Lira negou que o ICMS seja o único responsável pela alta, mas classificou o imposto de “primo malvado” da história e ponderou que "os aumentos sucessivos pela pressão do dólar e do petróleo fazem com que, neste momento, o ICMS precise ter um tratamento mais calmo, tranquilo. Não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais, nem contra satanizar qualquer tipo de unidade da Federação. Estamos trabalhando para minimizar este momento de dificuldade mundial”.
O deputado-réu e mandachuva do Centrão destacou também que os impostos federais que incidem sobre o preço dos combustíveis são fixos desde 2004 e defendeu a ideia de que algo parecido seja feito com o ICMS — o que reduziria o preço da gasolina em 8%, o do etanol em 7% e o do óleo diesel em 3,7%. Segundo o parlamentar, a mesma base de cálculo pode ser utilizada nos próximos anos, ou seja, os preços dos combustíveis em 2020 e 2021 definirão a média para 2022, e assim sucessivamente.
Lira ressaltou que a decisão de Câmara não significará uma espécie de “ingerência” na autonomia de Estados e municípios, e que, por mais que a alteração possa significar perda de arrecadação para as unidades da Federação, os governadores precisam se sensibilizar com a situação que o país atravessa.
Parabéns ao deputado. Mas alguém deveria lembrá-lo de que muitos problemas deixam de existir quando se lhes suprime a causa. E que de nada adianta mudar a roda da carroça quando quem não presta é o burro. No caso específico dos derivados do petróleo, o barril do Brent está custando cerca de US$ 80, e com o dólar a R$ 5,50, a situação fica insustentável. Se não houvesse no Planalto uma usina de crises, o real "valorizaria" uns 30%, ou seja, o dólar baixaria para algo em torno de R$ 4, o que não é o ideal, mas é bem melhor do que a cotação atual.
O etanol é um caso à parte — curiosamente, o aumento do combustível verde, do inicio de 2021 para cá, foi maior que o da gasolina, e a cana de açúcar não é importada. Mas a explicação fica para uma próxima oportunidade.
Ainda antes do assunto do dia:
1) Segundo a Folha, Tatiana Garcia Bressan, que
estagiou no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski de julho de
2017 a janeiro de 2019, foi usada como informante pelo blogueiro
bolsonarista Allan dos Santos para repassar informações de
dentro do gabinete. As mensagens foram coletadas pela Polícia Federal,
obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico que consta de relatório da Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF.
As conversas começaram em 23 de outubro de 2018 e foram até
31 de março de 2020. Na primeira troca de mensagens, Tatiana entra em
contato com Allan, demonstrando interesse em trabalhar na equipe da
deputada bolsonarista Bia Kicis, e disse que estava lotada no gabinete do
togado. Ela relatou ter dificuldade em trabalhar com o ministro, mas disse que "estava
lá para aprender". Segundo o relatório da PF, Allan pediu a
colaboração de Tatiana. "Fique como nossa informante lá", disse
o blogueiro. "Será uma honra", respondeu ela.
No dia 17 de novembro de 2019, quando já não era mais
estagiária, Tatiana divulgou no perfil uma foto de protesto em favor de Bolsonaro,
e acrescentou: "FORAAAAAA GILMAR", em referência ao dono do Supremo.
Após a repercussão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF
ouça a X-9. A data do depoimento deverá ser marcada pela própria PF,
pois o ministro somente autoriza a medida.
Outra de cair o queixo:
O diretor da ANS, Paulo Rebello, afirmou ontem
à CPI do Genocídio que soube pela Comissão das denúncias sobre
a operadora Prevent
Senior, que utilizou
remédios comprovadamente ineficazes em pacientes com Covid
e omitiu
a doença em atestados de óbito.
Essa gente pensa que todo mundo é bobo. Segundo o
vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues, a
ANS foi avisada em 2020 das denúncias sobre a Prevent.
Rebello anunciou a instauração
de uma direção técnica na Prevent Senior. Randolfe perguntou a
partir de quando a direção técnica atuará na Prevent. Rebello
respondeu que ainda é preciso concluir um relatório preliminar. Segundo ele, o
diretor técnico não terá poder de gestão, mas acompanhará as atividades da Prevent
e poderá pedir informações. "A operadora será notificada acerca da
indicação da instauração de um Regime Especial de Direção Técnica, a qual
possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS.
Tal regime especial tem como propósito acompanhamento mais próximo da ANS, não
sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a
manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários", afirmou o
depoente.
Tomara que seja assim. Hoje em dia, basta alguém desse
governo incompetente dizer uma coisa para a gente esperar o inverso. Meu receio
é que meio milhão de conveniados (a maioria idosos) tenham dificuldade em migrar
para outros planos. Não que a mensalidade do Prevent seja barata, as
outras é que são extorsivas. Sobretudo porque a ANS não regulamenta os
reajustes aplicados em planos coletivos e as operadoras (malandramente) não
disponibilizam planos individuais para pessoas físicas.
Passemos agora à postagem que eu havia programado para hoje:
Situações desesperadores exigem medidas desesperadas. Há
casos em que a inexistência de uma alternativa melhor nos leva a escolher o
menor de dois males, mas isso não muda o fato de que ainda se trata de uma má
escolha.
