Em 2018, para impedir que o criminoso Lula guindasse sua quadrilha de volta ao poder, elegemos um parlamentar medíocre, inclusive mau militar — como o General Ernesto Geisel classificou o capitão da reserva Jair Messias Bolsonaro, que foi expelido da caserna por indisciplina e insubordinação.
Durante a campanha, visando aliciar os mercados e obter o apoio do empresariado, o então candidato convidou Paulo Guedes para comandar a Economia (e assim o superministro embarcou numa canoa que deveria saber furada).
Para endossar a promessa de promover a maior cruzada contra a corrupção da história e conquistar a confiança de quem estava até os tampos com a roubalheira de Lula, do PT e de seus satélites, o capitão-honestidade, adepto desde sempre das práticas da baixa política e amigo de milicianos, convidou o ícone da Lava-Jato para comandar a pasta da Justiça (e assim Sérgio Moro embarcou numa canoa que deveria saber furada).
E para rebater a acusação de que acabaria com os programas assistencialistas, prometeu criar o abono natalino para o Bolsa Família, que qualificou de “uma grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e ficaram esquecidas por muito tempo” (o respectivo ato normativo foi assinado em 11 de abril de 2019).
Acabou que a pandemia da “gripezinha” superou a expectativa
do presidente, tanto em número de vítimas fatais (que,
segundo o vaticínio do capitão-oráculo, seria inferior ao da gripe H1N1)
quanto em gastos (noves fora a roubalheira; de acordo com o TCU, R$ 54,7 bilhões desceram pelo ralo da corrupção via
fraudes envolvendo o Auxílio Emergencial). Assim, o país se viu na
situação da maioria dos trabalhadores tupiniquins — que, quanto tem emprego, vê
sobrar mês no fim do salário). Em outras palavras, a festa acabou, a fonte secou
e a popularidade caiu (notadamente entre os mais pobres, sobretudo nos estados
do norte e nordeste, para os quais os R$ 600 mensais do Corona-Voucher,
que deixa de ser pago este mês, equivalia a quatro meses de Bolsa Família).
Para não arcar com o ônus, o capitão-conversinha fez o de
sempre, ou seja, culpou a vítima da vez. Aliás, da mesma forma como Lula
nunca via nada, nunca sabia de nada, Bolsonaro nunca tem culpa de nada:
se não deu certo, foi porque o Congresso atrapalhou, se não funcionou, foi
porque o STF não deixou... e por aí vai. No caso em tela, o “culpado” de
turno foi Rodrigo Maia. Em sua live da última quinta-feira, disse sua excelência:
"Sabia que não teve (13° para o Bolsa Família) nesse ano? Foi
promessa minha? Foi. Foi pago ano passado? Foi. Mas, o presidente da Câmara
deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara".
A questão é que a MP não foi votada por causa de uma
articulação do próprio governo, que custaria R$ 8 bilhões aos
cofres públicos.
No dia seguinte, assim se manifestou Paulo Guedes: “Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13.º do Bolsa Família. É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13.º) e a lei.” O ministro explicou ainda que a exceção dada pelo Congresso por meio do orçamento de guerra, que livrou o governo de amarras fiscais e da necessidade de compensações, vale apenas para gastos relacionados à pandemia, o que não é o caso do 13.º do Bolsa Família. “Acabou esse espaço fiscal”, disse.
A fala do Posto Ipiranga foi endossada pelo líder do
governo na Câmara. Ricardo Barros foi a plenário e confirmou que a MP
não foi votada a pedido do governo. “Não havia recursos para isso, e
portanto, o Ministério da Economia pediu que essa medida não fosse votada”,
disse, pedindo ainda que a MP da prorrogação não fosse colocada em
votação porque seu efeito já havia sido cumprido, o que o presidente da Casa
acatou.
Na tarde de sexta-feira, foi a vez de Rodrigo Maia usar a tribuna
para contra-atacar, acusando Bolsonaro de participar de uma
articulação para desmoralizar adversários: “Mais
um episódio ocorrido ontem quando, infelizmente, o presidente da República
mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência, a narrativa que
ele usou ontem e a narrativa que os ‘bolsomínions’ usam há um ano comigo, em
relação as MPs [Medidas Provisórias] que perdem a validade nessa
Casa, é a mesma narrativa. É uma articulação conjunta para desqualificar e
desmoralizar a imagem dos adversários do Presidente da República”.
