CAMINHONEIROS, LULA, DILMA E AS SUTILEZAS DO DILMÊS

Diante da ameaça de nova paralisação dos caminhoneiros, o ministro supremo Luiz Fux revogou a decisão de suspender a cobrança de multas às transportadoras que não cumprem a tabela de preços mínimos de frete dos caminhoneiros. 

A tabela de frete foi implantada por Medida Provisória pelo pato-manco Michel Temer, que se curvou à exigência da categoria para pôr fim à paralisação-monstro ocorrida em maio passado. No último dia dez, depois da decisão de Fux, um grupo de caminhoneiros (pequeno, é verdade) paralisou rodovias em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a AGU pediu ao magistrado que reconsiderasse, pelo menos até que o presidente eleito tome posse e sua equipe reavalie a situação. “Por esses motivos, as informações acostadas aos autos pela Advocacia-Geral da União sugerem a existência de periculum in mora inverso, qual seja a interrupção dos canais consensuais administrativos de resolução da controvérsia, na iminência de posse do novo governo.”, afirmou Fux, ao voltar atrás em sua decisão. 

De se louvar o bom senso do ministro, naturalmente. Por outro lado, até quando conviveremos com o risco de virar reféns, da noite para o dia, de uma categoria de trabalhadores? Algo me parece muito errado nessa história.

Corta para Lula: enquanto a mais petista das colunistas da Folha não consegue a tão sonhada entrevista com o presidiário mais famoso do Brasil — e não é por falta de empenho do cumpanhêro-supremo Ricardo Lewandowski — a emissora britânica BBC divulga trechos do documentário “What Happened to Brazil…“, produzido a partir de entrevistas que Lula vem concedendo por cartas ao jornalista brasileiro Kennedy Alencar (comenta-se à boca pequena que, depois de ser preso e passar a cultivar o hábito da leitura, o molusco larápio aprendeu até a escrever). Nos trechos publicados, o grão-petista insiste no velho e batido ramerrão vitimista e acusa Sérgio Moro de prendê-lo para inviabilizar sua candidatura à presidência, pavimentar a vitória de Bolsonaro e assumir um cargo no seu futuro ministério.

Ao lado do fantoche derrotado Fernando Haddad, o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, num vídeo gravado para agraciar a patuleia ignara, classificou o cumpanhêro Lula como “uma causa, não um homem” (vale lembrar que Lula já se autodeclarou “a alma viva mais honesta do Brasil” e, logo antes de ser preso, em abril, promoveu-se a “uma ideia”). Segue Mujica em sua loa ao petralha: “Lula está no coração dos necessitados, dos carentes, onde residem as desigualdades. Isso é o melhor de Lula. O tempo passará. Estão construindo um mito. E contra os mitos não se pode lutar. Força, Lula. Sempre livre”. O tempo está passando, Pepito. E o criminoso Lula continua no xadrez.  

Ao entoar seu coro de embustes, os sectários da seita do inferno — que até hoje classificam como “golpe” o impeachment de Dilma — parecem pular o refrão em que Moro condenou Lula em meados de 2017, quando ninguém apostava dois tostões de mel coado na candidatura de Bolsonaro, e nem o mais delirante visionário profetizaria que, além de vencer o pleito, o deputado-capitão convidaria o então juiz da Lava-Jato para integrar seu ministério. Com a visão embotada pelo fanatismo, essa caterva parece não ver que o TRF-4 não só ratificou a condenação do molusco, como também aumentou sua pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês; que o STJ rejeitou seu recurso especial e que foram igualmente desprovidos outros 80 e tantos apelos, embargos e chicanas, aí incluídos os recorrentes pedidos de habeas corpus impetrados perante o Supremo.

Corta para Dilma: A Rainha Má do Castelo do Inferno, que desgovernou o Brasil por 5 anos, 4 meses e 12 dias, receia ter o mesmo destino de seu predecessor e mentor, qual seja, tornar-se hóspede VIP da Carceragem da PF em Curitiba. Também segundo a mais petista das colunistas da Folha, depois que informações de bastidores estimularam o temor de a estocadora de vento ser alvo de medidas cautelares mais drásticas em decorrência da delação de Palocci, seus advogados apresentaram petição à Justiça dizendo que a ex-presidanta está à inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal. Ventos frios sopram de Curitiba, Majestade!

   

Falando na bruxa, vejam a que ponto chega a incoerência da nossa Justiça: Em juízo político, Dilma foi penabundada da presidência por "ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente" (art.10, da Lei 1.079/1950). Esta mesma conduta é prevista como crime comum no art. 359-A, do CP, mas a pena máxima é de 2 anos. No caso da petista, que tem mais de 70 anos, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. Difícil é explicar à sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes não acarrete, agora, qualquer consequência na esfera penal. No final das contas, quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho; e as instituições incumbidas da repressão penal, desmoralizadas diante da impotência para agirem como seria de se esperar.

A memória do brasileiro é curta, e por isso muitos já nem se lembram que a nefelibata da mandioca se expressa em dilmês — um estranhíssimo subdialeto que não faz sentido por ser uma procissão de falatórios sem pé nem cabeça. Algumas frases começam mas não terminam. Outras terminam sem ter começado. Muitas são interrompidas por pausas bêbadas que precedem mudanças de assunto, de tom, de direção. Nenhuma frase diz coisa com coisa. Só Dilma, ou nem ela, sabe o que quis dizer, mas não foi dito, porque alguma coisa acontece entre a ordem dada pelo cérebro deserto de neurônios e o que lhe sai pela boca. Como esse assombro linguístico é falado apenas por quem o inventou, o dilmês não tem tradutores nem intérpretes — algo que ninguém entende não pode ser traduzido.

