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quinta-feira, 18 de julho de 2019

PIOR QUE ISSO, SÓ DOIS DISSO


Ao suspender até novembro todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao MP sem autorização judicial, o presidente do supremo circo aperta o cerco (perdão pelo trocadilho) às investigações da Lava-Jato.

Outro desserviço ao combate à corrupção nos presta o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, ao investigar  procurador Deltan Dallagnol, a pedido do PT, com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil — ou seja, com base em provas ilícitas. Segundo O Antagonista, ao desconsiderar em sua decisão a ilegalidade da invasão dos celulares, Moreira abre a caixa de Pandora, pois trata como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações ao coordenador da Lava-Jato em Curitiba e outros integrantes da força-tarefa. Segundo essa sumidade, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos", esquecendo-se, muito convenientemente, de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público.

Quando nada, isso serviu para despertar a Procuradora Geral da República, cujo mandato termina daqui a dois meses. Há tempos que Raquel Dodge andava meio “letárgica”, mas o episódio serviu para que ela despertasse para a vida e saísse em defesa da Lava-Jato (depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, Dodge declarou seu apoio à atuação deles na força-tarefa. Aliás, a inércia de Dodge e o fato de ela ter segurado delações como a de Leo Pinheiro levaram o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador da Lava-Jato na PGR, pedisse demissão (na última sexta-feira).

Voltando a Toffoli, que parece nome de bala-puxa, mas não é, a liminar concedida no recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava-Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro. Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, o todo-poderoso presidente do STF ignorou decisão do plenário da Corte, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial.

O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Lava-Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita Federal. O STF deveria ter analisado o caso em março, com repercussão geral, à luz de um recurso do MP contra decisão do TRF-3 (SP) que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro. Até lá, vale essa decisão monocrática — mais uma decisão funesta tomada durante um recesso do Judiciário; só para ficar nos exemplos mais recentes, em julho do ano passado o plantonista-petista do TRF-4, Rogério Favreto, mandou soltar o criminoso Lula; a segunda foi em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio concedeu uma estapafúrdia liminar que, não tivesse sido prontamente cassada por Toffoli, resultaria a libertação de mais de 170 mil condenados em segunda instância que aguardam na cadeia o julgamento de seus recursos.

Toffoli reconhece que a jurisprudência do STF é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, impor limites objetivos aos órgãos de fiscalização na transferência automática de informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral ao MP. O assunto voltou à baila recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa (ou semideus togado ficou indignado, e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial; no julgamento anterior, em 2016, somente Marco Aurélio e Celso de Melo votaram contra, restando vencidos por 9 a 2).

O mesmo Toffoli que ontem suspendeu a permissão monocraticamente também votou a favor em 2016. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivamente.

ATUALIZAÇÃOToffoli deve divulgar hoje uma nota oficial esclarecendo o alcance de sua decisão sobre o compartilhamento de provas em processos de investigação de crimes financeiros. Merval Pereira lembra que o ministro suspendeu todas as investigações no país, baseadas em dados financeiros entregues ao Ministério Público ou a Polícia Federal pelos órgãos de controle, como Coaf e Receita Federal, sem autorização judicial. Para mais detalhes, sigam este link e ouçam o comentário de Merval em sua participação no CBN Brasil desta quinta-feira.

Com Merval Pereira

quinta-feira, 18 de abril de 2019

AINDA SOBRE O SALSEIRO DO STF, CENSURA E OUTROS QUE TAIS



ATUALIZAÇÃO - 18h02:

No finalzinho da tarde de hoje o ministro censor Alexandre de Moraes revogou a censura que impôs à revista Crusoé e ao site O Antagonista na última segunda-feira: “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' dos respectivos ambientes virtuais”, escreveu o magistrado em trecho da decisão. 

O recuo tende a evitar mais desgaste para ele e o presidente da Corte, que ficaram isolados na defesa da determinação anterior, bem como impedir uma provável derrota no plenário. Celso de Mello já havia se pronunciado a propósito: “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, declarou o ministro.

Volto a esse assunto numa próxima oportunidade.

