DE VOLTA AO SUPREMINHO

Quem dá asas a cobra assume o risco de vê-la voar. E é exatamente isso que a mídia vem fazendo com o picareta dos picaretas, ao conceder exagerada importância a seu retorno ao cenário político, por assim dizer — até porque, dele, o fiduma jamais se afastou, nem mesmo durante os 560 dias que amargou na sede da PF em Curitiba.

Melhor seria focar os holofotes em quem puxou a descarga, permitindo que o cagalhão vermelho assomasse no esgoto a céu aberto em que se transformou o cenário político tupiniquim, e espalhasse seu fedor para a patuleia ignara, que parece se alimentar disso como urubus de carniça.

Falando no que não presta, torno a frisar que tenho o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal como instituição, mas não pela maioria de seus membros, que, noves fora dois ou três togados, formam a pior composição de toda a história da Corte. A começar pelos que vestiram a toga sem despir a farda de militante petista — um dos quais, inclusive, preside atualmente o Tribunal.

Observação: Coberto pela suprema toga por Lula, em 2009, como retribuição pelos "bons serviços" prestados ao PT, a despeito de ter bombado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância em São Paulo, ambas na fase preliminar, que testa conhecimentos gerais e noções elementares de Direito dos candidatos, Dias Toffoli é a prova provada da cabal da falta de noção do sacripanta de Garanhuns sobre a dimensão do cargo de ministro do STF, embora possa constituir (mais uma) prova cabal da conduta maquiavélica e velhaca do dito cujo, que visava aparelhar a mais alta Corte com a indicação de esbirros e apaniguados e lhes cobrar mais adiante pelo obséquio.

Fato é que a suprema ala pró-crime vem desconstruindo tijolo a tijolo a imagem de último bastião das nossas esperanças, diante de um Legislativo eivado pela corrupção endêmica — institucionalizada e tornada suprapartidária por Lula e seu Partido dos Trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam — e de um Executivo comandado, durante 13 anos e fumaça, por esse mesmo picareta (a gerentona de araque não passou de uma deplorável testa-de-ferro, ainda que tenha se rebelado e ensaiado um voo solo que pôs a perder o projeto de poder de seu abominável criador e mentor). E novas decepções nos trouxeram a versão tupiniquim de Vlad Drakul, o (ex) vampiro do Jaburu, e, mais recentemente, o Capitão Caverna, cujo lema "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" recebeu o oportuno (e oportunista) adendo: "e Jair Bolsonaro e seus filhos acima de tudo isso".

Voltando ao STF, Dora Kramer resumiu de maneira irreprochável o que eu exporia com bem menos elegância e bem mais adjetivos. Confira o que a jornalista escreveu em sua coluna (na revista Veja) desta semana:

O Brasil abandonou a cerimônia em relação ao Supremo Tribunal Federal. É um fato que está nas ruas, nas mentes, nas bocas, em toda parte. Não aconteceu de graça ou de repente. A nossa Corte maior de Justiça vem abdicando de sua majestade há tempos, desde que começou a se dar ao desfrute de engajamentos e comportamentos outros para além dos restritos à interpretação fria, coerente e consistente da Constituição.

A ausência de reverência tem duas mãos. Se de um lado se derrubou na prática o lema de que decisão judicial não se discute para se estabelecer país afora um ambiente de amplo debate em relação a sentenças proferidas no âmbito do STF, de outro os ministros (salvo uma ou duas exceções) abriram espaço para contestações ao optar por exercer protagonismo na vida nacional nem sempre de modo educado e/ou apropriado.

Embora os magistrados se considerem intocáveis, não são mais invioláveis no crivo da opinião pública. Não falo aqui só dos questionamentos de especialistas publicados na imprensa. Basta sintonizar estações de rádio no dia seguinte a um julgamento polêmico no Supremo para ouvir, mesmo nos programas populares, críticas pesadas ou defesas apaixonadas da conduta dos magistrados.

Nunca se viu nada igual. Havia um certo acanhamento em comentar os votos, hoje substituído por absoluto desembaraço no julgamento dos julgadores. A questão não é a crítica, mas os termos em que é feita. Verdade seja dita, suas excelências é que abriram a temporada de contenciosos. Baixaram e continuam baixando a guarda.

  

Isso ocorreu, por exemplo, quando um juiz se aliou ao presidente do Senado para fazer um gol de mão no processo de impeachment de uma presidente da República. A dupla Ricardo Lewandowski-Renan Calheiros preservou os direitos políticos de Dilma Rousseff e foi desmoralizada pelo eleitorado de Minas Gerais, que lhe negou o mandato de senadora.

Nessa saraivada de tiros no pé, incluem-se as ironias e os insultos trocados entre os pares com transmissão ao vivo, as diatribes provocativas de Gilmar Mendes contra a Lava-Jato em votos que nada têm a ver com a operação, as mudanças de entendimento da Constituição sem justificativas a não ser uma circunstância política. Sem esquecer a censura a publicações, a abertura de inquérito à margem da lei e, para culminar, mais recentemente a atuação desastrosa de Dias Toffoli no caso do compartilhamento de dados dos órgãos de inteligência financeira com instâncias de investigações criminais.

O conjunto dessa obra já desperta no Congresso e no próprio STF uma preocupação com a imagem negativa, refletida em protestos públicos e na pressão para que andem os pedidos de impeachment (dezessete até agora) de ministros. Tanto que há pontes de diálogo nos dois ambientes para que se reduzam a temperatura e a intensidade das polêmicas produzidas no Supremo.

