quarta-feira, 28 de abril de 2021

A SUPREMA COMÉDIA


No pronunciamento à imprensa que marcou sua despedida do ministério da Saúde, o oncologista Nelson Teich ensinou que “A VIDA É FEITA DE ESCOLHAS” — e que ele “havia escolhido sair”.

O detalhe (e o diabo mora nos detalhes) é que a escolha do conspícuo doutor propiciou a ascensão do general Eduardo Pazuello ao comando da pasta que seria considerada a mais importante, em meio à maior pandemia da história mundial, por qualquer republiqueta que se desse ao respeito e fosse governada por alguém mentalmente são e minimamente competente. Mas não no Brasil: com a promoção de Pazuello, quem assumiu “de fato” o comando da Saúde foi o chefe do executivo. O general da ativa, supostamente mestre em logística, jamais passou de um mero cumpridor de ordens.

Hoje, 380 mil mortos depois (e contando), a Saúde está novamente sob o comando de um médico. Mas de nada adianta trocar a roda da carroça quando o problema é o burro. Além disso, não há como consertar, da noite para o dia, o estrago produzido pelo vassalo subserviente do suserano incompetente ao longo de sua gestão (de dez meses; os primeiros quatro como ministro interino).

Lamentavelmente, estamos anos-luz distantes do fim da pandemia. Seja porque não há vacinas em quantidade suficiente para imunizar toda a população, seja porque uma parcela considerável dos brasileiros, estimulada pelo negacionismo atávico do capitão-sem-noção, dá de ombros para a “gripezinha”, caga e anda para o uso de máscaras, desdenha o isolamento social e participa dia sim, outro também, de festas clandestinas que são verdadeiros postos de distribuição do Sars-CoV-2.

Não se sabe ao certo o que restará do Brasil (ou se restará Brasil) em outubro do ano que vem, mas não restam dúvidas de que tanto o criminoso Lula — ora com a ficha recém-lavada pela mais alta cúpula do Judiciário tupiniquim — quanto o Messias que não miracula — mas conseguiu o prodígio de superar Dilma no ranking dos piores presidentes desta banânia — estarão no páreo. A não ser que a CPI da Covid dê nomes aos bois e que o Judiciário faça seu papel — qual seja o de punir exemplarmente os responsáveis pelo genocídio em curso. Mas isso me parece tão improvável quanto o “ex-corrupto” ser novamente julgado e condenado, ainda nesta encarnação, pela Justiça Federal de Brasilha da Fantasia.

Se o pleito de 2018 foi um “plebiscito” (no qual o povo repudiou o lulopetismo corrupto), a próxima eleição presidencial será um “dilema atroz”. A menos que o imprevisto tenha voto decisivo na assembleia dos acontecimentos e surja alguém capaz de unir os “nem-nem” (nem Lula, nem Bolsonaro), os cidadãos de bem deste país assistirão a outro embate entre o lulopetismo corrupto e o bolsonarismo boçal — e sairão perdendo, independentemente de quem vencer a eleição.

Na última quinta-feira (22), enquanto todos os olhos estavam voltados para Biden, Macron, Trudeau e seus lindos discursos sobre como salvar o planeta, o STF, em sessão plenária remota, ratificou a decisão da 2ª Turma que, num julgamento iniciado em dezembro de 2018 e interrompido por um pedido de vistas do eminente ministro Gilmar Mendes. 

Vale lembrar que Moro condenou o petralha a nove anos e seis meses de prisão, o TRF-4 aumentou a pena para doze anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses, dos quais o condenado cumpriu míseros 580 dias numa sala VIP da Superintendência da PF em Curitiba, onde gozou de diversas mordomias (entre as quais banheiro privativo com chuveiro elétrico, frigobar, esteira ergométrica, comida diferente da servida aos demais presos e banho de sol e visitas no horário que lhe fosse mais conveniente). Como se não bastasse, o eterno presidente de honra do PT transformou sua “cela” em diretório político-partidário, comitê de campanha e palco para entrevistas, tudo com a mais absoluta conivência das autoridades.