O esdrúxulo inquérito aberto de ofício pelo presidente do STF a pretexto de proteger a Corte e seus membros e familiares de fake news e ameaças conseguiu unanimidade: foi criticado tanto pela esquerda quanto pela direita, combatido pela imprensa em geral, achincalhado nas redes sociais e repudiado pelo Ministério Público e por inúmeros membros do Congresso. Mas os protagonistas dessa vergonha parecem viver em Valhala ou no alto do Monte Olimpo, onde as nuvens os impedem de visualizar as consequências de sua estapafúrdia decisão — como a mudança na postura dos senadores em relação à assim chamada “CPI da Lava-Toga”: depois de arquivar mais um pedido para investigar os tribunais superiores, o presidente do Senado voltou atrás e declarou que o tema será pautado em plenário em tempo oportuno. Uma das táticas estudadas é a de apresentar um mandado de segurança dentro da ação proposta pela Rede para questionar o inquérito; outra é sugerir uma CPI com foco apenas no STF.

Alessandro Vieira, autor dos requerimentos para a abertura da CPI da Lava-Toga, disse que “nada impede que a gente apresente um novo requerimento”, que “a busca pela impunidade está gerando situações absurdas, e que, “se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade, e que quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”. No último sábado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que “a maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta, e os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana, o que aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”.

Parlamentares do partido de Bolsonaro, que já vinham inflando as manifestações contrárias ao STF nas redes sociais e disparando ofensivas contra magistrados no Congresso, elevaram o tom depois que a Corte decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral casos de caixa 2 associados à corrupção — medida enfaticamente criticada por procuradores e considerada uma derrota para a Lava-Jato. Agora, o ressurgimento da censura pelas mãos daqueles que deveriam agir como guardiões da Carta Magna virou a bola da vez, tanto no plenário quanto nos corredores do Senado, notadamente após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar a moção da PGR que pedia o arquivamento da parte do inquérito que cabe legalmente ao Ministério Público.

Uma sucessão de erros transformou o Supremo, de guardião da Constituição e defensor dos direitos dos cidadãos, em pivô de uma crise institucional. Censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista (detalhes na postagem anterior) é algo impensável numa democracia, e o mesmo vale para a expedição mandatos de busca e apreensão na casa de sete supostos agressores do STF nas redes sociaisdentre os quais um general da reserva (que está sendo defendido por seus companheiros de farda, alguns membros do governo Bolsonaro).

A patacoada suprema originou ainda uma guerra com o Ministério Público e boa parte do Legislativo e representantes da sociedade civil. Rodrigo Maia saiu em defesa dos ministros Toffoli e Moraes, alegando que ser preciso aguardar as investigações para tomar uma posição, mas deputados e senadores de vários partidos entraram com ações no próprio STF para anular o inquérito — que, segundo Raquel Dodge, a despeito de o arquivamento pedido pela PGR ter sido negado, produzirá provas imprestáveis a uma eventual futura ação penal.

Em vez de determinar “de ofício” a abertura do inquérito, Toffoli deveria ter requisitado a ação ao Ministério Público, que é o detentor da acusação no Estado, e a escolha do relator deveria ser feita por sorteio eletrônico. É certo que a PGR não poderia determinar o arquivamento, o que, segundo o Código de Processo Penal, compete ao órgão judicial. Todavia, também segundo o CPP, ao discordar do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, o magistrado tem de remeter o inquérito ao Procurador-Geral (dos Estados ou da República, conforme o caso), para que ele decida se deve ou não oferecer denúncia (no lugar do promotor ou procurador que requereu o arquivamento). Como esse inquérito em particular tramita no STF e o pedido de arquivamento veio da PGR, o relator não poderia mandá-lo de volta à própria PGR, e foi nisso que o ministro se baseou para negar o pedido de arquivamento. No entanto, como todos os movimentos dos envolvidos são relacionados com o interesse de eles próprios se protegerem, o Supremo não pode conduzir investigações sem o Ministério Público, muito menos quando a questão envolve diretamente a Corte.

Convocar para prestar depoimentos o jornalista Mario Sabino, editor do site O Antagonista e da revista Crusoé, e outros mais representa um abuso de poder do Supremo, que não pode considerar críticas individuais como críticas à instituição, como fez seu presidente em relação à reportagem censurada — que, aliás, foi baseada em documentos e informações da própria Lava-Jato. Portanto, não há que falar em fake news — e ainda que assim não fosse, bastaria que Toffoli esclarecesse o caso e exigisse uma eventual retratação, como fazem os cidadãos comuns. A apreensão de computadores nas casas dos supostos detratores reforça a desconfiança, já disseminada nas redes sociais, de que a intenção da operação é descobrir a fonte de informação do site (que pode estar dentro do governo, da PF, MP, PGR).

