SUPREMO INAUGURA ERA DO ABSURDO

Retomado o julgamento das imprestáveis ADCs que questionavam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello levaram o placar a 5 votos a 5. Esse resultado era tão previsível quanto a noite suceder ao dia. O que não se sabia era para que lado o vento sopraria depois que Dias Toffoli proferisse o voto de minerva. Até porque o eminente magistrado não só acenara com a possibilidade de um meio termo (prisão após condenação em terceira instância) como também dissera que "voto nosso na Presidência não é o mesmo voto de bancada".

Não foi o que aconteceu. Chegou-se a imaginar que a sessão seria adiada mais uma vez, dado o avançado da hora. Tanto Gilmar quanto Toffoli prometeram ser concisos, mas a Maritaca de Diamantino cantou por longos 90 minutos, o decano levou uma eternidade para ler seu voto (mais de 100 páginas) e o general da banda se estendeu por intermináveis três horas — durante as quais muita lenha foi queimada e pouca fumaça do bom direito, produzida. 

Ao final do blablablá, pelo placar de 6 votos a 5, a jurisprudência vigente desde 2016 — que vinha capengando desde então — foi substituída pelo nefasto entendimento de que o cumprimento da pena deve ocorrer somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Se serve de consolo, o pupilo de Gilmar — que mesmo sem currículo, conhecimento ou luz própria foi alçado ao Supremo em 2009 pelos "bons serviços" prestados a Lula, a Dirceu e ao PT e hoje sonha em ter sua passagem pela presidência da corte lembrada como "conciliadora", mas age como um embaixador da injustiça — acenou ao congresso que não se oporá a uma mudança na legislação que restaure a possibilidade da prisão em segunda instância. 

Não sei com que autoridade ele fala por seus pares. Marco Aurélio dos Tempos Sombrios, por exemplo, recentemente repreendeu-o por exorbitar de suas funções de presidente: “É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar?”, criticou o primo de Collor. 

Na sessão de ontem, Lewandowski não escondeu seu descontentamento com o colega petista a propósito de uma determinação do presidente da República — depois relativizou, dizendo que obedeceria de bom grado uma ordem do "presidente do de poder", mas não se curvaria aos desmandos do chefe do Executivo. Agora sou eu quem pergunta: Aonde vamos parar?

Observação: Lewandowski, nunca é demais lembrar, foi indicado por Lula à ao Supremo por influência da família Demarchi (de SBC) e recomendação da então primeira-dama (falo da oficial, não de Rosemary Noronha, que foi namorada do petralha durante 19 anos e viajava mundo afora no avião presidencial, sempre ao lado de Lula, que em 2006 a nomeou chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo em 2006). Dos oito ministros alçados à Corte durante as gestões petistas, ele e Toffoli são os que mais demonstram ter vestido a toga por cima da farda de militante petista.  

Sobre as consequências dessa guinada jurisprudencial, sobretudo no futuro da Lava-Jato, é melhor esperar a poeira baixar antes de arriscar alguma previsão. O que se ouviu dos analistas até agora foi um amontoado de especulações desencontradas. Ficou claro apenas que o julgamento de ontem, devido, sobretudo, à posição de Gilmar Mendes, virou um debate crítico sobre a Lava-Jato. Manifestações de repúdio à decisão vem sendo convocadas para amanhã, mas eu não sei se reunirão gente suficiente para impressionar quem deve ser impressionado. Afinal, o povo está cansado, muita gente já jogou a toalha ou pediu o boné. Quem pôde, já juntou os trapos e comprou uma passagem só de ida para bem longe daqui. Como dizia minha finada mãe, "quem pode, pode, quem não pode, se sacode".

Como o escorpião da fábula, Toffoli não é capaz de mudar sua natureza. Em seu voto, saiu em defesa da instituição, tentando convencer (talvez a si mesmo) de que a sensação de impunidade não é culpa STF, mas do sistema judiciário brasileiro, que precisa de uma ampla reforma desde a base. Afirmou que a execução após condenação em segunda instância não evita a impunidade (?!), que a Corte não atua de maneira política, e que enviou moção aos presidentes da Câmara e do Senado para que os prazos prescricionais sejam suspensos durante os recursos ao STJ e STF. Num determinado momento, o mestre de cerimônias do cirquinho supremo tirou onda com a nossa cara dizendo que, ao criar a lei que vincula o trânsito em julgado ao início do cumprimento da pena, o legislador atendeu aos "anseios da sociedade" (faltou esclarecer qual sociedade, se a Máfia, se o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte...). 

Enfim, a decisão colocou Lula a um passo do meio-fio, mas não lavou sua ficha-suja, pois a sentença do TRF-4 no caso do tríplex ainda está em pé. Mas a coisa muda se a 2ª Turma do STF acolher o pedido de suspeição (contra Sérgio Moro) que a defesa do petralha protocolou. Gilmar Mendes pediu vista do processo, mas deve devolvê-lo ainda este mês, e há chances reais de anulação da sentença. Nessa hipótese, o Supremo lavará, por assim dizer, a ficha enodoada de Lula, que está momentaneamente inelegível até 2035, quando completará 89 anos. Esse é o grande sonho do criminoso de Garanhuns, que já conquistou o direito de deixar o cárcere especial em Curitiba, e a própria Lava-Jato já requisitou à Justiça sua progressão de regime prisional. Confirmando-se o placar favorável na 2ª Turma, o molusco abjeto poderá percorrer o país ostentando sua pose de candidato a um terceiro mandato presidencial. O PT já organiza a caravana. Lula se equipa para fazer campanha no ano que vem para candidatos petistas às prefeitura das principais capitais do país.

Não concordo com muita coisa que o ministro dos tempos estranhos diz, mas é impossível discordar que são mesmo estranhos os tempos atuais, sobretudo agora que o Supremo resolveu inaugurar a era do absurdo. Durma-se com um barulho desses e viva o (otário) povo brasileiro.

E viva o povo brasileiro!