A ordem de baixar a poeira está sinalizada no adiamento do exame do pedido de suspeição de Sergio Moro nos processos de Lula para, se não às calendas gregas, ao menos até o Parlamento tomar uma decisão sobre a volta ou não da prisão em segunda instância.

O INCRÍVEL HUCK

Muita gente que apoiou Bolsonaro para evitar a volta do PT se decepcionou com seu governo. Eu, inclusive. E não sem razão. Embora não alimentasse esperanças de que um obscuro membro do baixo-clero da Câmara Federal pudesse se tornar um estadista da noite para o dia, imaginei que sua postura antipetista e a nomeação do ex-juiz federal Sérgio Moro para a pasta da Justiça e Segurança Pública produziriam efeitos detergentes na corrupção, da mesma que a escolha do Posto Ipiranga reconduziria a Economia aos trilhos do crescimento.

Isso sem mencionar a promessa de acabar com a reeleição, que se tornou mais uma das muitas falácias de campanha que o candidato eleito largou no pé da rampa do Palácio do Planalto — para ficar no exemplo mais notório, cito a "carta-branca" prometida a Moro e o apoio incondicional a seu pacote de medidas anticrime e anticorrupção, que se tornaram letra morta depois que o "mito" abandonou o discurso original ("se for culpado, deve ser punido") para blindar seu primogênito no "Caso Queiroz".

Em 11 meses de governo, o indômito Capitão Caverna se indispôs com Deus e o mundo, vituperou ofensas gratuitas a torto e a direito e demitiu assessores que havia escolhido entre amigos de longa data, conquanto mantivesse no cargo Damares Alves, Abraham Weintraub, o laranjista pesselista Marcelo Álvaro Antônio e outras aberrações indicadas pelo ex-astrólogo e guru palaciano Olavo de Carvalho. Em vez de governar para todos e, na medida do possível, contribuir para baixar a fervura da dicotomia que o câncer vermelho fomentou com seu "nós contra eles", limita-se o presidente a jogar para a plateia, para o nicho que o enxerga como a patuleia desvairada enxerga o sumo pontífice da seita do inferno.

Às vésperas de completar um ano, este governo cravou com sua maior conquista a aprovação da PEC previdenciária, que só passou graças ao empenho do Legislativo: Bolsonaro não ajudou e ainda fez o que pode para atrapalhar sua tramitação, quiçá para tirar a castanha com a mão do gato, colhendo os frutos da emenda sem associar diretamente sua imagem a uma reforma repudiada pelos brasileiros menos afeitos a raciocinar, sempre abertos às aleivosias do presidiário mais ilustre do Brasil e da caterva de políticos filiados à organização criminosa que ele comenda.

Observação: Bolsonaro se revelou uma profícua usina de crises. Sua beligerância inata, combinada com uma inusitada vocação para ver conspirações e conspiradores em toda parte e impulsionada tanto pelos primeiros filhos quanto por um ministério eivado de apaniguados do retrocitado guru de araque lhe garantiu até mesmo uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros (claro que há muita falácia por trás disso, mas o fato é que poderíamos dormir sem essa).

Candidatíssimo à reeleição que prometeu extinguir e em pé de guerra com o cancro vermelho, o intrépido capitão antecipa em dois anos a campanha eleitoral de 2022, que, por mal dos nossos pecados, deve se desenrolar sob a absurda polarização político-partidária que tanto mal tem feito ao país. Na avaliação de Dora Kramer, transitam pelo espaço eleitoral localizado entre o o presidente e o encantador de burros políticos identificados com correntes do centro à direita civilizada, entre os quais destacam-se o apresentador global Luciano Huck e o governador João Doria.

Em público, os artífices da construção daquilo que já esteve em moda chamar de terceira via dizem que é cedo para falar em nomes e assumir candidaturas, mas, nos bastidores, atuam com afinco e o fazem com base em um cenário com os prováveis concorrentes: Bolsonaro, Fernando Haddad — ou o bonifrate da vez —, João Amoêdo, Luciano Huck, João Doria e Ciro Gomes. Rodrigo Maia só entra na lista como possibilidade para vice. 

Os trabalhos do centro (chamemos assim, pois até os nitidamente de direita recusam constrangidos o título, mesmo se tidos como “civilizados”) se concentram em Doria e Huck, o primeiro praticamente assumido como candidato e o outro ainda encenando indecisão, embora já tenha dado o o.k. aos adeptos e nos bastidores esteja em plena construção da empreitada.

O governador e o apresentador estão sentados numa hipotética gangorra, em que hoje Huck está em alta e Doria em baixa. Isso se depreende das conversas em que são listados os atributos de um e de outro. Sobre o governador só se ouvem pontos negativos: impaciência, deslealdade, discurso radical beirando a intolerância, inabilidade política. O único destaque positivo seria o fato de “ter” São Paulo. Nesse aspecto há quem lembre: Geraldo Alckmin e José Serra também “tinham” São Paulo e perderam duas presidenciais cada um.

A respeito do apresentador há ainda poucas certezas, várias dúvidas, mas muita esperança, o que acaba por contar a favor dele no balanço da gangorra. Entre seus ativos são citados obviamente a visibilidade proporcionada pelo programa na Rede Globo, a quantidade de seguidores em redes sociais na casa dos quase 50 milhões, o empenho em ganhar conteúdo em viagens no Brasil e no exterior para conhecer realidades, projetos e ações bem-sucedidas. Além disso, há o time composto de dois pilares importantes, Armínio Fraga na economia e Nizan Guanaes na comunicação, mais um grupo de aconselhamento formado por políticos experientes em cujo currículo está a arquitetura da candidatura Fernando Henrique Cardoso na qual o centro se expressou e depois, no governo, predominou.