Como bem salientou o jornalista Merval Pereira em sua coluna n’O Globo, se a lei é igual para todos, Toffoli está sendo tratado como mais igual que os demais cidadãos. Josias de Souza segue na mesma linha. Confira a seguir o post que ele publicou em seu Blog:

“Num colegiado de 11 magistrados, o inquérito secreto aberto por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes resulta numa estatística perversa: 18% do STF conferem aos 82% restantes uma péssima reputação. Nesse contexto, soa perturbador o silêncio das nove togas que compõem a banda muda da Suprema Corte. Por ora, apenas um ministro parece ter percebido que certos silêncios merecem resposta imediata. Levando os lábios ao trombone, Marco Aurélio Mello (9%) chamou pelo nome próprio a censura à reportagem que cita Dias Toffoli: "É um retrocesso em termos democráticos", declarou, antes de tachar de "inconcebível" a ordem para que o texto sobre "o amigo do amigo" do pai de Marcelo Odebrecht fosse retirado do ar pela revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista.

Certos personagens podem imaginar que, não tendo nada a dizer, o melhor é se abster de demonstrá-lo com palavras. Mas o risco que um magistrado zeloso corre ao se fingir de morto ao lado de colegas vivaldinos é de o pessoal não distinguir quem é quem. Talvez fosse conveniente, no mínimo, gritar para que o inquérito sigiloso fosse submetido ao crivo do plenário da Corte. Edson Fachin tem um bom megafone nas mãos [caberá a ele levar a discussão à 2ª Turma ou ao plenário da Corte]. A conjuntura recomenda pressa, pois Toffoli e Moraes conseguiram um feito notável: magnificaram os ataques ao Supremo e seus membros. Antes, as críticas circulavam pelas redes sociais. Agora, ecoam nos portais, nos jornais, nas rádios, no horário nobre das tevês. Logo, logo não haverá outro assunto nas mesas de boteco.

Ao dar de ombros para o arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge, Alexandre de Moraes manteve aberta a fábrica de matéria prima para a proliferação de críticas ao Supremo. Ao prorrogar o processo secreto por três meses, Toffoli como que consolidou a parceria informal com os detratores da Corte.”

E a despeito de todo esse salseiro, o deputado-pastor Marco Feliciano quer o impeachment do general Mourão — um dos poucos tripulantes da nau dos insensatos que o Planalto, a Praça dos Três Poderes, o DF e este pobre país viraram nos últimos tempos. E viva o povo brasileiro!

terça-feira, 7 de novembro de 2017

O DESTINO DA OPERAÇÃO MANI PULITE (MÃOS LIMPAS) E O EFEITO SMIRNOFF NA LAVA-JATO

As decisões recentes do TSE e do STF são indícios claros de que a Operação Lava-Jato pode acabar como a Mani Pulite italiana (mais conhecida como Operação Mãos Limpas), que produziu profundas mudanças no quadro partidário daquele país e levou ao suicídio diversos políticos e empresários que tiveram seus crimes revelados ― parece que na Itália a corja de canalhas tem mais vergonha na cara do que nesta Banânia, ou Lula já estaria infernizando o Capeta há muito tempo. Enfim, o fato é que medidas legislativas reduziram os poderes da Justiça italiana, fizeram crimes prescrever, tiraram condenados da prisão e produziram uma sensação de impunidade ainda maior do que a anterior às investigações ― reparou nas semelhanças ou quer que eu desenhe?

Em seu livro recém-publicado (mais detalhes no post da última quinta-feira), o procurador Deltan Dallagnol alerta para os limites do Judiciário no combate à corrupção, afirma que é preciso ir além da Lava-Jato e que não há solução fora do sistema político. Ele compara o mal, cujo prejuízo ao Brasil estima em R$ 200 bilhões anuais, a um serial killer que mata em silêncio, que se disfarça de buracos em estradas, falta de medicamentos, crimes de rua, miséria, mas, como se esconde, dificilmente é responsabilizado pelas mortes que causa. E a principal razão a que Dallagnol atribui a persistência da chaga é a impunidade, resultado de um sistema jurídico com inúmeras brechas favoráveis aos criminosos, boa parte das quais as “Dez Medidas” ― que o Congresso mastigou, destroçou e cuspiu de volta na cara do povo ― pretendiam fechar.