Foi exatamente isso que fizemos ao apoiar Jair Bolsonaro
depois que a récua de muares travestidos de eleitores despachou para o segundo
turno do pleito de 2018 o bonifrate travestido de preposto do presidiário de
Curitiba e o mau militar travestido de parlamentar medíocre, que acabamos
elegendo porque era preciso impedir a volta da cleptocracia lulopetista. Deu no
que deu, e agora de nada adianta chorar o leite derramado. Oxalá a
destruição promovida pela aziaga gestão ainda em curso sirva de lição ao
eleitorado.
O ideal seria penabundar o inconsequente, e pedidos de
impeachment em seu desfavor não faltam (são quase 140). O problema é que, de
acordo com a Constituição vigente, cabe apenas ao presidente da Câmara fazer a
análise preliminar dessas petições e determinar a criação da comissão especial responsável
por analisar a admissibilidade do pedido, elaborar o relatório e submetê-lo ao
plenário da Casa. E não há prazo para que isso seja feito. Rodrigo Maia deixou
o cargo quando haviam sido protocolados 60 pedidos de impeachment contra
Bolsonaro. Segundo o deputado, o mandatário havia cometido erros, mas não
crimes de responsabilidade que justificassem a abertura de um processo de impeachment.
O deputado-réu Arthur Lira, que foi eleito presidente
da Câmara com o apoio e as "bênçãos" do orçamento secreto criado pelo
capitão-negação — e que assumiu o posto mediante uma liminar judicial — engavetou
outras 80 petições e mantém a coleção como uma espada de Dâmocles sobre a
cabeça do verdugo do Planalto. Enquanto isso, o procurador-geral que não procura
blinda seu benfeitor de todas as maneiras possíveis e imagináveis. Resta saber
o que ele fará quando receber o relatório da CPI do Genocídio, já que o
senador Renan Calheiros deve incluir em seu parecer uma penca de
supostos crimes comuns e de responsabilidade cometidos por Bolsonaro
durante a pandemia.
Aras, aspirante à suprema poltrona que vagou em julho
com a aposentadoria compulsória do ministro das causas perdidas, caiu do cavalo.
Sua nomeação seria sopa no mel para os parlamentares corruptos (e não faltam
parlamentares corruptos no Congresso Nacional), já que, na visão dessa caterva,
o notório passador de pano procederia no STF da mesma maneira como vem
procedendo à frente da PGR.
Bolsonaro, que havia prometido a seus sectários papa-dízimo
indicar para ministro supremo alguém "terrivelmente evangélico", escolheu
Kassio Nunes Marques para a vaga do ex-decano Celso de Mello — e
foi muito cobrado por isso, conquanto tenha obtido a gratidão eterna do
ex-desembargador piauiense. Agora, com a popularidade abaixo do cu do cachorro,
ele não pode se dar ao luxo de contrariar a base evangélica, e por isso indicou
André Mendonça, cuja sabatina vem sendo postergada pelo presidente da
CCJ, Davi Alcolumbre, devido às convicções lavajatistas do dublê de
pastor e ex-AGU.
Observação: Nunca é demais lembrar que o
presidente que acabou com a Lava-Jato porque “não
tem mais corrupção no governo” tem quatro filhos e uma filha.
Desses, somente Laura, que tem 11 anos, não é alvo de
investigações. Afora o célebre caso
de Zero Um e as rachadinhas, a PF e o Ministério
Público apuram
suspeitas contra Eduardo "Bananinha" Bolsonaro, Carlos
"Pitbull" Bolsonaro e Renan "Zero Quatro" Bolsonaro,
que incluem tráfico de influência, contratação de funcionários fantasmas e
envolvimento na organização de manifestações que pediram o fechamento de
instituições como o Congresso e o Supremo.
Em geral, o Supremo evita pautar casos de grande
repercussão no plenário quando há um ministro a menos. Nesse contexto, quando
há um processo ou uma investigação contra uma pessoa, o empate sempre beneficia
o acusado. Quando há uma interpretação da Constituição, os ministros podem
começar a votação, mas precisam aguardar a chegada do 11º membro para concluir
a análise do tema. O presidente da Corte pode redistribuir os processos que
estavam sob a relatoria do magistrado aposentado, mas isso aumenta a carga de
trabalho dos demais togados.
Para além do Plenário, o STF é composto também de
duas turmas, cada qual com cinco integrantes (o presidente do tribunal não
participa de nenhum desses dois colegiados), e aí vale a mesma regra do
Plenário: em questões penais, o empate beneficia o réu; nas demais, aguarda-se
que a turma esteja completa.
Alcolumbre vem sendo pressionado a pautar a sabatina
de Mendonça. Nesse meio tempo, o indicado parece vir conquistando senão
a simpatia, ao menos a solidariedade de alguns senadores. Por essas e outras, a
estratégia do presidente da CCJ corre o risco de se tornar um tiro no
pé. Bolsonaro já descartou substituir o pastor pelo PGR, até
porque não pode se dar ao luxo de contrariar novamente a base evangélica,
sobretudo num momento delicado como o atual, em que sua tão ambicionada reeleição
parece ter subido no telhado e chutado a escada.