Pesquisas internas também fazem os humores pender em favor de Huck. Doria aparece nelas com índices em torno de 5%, enquanto o apresentador chega a 16%, com bom grau de aceitação entre os mais pobres e, em âmbito regional, no Nordeste. Esses dois fatores o tornariam apto a entrar na base do PT. Um bom capital, mas ainda tido como insuficiente.

Há desafios a vencer, sendo o principal deles a capacidade de apresentar uma agenda que fale ao bolso, ao coração e ao bem-estar do eleitorado. Um discurso que se coadune com as demandas do mundo real, a fim de que a via alternativa não seja mera representação de equidistância artificial em relação aos extremos. Para isso, na avaliação dos operadores desse campo, é preciso fugir da lógica de acerto de contas com o passado, propor o que fazer daqui em diante entendendo que as pessoas querem emprego, renda e serviços adequados. No mínimo.

O candidato necessariamente terá de mostrar qualificação robusta, um dos motivos pelos quais ainda pairam dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de Luciano Huck. E, pelo timing considerado mais adequado para martelos serem batidos em público, ele não terá chance de dirimi-las tão cedo. A ideia é que fique distante da eleição municipal de 2020 e estenda a definição oficial o máximo possível, a fim de não perder o holofote gigantesco da Globo. Quando seria isso? A partir do segundo semestre de 2021. Um tempo enorme, ainda mais se levado em conta nosso ritmo de montanha-russa na política. O quadro, portanto, senhoras e senhores, é o de hoje devendo ser visto (e talvez anotado) na perspectiva do ponto de partida.

ACREDITE SE QUISER...

Lula não inventou a corrupção nem a polarização político-partidária, mas ampliou e institucionalizou a primeira — em prol de seu projeto de perpetuação no poder — e disseminou a segunda — com seu nefasto "nós contra eles". Assim, o que já não vinha bem — falo da "qualidade" dos políticos que governaram este país desde a redemocratização — ficou ainda pior. 

Não se pode negar que a primeira gestão petista, mesmo eivada pelo Mensalão, produziu alguns resultados positivos, mas somente porque Lula soube administrar a herança nada maldita deixada pelos tucanos e foi ajudado pelos ventos benfazejos que sopravam da economia mundial. Mas aí veio a crise de 2008, que não desembarcou no Brasil imediatamente, mas acabou chegando, e não como uma "marolinha".

Potencializada pela acachapante incapacidade administrativa da mulher sapiens — que seu criador e mentor fez eleger para manter quente a poltrona presidencial até dali a quatro anos, quando ele pretendia voltar a ocupá-la —, combinada com a roubalheira institucionalizada (já com bandeira suprapartidária), a conjuntura mundial adversa levou nossa Economia à debacle que se vem tentando reverter desde o impeachment da anta e a promoção da curiosa reencarnação tupiniquim de Vlad Drakul a comandante da Nau dos Insensatos. 

Num primeiro momento, as perspectivas foram alvissareiras, mas as denúncias do carniceiro promovido a dono de uma das maiores indústrias de alimentos do mundo (graças às benesses do BNDES) reduziram o poderoso vampiro do Jaburu a um tímido morcego, que precisou vender a alma aos demônios da Câmara em troca de blindagem contra as denúncias de Rodrigo Janot (aquele que disse ter ido armado ao STF para matar vocês sabem quem e se suicidar em seguida, mas não fez nem uma coisa, nem outra; apenas divulgou esse factoide para impulsionar as vendas de seu livro de memórias). 

Mesmo tendo sobrevivido às flechadas do ex-procurador-geral, Temer terminou seu mandato-tampão como um presidente pato-manco (ou lame duck, que é como os americanos se referem a políticos que chegam ao fim mandato desgastados a ponto de os garçons palacianos demonstrarem seu desprezo servindo-lhes o café frio). Depois de passar a faixa ao capitão-caverna, já sem a blindagem do foro privilegiado, o emedebista tornou-se mais um colecionar ações penais. Chegou mesmo a ser preso preventivamente em duas ocasiões, mas sua estada na cadeia foi abreviada pela pronta intervenção do desembargador Antonio Ivan Athié (não confundir com Ivanhoé), presidente da 1ª Turma do TRF-2 — vale salientar que esse magistrado ficou afastado do cargo durante 7 anos devido a uma ação no STJ por estelionato e formação de quadrilha. Para bom entendedor... 

Tudo isso nos levou à eleição presidencial mais polarizada da história desta Banânia, na qual, por mal dos nossos pecados, nosso "esclarecidíssimo" eleitorado eliminou, no primeiro turno, uma porção de aberrações dignas de figurar num circo de horrores, mas foram de embrulho dois ou três postulantes de centro que poderiam ser testados. Assim, os cidadãos de bem foram obrigados a apoiar Jair Bolsonaro para impedir que o PT voltasse ao poder, com o bonifrate Fernando Haddad no Palácio do Planalto e Lula puxando os cordéis desde sua cela VIP em Curitiba. O problema é que, no mesmo pacote que nos trouxe o "mito", vieram três de seus cinco filhos e um dublê de astrólogo e guru radicado na Virgínia (EUA).