Advogados e juízes criticam a sanha justiceira do MP e posam de defensores do estado de direito contra o abuso das prisões preventivas, os ataques à privacidade e o arbítrio das autoridades, mas a realidade desmente todo esse teatro. De acordo com Dallagnol, só 3,4% dos detidos na Lava-Jato eram mantidos no cárcere preventivamente, sem condenação judicial, e mais de 95% das decisões da primeira instância eram referendadas por instâncias superiores. Em contrapartida, a probabilidade de alguém ser punido por corrupção no Brasil é baixíssima – estimada em 3,17%. Em casos rumorosos do passado, apenas 1,1% dos réus foi condenado em definitivo. E mesmo esses acabam não indo para a cadeia.

No célebre episódio dos Anões do Orçamento, foi preso apenas o delator do esquema, um assessor parlamentar. Entre os protegidos pelo foro privilegiado, casos se acumulam sem julgamento em cortes superiores por até 20 anos, enquanto corre o prazo de prescrição dos crimes. Apenas em junho de 2013, o STF expediu o primeiro mandado de prisão contra um parlamentar na história ― o ex-deputado Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público. Mesmo no caso do mensalão, veloz para os padrões do STF, o julgamento levou oito anos.

Nenhum advogado de político deixa de aproveitar as inúmeras filigranas jurídicas que permitem anular provas ― como ocorreu na Operação Castelo de Areia ―, nem de recorrer enquanto der, se possível até a prescrição ― como ocorreu no escândalo Marka-Fonte Cindam ou com o deputado Paulo Maluf. O ex-senador Luiz Estevão ingressou com ― pasmem! ― 120 recursos até ser preso.

Dallagnol cita dois exemplos reais de recursos que ilustram a benevolência com os réus no convoluto labirinto jurídico brasileiro. Tome fôlego: “O agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário no recurso extraordinário no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo nº 1249838”; e os embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário no recurso extraordinário no agravo regimental no agravo regimental no agravo no 1387499”.

Ao lado dos italianos, o juiz Moro lembrou uma frase de Joaquim Nabuco na longa campanha do abolicionismo, que comparou ao combate à corrupção: “Há necessidade de manter infinita esperança”. Até hoje, todavia, infinita tem sido apenas nossa paciência e tolerância com a impunidade.

Com Helio Gurovitz

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terça-feira, 27 de junho de 2017

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA ― PRONUNCIAMENTO DE MICHEL TEMER (ou “O LOBO PERDE O PELO, MAS NÃO PERDE O VÍCIO”)

Agora há pouco, menos de 24 depois de ter sido denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Temer fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Enfático, ele afirmou que a denúncia é uma “ficção”, que Janot “reinventou o Código Penal” ao incluir a “denúncia por ilação”, e que sua preocupação é “mínima” do ponto de vista jurídico, mas achou por bem se explicar no campo político.

“Essa infâmia de natureza política, os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, percebo, e falo com conhecimento de causa, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram nova categoria: a denúncia por ilação”, disse sua excelência.

Apesar de afirmar que ele, Temer, não seria irresponsável e não faria ilações, colocou sob suspeita o ex-procurador Marcelo Miller, próximo a Janot, que atuou no acordo de delação da JBS. Segundo o presidente, Miller, já na iniciativa privada, ganhou milhões e insinuou que o dinheiro pode não ter ido unicamente para o ex-procurador, mas também a Rodrigo Janot.

Qualquer semelhança com a estratégia de Lula ― que, sem elementos para contestar as acusações nos 5 processos a que responde como réu em Curitiba, São Paulo e Distrito Federal, joga a culpa em terceiros, mente descaradamente, nega tudo que é possível negar, distorce o que se vê obrigado a admitir, e por aí vai ― é mera coincidência, naturalmente. Só faltou Temer dizer que é “a alma viva mais honesta do Brasil”. Afinal, a pecha de “chefe da quadrilha mais perigosa do país” já que foi conferida por Joesley Batista, e disputa em importância a do “comandante máximo da ORCRIM”, conferida ao molusco abjeto pelo procurador Deltan Dallagnol.

Temer é o primeiro presidente, na história do Brasil, a ser denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo (e esse título ninguém tira dele, pelo menos por enquanto). Segundo Janot, ele “ludibriou os cidadãos brasileiros”, e por isso deve pagar indenização de R$10 milhões (oba, mais dinheiro para o PT, PMDB, PP, PSDB e companhia roubarem) Para o assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que está preso desde o último dia 3, a indenização é de R$2 milhões. Para quem não se lembra, Loures é o “homem da mala”, que foi flagrado recebendo de um diretor da JBS uma mala com R$ 500 mil.

Vamos ver o quanto mais essa história ainda vai feder.