Maia, que depois de seu discurso recebeu apoio de
diversos líderes, inclusive da oposição, disse ainda que Bolsonaro foge
das suas responsabilidades como presidente e que o país só não tem um novo
programa social, ou um fortalecimento do Bolsa Família, por
responsabilidade do presidente. “Se o presidente da República tivesse
tido coragem, podíamos estar discutindo o 13º do Bolsa Família aqui hoje,
podíamos estar discutindo a expansão do auxílio emergencial aqui hoje. Se
hoje o governo não consegue promover uma melhora no Bolsa Família para esses
milhões de brasileiros que ficarão sem nada a partir de 1º de janeiro, a
responsabilidade é exclusiva dele (do presidente).”
Maia afirmou ainda que o Congresso assumiu a
liderança durante a pandemia, aprovando medidas, porque o governo, movido pelo
negacionismo do presidente e pela inação de Guedes, que passou mês no Rio de
Janeiro, não fez absolutamente nada. “Garantimos o país funcionando
porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram
com que o Parlamento assumisse esse papel”, disse o presidente da
Câmara, que tenta articular um nome para contrapor ao líder do PP, Arthur
Lira, apoiado por Bolsonaro. Um dos motivos do apoio do presidente a
Lira, já declarado por várias vezes, é a promessa de que o deputado irá
levar adiante medidas barradas por Maia, como a ampliação do porte de
arma.
“Estarei onde sempre estive: do lado da democracia,
contra a agenda de costumes que divide o Brasil, que radicaliza o Brasil, que
gera ódio entre as pessoas. E como essa é a agenda do presidente, eu
continuarei sendo um leal adversário do presidente da República naquilo que é ruim
para o Brasil e serei um aliado do governo, e não do presidente da República,
nas pautas que modernizam o Estado brasileiro”, encerrou Maia.
Veja a íntegra do discurso:
O SR. RODRIGO MAIA (DEM – RJ. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) – Eu vou aproveitar o pedido da Líder Deputada
Sâmia Bomfim e do Líder Deputado Ricardo Barros e o episódio – mais um episódio
– ocorrido no dia de ontem, Líder Deputado Aluisio, quando infelizmente o
Presidente da República mentiu em relação a minha pessoa.
Aliás, é muita coincidência a narrativa que ele usou
ontem com a narrativa que os “bolsominions” usam há um ano comigo em relação às
medidas provisórias que perdem validade nesta Casa. É a mesma narrativa! A
narrativa que eu deixei caducar a medida provisória do 13.º não vem de hoje.
Peguem as redes sociais dos extremistas “bolsominions” que vocês vão ver lá:
“Rodrigo Maia derruba e caduca medida provisória do 13.º do Bolsa Família e do
BPC”. Então, há uma articulação conjunta para desqualificar e desmoralizar a
imagem dos adversários do Presidente da República.
Mas hoje, o próprio Ministro Paulo Guedes confirmou que o
Presidente é mentiroso, quando disse que de fato não há recursos para o 13.º do
Bolsa Família.
Então, eu acho que essas coisas para um País com a
dificuldade que estamos passando, com a dificuldade que vamos passar a partir
de 1º de janeiro com o fim da PEC da Guerra, que todos os partidos aqui
votaram, do PSOL ao PSL, todos colaboraram e deram as condições para o Governo
governar o nosso País, eu acho que nós deveríamos estar mais preocupados em
sentar em uma mesa dialogando sobre o nosso futuro do que tentar transferir
responsabilidade para os outros.
Quando você disputa um eleição para ser Presidente do
Brasil, você assume a responsabilidade de dar um norte para o nosso País.
Infelizmente não é o que tem acontecido nos últimos 2 anos.
Digo mais, se o Presidente da República tivesse tido
coragem, nós podíamos estar discutindo, sim, o 13.º do Bolsa Família aqui hoje,
podíamos estar discutindo a expansão do Auxílio Emergencial aqui hoje.
É claro que a visão da esquerda em relação a esse caminho
é diferente da nossa visão, que somos liberais na economia, mas, mesmo no nosso
campo, fizemos muitas propostas. Muitos economistas considerados liberais e um
grupo grande de economistas de São Paulo fizeram uma proposta para a expansão
do Auxílio Emergencial ou ampliação e fortalecimento do Bolsa Família, que não
seria muito diferente. Claro que do nosso campo, com restrições nas despesas
públicas, respeitado o Teto de Gastos.