Em onze meses como chefe do Executivo, o "mito" dos bolsomínions — curiosa confraria de sectários que agem em relação ao capitão caverna como a militância petista em relação a sumo pontífice da seita do inferno — decepcionou muita gente, embora sua inaptidão para o cargo e postura belicosa fossem visíveis, desde sempre, a olho nu. Mas a situação do país não está tão ruim quanto eu suponho que estaria se o títere do criminoso de Garanhuns vencido o pleito. No mínimo, não teríamos a PEC previdenciária, que é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, embora não resolva todos os problemas gerados e paridos durante as gestões nefastas da gerentona de araque que, sem saber atirar, virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado; sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou estrela de palanque; sem jamais ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidente do Brasil — e isso depois de ter levado à falência não uma, mas duas lojinhas de badulaques importados que ela abriu em Porto Alegre durante o governo de FHC (detalhes nesta postagem).

Tudo isso é público e notório, faz parte da nossa história recente e foi objeto de dezenas de postagens aqui no Blog. O que mais me estarrece são as perspectivas nada alvissareiras que despontam no horizonte, a despeito de o atual governo ainda não ter completado um ano. Com a soltura de Lula por uma decisão estrambótica de seis membros da mais alta corte do país, teve início a campanha eleitoral antecipada de 2022. Aproveitando-se da inércia, da complacência e da conivência do TSE, presidido por uma ministra do STF nomeada por Dilma, que acontece de ser a personificação do "nem sim, nem não, antes pelo contrário", o pseudo pai dos pobres e mão dos necessitados vem destilando seu ódio país afora. Horas depois de ser solto, o picareta subiu num palanque improvisado e discursou para acéfalos amestrados que bateram os cascos alegremente, sugando como saprófagos a podridão emanada do pontífice da seita do inferno. No dia seguinte, depois de ter voado para São Paulo à bordo de um luxuoso jatinho, o pezzo di minchia repetiu a proeza defronte ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É surreal!

Vivemos tempos de pós-verdade, onde a versão vale mais que os fatos. Veja o caso da Vaza-Jato de Verdevaldo das Couves, que, valendo-se de material hackeado de 1000 celulares de autoridades (entre as quais o ministro Sérgio Moro, o procurador federal Deltan Dallagnol e o próprio presidente da República), desovou uma profusão de mensagens possivelmente editadas e adulteradas, que veículos de comunicação supostamente ilibados e imparciais se apressaram a disseminar a torto e a direito, ajudando o gringo imprestável a assassinar a reputação dos responsáveis pela maior operação anticrime e anticorrupção da história deste país e municiando a defesa do ex-presidente ladrão, que pugna pela anulação das condenações do bandido e pela punição dos mocinhos.

Falando nessa caterva, semanas atrás a Revista Veja — que durante algum tempo funcionou como pau-mandado do site The Intercept Brasil — publicou uma entrevista com Cristiano Zanin Martins, cujo nome dispensa apresentações. Quem tem estômago forte não pode deixar de ler; que não tem pode se precaver tomando uma dose cavalar de Plasil antes de dar início à leitura.

Segundo o artigo 21 do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, "é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado". Afinal, todos têm direito à mais ampla defesa, ou pelo menos é isso que diz a lei. Todavia, Zanin insulta a inteligência dos leitores em diversos pontos da entrevista. Num deles, ele diz que "o que vimos é que, desde a fase de investigação, o juiz Moro coordenava as ações da acusação, quando deveria manter posição de equidistância. Isso não pode nem para Lula nem para nenhum cidadão”.

Por repetir frequentemente que Lula é inocente, Zanin foi perguntado como explica os depoimentos de delatores, as provas reunidas nos processos — como a visita de Lula ao tríplex, reformas feitas para atender o ex-presidente e objetos pessoais no sítio de Atibaia, etc. Sua resposta: "Os depoimentos dos delatores são mentirosos e não provam absolutamente nada contra o ex-presidente. São ensaiados e com conteúdo previamente acertado com o Ministério Público em troca de benefícios. Não têm força probatória. Não há em nenhum processo demonstração alguma de que Lula tenha praticado ou deixado de praticar ato inerente à função de presidente da República em troca de vantagem indevida."

A essa altura, o repórter ponderou que foram encontrados no apartamento e no sítio objetos pessoais de Lula e de seus familiares. Zanin respondeu que "as reformas foram feitas à completa revelia do ex-presidente". Perguntado, então, se ele acha que alguém acredita mesmo nisso, o advogado respondeu: "No tríplex as reformas foram feitas por conta exclusivamente de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS e delator no caso), não sei com qual objetivo. Talvez fosse o de vender o apartamento ou torná-lo mais atraente. Mas o fato é que houve a decisão de Lula de não o adquirir. O sítio é de propriedade de Fernando Bittar, e ele demonstrou isso no processo. Tudo o que foi realizado foi em proveito do proprietário, não de terceiros. O Lula sempre disse que frequentava o sítio. O que se buscou foi transformar a amizade que sempre existiu em crime."

Pausa para ver Papai Noel singrando os céus a bordo de seu trenó puxado por renas.

NUNCA ATRIBUA A MÁS INTENÇÕES O QUE É DEVIDAMENTE EXPLICADO PELA BURRICE

Se Bolsonaro recrutou boa parte de seu ministério em algum manicômio, como sugeriu recentemente o site Sensacionalista, não sou em quem vai dizer. Mas é impossível negar que, noves fora Paulo Guedes, Sérgio Moro e mais algumas honrosas exceções, o nível na Esplanada dos Ministérios deixa muito a desejar. Que o digam Damares Alves, , Ernesto Araújo, Ricardo Salles, Marcelo Álvaro Antonio e distintíssima companhia.