Feita a constatação, vem a pergunta inevitável: agora que Dilma virou ré, como fará a Justiça para decifrar depoimentos em dilmês? Se o juiz quiser, por exemplo, pedir-lhe explicações sobre contratos da Petrobras superfaturados em 30%, poderá ouvir uma preciosidade que há muito tempo faz sucesso na internet: “A Petrobras tem o direito a 30% de uma parcela de 25% a 30%. É isso que é o pré-sal. Tirar a Petrobras de 30% não é tirar de 30%, é tirar de 7,5% ou 12,5%. E, com isso, é um desconhecimento porque poucas empresas do mundo a Petrobras é uma”. Parece mentira, mas é isso o que Dilma aparece dizendo no vídeo antológico.

Com declarações desse teor, ela pode até livrar-se da cadeia. Mas não vai escapar de uma longa temporada em algum hospício.

MAIS ACHINCALHE NO PAÍS DA ESCULHAMBAÇÃO

De acordo com O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça — um soviete criado durante o governo de Lula para emparedar os magistrados —, deve operar nesta terça-feira, 11, para evitar uma decisão desfavorável ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Conselho irá analisar a atuação do ex-juiz da Lava-Jato no dia 10 de julho, quando impediu o cumprimento da ordem de soltura de Lula proferida pelo desembargador-companheiro e então plantonista do TRF-4 Rogério Favreto. Segundo a revista digital Crusoé, o relator do caso, Humberto Martins, é favorável à absolvição, mas não conseguiu convencer todos os 15 conselheiros. Parte deles entendem que não é hora de tirar Moro do alcance do colegiado, arquivando de pronto seus processos, mas não há clima para condená-lo, de modo que o melhor seria deixar os casos em banho-maria. Moro já não é mais juiz, e a punição, a esta altura, teria um efeito mais político do que prático. Mas parece ser justamente isso que parte do CNJ deseja.

Atualização: O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o procedimento contra Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvidos na guerra de liminares travada em julho deste ano, por entender que nenhum deles cometeu infração. Mais detalhes na próxima postagem.

Também segundo O Antagonista, o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento do HC de Lula com um pedido de vista, só deve devolver o processo no ano que vem. Assim, Moro toma posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender Lula foi ou não parcial. 

Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro protagonizaram um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp que reúne a bancada do PSL. Sobre ela, que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo, disse ele: "Salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e, assim como já demonstrou na época da campanha, ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança e cheios de dúvidas", escreveu ele no grupo. E numa segunda mensagem: "Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto".

A deputada federal mais votada da história desta República rebateu, afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido. "Qual é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter. Cresça".

Joice chegou mesmo a dizer que Eduardo deveria se colocar em seu lugar e insinuou que, em matéria de fama, a dele pode ser pior: "Não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou." E mais: que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL — sigla que elegeu 52 dos 513 deputados— no Congresso está "abaixo da linha de miséria". Antes de bater boca com o filho do chefe, Joice já havia protagonizado discussões com o senador eleito Major Olímpio e a deputada eleita Carla Zambelli.

Mudando de pato para ganso, o MPF ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Dilma Rousseff, Guido Mantega, Arno Hugo Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio, Luciano Galvão Coutinho e Aldemir Bendine, que são acusados de se valerem dos cargos que ocupavam para maquiar as estatísticas fiscais com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado.

Segundo o procurador Ivan Marx, o caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado “jeitinho brasileiro” em “criatividade maquiavélica”. Para ele, as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país, e assim requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de indenização por danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.

Os advogados Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Adriana Nunes Martorelli, Marco Aurélio Chagas Martorelli, Maura Fernandes Garcia da Costa, Leonardo Tavares Siqueira e Leopoldo Penteado Butkiewicz protocolaram, na última sexta-feira 7, um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Lewandowski. A Mesa Diretora do Senado confirmou que recebeu o documento, mas informou que ele ainda não foi numerado.

O pedido tem como base o episódio ocorrido durante o voo de São Paulo para Brasília — que eu venho abordando nas últimas postagens e, portanto, dispensa maiores detalhes. Para os autores, “ao reagir como reagiu contra o direito constitucional de um cidadão que nada mais fez do que o livre e civilizadamente se manifestar o sentimento de vergonha, aliás não exclusivo dele mas de grande parte do povo, que reiteradas vezes tem tomado as ruas do país inteiro para protestar contra um garantismo penal que só a delinquentes poderosos teima em servir, o ministro, abusando de seu poder e autoridade, quebrou o decoro do cargo que ocupa e deve responder às penas por crime de responsabilidade”.

Os advogados sustentam que o ministro Lewandowski cometeu crimes de responsabilidade consistentes em quebra de decoro e abuso de poder, e pedem que ele seja “condenado à definitiva perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e inabilitado para o exercício de toda e qualquer função pública durante o período de oito anos”. O Senado informou que, após numerado, o documento será autuado e publicado no Diário Oficial do órgão. Feito isso, o presidente despacha para a Advocacia Geral do Senado, que emite um parecer com base no qual o presidente do Senado pode rejeitar de ofício a petição ou encaminhá-la à Mesa Diretora para distribuição e prosseguimento da denúncia.

Observação: Somente no ano passado, Gilmar Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa. Além Mendes, os ministros Toffoli e Lewandowski também já foram alvo de pedidos de impeachment.

MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA LULA, A ALMA VIVA MAIS HONESTA DO BRASIL

Enquanto seu time de advogados estrelados coleciona derrotas nos mais de 70 recursos impetrados nas diversas instâncias do Judiciário, a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil aguarda o julgamento de mais dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, sob a pena da juíza substituta Gabriela Hardt. Num deles, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no outro, ficarão conclusos a partir do dia 7 de janeiro, quando termina o prazo para as alegações finais da defesa.