Enquanto o país caminha para 600 mil mortos pela Covid,
a inflação ameaça terminar o ano na casa dos dois dígitos, o desemprego campeia
solto, a economia patina e a desvalorização do real frente ao dólar contamina o
custo de vida (sobretudo o preço dos combustíveis e do gás de cozinha), o
mandatário de fancaria pensa em manifestações, motociatas, comemorações...
Trabalhar que é bom, néris de pitibiriba.
No Parlamento, as reformas estruturantes ainda não saíram do
papel. Só se vota coisa de interesse dos nobres deputados e senadores. O vassalo
Aras blinda seu suserano e o deputado-réu Lira continua "chocando"
os 140 pedidos de impeachment. Para manter o rabo a salvo, Bolsonaro deu
as chaves do reino e do cofre a Ciro Nogueira, o mandachuva do Centrão.
Mas nada garante que, quando a fonte secar, as marafonas do Congresso continuarão
a apoiar essa tragédia em forma de governo. Os centristas são conhecidos por carregar
o caixão, não por pular na cova com o cadáver do pato-manco.
Bolsonaro obteve 57 milhões de votos quando disputou
contra o bonifrate do "ladrão de nove dedos" (na excelente definição
do morubixaba de festim) o segundo turno do pelito de 2018. E uma parcela
considerável desses votos não veio dos convertidos, mas dos desalentados, gente
que, em condições normais de temperatura e pressão, jamais elegeria presidente
um deputado rastaquera da pior catadura. Hoje, porém, o antibolsonarismo já
supera o antipetismo. E não está descartada a possibilidade de um candidato de
terceira servir de alternativa para os nem-nem (nem Lula, nem Bolsonaro).
Em 2018, muitos de nós teríamos votado no próprio Belzebu
para evitar a volta da cleptocracia petista. Como tinha outros compromissos, o
príncipe das trevas indicou Bolsonaro para lhe fazer as vezes, e nós, tolos ou
inocentes, achamos que "os adultos na sala o manteriam essa tragédia sob
controle". Sabíamos que seu governo seria ruim, possivelmente muito ruim.
Mas nunca imaginamos quão ruim ele poderia ser. E coube ao próprio mandatário
nos ensinar (da pior maneira) que "nada
é tão ruim que não possa piorar".
A linha de frente para manter o capitão despirocado dentro
do tolerável seriam os militares, vistos como sérios, profissionais,
competentes, honestos. Mas Heleno, Ramos e Braga Netto
jogaram a seriedade e o profissionalismo no lixo e aderiram com entusiasmo ao
golpismo e ao desmonte do Estado.
Pazuello e o almirante Bento demonstraram que
farda não garante competência, e meia dúzia (ou dúzia inteira) de coronéis no
Ministério da Saúde esclareceu que não é preciso ser civil para ser corrupto. Em
vez de proteger o país do desequilibrado, os garbosos oficiais se uniram ao
desequilibrado para destruir o país. É irônico que os primeiros a trair a
pátria tenham sido justamente os que se consideram mais patriotas do que os
demais brasileiros — há aí uma moral para todos os militares.
Outra linha de defesa seria Paulo Guedes, mas o posto
Ipiranga ficou sem combustível depois de entregar o programa liberal e a gestão
sensata que prometeu. Mesmo assim, sua escandalosa incompetência é o menor de
seus defeitos. Grave mesmo é ele aceitar e legitimar todas as barbaridades do
verdugo do Planalto e deixar de ser ministro para se tornar caixa de campanha.
É irônico que quem se pretenda liberal escolha por missão reeleger o presidente
mais antiliberal de nossa história — há aí uma moral para todos que se dizem
liberais.
Queiroga, o cardiologista que prometia recolocar o
trem nos trilhos após uma hecatombe chamada Eduardo Pazuello, desacreditou
a vacina, suspendeu a imunização, comeu pizza na calçada, exibiu o dedo do meio
para os manifestantes, endossou a vergonha na ONU, pegou Covid o
vírus e se tornou vetor do Sars-CoV-2. É irônico que um médico se torne
símbolo da doença — há aí uma moral para todos os médicos.
Os exemplos elencados linhas atrás são os mais
surpreendentes, mas, a esta altura, qualquer um que esteja no governo ou o
apoie é cúmplice na destruição do país. É o caso de sabujos como Pedro
Guimarães, Lorenzoni e Tarcísio de Freitas; de oportunistas
como Ciro Nogueira, Fábio Faria e Rogério Marinho; de
obscurantistas como Milton Ribeiro e Damares Alves; de
técnicos como Tereza Cristina e Bruno Bianco. É o caso dos que se
abstêm de fiscalizar o pseudo mandatário, como Arthur Lira e Augusto
Aras, e dos que o livram da responsabilidade, como Michel Temer. E
de muitos outros.
Bolsonaro não criou sozinho o pesadelo que estamos
vivendo. Ele teve, e tem, a ajuda de muita gente, em Brasília e fora dela. São
todos traidores da pátria.
Com Ricardo Rangel