Felizmente, fomos poupados do vexame de ver zero três ser agraciado com o posto mais importante da diplomacia mundial simplesmente por ser filho do pai e por ter fritado hambúrgueres no estado norte-americano do Maine, 14 anos atrás, numa unidade da rede de fast food Popeyes, que é especializada em frango frito e não tem hambúrguer de carne bovina no menu.

Observação: Sabotado no Congresso, que ainda não aprovou seu pacote anticrime (e tudo indica que não aprovará), o ministro da Justiça tem provado competência no serviço em dados que mostram a redução de 22% dos assassinatos violentos nos primeiros meses de 2019 comparados com igual período no ano anterior. Enquanto é atacado por políticos assustados com a possibilidade de serem acusados na Lava-Jato, o ex-juiz paranaense deixa claro nos números da violência, com 8.663 vidas poupadas de brasileiros, que essa falácia de Lula e de Gleisi Hoffmann de que deve ser inocentado e ter sua condenação suspensa deveria ir direto para o lixo da História.

Abraham Weintraub assumiu a pasta da Educação depois que o Capitão Caverna finalmente defenestrou Ricardo Vélez Rodriguez, o teólogo, filósofo, ensaísta e professor colombiano naturalizado brasileiro que foi indicado para o posto por ninguém menos que o ex-astrólogo Olavo de Carvalho, tido e havido como guru do clã presidencial. Mas tem de ser demitido imediatamente. Sua errática gestão — se assim pode ser chamada — à frente de um dos mais importantes Ministérios já seria razão suficiente para sua substituição por quadros mais qualificados, e estes não faltam no País. Mas há outra razão, muito mais séria, que torna a sua permanência no cargo uma indignidade.

Não é de hoje que Weintraub se porta em desacordo com a decência que deve pautar a conduta de um servidor do primeiro escalão da República. O ministro já veio a público exibir cicatrizes para justificar seu baixo rendimento acadêmico e já dançou segurando um guarda-chuva para fazer troça de cidadãos críticos às suas políticas para a área de educação. Também já são bastante conhecidas suas discussões infantis no Twitter. Mas até para os padrões do bolsonarismo — que estabeleceu novo patamar de insalubridade nas redes sociais — o ministro cruzou a linha vermelha.

No feriado da República, Weintraub se pôs a defender a monarquia na rede social. A Constituição não o proíbe de ter a opinião que for sobre as formas de governo, mas, em se tratando de um ministro de Estado, manifestar predileção pela monarquia é, no mínimo, uma conduta inapropriada.

Weintraub foi além. Acometido por algo próximo de um “surto antirrepublicano”, classificou como “infâmia” a proclamação de 15 de Novembro de 1889 e passou a desfiar uma série de aleivosias contra personagens da história brasileira ligadas ao movimento republicano. Uma pessoa que acompanha suas postagens no Twitter comentou: “se voltarmos à monarquia, certamente você será nomeado o bobo da corte”. A resposta do ministro da Educação mal educado não se fez esperar:  “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”. Diante da agressividade da resposta de Weintraub, outro cidadão, em tom jocoso, disse “ter encontrado o seu bom senso na rua, que lhe mandou lembranças”. Mais uma vez, o ministro desceu ao rés do chão: “Quem (sic) bom. Agora continue procurando o seu pai”.

Não são palavras que se supõe proferidas por um ministro de Estado, mas por um grosseirão. É admissível que o ministro da Educação pudesse ter usado um canal público de comunicação, como hoje é o Twitter, em especial para este governo, para estabelecer um debate com a sociedade sobre os desafios que o regime republicano certamente tem de enfrentar passados 130 anos de sua vigência no País. Mas, para tanto, ele teria de ser outra pessoa.

Em outro momento de rara inspiração, Weintraub achou por bem classificar o marechal Deodoro da Fonseca como um “traidor” da Pátria e compará-lo ao ex-presidente Lula. Diante de uma estultice dessa natureza, na melhor hipótese, o ministro está absolutamente desinformado. Na pior, trata-se de alguém que se move por ressentimento, revanchismo e má-fé. Mas convém não atribuir a más intenções o que é devidamente explicado pela burrice. Enfim, seja como for, sua permanência à frente do Ministério da Educação é um enorme desserviço ao País.

Especula-se que Weintraub tenha sido escolhido para substituir Ricardo Vélez Rodríguez justamente para adotar esse comportamento, digamos, mais “combativo” à frente do Ministério da Educação. A ser verdade, esse modo de proceder pode muito bem ser mais uma fagulha a manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais, mas chegará o momento em que o presidente da República precisará de uma rede de apoio muito mais ampla do que as chamadas “milícias virtuais”. Não será mantendo no cargo um ministro que avilta as tradições do Exército brasileiro e as mais comezinhas regras de conduta social que Bolsonaro atingirá o objetivo. Os brasileiros de bom senso, independentemente de suas predileções políticas, hão de estar estarrecidos com a mais recente explosão do ministro da Educação. Se ainda assim Abraham Weintraub não for substituído, o que mais pode vir?

Com O Estado (Editorial de 19/11/2019)

AOS AMIGOS, TUDO; AOS INIMIGOS, A LEI

Pouco antes de ser preso, Lula teve uma de suas piores ideias: fazer uma “caravana” pelos estados do Sul. Acabou escorraçado de lá na base da pedrada. Solto recentemente graças a uma decisão inqualificável da ala pró-crime do STF, reiniciou seu périplo pelo Brasil, visando destilar seu ódio e receber estrepitosos aplausos da claque amestrada que bebe suas palavras como, segundo diz a lenda, Rômulo e Remo sorveram o leite da loba que os alimentou.