A prisão de Lula mobilizou seus correligionários supremos em prol de sua libertação. Num primeiro momento, o plenário do STF restabeleceu, por 6 votos a 5 (com o voto de desempate do eminente ministro Dias Toffoli, então presidente da corte), o entendimento de que criminosos condenados só podem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória, restabelecendo o império da impunidade que vigeu durante 7 anos das últimas 8 décadas

Graças a essa estapafúrdia mudança na suprema jurisprudência, o bocório de Garanhuns ganhou as ruas. Ato contínuo, subiu num palanque improvisado e vituperou acusações irresponsáveis contra a Rede Globo, chamou Sérgio Moro de “canalha” e Paulo Gudes de “destruidor de empregos e de empresas públicas brasileiras”, levando ao delírio a chusma de esquerdopatas que se reuniu defronte à sede da PF em Curitiba. No dia seguinte, repetiu o discurso para a caterva que se reuniu diante do Sindicato dos Metalúrgicos de ABC; dias depois, na capital do seu estado de origem (num hotel de luxo da praia da Boa Viagem, o bairro mais chique da cidade, é claro), adicionou ao bolo fecal que serviu ao séquito de adoradores o seguinte troçulho: “(...) Nós não vendemos ódio, vendemos amor, paixão. É muito coração nessa história”. É mole?

Segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Art. 5º, LVII). No entanto, por mais elogiável que seja o princípio da presunção de inocência, é preciso levar em conta as peculiaridades da Justiça brasileira, notadamente o fato de haver 4 instâncias e cada uma delas oferecer um vastíssimo leque de chicanas protelatórias. Isso sem mencionar a notória morosidade do Judiciário.

No Brasil, a observância literal do princípio não culpabilidade oficializa a impunidade, sobretudo se os réus têm cacife para bancar criminalistas estrelados, especializados em empurrar com a barriga a prisão de seus clientes, que permanecem em liberdade até que a prescrição (perda do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo previsto em lei) impeça o Estado de puni-los. Mas voltemos à decisão da última quinta-feira.

Depois que de abrir a porta da cela do Parteiro do Brasil Maravilha, restava ao STF a incumbência de lhe restituir os direitos políticos. No dia 8 do mês passado, o ministro-relator da Lava-Jato na corte anulou os dois processos em que o ex-presidiário foi condenado pela 13ª Vara de Curitiba

Detalhe: Fachin demorou 5 anos para descobrir que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar Lula. Nesse entretempo, a condenação no caso do tríplex foi confirmada, por unanimidade, por três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 e cinco ministros da 5ª Turma do STJ.

Na quinta-feira, 15, por 8 votos a 3, o plenário do Supremo rejeitou recurso da PGR contra decisão de Fachin que determinou a remessa dos autos dos processos do tríplex e do sítio (juntamente com os de outras duas ações que ainda pendiam de decisão) para a Justiça Federal do DF  onde o julgamento acontecerá no dia de S. Nunca. Também na quinta-feira, por 9 votos a 2, a corte formou maioria pela manutenção da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Graças a essa sequência de bizarrices, Lula está elegível e já é candidato em campanha à Presidência. A fraude praticada pelo STF contra as noções mais elementares de Justiça não absolve o molusco de nada — ao contrário do que ele e seus baba-ovos vêm berrando aos quatro ventos. Sua “inocência” não foi “reconhecida”, e tampouco a corte assumiu que houve um “erro judiciário” — ou que ocorreu o que se chama de “injustiça”. 

A única coisa que aconteceu de fato, no mundo das realidades, é que os supremos togados livraram o ex-presidente dos processos que estavam travando a sua carreira política e o transformaram no seu candidato pessoal à presidência da República. Dito com outras palavras, Lula é não só o candidato supremo, mas também o candidato do Supremo.

Continua.