Na última quinta-feira, o STF deu início ao julgamento de duas ações — uma do PT e outra do
Conselho Federal da OAB — contra a condução
coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. Esse procedimento
vinha sendo largamente utilizado em investigações da PF até o final do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes o proibiu através de uma
liminar monocrática. Como toda ação produz uma ração, o número de prisões temporárias cresceu 31,75% nos
primeiros quatro meses de 2018 (em relação ao mesmo período do ano anterior).
Voltando à sessão de quinta feira: depois que o ministro-deus proferiu seu interminável voto
contra as conduções coercitivas, a sessão foi suspensa — dado o “avançado da
hora” e a compromissos que diversos ministros já tinham agendado para aquela
noite, o julgamento será retomado na sessão plenária do próximo dia 13. Não foi a primeira vez (e certamente não será a última)
que decisões importantes são adiadas devido ao horário e a outros compromissos
dos ministros, que, nunca é demais lembrar, são regiamente pagos para exercer
suas funções na nossa mais alta Corte. Um exemplo notório foi a inesquecível
sessão em que se decidiu que a corte poderia decidir o pedido de habeas corpus
preventivo do sevandija de Garanhuns, mas em seguida decidiu não decidir, achando pouco razoável trabalhar um dia até
depois da meia-noite, mas completamente aceitável que time da toga aproveite a
Páscoa para inventar de um feriadão de quase duas semanas. Isso é Brasil,
minha gente!
Voltando a Gilmar
Mendes, nunca é demais relembrar as definições
(lapidares) de Luis Roberto Barroso,
para quem o colega é uma mistura do mal
com o atraso e pitadas de psicopatia, ou de J.R. Guzzo, que define o ministro como uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na
multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país.
E não sem razão. Senão vejamos.
O mês de junho começou do mesmo jeito que maio terminou, isto
é, com o laxante de toga soltando presos
ligados de alguma forma à Lava-Jato.
Na última segunda-feira, foram libertados quatro doleiros presos pela PF na operação Câmbio, desligo — desdobramento da Lava-Jato deflagrado em maio,
que apura a atuação de doleiros na movimentação de 1,6 bilhão de dólares em 52 países.
Para embasar a soltura, o superministro argumentou que “os crimes foram praticados sem violência ou
grave ameaça, e que a prisão preventiva não pode ser justificada para tentar
assegurar a recuperação dos desvios, já que eles poderiam ser movimentados mesmo com os suspeitos presos”.
Desde 15 de maio, o "soltador-geral da República" já libertou 19 investigados que
haviam sido presos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas ― que é o responsável pela Lava-Jato no Rio de
Janeiro e, pasmem, admirador confesso do molusco abjeto (isso é Brasil, minha
gente!). A recorrência dos episódios levou o magistrado a encaminhar ofício ao ministro,
afirmando que “a corrupção não pode ser
vista como um crime menor”.
A soltura de Orlando
Diniz, ex-presidente da Fecomércio
do Rio, revela duas críticas contumazes à ação de Gilmar Mendes. Uma delas é soltar presos com quem ele mantém alguma
relação pessoal ou profissional — Diniz
patrocinou o instituto de direito criado pelo ministro. No ano passado, ganhou
destaque na mídia o episódio em que, sem o menor constrangimento, o catártico togado
mandou evacuar, digo, soltar — e não uma, mas três
vezes — o empresário fluminense Jacob
Barata, de cuja filha o notável jurista foi
padrinho de casamento. Também libertou presos em processos que não
necessariamente seriam de sua competência, como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa,
e não apenas uma, mas duas
vezes — eu já ouvi falar de criminoso reincidente, mas juiz
reincidente? Isto é Brasil, minha gente! (A rima foi involuntária).
A atuação do ilustre magistrado vem suscitando críticas
dentro e fora do STF. Só no ano
passado, sua insolência foi alvo de seis
pedidos de impeachment ― dois dos quais foram arquivados pelo senador Estrupício Oliveira antes
mesmo de terem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de
dezembro, foi embasado num abaixo-assinado
virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível de Mendes com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. No mês passado, mais
um pedido de impedimento entrou para sua coleção, desta
feita por iniciativa do renomado jurista Modesto
Carvalhosa.
Gilmar Mendes não se
abala; antes pelo contrário: segue soltando gente da pior catadura, a exemplo
do doleiro Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, libertado no último dia 5, a
despeito de ter admitido à PF que
funcionava como uma espécie de caixa de dinheiro vivo para propinas da Odebrecht no Rio Grande do Sul (depoimento
no inquérito que investiga esquema de propinas envolvendo delatores e o
ministro da Casa Civil, Eliseu Quadrilha, conhecido como Bicuíra pelo departamento de propina da empreiteira). A pergunta
que não quer calar é: quem será o próximo?
Segundo O SENSACIONALISTA, Mendes é o padroeiro dos encarcerados, o desatador de nós daqueles que anseiam pela liberdade, o protetor dos falsos arrependidos. O ministro destronou todos os santos dos presidiários da Papuda; até as imagens de Jesus foram trocadas por suas fotos de toga, o que combina mais com pessoas religiosas e de bem. Afinal, a grande capa preta cobre mais do corpo que os minúsculos panos do Nazareno. O Pai-Nosso aos poucos também é substituído por orações a Gilmar, embora nem sempre se respeite o português correto. "Venha a nós o vosso habeas corpus, seja feita vossa vontade, assina os pedido e solta os réu".
Para concluir, mais uma patuscada da quadrilha vermelha:
nesta sexta-feira, sob o comando da senadora-ré Gleisi Hoffmann, o PT lançou a candidatura do criminoso de
Garanhuns ao som de um jingle enjoadinho. A “solenidade” se deu em Minas
Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, onde, segundo as pesquisas
de intenções de voto, Dilma e Aécio (!?) são os nomes mais cotados
para o Senado (depois os políticos reclamam quando ouvem dizer que o Congresso
se tornou um antro de criminosos).
Ao divulgar a peça, o PT diz: “O povo brasileiro nunca sofreu tanto quanto agora e só
há uma pessoa que pode acabar com a tristeza do povo: Luiz Inácio Lula da
Silva”. O vídeo termina com fala bastante
repetida pelo Exterminador do Plural em seus discursos: “Os poderosos podem
matar uma, duas ou três rosas, mais jamais vão conseguir deter a chegada da
primavera”. Resta saber se Gleisi
já decidiu se a nova sede do governo federal será o Palácio de Pinhais ou o Presídio
do Planalto.
Cá entre nós, é uma palhaçada essa nossa “Justiça Eleitoral”
ficar cozinhando o galo para exaltar o óbvio. Até porque não se trata de uma
questão de alta indagação jurídica, mas de puro bom senso. Afinal, como
conceber a possibilidade de um criminoso condenado e encarcerado (e com mais
seis ações penais nas contas) concorrer à presidência da República? Só mesmo
neste projeto mal-acabado de democracia mambembe ― que o PT só faltou rebatizar de BRASUELA! Vade retro, Satanás!
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