No domingo 17, num hotel de luxo da praia da Boa Viagem (na capital de seu estado natal), o troçulho de Garanhuns tomou a sua primeira vaia. Enfiado no fundo de um desses ônibus de luxo com vidro escuro para ninguém ver nada dentro, aprontava-se para partir rumo ao que, aparentemente, seria um compromisso de sua nova peregrinação pelo Brasil, com a qual imagina atrair as massas e voltar a ser o que foi um dia. Mas em vez de ouvir o aplauso da multidão, ouviu o que tem ouvido sempre que sai à rua: “Lula, ladrão, teu lugar é na prisão”. Na verdade, não havia multidão nenhuma — só um grupo de gente vestida de verde e amarelo, mandando o ex-presidente para o raio que o parta. Onde estavam os milhares e milhões de “brasileiros do povo”, os “pobres”, os “desesperados” com o governo”, que deveriam ter aparecido para dar força ao ex-presidente petralha? Em lugar nenhum — e isso no coração do Nordeste, onde, com o apoio dos “institutos de pesquisa de opinião”, o sujeito sempre diz que goza de 110% de popularidade.

Este, meus caros, é o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil que está em guerra aberta contra os brasileiros. Agora, depois de meses a fio de uma tragédia única no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do País fazer o oposto do que é a sua obrigação. Em vez de buscar mais justiça numa sociedade que já é perigosamente injusta, chama para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que têm dinheiro para pagar criminalistas estrelados, o direito de passar o resto da vida sem receber nenhuma punição real pelos crimes que praticaram.

E não agem como agem os nobres causídicos-chicaneiros por acreditar, como dizem, que o direito de defesa deve estar acima de todos os outros — a começar pelo direito das vítimas. Fazem o que fazem porque estão metidos numa luta desesperada pela sobrevivência do Brasil velho, corrupto, subdesenvolvido e desigual, paraíso dos parasitas da máquina pública, da venda de favores e dos privilégios para quem tem força, inimigo do trabalho, do talento e do mérito individual. É o País que você tem certeza de que não quer.

Nada destrói tanto o respeito pelos governos, dizia Einstein, do que a sua incapacidade de fazer com que as leis sejam cumpridas. É o risco que foi construído no Brasil. De fato, como seria possível respeitar o poder público neste País se o Código Penal brasileiro diz que é proibido praticar crimes, mas o STF decide impedir a punição dos crimes praticados? Na verdade, o que realmente aconteceu em toda essa infame discussão sobre a “prisão em segunda instância” não foi, em momento algum, uma divergência sobre questões jurídica, mas, sim, um choque entre leis — ou o que nos dizem que é a lei — e a moral. Quando a lei se opõe à moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral ou se perde o respeito pela lei. Não há outra possibilidade. É o momento em que a lei se torna injusta, por não estar mais em harmonia com as noções elementares do certo e do errado. O resto é mentira.

O que o cidadão viu, neste golpe legal para proibir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma tentativa aberta de impedir que vigore no Brasil o império da lei — algo que só pode existir se a Justiça for imparcial. Mas quem defende essa aberração, inexistente em qualquer país sério do mundo, propõe, na verdade, que o sistema judicial brasileiro tome um partido — o dos réus, por considerar que as provas colhidas contra eles jamais estarão corretas, ou serão suficientes, e que os juízes errarão todas as vezes em que condenarem alguém.

Observação: Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo dá conta de que a maioria dos deputados e senadores é a favor da autorização para condenado em segunda instância começar a cumprir pena, mas as tentativas de transformar essa vontade de representantes do povo em lei se perdem em negociações sem fim, pois os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, sabotam de forma canalha as mudanças necessárias para que os bandidos da política deixem de gozar a proteção servil que lhes dão.

Trata-se, simplesmente, de usar o que está escrito na lei para desrespeitar a lei. Sempre ouvimos que democracia e civilização só podem vigorar se a Justiça tiver coragem de enfrentar o grito irracional da multidão, que exige culpados, não se interessa por provas e não entende de hermenêutica. Mas não há nada de irracional na voz da multidão que se está ouvindo agora — muito pelo contrário. O brasileiro sabe perfeitamente que um réu, para acabar na cadeia, tem de ser condenado por um juiz, a “primeira instância”, e, em seguida, ser condenado outra vez — agora não mais por um, mas por um conjunto de magistrados, a “segunda instância”. Nos dois casos, ele tem todas as chances de se defender e, se não consegue, não pode ficar apelando na Justiça até o Dia do Juízo Final. Irracional é querer o contrário.

Não há nada de frouxo na moralidade, como alegam os campeões do “direito de defesa”. Na verdade, ela é muito mais dura que qualquer lei. Diz apenas que é preciso fazer a coisa certa.

Com J.R. Guzzo e O Estadão

LULA TOMOU NA TARRAQUETA — CHUPA QUE É DOCE, JARARACA!