Nesse entretempo, no melhor estilo de chefe do crime organizado, o Lula transformou sua cela em comitê de campanha, recebeu um sem-número de visitantes (média de 3 por dia) e tentou de todas as formas manipular as eleições presidenciais. Quando o TSE finalmente rejeitou sua candidatura — uma falácia que todos sabiam como acabaria, mas que tumultuou o processo sucessório por semanas a fio —, o presidiário mais ilustre do Brasil se fez substituir na chapa pelo poste com que empalou os paulistanos em 2012, uma vez que ex-governador baiano Jaques Wagner não se dispôs a fazer o vergonhoso papel de fantoche.

Com a derrota de Haddad no segundo turno (por uma diferença de quase 11 milhões de votos), o molusco parlapatão viu descer pelo ralo o perdão presidencial que tencionava conceder a si mesmo se sua marionete se elegesse — ou alguém ainda duvida de que que Haddad na presidência seria Lula no poder? Como se não bastasse, a decisão do ministro Edson Fachin, de remeter para a primeira instância uma denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”, foi confirmada pelo plenário do STF.

No último dia 23, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do DF, aceitou essa nova denúncia e, além de Lula, tornaram-se réus no processo Dilma Rousseff, Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Mas não é só: no mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa do demiurgo de Garanhuns pedia a revisão de sua condenação em segunda instância no caso do tríplex.

Na última segunda-feira, 26, a Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou Lula pelo crime de lavagem de dinheiro (ele teria recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa naquele país). Além do ex-presidente, foi denunciado também o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro (como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele).

Segundo os procuradores do MPF, emails encontrados em computadores do Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba, comprovam o envolvimento do molusco na maracutaia. O caso foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então juiz Sérgio Moro, e tramita na 2ª Vara Federal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia.

LULA, DE PAI DOS POBRES A MÁRTIR, MITO, LENDA... E A ESTREIA DE DILMA NO TIME DOS RÉUS

Final da tarde de 7 de abril de 2018: Em cima do caminhão que lhe servia de palco, Lula emulou o célebre “I have a dream”, de Martin Luther King, e brindou a patuleia com seguinte pérola: “O sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. (...) Vão ter orgasmos múltiplos. (…) Mas vou atender o mandado deles.” E antes deixou claro: “A morte de um combatente não para a revolução.” Pausa para os aplausos dos militontos.

Corta para 14 de novembro de 2018: Ciente de que seu depoimento seria divulgado para todo o país, a versão tupiniquim de Loki — deus da mentira e da trapaça na mitologia Nórdica — tentou usar sua conhecida retórica para politizar a audiência e intimidar a juíza Gabriela Hardt, o que lhe rendeu uma dura reprimenda. Mas sua ideia não era se informar do que estava sendo acusado, e sim reforçar sua imagem de Salvador da Pátria impedido de disputar a Presidência por gente que não gosta de se misturar à plebe nos aeroportos.

Para o PT, o prêmio por fingir que Lula seria candidato foi a derrota de Haddad por uma diferença superior a 10 milhões de votos. Se o molusco tivesse mesmo a força que alega ter, bastaria dizer que, como a Justiça o perseguia e o impedia de disputar, seu poste concorreria em seu lugar. Mas, de novo, ele sempre esteve mais preocupado em crescer como lenda do que com a vitória do partido que ajudou a fundar.

Observação: Como bem salientou Carlos Brickmann, a História está repleta de salvadores que só não nos levaram ao Paraíso porque algum inimigo do povo os bloqueou. Em Pernambuco, o cidadão pegava uma foto de Miguel Arraes, fervia e guardava a água — o chá era milagroso, curava qualquer doença. Lula tem tudo, até a imagem de amigo dos pobres, para virar lenda. E é nisso que aposta. Eu não me surpreenderia se ele resolvesse vender, digamos, a própria urina a pretexto de arrecadar fundos para custear sua defesa estrelada. Surpresa seria a patuleia ignara não fazer fila para comprar.

Preso há quase 8 meses, o ex-presidente petralha não divide com seus comparsas de crime uma cela no complexo médico-penal de Pinhais. Em homenagem à “dignidade do cargo”, foi-lhe destinada uma espécie de “sala de estado-maior” da Superintendência da PF em Curitiba. Resta saber de que dignidade estamos falando: o retirante o pernambucano que se tornou o líder político mais popular da história desta Banânia foi também o primeiro ex-presidente (não o único, pois Temer e Dilma devem seguir pelo mesmo caminho) condenado e preso por crimes comuns.

Lula anda abatido, tadinho. Mesmo tendo acesso a chuveiro quente, vaso sanitário convencional, TV de plasma, aparelho de som e esteira ergométrica. Mesmo não sendo obrigado usar uniforme e podendo escolher o horário do banho de sol; mesmo recebendo visitas a torto e a direito (foram 3 por dia, em média). Mas motivos para abatimento não lhe faltam: com a derrota de seu alter ego nas urnas, suas chances de ser indultado ficam próximas de zero. Para piorar, os dois processos oriundos da Lava-Jato em que ele figura como réu devem ser julgados entre o final deste ano e o início do próximo pela juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná com a exoneração de Moro (ela deve permanecer no cargo até abril de 2019).

Observação: No caso da cobertura em SBC e do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no do sítio de Atibaia, o prazo para alegações finais termina em 7 de janeiro, a partir de quando a sentença poderá ser proferida a qualquer momento.