Hoje aqui não estamos discutindo o novo programa social
para o Brasil, porque o Presidente da República proibiu o Senador Marcio Bittar
— ou pelo menos o indicou. Claro que ele não pode proibir um Senador de nada —,
mas indicou o Senador da PEC Emergencial, que aliás foi prometida por este
Governo para ser votada em 05 de dezembro do ano passado, mas o Presidente
pediu que nada de gatilho fosse votado.
Nós que temos uma visão liberal na economia tentamos
trazer os gatilhos para dentro do projeto de lei, que votamos anteriormente, o
PL 101, mas o Governo não consegui as condições. O Deputado Ricardo Barros
tentou, mas não conseguiu.
Então, se hoje o Presidente não consegue promover uma
melhora ou uma expansão do Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que
ficarão sem nada, a partir de 1º janeiro, a responsabilidade é exclusiva dele,
que tem um governo que é liberal na economia, mas não tem coragem de
implementar essa política dentro do Governo e principalmente no Parlamento.
Eu escrevi um artigo longo, de uma página quase inteira,
no jornal Folha de S. Paulo, em setembro, quando eu dizia que para criar um
programa social — isso respeitando a posição daqueles que acham que o Teto de
Gasto está errado, que essas restrições estão erradas. Eu acho que são visões
distintas para se chegar ao mesmo objetivo, que era um auxílio mais amplo, a
partir de 1º de janeiro. Eu escrevi um longo artigo falando sobre o Teto de
Gastos e de onde poderiam vir os recursos para a ampliação do Bolsa Família e
para a modernização do Cadastro Único, que não pode ser encerrado. Ele tem que
ser modernizado, utilizado de forma de melhor qualidade por parte do Governo.
Eu escrevi coisas que, talvez em setembro, com uma
eleição no Rio de Janeiro, com o DEM disputando a Prefeitura, com o meu pai
disputando uma eleição para Vereador, talvez não fosse o melhor momento para eu
dizer que precisaríamos desindexar as aposentadorias, precisaríamos acabar com
o abono salarial, precisaríamos acabar com o seguro defeso, precisaríamos também
acabar com a indexação de outros contratos do Governo, com alguns auxílios que
os servidores e os militares recebem. Talvez em setembro não fosse um momento
adequado. Talvez o adequado, se eu quisesse usar politicamente a Presidência da
Câmara, era ter votado a Medida Provisória nº 1.000, faltando uma semana para a
eleição.
Nós saberíamos… Nós sabemos qual seria o resultado dessa
votação. Nós sabemos qual seria o resultado dessa votação. Eu, por
responsabilidade da minha visão de Brasil e de gasto público, concordando com a
visão do Governo de que a medida provisória já fez seus efeitos e entendendo
que o Governo não teve a coragem de jogar a PEC Emergencial do Senado, no
plenário, para que fosse aprovada, e nem de utilizar a nossa, do Deputado Pedro
Paulo, que está aprovada desde dezembro do ano passado na CCJ e que vai na
mesma linha, entendo que infelizmente o Governo não tem condições de tratar da
ampliação de nenhum gasto público, senão estará cometendo crime, já que, a
partir do próximo ano, a LRF, a regra de ouro e o próprio teto de gastos voltam
a funcionar da mesma forma que antes da PEC de Guerra, que todos nós aqui, de
forma quase unânime, aprovamos para o bem do Brasil.
Então, eu quero deixar esse registro. É óbvio que nós
queremos construir as condições para… não vou dizer para o 13.º do Bolsa
Família, porque acho que essa não é a melhor palavra. Seria uma melhoria da
transferência de renda para as atuais famílias e para novas famílias que, por
essa crise, vão precisar dos recursos, até porque nós sabemos que o crescimento
de 4% no próximo ano, Deputado Aluisio, diante de uma queda de 4,5% a 5% nesse
ano, equivale a quase zero de crescimento, é apenas o efeito estatístico.
Portanto, o que nós deveríamos fazer — e foi o que eu
propus, mas infelizmente não vai acontecer, porque o Senado também não quer —
era não termos recesso, nem a Câmara nem o Senado nem o Judiciário, para que,
juntamente com o Poder Executivo, com o fim do estado de calamidade, com o fim
da PEC de Gerra, nós pudéssemos em janeiro trabalhar na construção de um
programa social dentro da realidade do Brasil, de um orçamento primário na
ordem de 1 trilhão e 485 bilhões, que é o orçamento primário que o Brasil tem,
lembrando que 1 trilhão e 410 bilhões são despesas correntes. Há um espaço
muito pequeno para que se possa mexer com investimento e ampliação de gastos
públicos.
