SOBRE A INTERMINÁVEL NOVELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

No início da noite de ontem, o ministro censor Alexandre de Moraes revogou a decisão que havia tomado na última segunda-feira: “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais”, escreveu o magistrado em trecho da decisão. O recuo tende a evitar mais desgaste para ele e o presidente da Corte, Dias Toffoli, que ficaram isolados na defesa da determinação anterior. Além disso, deve impedir uma provável derrota no plenário. O ministro Celso de Mello já havia dito que a censura é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, declarou.
Volto a esse assunto numa próxima oportunidade.

Os atrasos na tramitação da reforma previdenciária resultarão em mais um ano perdido na retomada do crescimento da economia tupiniquim. Embora seja possível (e até provável) que todos os integrantes do valoroso Congresso Nacional tenham consciência de que as mudanças são inevitáveis, uma parte se opõe porque “é de esquerda” e outra faz bico-doce para "ganhar algo em troca do apoio ao governo". Para quem não sabe, o Congresso não é movido a patriotismo. Sem o compartilhamento do poder, poucos se comprometem a apoiar a agenda do governo.

Para piorar, o presidente da República não tem ajudado muito. É nítido que, se dependesse da sua decisão pessoal, Bolsonaro deixaria esse abacaxi para seu sucessor descascar, mas uma coisa é o que o capitão e ex-deputado pensa e outra coisa é o que o Presidente da República precisa fazer para se manter no cargo até o final do mandato. E como a reforma essa reforma é um dos pilares que sustentam sua claudicante gestão, a conclusão é óbvia — talvez não tão óbvia aos olhos do presidente, que por vezes parece não ter noção da magnitude do problema que lhe cabe resolver.

Nos primeiros 100 dias de governo, o pesselista usou e abusou das estultices, deu declarações estapafúrdias, tuitou absurdos (caso do vídeo escatológico publicado a pretexto de salientar os horrores do Carnaval tupiniquim, quando o verdadeiro circo de horrores é bem outro), permitiu que o filho zero dois fritasse seu coordenador de campanha e ministro da secretaria-geral da Previdência, cercou-se de auxiliares “balança-mas-não-cai”, ficou "em cima do muro" no que tange ao envolvimento de zero um em supostas práticas pouco republicanas (falo do até hoje inexplicado “caso Queiroz”, que só não provocou um temporal verdadeiramente arrasador devido à constante sobreposição de outros episódios igualmente preocupantes) e por aí afora.

Não bastasse a falta de articulação política e excesso de desentendimentos no Planalto e seu entrono, o vice-líder do governo na Câmara, Marco Feliciano, entrou com um pedido de impeachment contra o vice-presidente Hamilton Mourão. O dublê de pastor evangélico e deputado federal acusou o general da reserva de “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de “conspirar” para conseguir o cargo de Jair Bolsonaro. Um dos argumentos sustentados por esse histrião obnubilado é a “curtida” (like) do militar no Twitter na publicação em que a jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, dirigiu elogios ao general e críticas ao chefe do Executivo. Cá entre nós, o comportamento do vice tem sido bem mais “equilibrado” que o do titular, embora Mourão não esconda um certo apreço pelas luzes da ribalta.

Voltando à reforma da Previdência, Paulo Guedes foi literalmente jogado aos leões, semanas atrás, durante a sessão da CCJ na Câmara destinada a esclarecer dúvidas dos deputados sobre a PEC da Previdência. Petistas e seus imprestáveis satélites massacraram-no por horas a fio, sem que ninguém da base governista o acudisse, nem mesmo quando o deputado Zeca Dirceu — que acontece de ser filho do guerrilheiro de araque José Dirceu, cujo nome dispensa apresentações — atropelou o decoro parlamentar (e lá petista sabe que diabo é decoro parlamentar?) ao chamar o ministro da Economia de “tchutchuca” e outras bobagens que tais. E o pior é que seu comportamento torpe foi enfaticamente elogiado pelo sumo pontífice da seita do inferno, que, numa carta rabiscada em sua cela VIP em Curitiba, disse estar orgulhoso do sacripanta júnior.   

Observação: José Dirceu — o pai — foi condenado duas vezes no âmbito da Lava-Jato, mas permanece solto graças à leniência do Judiciário, ao bom coração de certos ministros supremos e a dois diferentes recursos pendentes de julgamento. No caso mais antigo, a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foi ratificada pelo TRF-4 em meados de 2017, mas Dirceu foi solto por decisão da 2ª Turma do STF, que viu “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado ao STJ. No processo mais recente, o “guerreiro do povo brasileiro” foi condenado a 8 anos de 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, e a decisão foi ratificada pelo TRF-4 em novembro do ano passado. A corte já rejeitou os embargos infringentes da defesa, mas ainda cabem embargos de declaração, e somente depois que eles forem julgados é que serão considerados esgotados os recursos no âmbito da segunda instância (isso é Brasil, minha gente!).

Para encurtar a conversa, a tendência é de que a reforma previdenciária seja aprovada, ainda que não no formato proposto pelo atual governo. Se ela for demasiadamente enxugada por parlamentares populistas, desinformados, radicais ou ignorantes, seus efeitos até podem proporcionar um alívio no curto prazo, mas o assunto certamente voltará à baila no próximo governo ou no seguinte. Com o adiamento da votação na CCJ para a próxima terça-feira 23 (faltou, mais uma vez, capacidade de articulação política), o governo passou a negociar com parlamentares mudanças no texto do relator. Os principais interlocutores palacianos nas tratativas são deputados e líderes do chamado Centrão — grupo que reúne partidos como DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade. Para entender melhor essa esse furdunço, recomendo assistir à entrevista que o ministro Paulo Guedes concedeu à GloboNews na última quinta-feira.

Boa Páscoa a todos.