Muita gente acha que as provas no processo sobre o sítio são mais robustas do que no do tríplex, onde Lula diz que jamais passou uma única noite e que a ideia de comprar o imóvel (e de tudo mais que não ficou bem explicado na história) foi da ex-primeira dama. A história não colou e o petralha acabou condenado e preso. Agora, ele comete o mesmo erro esperando obter um resultado diferente. Mas não vai funcionar. Em dezembro de 2010, depois de empalar a nação com sua deplorável pupila, o criador da gerentona de araque dizia a amigos que, quando deixasse a presidência, passaria a descansar “em seu sítio”, que estava sendo remodelado e redecorado pela Odebrecht a pedido da ex-primeira dama (detalhes nesta postagem). E com efeito: até eclodirem as primeiras denúncias, os Lula da Silva estiveram na propriedade 270 vezes, e sua assessoria emitiu pelo menos 12 notas oficiais dando conta de que “o ex-presidente passaria o fim de semana em sua casa de veraneio em Atibaia”. Entre 2012 e 2016, seguranças e outros membros de sua entourage receberam 1.096 diárias para viajar a Atibaia. Funcionários do sítio trocaram e-mails com o Instituto Lula. Investigadores da PF encontraram pela casa roupas e objetos pessoais do ex-presidente e da ex-primeira-dama, que, segundo o MPF, eram verdadeiros donos, a despeito de a escritura ter sido registrada em nome de laranjas — dois sócios do primeiro-filho, o Lulinha.

Depois que o petralha se apropriou do sítio, membros do consórcio Odebrecht-OAS-Bumlai — duas notórias empreiteiras e um dublê de pecuarista e consiglieri da famiglia Lula da Silva — aplicaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro desviado da Petrobrás na reforma da propriedade. A defesa nega, naturalmente, como nega até mesmo que Lula tivesse conhecimento da reforma (embora a falecida Marisa Letícia a tivesse solicitado e acompanhasse de perto a execução das obras). Na versão sustentada pelo réu, contratos comprovariam que as despesas correram por conta dos “donos” do imóvel, mas Fernando Bittar, em depoimento à juíza Gabriela Hardt, disse que não gastou um mísero tostão.

Depois de ganhar projeção como líder sindical, Lula sempre morou “de favor”. Na Presidência, desenvolveu uma curiosa “ligação sobrenatural” com imóveis: bastava pensar em comprar um para que a OAS, a Odebrecht ou ambas se encarregassem de instalar elevador, cozinha de luxo, sauna, etc. — caso do tríplex — e reformasse a sede, construísse anexos, realizasse melhorias no lago e na piscina, etc. — caso do sítio. Quando os escândalos vieram à tona, a conversa foi sempre a mesma: ''Não é meu, não tenho nada a ver com isso.''

Quando começou a subir na vida, ainda em São Bernardo do Campo, Lula morou num casarão pertencente a seu amigo, compadre e advogado Roberto Teixeira. Foram oito anos sem jamais desembolsar um centavo com aluguéis, impostos ou taxas. Também é de Teixeira o luxuoso apartamento nos Jardins ― um dos bairros mais nobres da capital paulista ―, onde mora de graça o pimpolho Luiz Cláudio Lula da Silva ― ou morava até ser contratado pelo time uruguaio Juventud de las Piedras para trabalhar em “projetos desportivos e sociais”. Juntamente com seu papai, o filho caçula é réu numa ação penal oriunda da Operação Zelotes, referente ao recebimento de R$ 2,4 milhões do escritório de lobby Marcondes Mautoni por uma consultoria que não passava de material copiado da internet.

O primogênito Fábio Luiz Lula da Silva também mora muito bem, obrigado. Conforme apurou a Polícia Federal, seu apartamento foi comprado em 2009 por R$ 3 milhões, registrado no nome de Jonas Leite Suassuna Filho e redecorado com armários e eletrodomésticos que, somados, custaram R$ 1,6 milhão. Suassuna e Fernando Bittar ― filho de Jacó Bittar, amigo de Lula desde a fundação do PT ― figuram como donos do sítio em Atibaia e são sócios de Lulinha na empresa de tecnologia Gamecorp ― depois que seu papai assumiu a presidência da Banânia, o menino de ouro deixou de trabalhar como catador de bosta de elefante no Zoo de São Paulo e, em apenas 15 anos, faturou R$ 300 milhões. Lulinha, note-se, é desde sempre um portento, e em certa medida segue os passos do pai, que já o chamou de o seu “Ronaldinho” — referindo-se a sua prodigiosa habilidade nos negócios; só a Telemar (hoje Oi) injetou R$ 15 milhões na empresa do rapaz. Aliás, foi Lula quem mudou a lei que proibia a Oi de comprar a Brasil Telecom, ou seja, alterou uma regra legal para beneficiar a empresa que havia investido no negócio do filho. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Ironicamente, o que selou a sorte de Lula foi a lei sancionada pela companheira Dilma que se tornou um dos pilares da Lava-Jato. Com a colaboração premiada, asseclas e parceiros de crime se convertem em delatores e deixam os mentores intelectuais e mandantes com as calças na mão, como fizeram com Lula os empreiteiros Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro — o patriarca da Odebrecht ainda teve a delicadeza de atribuir a encomenda das obras do sítio à finada dona Marisa, mas Pinheiro disse com todas as letras que ouviu a solicitação dos lábios do próprio Lula.