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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

SOBRE PRESIDÊNCIA, PRESIDENTES E OUTROS QUE TAIS

Dizem que a vida de presidente da República é dureza, que o cargo traz solidão, limita amigos, amplia o rol dos puxa-sacos, e por aí vai. Na prática, todavia, a teoria parece ser outra. Afinal, se fosse mesmo essa pedreira, por que FHC teria se empenhado tanto em aprovar, em 1997, a emenda constitucional que instituiu a reeleição, e assim garantir um segundo mandato? (para quem não se lembra, ele governou de 1995 a 2002).

Essa mesma emenda constitucional beneficiou o plano de poder da petralhada, pois permitiu que Lula governasse de 2003 a 2010. E o mesmo se aplica a Dilma, que também pode se reeleger, embora tenha sido abatida em pleno voo depois de 1 ano, 4 meses de 12 dias de seu segundo mandato ― não antes, infelizmente, de usar toda a sua incompetência administrativa para gerar e parir a maior crise econômica da história deste país; mas o que seria de se esperar de uma “gerentona de araque” que, na década de 90, conseguiu quebrar duas lojinhas de badulaques importados em apenas 17 meses?

Graças à atuação diligente dos nossos nobres representantes no Congresso, a reeleição está com os dias contados. Mas a medida só foi aprovada depois que os parlamentares concederam um bônus a si mesmos: em junho do ano passado, por 348 votos a favor e 110 contra, eles fixaram em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos (mudança que só começará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022), e como se não bastasse, rejeitaram o trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia que botava fim no voto obrigatório para todos os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos.

Voltando ao mote desta postagem, vale dizer que a vida de ex-presidente é bem confortável: além de não sofrer a pressão do cargo, quem lá chegou e de lá saiu com vida faz jus, pelo resto de seus dias, a um gordo salário mensal (R$ 33.763,00), plano médico ilimitado (e acho que também cartão de crédito corporativo, mas não tenho certeza), 8 servidores de sua livre escolha 4 para segurança e apoio pessoal, 2 para assessoria e 2 motoristas, com salários que variam de R$ 2.227,85 a R$ 11.235,00 ―, além de 2 carros oficiais, com manutenção, combustível e renovação periódica, tudo bancado pelos contribuintes. Assim, nossos 5 ex-presidentes vivos ― Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma ― custam cerca de R$ 5 milhões anuais ao Erário, embora não ofereçam qualquer contrapartida de ordem prática à nação. Mas não é só: menos de 24 horas após ter sido notificada pelo Senado da sua deposição, Dilma conseguiu se aposentar com o estipêndio mensal de R$ 5.189,82 ― o que é espantoso, considerando que o tempo médio de espera para que uma pessoa consiga atendimento em uma agência do INSS é de 74 dias, e de 115 no Distrito Federal, onde foi feito o pedido da petralha.

A despeito de toda essa mordomia, o futuro da nefelibata da mandioca não é dos mais alvissareiros. Embora (ainda) não seja ré na Lava-Jato ― ao contrário de seu antecessor e mentor, que já é réu em 3 processos e investigado em pelo menos mais 2 (*) ―, Dilma é citada por diversos delatores como beneficiária de vultosas somas desviadas da Petrobrás, que teriam abastecido seu caixa de campanha em 2010 e 2014. Isso sem mencionar que ela é suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato em três situações distintas: a primeira envolve a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ com a suposta intenção de conceder a liberdade para empreiteiros presos em Curitiba; a segunda remete à investida feita pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, sob o comando da petista, para tentar evitar que Delcídio do Amaral botasse a boca no trombone; a terceira tem a ver com uma manobra espúria para nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, dias depois de ele ter sido conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal, com o propósito de lhe restabelecer a prerrogativa de foro privilegiado e livrá-lo dos tentáculos da Lava-Jato. E isso é só o começo: novas delações estão sendo negociadas e novos fatos espúrios devem vir à luz ― pelo andar da carruagem, o céu é o limite. Ou o inferno, melhor dizendo. O resto fica para outra vez pessoal. Abraços e até lá.

(*) O MPF está apurando a atuação de Lula na liberação de diversos empréstimos do BNDES para obras na África e na América Latina. Não apenas para a Odebrecht, mas também para outras empreiteiras já envolvidas no petrolão. Ao todo, outros cinco procedimentos investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à Corrupção da unidade do MPF no Distrito Federal.

QUE NOSSA SENHORA APARECIDA OLHE POR ESTE PAÍS!

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