucionalidade e abrir caminho para a soltura de Lula. É uma possibilidade, não resta dúvida. No entanto, se até lá o STJ julgar o recurso especial do meliante de Garanhuns ― e mantiver sua condenação ―, talvez alguns membros da Corte relutem em avalizar a soltura do sevandija vermelho e repensem sua posição sobre a prisão após condenação em segunda instância. Enfim, quem viver verá.
Em tempo: Teve início na tarde de ontem o primeiro julgamento de ação penal oriunda da Lava-Jato no STF. O processo tem como como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras ― a denúncia foi aceita pela segunda turma em junho de 2016. Os próximos réus com foro privilegiado a ser julgados pelo Supremo serão a senadora petista Gleisi Hoffmann e o maridão Paulo Bernardo. Volto ao assunto oportunamente.
ATUALIZAÇÃO: Em uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas, a 2.ª Turma decidiu suspender o julgamento e retomá-lo na próxima terça-feira. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram contra as seis questões preliminares levantadas pelos advogados dos réus ― entre outras coisas, que houve cerceamento de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. A defesa também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava-Jato que apurariam fatos conexos. O mérito da ação, ou seja, se os réus serão condenados ou não por desvios na Petrobras só será discutido depois que os demais ministros do colegiado votarem as preliminares. Volto ao assunto oportunamente.
Para concluir: Segundo Caio Junqueira, da revista digital Crusoé, a cantilena segundo a qual Dias Toffoli não vai colocar em pauta a revisão das prisões em segunda instância quando assumir a presidência do Supremo, em setembro, não encontra eco dentro do tribunal. Alguns ministros apostam que ele vai pautar as ações diretas de constitucionalidade e abrir caminho para a soltura de Lula. É uma possibilidade, não resta dúvida. No entanto, se até lá o STJ julgar o recurso especial do meliante de Garanhuns ― e mantiver sua condenação ―, talvez alguns membros da Corte relutem em avalizar a soltura do sevandija vermelho e repensem sua posição sobre a prisão após condenação em segunda instância. Enfim, quem viver verá.
Em tempo: Teve início na tarde de ontem o primeiro julgamento de ação penal oriunda da Lava-Jato no STF. O processo tem como como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras ― a denúncia foi aceita pela segunda turma em junho de 2016. Os próximos réus com foro privilegiado a ser julgados pelo Supremo serão a senadora petista Gleisi Hoffmann e o maridão Paulo Bernardo. Volto ao assunto oportunamente.
ATUALIZAÇÃO: Em uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas, a 2.ª Turma decidiu suspender o julgamento e retomá-lo na próxima terça-feira. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram contra as seis questões preliminares levantadas pelos advogados dos réus ― entre outras coisas, que houve cerceamento de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. A defesa também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava-Jato que apurariam fatos conexos. O mérito da ação, ou seja, se os réus serão condenados ou não por desvios na Petrobras só será discutido depois que os demais ministros do colegiado votarem as preliminares. Volto ao assunto oportunamente.
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