Dias atrás, o pleno do STF manteve decisão do ministro Fachin de remeter para a primeira instância a denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”. A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria atuado, o prejuízo para os cofres públicos (só no âmbito da Petrobras) foi de bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União. “Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado as “quadrilhas” do PP, do MDB do Senado e do MDB da Câmara a sangrar os cofres da estatal petrolífera — os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais no caso do PP, 864 milhões no do MDB do Senado e 350 milhões de reais no MDB da Câmara.

Na última sexta-feira (23), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia contra Lula, Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari. No mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa de Lula pedia que sua condenação em segunda instância no caso do tríplex fosse revista e ele, absolvido. Sua defesa ainda pode recorrer da decisão à 5ª Turma do STJ (que é conhecida por manter as decisões vindas das instâncias inferiores). Além do recurso do ex-presidente, Fischer negou os pedidos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira, ambos também condenados pelo TRF-4 no processo envolvendo o imóvel no litoral paulista.

Voltando ao caso do tríplex, o recurso especial interposto pela defesa de Lula foi enviado ao STJ no início de setembro pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère. Diferentemente da primeira e da segunda instâncias, as Cortes superiores não reanalisam matéria fática (as provas carreadas aos autos). Labarrère aceitou a contestação dos advogados apenas quanto à alegação de que o petista foi indevidamente responsabilizado por reparar valores que foram pagos ilegalmente ao PT. A sentença afirma que ele recebeu R$ 3,7 milhões em propina e o condenou a ressarcir R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Convém Lula providenciar um “casaquinho”, pois ventos frios sopram de Curitiba.

ELEIÇÕES 2018 - A HORA DO COMPROMISSO

Instalou-se no País um clima de aflição com o futuro imediato em razão da perspectiva de que o próximo presidente da República seja eleito como resultado de um embate entre forças populistas, com tendências autoritárias. É em momentos como esse, em que a confusão suplanta a razão, que urge compreender, longe do calor dos discursos, os aspectos fundamentais dos desafios que assombram o País, pois, do contrário, a crise tende a se perpetuar, numa dinâmica que pode inviabilizar a desejada estabilidade política, econômica e social.

O primeiro aspecto diz respeito à legitimidade do pleito, colocada em dúvida desde sempre pelas forças políticas que agora aparecem nos primeiros lugares das pesquisas de intenção de voto. Enquanto Jair Bolsonaro já disse, mais de uma vez, que qualquer resultado que não seja sua vitória será prova de que houve fraude nas urnas eletrônicas, os petistas vêm há bastante tempo sustentando que uma eleição sem a presença de seu demiurgo também seria ilegítima. É perda de tempo procurar argumentos para rebater tamanha afronta à razão e à democracia, nem se poderia esperar comportamento diferente daqueles que sempre pautaram sua vida política por ideologias autoritárias.

É bastante simbólico do momento crítico que vive o País o fato de que seja imperativo rogar a todos os contendores da disputa presidencial que aceitem o resultado das urnas, seja lá qual for e por mais desagradável que pareça. A peleja cheia de rancor e ódio que ora se trava não autoriza otimismo a esse respeito, mas, a não ser que o objetivo de um e outro lado seja inviabilizar o próximo governo e prejudicar o País, o presidente eleito só terá condição de governar se contar com alguma forma de trégua política.

Ainda que esse armistício seja alcançado e a legitimidade do eleito, reconhecida por todos — como se espera e como deve ser —, a crise tenderá a se manter e até a se ampliar se o próximo presidente não puder realizar as urgentes reformas requeridas para debelar o profundo desequilíbrio fiscal do País.

São muitos os candidatos e as forças políticas que não se comprometem com a realização dessas reformas. Alguns dão a entender, ao contrário, que, no governo ou fora dele, pretendem adotar modelos perdulários de administração das contas públicas que, no passado recente, se provaram desastrosos e são em grande medida responsáveis pela atual crise. E entre os que defendem as reformas não há, até o momento, quem o faça sem apor ressalvas que, no mínimo, reduziriam o alcance das mudanças.

Mas a crise é de tal forma grave e intrincada que a omissão diante de seus efeitos fatalmente levará o governo — qualquer governo — à inviabilidade, tanto por falta de recursos para administrar como porque, com o correr de poucos meses, terá infringido as leis de controle e responsabilidade fiscal.

Assim, se não realizar imediatamente reformas que comecem a colocar as contas em ordem, o próximo governo correrá o sério risco de incidir em crime de responsabilidade logo em seu primeiro ano, o que poderia justificar mais um traumático processo de impeachment. E nada garante que seu vice, uma vez na Presidência, teria melhor destino caso insistisse em negar a necessidade das reformas. Pode-se dizer que qualquer um que ocupe a cadeira presidencial — salvo se recorrer a artifícios golpistas – terá escassas condições de governar o País e até de se manter no cargo se não se dispuser a desmontar a bomba fiscal.

Como se vê, a saúde da democracia brasileira depende radicalmente das reformas, razão pela qual é imperativo romper o atual círculo vicioso de populismo e irresponsabilidade fiscal, afrontando o risco permanente de crises institucionais e substituindo-o pelo círculo virtuoso do debate político, da construção democrática do consenso e da prosperidade econômica, com o qual todos ganham. O momento exige que, apuradas as urnas, todas as forças políticas assumam o firme compromisso de tornar o País administrável, não apenas em bases mínimas, mas garantindo a retomada do crescimento e da paz social.

(EDITORIAL DO ESTADÃO)

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“Boa tarde, pessoal! Nós tamos aqui hoje. Eu, o Fernando Pimentel e o Fernando Haddad. Dois Haddad. Aliás, dois Pimentel. Dois Haddad e um Fernando. (Dilma Rousseff, capturada pelo jornalista Celso Arnaldo neste sábado, em Minas Gerais, e internada com o seguinte recado aos enfermeiros: “quando se é incapaz de dizer ‘dois Fernandos’, já não é mais dilmês, é ‘dilmência'”.)