Como eu disse no post anterior, o julgamento do processo sobre o Sítio de Atibaia pelo TRF-4 chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do ministro Edson Fachin. A sessão começou na manhã da quinta-feira e se estendeu até o final da tarde. Afinal, vivemos tempos de votos intergalácticos, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF-4, demorou horas para concluir a leitura do seu, que tinha mais de 350 páginas. Dias Toffoli, se lhe tivessem dado corda, provavelmente ainda estaria explicando o dele, no caso do compartilhamento de informações de transações suspeitas ligadas a investigações criminais sem prévia autorização judicial. Aliás, esse julgamento também teve prosseguimento na tarde de ontem, quando foram colhidos os votos faltantes e estabelecido o placar de 8 votos a 3 — ao final, o presidente da Corte e relator do processo aderiu à maioria e retificou seu voto, mudando o placar para 9 votos a 2 a favor do compartilhamento.

Com essa decisão, deixou de valer a liminar de Toffoli que, em julho, atendendo um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro — feito dentro de um recurso apresentado por donos de um posto de gasolina em São Paulo — suspendeu ao menos 935 investigações. Em tese, foi esse recurso que os ministros julgaram, a despeito de a defesa do senador ter pegado carona no processo alegando que, a exemplo do que ocorreu em relação aos donos do posto, o MP-RJ teve acesso às informações de seu cliente sem autorização judicial. Toffoli, no entanto, parece achar que todo mundo é idiota, pois enfatizou diversas vezes que o caso do filho do pai não estava em discussão.

Os efeitos que a queda da liminar terá no governo é coisa que ainda iremos descobrir, já que o famigerado "Caso Queiroz" fede mais que peixe podre. Quanto à UIF (ex-Coaf), que Toffoli incluiu "de alegre" nesse julgamento, também se formou maioria a favor do compartilhamento dos dados, mas não ficou decidido se o Ministério Público pode encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação. Dado o avançado da hora (devido, em grande medida, ao boquirrotismo dos eminentes ministros), a regulamentação ficou para a sessão da próxima quarta-feira, 4.

Segundo Josias de Souza, a suprema montanha pariu o óbvio ao reconhecer que os órgãos de controle foram criados para controlar, e que, quando submetidos a indícios de crimes, têm a obrigação de compartilhar os dados com as autoridades encarregadas de investigar e denunciar criminosos. Dizia-se que o STF cogitava restringir o compartilhamento para proteger o cidadão. Proteção do cidadão tornou-se um luxuoso eufemismo para conversa fiada. O texto da Constituição prestigia a privacidade do cidadão, mas o escudo constitucional não pode ser erguido para proteger criminosos. Sobretudo num país como o Brasil, em que a corrupção se tornou endêmica.

O resultado do julgamento precisa produzir pelo menos duas consequências. A primeira, inquestionável, é o reconhecimento de que Toffoli fez uma lambança ao congelar a investigação contra Flávio Bolsonaro e outros 935 inquéritos. Na semana passada, ao proferir o voto mais longo e confuso da história da Corte, seu presidente se referiu à Receita e ao Coaf como fornecedores de material para "investigações de gaveta, que servem apenas para assassinar reputações" (deveria se desculpar pela generalização). A segunda consequência, ainda pendente de verificação, é o descongelamento dos inquéritos — o que envolve Flávio Bolsonaro e todos os demais.

Toffoli chamou de "lenda urbana" a informação de que o julgamento diz respeito também ao filho do presidente da República. Não tem nada a ver, disse ele. No Supremo, nada virou sinônimo de tudo. Zero Um precisa abandonar o cinismo das firulas jurídicas. Passa da hora de o filho do presidente levar meio quilo de explicações à balança da Justiça.

Voltando ao caso da badalhoca vermelha e seu folclórico Sítio Santa Bárbara, a decisão unânime da 8ª Turma do TRF-4 me passou a impressão de que, ao contrário dos ministros do STJ, os desembargadores não se curvaram à pressão de Gilmar Mendes et caterva. Para quem não se lembra, no dia 23 de abril passado, a 5ª Turma do STJ, criticada pela Maritaca de Diamantino por "endossar as decisões dos desembargadores do TRF-4 nos casos da Lava-Jato", reduziu a pena do ex-presidente ladrão, antecipando sua progressão para o regime semiaberto. Mas a subserviência foi desnecessária, pois o próprio Supremo se encarregou de rever sua jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância, abrindo as portas das celas de Lula, Dirceu e milhares de condenados que aguardavam presos o julgamento de seus recursos nos tribunais superiores.

Com a decisão de ontem no TRF-4, o bocório de Garanhuns, que, além dos processos do tríplex e do sítio, responde a outras oito ações na Justiça Federal do Paraná, São Paulo e Distrito Federal, teve a pena aumentada pelo colegiado (de 12 anos e 10 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias). Não voltará para a prisão imediatamente, devido à estapafúrdia decisão do STF que passou a proibir o cumprimento da pena após condenação por uma juízo colegiado, mas basta o Supremo negar seus recursos para que ocorra o trânsito em julgado da sentença condenatória (isso se a suprema facção pró-crime não inventar moda, o que não é de todo impossível).

Cristiano Zanin, o engomadinho, deve embargar a decisão da 8ª Turma do TRF-4 e apelar ao STJ e STF, a exemplo do caso do tríplex, no qual impetrou mais de 100 recursos e chicanas protelatórias de todas as cores e sabores — e ainda alega que seu cliente não teve direito à ampla defesa naquele processo. Aliás, diante desse disparate, Raquel Dodge chegou mesmo a afirmar que o ex-presidente confunde “direito à ampla defesa” com “direito à defesa ilimitada, exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero ‘querer’ das partes”.