Eu fiz questão de fazer esse registro, Líder Molon,
porque não vieram de hoje as agressões convergentes do Presidente e de seus
aliados radicais nas redes sociais contra a minha pessoa, porque o Presidente
não gosta de adversários que jogam de forma aberta e transparente. Ele prefere
os aliados — ele vai conhecer, um dia, alguns — que estão sempre jogando pelas
costas, e, quando podem, nós sabemos o que fazem com os Governos. Então, eu fiz
questão de fazer esse registro.
Ontem, de fato, eu fiquei muito irritado, porque eu nunca
poderia imaginar que, em um País como o Brasil, um Presidente da República
pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do Presidente da
Câmara ou de qualquer cidadão brasileiro. E, sem falsa modéstia, foi a Câmara
dos Deputados que comandou o País no ano passado, quando o Bolsonaro ficava nos
ameaçando nessas redes sociais dele. Na pandemia, quando o Ministro da Economia
ficou 1 mês no Rio de Janeiro, o Presidente ficou negando a pandemia e o
Ministro da Economia disse que com 5 bilhões de reais ele aniquilava o
Coronavírus — revista Veja, entrevista do mês de março —, fomos nós, unidos, e
o Senado que construímos os caminhos.
Construímos o auxílio emergencial; construímos a PEC de
Guerra, com data para acabar, diferentemente das outras crises; construímos as
soluções das medidas provisórias de crédito, porque o Governo mandou medidas
fracas, com textos ruins, que só foram executadas depois da aprovação do
Congresso; aprovamos recursos para a cultura, para o esporte, para os
profissionais de saúde, para as comunidades indígenas; garantimos que o País
funcionasse, porque o negacionismo do Governo e a depressão do Ministro da
Economia fizeram com que o Parlamento assumisse esse papel.
Esse foi o motivo de, no meio da pandemia, ele ter vindo
com tantas agressões.
Eu poderia agora — e tenho muitos pedidos no meu WhatsApp
— anunciar aqui que colocaríamos em votação a Medida Provisória nº 1.000, mas,
como disse o Líder do Governo, não há interesse, por parte da base do Governo e
do próprio Governo, em votar essa matéria porque ela já fez os seus efeitos. No
entanto, eu precisava fazer o meu discurso para resguardar a imagem desta Casa
e da minha Presidência porque amanhã a narrativa vai deixar de ser o 13.º do
Bolsa Família e vai passar a ser outra e o Presidente pode vir a dizer que nós
é que acabamos com o auxílio emergencial porque não votamos a medida
provisória.
Então, foi muito importante o Governo entrar em obstrução
contra a Medida Provisória nº 1.000 — isso foi muito importante, isso está
registrado na imprensa, está registrado em plenário — porque nós queremos,
tenho certeza, e estamos dispostos ainda a trabalhar no mês de janeiro e a construir
caminhos para que 8, 10, 12 milhões de brasileiros possam ser incluídos no
Bolsa Família de forma a respeitar o Orçamento primário. É claro que aqui temos
visões diferentes de como chegar a isso, mas, no campo liberal da economia,
ainda queremos e estamos dispostos — e sei que o plenário inteiro está, até
para discutir as matérias — a discutir esses caminhos.
E os nossos caminhos passam pela PEC Emergencial, pela
reforma tributária, pela discussão da reforma administrativa, mas não para
perseguir servidor, e sim para valorizá-lo, para valorizar a qualidade do
serviço público. É disso que estamos tratando. É claro que alguns olham apenas
cortes, cortes, cortes, mas não adianta cortar se não dermos condições para que
o servidor atenda bem ao cidadão brasileiro.
Eu fiz questão de fazer este registro — sei que ele está
sendo longo, que não é a primeira vez e tenho certeza de que não será o último
— porque continuarei no mesmo lugar que sempre estive: ao lado da democracia e
contra a agenda de costumes, que divide o Brasil, que radicaliza o Brasil, que
gera ódio entre as pessoas. Como essa é a agenda do Presidente, continuarei
sendo um leal adversário do Presidente da República naquilo que é ruim para o
Brasil, mas serei um aliado do Governo, e não do Presidente, nas pautas que
modernizem o Estado brasileiro, respeitando o limite de gastos, já que a nossa
carga tributária é muito alta e a população não merece mais uma vez pagar a
conta da incompetência e da falta de coragem do Governo em enfrentar aquilo que
prometeu que é a reestruturação das despesas públicas, começando pela PEC
Emergencial.
Muito obrigado pela atenção. Fica aqui o meu registro na
tarde de hoje. (Palmas.)