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HADDAD NEGA QUE DARÁ INDULTO A LULA SE FOR ELEITO

Conforme eu comentei en passant no post anterior, o alter ego do deus pai da Petelândia afirmou pela primeira vez, durante uma entrevista concedida ao G1 na última terça-feira, que não dará indulto a Lula se for eleito presidente.

Questionado pelos jornalistas da bancada, que citaram uma declaração do petralha Fernando Pimentel (governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, que disse ter certeza que Haddad assinará o indulto no primeiro dia de mandato), o “laranjão” respondeu que “Lula está trabalhando para provar que é inocente e que não quer favor, quer que os tribunais brasileiros e os fóruns internacionais (?!) reconheçam que ele foi vítima de um erro judiciário”.

Questionado se isso, então, significava que ele não daria o indulto, Haddad afirmou que “isso não está em pauta”, que “Lula tem sido considerado, desde o primeiro julgamento, como condenado, mas que acredita na absolvição”. “E se não for?”, insistiram os jornalistas, lembrando que há apenas duas hipóteses, ser ou não inocentado. Haddad: “Eu, como cidadão, vou me manter na campanha pela liberdade do presidente. Porque, eu li o processo, eu considero...” Milton Jung, jornalista da CBN: “Isso o senhor disse claramente. A pergunta objetiva é o seguinte...” Haddad: “Não. Não. A resposta é não.” Jung: “Não ao quê?” Haddad: “Não ao indulto.”

Perguntado sobre o motivo de Dilma não aparecer na campanha, o capacho vermelho disse que “o Lula era o nosso candidato a presidente.” A jornalista Débora Freitas pergunta então por que o programa eleitoral passa direto da época do Lula para a do Temer. “Porque houve um golpe… Ninguém vai poder me acusar de esconder aliado, porque nunca fiz isso. Nunca escondi apoiador, por mais problemático que seja… Isso é prática de político tradicional. Eu faço tudo às claras. Quando vou a Minas, ando com a Dilma para cima e para baixo. Tenho um milhão de fotos e vídeos com a Dilma.”

Lula, sempre é bom lembrar, além da ação já julgada, sobre o tríplex no Guarujá, que originou sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, é réu em mais 6 processos, dois dos quais sob a pena do juiz Sérgio Moro, que determinou, na última sexta-feira, a abertura de prazo para as manifestações finais no caso que trata do suposto esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Tudo somado e subtraído, estima-se que sentença só será proferida em novembro — ou seja, após o segundo turno das eleições, até porque condenar Lula agora, em plena disputa eleitoral, acirraria ainda mais os ânimos e daria ainda mais munição para a petralhada vitimizar seu bandido favorito.

No processo do tríplex, Moro deu a sentença 22 dias após as alegações finais, mas não existe um prazo a ser respeitado, ficando a critério do juiz o julgamento e a publicação do decisum. Além dos processos do tríplex e do terreno comprado pela Odebrecht para instalar um uma nova sede do Instituto, há ainda a ação referente ao folclórico sítio em Atibaia (SP), que se encontra em fase de instrução (devido ao período eleitoral, o depoimento do molusco foi remarcado para 14 de novembro).

Sem a promessa do indulto (a não ser que Ciro Gomes se eleja, o que não é provável), as chances de Lula ser solto se concentram em Dias Toffoli. O PT acredita que o ministro-cumpanhêro conseguirá, sem grande alarde, construir uma “solução intermediária” para, finalmente, reverter a decisão da corte que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Toffoli, que já advogou para o PT e trabalhou no governo Lula, tem dito que pretende tratar do assunto apenas no ano que vem, mas defende que a prisão ocorra depois da confirmação da condenação pelo STJ.

Falando no STJ, ministro João Otávio de Noronha, que assumiu a presidência da Corte no final do mês passado, disse em entrevista ao Estado que vê com ressalvas uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês”, afirmou o magistrado. 

Noronha disse ainda que: “o STJ não faz mera revisão das decisões”, que “não basta perder para recorrer, é preciso demonstrar violação da lei federal” e — mais importante — que “no recurso especial não há reexame da prova”. Destaco esse ponto porque o STJ deve julgar daqui a algumas semanas o recurso especial interposto pela defesa de Lula contra a decisão do TRF-4 no caso do tríplex. Em junho passado, a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, denegou seguimento ao recurso extraordinário de Lula (ao STF), mas liberou a subida do recurso especial (ao STJ). 

No último dia 14, a PGR pediu ao STJ que rejeite o apelo. Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República Áurea Pierre contesta a argumentação da defesa e diz que o recurso não deveria sequer ser julgado, já que a decisão que manteve a condenação não contrariou lei federal nem deu interpretação diversa de qualquer outro tribunal sobre o tema, sendo descabida sua revisão.

Vamos esperar para ver que bicho dá.

  

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“O POVO FELIZ DE NOVO” E O FUTURO SINISTRO DO BRASIL

Com Bolsonaro temporariamente impossibilitado de participar de atos públicos de campanha e Lula (quase) fora do páreo*, como fica o cenário sucessório? Que impactos terá o torpe atentado contra a vida do candidato do PSL e o que resultará, na prática, da fenomenal procissão de recursos que defesa do petralha vem interpondo no TSE, STJ e STF? 

Não tenho respostas para essas perguntas, mas acho curioso que, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, nenhum presidenciável aborde aquele que deveria ser o principal tema deste pleito, qual seja o nefasto legado dos governos petistas, sobretudo o de Dilma, que quase levou o país à bancarrota.

