quinta-feira, 18 de março de 2021

AINDA SOBRE O WHATSAPP E A PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

ASSIM COMO A INVEJA, O PLÁGIO É A MAIS NATURAL E SINCERA FORMA DE ADMIRAÇÃO.

Os especialistas em cibersegurança da consultoria ICTS Protiviti — empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados — reuniram num artigo as mudanças e as consequências das novas regras que levaram um sem-número de usuários do WhatsApp a migrar para outras plataformas de mensagens instantâneas, dada a preocupação com eventuais vazamentos de suas conversas e informações.

Segundo André Cilurzo e Maurício Fiss, as atualizações de segurança não impactam a criptografia — camada de segurança que garante a privacidade das mensagens trocadas no WhatsApp.

O que aconteceu na verdade foi uma falha de comunicação entre a empresa e os usuários, que foram pegos de surpresa pelo anúncio das mudanças nos termos de privacidade do aplicativo — cuja repercussão negativa levou o Facebook, dono do WhatsApp, a prorrogar o prazo para o aceite das novas regras, visando, assim, esclarecer quais são as alterações, como as informações são compartilhadas com o Facebook e por que os (dois bilhões de) usuários da plataforma não serão prejudicados nem terão ameaçada sua privacidade.

As informações coletadas e compartilhadas com o Facebook — tais como tipo de aparelho, acesso via Wi-Fi ou 4G, frequência de uso, tempo de interação com outros usuários, formato de mensagem (texto ou voz), entre outros — visam ao aperfeiçoamento do WhatsApp. As correspondências pessoais continuam sem acesso e sem possibilidade de compartilhamento com outras plataformas, mesmo porque essas informações possuem criptografia end-to-end — ao serem enviadas do remetente ao destinatário, as mensagens trafegam totalmente criptografadas entre os servidores, impedindo o acesso à leitura por terceiros, conforme esclarece o WhatsApp.

Em contrapartida, os dados de transação e pagamento, cookies e localização podem ser compartilhados com o Facebook, dependendo das permissões que o usuário tenha concedido ao aplicativo. De acordo com sua política, as informações coletadas e sua finalidade de utilização não violam nenhum dos princípios relacionados à proteção de dados, inclusive os definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Cumpre salientar que algumas informações — como o número do aparelho e o endereço do IP —, mesmo não sendo armazenadas ou compartilhadas com o Facebook, permitem identificar o usuário e, se forem utilizadas para outros fins além de aperfeiçoamento da plataforma, pode caracterizar violação à LGPD. Vale ressaltar também que o WhatsApp está aumentando seu mercado de uso para transações com empresas, e que essa atualização das políticas tem por objetivo alertar os usuários de que outras instituições utilizarão servidores de propriedade do Facebook para armazenar mensagens com os consumidores.

A falha na comunicação e no entendimento dos usuários sobre as novas regras de segurança resultaram na perda de usuários, que migraram para outras plataformas de mensagens instantâneas — como Signal, Telegram e Microsoft Kaizala. Note que alguns desses aplicativos que tiveram incremento no número de downloads possuem um nível de segurança e privacidade menor que o do próprio WhatsApp, segundo a Eletronic Frontier Foundation.

Em suma, o risco de acesso às mensagens de usuários pelo WhatsApp é baixo e, independente das mudanças nas políticas, as conversas entre as pessoas e os grupos continuam protegidas. Mas o receio dos usuários se justifica à luz das novas exigências por privacidade e proteção de dados, ainda que, nesse caso específico, o gargalo teve a ver apenas com a comunicação, não com a segurança.

*André Cilurzo é especialista em LGPD e diretor associado de Data Privacy, e Maurício Fiss, diretor executivo de inovação e transformação, ambos da ICTS Protiviti.