Fato é que, mesmo condenado em três instâncias no caso do tríplex e em duas no do sítio, o fiduma de Garanhuns, continua solto, debochando dos juízes de carreira que o apenaram, já que o STF, que articulou sua libertação, há muito que deixou de ser composto por juristas de renome. Segundo José Nêumanne, o que há por lá são empregadinhos que abrem portas e carregaram pastas dos chefões das organizações criminosas da política e da gestão pública, recompensando seus ex-superiores com a impunidade na prática. E é bem por aí.

Na visão sempre abalizada de Merval Pereira, o combate à corrupção ganhou duas batalhas judiciais na última quarta-feira. No TRF-4, a condenação de Lula por unanimidade, com aumento da pena e dos dias-multa determinados pela juíza substituta Gabriela Hardt, que respondeu temporariamente pela 13ª Vara Federal do Paraná até que o juiz federal Luiz Antônio Bonat fosse efetivado no posto. No STF, quando se formou maioria favorável ao compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização com o Ministério Público e a Polícia federal sem prévia autorização judicial.

Os dois casos são emblemáticos, diz Merval, porque superam obstáculos impostos no embate que se trava há algum tempo sobre a amplitude ou limitação da Operação Lava-Jato e assemelhadas. O resultado do julgamento em Porto Alegre é mais importante, dada a decisão unânime de não fazer o processo retornar às alegações finais da primeira instância. Segundo os desembargadores, ainda que a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais deva ser respeitada, é preciso demonstrar o prejuízo causado ao não permitir que os réus falem depois dos delatores. Ainda não foram definidos os limites dessa decisão. O procurador-geral Augusto Aras defende que ela não se estenda processos já encerrados, e ministra Cármen Lúcia, no seu voto, concordou com a tese de que os réus devem apresentar as alegações finais antes dos delatores, mas, para que haja nulidade em sentenças já proferidas, é preciso que demonstrem que foram prejudicados. Existe a possibilidade de o Supremo limitar o alcance da decisão, beneficiando somente réus que pediram, ainda na primeira instância, o direito de apresentar seus memoriais por último, e que provarem que foram prejudicados por não terem sido atendidos.

Cá entre nós e a torcida do Flamengo, querer que os juízes de primeira instância "adivinhassem" que um belo dia o Supremo tiraria da cartola uma aleivosia de tal calibre seria um completo absurdo, mesmo em se tratando a facção pró-crime dos togados supremos. Isso sem mencionar que o próprio ministro Dias Toffoli sugeriu a seus pares que os casos deveriam ser analisados individualmente e só haveria anulação da sentença quando e se os réus comprovassem prejuízo real ao exercício da ampla defesa — o que não aconteceu no processo do demiurgo de Garanhuns. O presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, disse em seu voto que o STF terá de enfrentar uma questão que a Suprema Corte dos Estados Unidos já enfrentou, decidindo há anos que uma medida que atinja processos já concluídos só vale a partir da sua promulgação, sem retroceder, para não causar insegurança jurídica.

Observação: A insegurança jurídica criada pelas jurisprudências de ocasião de alguns ministros supremos é tão ou mais assustadora que os disparates de Jair Bolsonaro & Filhos. Felizmente, se Deus quiser o Diabo deixar, estaremos livres do decano no ano que vem, de Marco Aurélio Mello em 2020 e de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski em 2023. Isso se a PEC da bengala não for revogada ou se o imprevisível tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos; basta lembrar que Teori Zavascki, indicado por Dilma em 2012, continuaria ministro até 2023 se não tivesse morrido numa mal explicada queda de avião em janeiro de 2017.  

Enfim, caso o Congresso aprove a prisão após a condenação em segunda instância, o que parece bem encaminhado, o crápula de nove dedos voltará para a cadeia, pois os anos de condenação dos dois processos serão somados, e ele precisaria cumprir 1/6 do total antes de progredir para o regime semiaberto, sem mencionar os demais processos, cujas prováveis condenações podem elevar sua pena a mais de 200 anos. 

Na avaliação sempre ácida, mas eivada de um requintado senso de humor, do jornalista e comentarista político Josias de Souza, o TRF-4 foi implacável com Lula devido ao sem-número de evidências de que o ex-presidente petralha se corrompeu. Ao pendurar no pescoço da cascavel uma segunda medalha de corrupto, o colegiado deixou no ar uma dúvida incômoda quanto à adequação do nome do tribunal que representa a última instância do Judiciário brasileiro: STF ou STL? Supremo Tribunal Federal ou Supremo Tribunal do Lula? A dúvida não é impertinente. Ao contrário, é plenamente justificável.

Não fosse pela recente decisão do Supremo de revogar a regra que permitia a prisão de condenados na segunda instância, Lula estaria nesse momento fazendo a mala para retornar à cadeia. Graças ao Supremo, esse risco foi substituído pelo velho cenário em que os condenados com dinheiro para pagar advogados recorrem em liberdade até o infinito ou a prescrição dos crimes — o que chegar primeiro. Generoso, o pedaço do STF que compõe o STL ainda ofereceu à defesa do criminoso a possibilidade de requerer a anulação do processo. Fez isso ao determinar que réus delatados devem falar por último nos processos, depois de tomar conhecimento das alegações finais dos delatores. Os advogados pediram a anulação, mas o TRF-4 negou. Prevaleceu o entendimento segundo o qual os juízes não poderiam adivinhar que o Supremo criaria uma nova regra, que não estava prevista em nenhuma lei, para beneficiar os condenados.

Os advogados de Lula vão recorrer. Os recursos chegarão ao STF. Ou ao STL. Hoje, o combate à corrupção no Brasil depende dos humores do Supremo Tribunal do Lula.