Os números da passagem da ex-grande-chefa-toura-sentada pela Presidência não deixam dúvidas: quando ela foi definitivamente penabundada a inflação beirava os 10% ao mês, a taxa básica de juros estava em quase 15%, o número de desempregados estava próximo dos 12 milhões (um crescimento de mais de 70% em relação a 2014, quando ela foi reeleita) e o crescimento da recessão, em quase 8% (em 2011, quando Dilma foi empossada, a economia vinha crescendo 4,6% ao ano, em média).

Não quero com isso dizer que Temer fez um trabalho exemplar, nem tampouco minimizar os atos nada republicanos de que ele foi e vem sendo acusado, mas é impossível não concluir que a desgraceira teria sido bem maior se a bruxa má não fosse defenestrada. Mesmo assim, é a Temer que diversos candidatos à sucessão atribuem o formidável abacaxi que terão de descascar caso sejam eleitos. Como se a queda e a estabilidade dos índices de inflação, a redução dos juros e mais uma série de reformas importantes não fossem frutos da atual administração, e a gestão anterior não fosse o exemplo pronto e acabado de tudo que não se deve fazer quando se assume timão desta nau dos insensatos. E o mais estarrecedor é que as pesquisas de intenção de voto apontam Dilma como favorita para ocupar uma cadeira no Senado pelo estado de Minas Gerais.

Descalabros como esses só se concebem numa republiqueta de Bananas, onde a maioria da população (e consequentemente do eleitorado) é composta de apedeutas, desculturados, e analfabetos (totais ou funcionais). No passado, esse povo ingênuo engoliu sem mastigar a narrativa rocambolesca do demiurgo de Garanhuns — segundo a qual a gestão FHC lhe deixou uma “herança maldita”, a despeito de seu sucesso nos primeiros anos de governo se dever em grande parte à estabilização econômica produzida pelo Plano Real  (depois viriam a lume o mensalão e o petrolão, mas isso já é outra conversa) —, e agora dá mostras de que está pronto a fazê-lo outra vez, embora qualquer imbecil que disponha de um mísero par de neurônios seja capaz de concluir, sem a menor dificuldade, que essa balela de “O povo feliz de novo” significa, na verdade, “O povo enganado outra vez”, e que a volta do PT ao poder seria o caminho mais curto para um futuro sinistro.

(*) Para os advogados de Lula, qualquer sugestão de ingressar com mais um recurso é o mesmo que dizer “sirva-se à vontade” para um alcoólatra num boteco. No último sábado, eles pediram à presidente do TSE a suspensão do prazo de dez dias para substituição do candidato da coligação PT/PCdoB/Pros, alegando que o caso envolveria matéria constitucional (a validade ou não da tal recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU), e que o ministro Celso de Mello fundamentou sua negativa em analisar o pedido de que Lula retomasse a campanha no fato de haver recursos pendentes no TSE. Ou seja, agora eles querem que Rosa Weber conceda ao petista o direito de aguardar o prazo final para substituição de candidatos (que termina no próximo dia 17) para forçar uma decisão do plenário do STF. Segundo Veja, é flagrante a divergência entre os defensores do petralha nas esferas eleitoral e criminal; enquanto os primeiros apostam na matéria constitucional e querem ver a candidatura sendo decidida pelo pleno, os demais, chefiados por Zanin e Batochio, tentam levar o caso para a 2ª Turma. Cabe agora à presidente do TSE fazer o “juízo de admissibilidade”, isto é, decidir se o recurso de Lula é plausível de ser encaminhado ao STF; se optar por lhe dar seguimento ao recurso, Rosa Weber pode avaliar a necessidade de suspender o prazo, a fim de que haja tempo hábil para que o julgamento ocorra até o dia 17.

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O PERIGO DE REPETIR OS ERROS DO PASSADO

“Relembrar o passado é viver duas vezes”, já disse o poeta. Pieguices à parte, é certo que quem esquece os erros do passado tende a repeti-los no futuro, e que insistir no mesmo erro, esperando produzir um acerto, é a mais rematada burrice.

Em 2010, o Brasil elegeu pela primeira vez uma presidente mulher — ou uma presidenta, como anta sacripanta exigia ser chamada. A catástrofe anunciada — não por ser mulher, mas por ser uma incompetente de quatro costados — só chegou ao Planalto devido ao apoio do criminoso de Garanhuns, que então gozava de altíssima popularidade entres os idiotas úteis — que neste país já nascem com o título eleitoral enfiado no rabo.

A incompetência da Bruxa Má do Oeste era uma característica inata. Tanto é que, em meados dos anos 90, levou à falência duas lojinhas tipo R$1,99 — justamente quando a paridade entre o real e o dólar propiciava a importação e revenda de badulaques (a propósito, leia o post que publiquei no final de 2014).

Tocar uma lojinha de tranqueiras baratas deveria ser algo trivial para alguém que dali a 15 anos se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de governar o Brasil, mas os artigos revendidos pela Pão & Circo (esse era o sugestivo nome do negócio) eram importados de um bazar no Panamá, para onde a calamidade em forma de gente e sua ex-cunhada Sirlei Araújo, sócia no empreendimento, viajavam para comprar as bugigangas. E a despeito de a mercadoria custar barato, o negócio era impopular — como sua dona se tornaria ao longo do seu nefasto governo.

Ao abrir a vendinha em Porto Alegre, a estocadora de vento não levou em conta que “o olho do dono engorda o porco”, e só aparecia por lá eventualmente, preferindo dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia — como fez ao delegar a economia ao ministro Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer, até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo (então) ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante. Na sociedade da Pão & Circo, o equivalente a Mercadante era Carlos Araújo, ex-marido de Dilma, que lhe dava conselhos sobre como turbinar as vendas, mas era tão inepto quanto ela, embora “ela” viria a chefiar a Casa Civil e presidir o Conselho de Administração da Petrobras no governo Lula, por ocasião da negociata de Pasadena.

