PRECISAMOS
ENTERRAR OS MORTOS E CUIDAR DOS VIVOS (MARQUÊS DE POMBAL)
Na última terça, 19, o WhatsApp ― que conta
com cerca de 1.000.000 de usuários no Brasil ― voltou a ser bloqueado, desta
feita por determinação da juíza Daniela
Barbosa de Souza, da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), que já havia pedido a quebra do
sigilo das mensagens sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Os responsáveis pelo aplicativo argumentam que não armazenam informações sobre o conteúdo das conversas, e que, devido à criptografia
"end-to-end” implementada em abril passado, não teriam como atender a determinação
judicial. No entanto, o que a juíza pretende é que a criptografia seja
desativada e o fluxo de mensagens, enviado em tempo real para os
investigadores, como nos “grampos” telefônicos”.
O WhatsApp
ficou inacessível a partir das 14h de ontem, mas a interrupção durou ainda
menos que nas vezes anteriores: horas mais tarde, ele voltou a funcionar em
todo o Brasil, depois que que presidente do STF, Ricardo Lewandowski, revogou a decisão do TJ do Rio de Janeiro que
havia mantido o aplicativo bloqueado.
Tramita no
Senado um projeto de lei do senador peessedebista José Medeiros que visa
impedir a interrupção, por determinação judicial, de serviços e aplicações como
o WhatsApp. Resta saber quando entrará
em pauta para ser votado e se será aprovado pelos senadores. Enquanto isso, se
você não passa sem o aplicativo em tela, reveja nas demais postagens que
publiquei sobre esse assunto, aqui no Blog, dicas e alternativas para contornar
o problema.
Amanhã a gente conclui a sequência iniciada no post anterior. Abraços e até lá.