Fato é que a nefelibata da mandioca teve uma carreira meteórica: sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente da Banânia.

Feito esse breve preâmbulo, vamos ao que interessa: os últimos dias da Copa na Rússia, diz o jornalista J.R. Guzzo em sua coluna em Veja desta semana, levaram o mundo inteiro a descobrir a figura política mais interessante que já apareceu no noticiário há muitos e muitos anos. É essa graça de presidente da Croácia, um espetáculo de simpatia, bom humor e exuberância em estado puro que tem o nome muito feliz de Kolinda — e foi torcer pela equipe do seu país nos jogos da semifinal e final do torneio.

Numa paisagem rudemente castigada pelas Merkel, as Kirchner ou as Thatcher, fomos premiados de repente com a visão de uma tremenda bonitona de 50 anos, uma louraça fervendo de alegria e de charme na tribuna de honra, vestida com a camiseta quadriculada em vermelho e branco do seu time. Ali, dançando na torcida, lembrou a todos nós que ainda é possível haver na chefia de um governo alguém que seja, ao mesmo tempo, uma mulher e um ser humano atraente. Para os brasileiros, então, Kolinda Grabar Kitarovic foi uma festa. É claro. A nós coube, em matéria de mulher-presidente, nada menos que Dilma Vana Rousseff — um fenômeno de antipatia, mau humor e cara feia diante da vida, dada a falar o tempo todo coisas incompreensíveis, ditas com impaciência e permanente ar de ameaça, sempre irritada, sempre infeliz.

Mas a diferença entre a sorte dos croatas e a dos brasileiros vai muito além. A desvantagem fica feia, mesmo, quando se entra nas comparações de caráter, integridade e postura como servidora pública de cada uma delas. Kolinda foi para a copa da Rússia pagando todas as despesas do seu próprio bolso. Viajou junto com a torcida, num voo de baixo custo e num assento comum. Mandou que fossem descontados do seu salário os dias em que esteve fora do seu local de trabalho. Desceu aos vestiários, depois dos jogos, para se misturar com os jogadores — festejando junto a eles a semifinal, consolando a todos na derrota para a França na final.

Da soma entre Dilma, presidência e futebol, o que sobrou, na vida real, é a imagem de uma mulher aterrorizada na final da Copa de 2014, em pleno Maracanã — a presidanta simplesmente se escondia da torcida, em seu próprio país, com medo das vaias (seu criador, que passou anos a fio se vangloriando de ser o grande responsável por “trazer a Copa” para o Brasil, não teve coragem de ir à uma única partida durante todo o torneio).

Quanto à soma entre Dilma, presidência e aviões, a comparação com Kolinda é outro desastre. Nossa ex-presidente torrou sabe-se lá quantos milhões de dólares viajando num ritmo alucinado para baixo e para cima por este mundo afora, no jato da Presidência da República, com cada tostão pago integralmente por você. Chegou a desviar a rota do avião oficial porque queria jantar em Lisboa e passar uma noite no Hotel Ritz, onde as diárias podem superar R$ 25.000. Quer dizer: há simplesmente um abismo entre uma mulher e outra.

Não se trata de má vontade ou de probleminhas secundários. O que existe realmente aí, quando se quer dizer as coisas como elas são, e não empulhar o público com cantoria ideológica de terceira classe, é a diferença entre duas maneiras de ver o papel da pessoa pública. Uma é honesta — na verdade, é exatamente aquela que o público tem o direito de esperar. A outra é desonesta. Fim de conversa.

O estilo Dilma — e de praticamente todos os senhores de engenho que de uma forma ou de outra mandam no Brasil — mostra com muita clareza uma doença clássica do subdesenvolvimento: o descaso arrogante, audacioso e automático que todos eles têm pelo dinheiro público. 

Presidentes da República, em especial, são uma prova viva desta deformação administrativa e moral. Conseguiram, ao longo do tempo, construir em volta de si um monstro chamado “presidência da República” — hoje com cerca de 20.000 funcionários, aviões, cartões de crédito e um custo anual de 650 milhões de reais, ou mais do que a Casa Real Britânica. Continuam gastando mesmo depois que deixam de ser presidentes — os cinco que estão vivos consomem entre 5 e 6 milhões de reais por ano em pensões, carros, assessores, o diabo. Quando vão para a cadeia, como acontece hoje com Lula, ficam ainda mais caros, pois é preciso pagar a sua manutenção no xadrez; uns R$ 300 mil por mês, no caso do criminoso de Garanhuns. Lá, por decisão da Justiça, ele mantém todos os seus benefícios — o que gera o prodígio de estar preso e, ao mesmo tempo, ter dois carros com chofer à sua disposição.

Isto aqui é outro mundo.

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UM PAÍS DESGOVERNADO

Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir perder o sentido ativo e preservar apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela.

Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando — que em teoria é do povo — para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto.

Essa ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais — aquele segundo o qual todo o poder emana do povo e em seu nome ser exercido — teve seu apanágio retórico no julgamento do habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele, o advogado de defesa e político profissional Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de) contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes.

O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão — o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras —, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobras, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete.

Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estado em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o CADE, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” (para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia) é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobras, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios.

Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?”

Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.

  

Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cupinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S. Paulo, usando dados do TSE, representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estado de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”.

A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas. O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.

Publicado no Blog do Nêumanne

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