Dos 38 presidentes que o Brasil amargou desde 1889, oito não terminaram o mandato, e dois dos os cinco que foram eleitos diretamente desde o fim da ditadura sofreram impeachment — conceito que surgiu no século XIV, na Inglaterra, e que ganhou o mundo após ter sido adotado pelos EUA. De 1990 a 2020, houve 272 processos de impeachment presidentes em 63 países.
O primeiro presidente brasileiro a responder a um processo de impeachment foi Getúlio Vargas, em 1954 — sua deposição foi rejeitada pelo Parlamento, mas o caudilho "foi suicidado" com um tiro no peito. Em 1955, Carlos Luz e Café Filho foram impichados a toque de caixa. Em 1992, Collor renunciou para preservar seus direitos políticos — que foram cassados mesmo assim. Em 2016, Dilma foi deposta, mas uma maracutaia urdida por Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros (então presidentes do STF e do Congresso, respectivamente) evitou sua inabilitação.
Observação: Collor foi alvo de 29 pedidos de impeachment. Itamar Franco sobreviveu, Fernando Henrique, a 27 e Lula, a 37. Dilma caiu quando já contava com 68. Michel Temer matou no peito 33. Bolsonaro é o recordista, com nada menos que 150 — 60 foram engavetados por Rodrigo Maia (que dizia ver erros, mas não crimes na conduta da aberração palaciana) e os demais, pelo bambambã do Centrão Arthur Lira.
Em 17 países, a palavra final sobre impeachment presidencial é da Câmara, e em outros 61, de tribunais ou de conselhos constitucionais. No Brasil, o impeachment é vinculado a crimes de responsabilidade — no caso de crimes comuns, cabe à PGR indiciar o presidente e ao STF autorizar a abertura do processo. Um pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas a decisão de submetê-lo ou não a seus pares é do presidente da Câmara Federal, que não tem prazo para tomá-la (vejam quanto poder se concentra nas mãos de uma única pessoa). Casa seja dado sinal verde, uma Comissão Especial, constituída por deputados de todos os partidos, analisa a admissibilidade do pedido, e o acusado tem dez dias para apresentar sua defesa.
Se a decisão for pela instauração do processo, a denúncia será enviada ao Senado se pelo menos 342 deputados (maioria de 2/3) votarem nesse sentido. Cabe aos senadores autorizar (ou não) o prosseguimento do processo por maioria simples (41 votos se todos os 81 parlamentares participarem da sessão). Atingido esse quórum, o presidente da República passa à condição de réu e é afastado do cargo por 180 dias — ou até o final do processo, o que ocorrer primeiro. O julgamento compete ao Senado, mas a garantia da lisura do processo fica a cargo do presidente de turno do STF. Para que haja condenação, é preciso que maioria de 2/3 (54 dos 81 senadores) seja alcançada
Bolsonaro continua presidente porque os brasileiros perderam a capacidade de se indignar. Sem clamor popular, Rodrigo Maia não viu "clima" para o impeachment, e Arthur Lira, que ascendeu à presidência da Câmara com seu apoio e graças ao famigerado Orçamento Secreto, não teria motivo para matar a galinha dos ovos de ouro. Paralelamente, a indicação de Augusto Aras (e sua posterior recondução) ao comando da PGR também contribuiu sobremaneira para a permanência do ex-capitão no Planalto. O ilustre procurador já arquivou 104 pedidos de investigação, de acordo com um levantamento feito pelo UOL.
Continua...
Observação: Collor foi alvo de 29 pedidos de impeachment. Itamar Franco sobreviveu, Fernando Henrique, a 27 e Lula, a 37. Dilma caiu quando já contava com 68. Michel Temer matou no peito 33. Bolsonaro é o recordista, com nada menos que 150 — 60 foram engavetados por Rodrigo Maia (que dizia ver erros, mas não crimes na conduta da aberração palaciana) e os demais, pelo bambambã do Centrão Arthur Lira.
Em 17 países, a palavra final sobre impeachment presidencial é da Câmara, e em outros 61, de tribunais ou de conselhos constitucionais. No Brasil, o impeachment é vinculado a crimes de responsabilidade — no caso de crimes comuns, cabe à PGR indiciar o presidente e ao STF autorizar a abertura do processo. Um pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas a decisão de submetê-lo ou não a seus pares é do presidente da Câmara Federal, que não tem prazo para tomá-la (vejam quanto poder se concentra nas mãos de uma única pessoa). Casa seja dado sinal verde, uma Comissão Especial, constituída por deputados de todos os partidos, analisa a admissibilidade do pedido, e o acusado tem dez dias para apresentar sua defesa.
Se a decisão for pela instauração do processo, a denúncia será enviada ao Senado se pelo menos 342 deputados (maioria de 2/3) votarem nesse sentido. Cabe aos senadores autorizar (ou não) o prosseguimento do processo por maioria simples (41 votos se todos os 81 parlamentares participarem da sessão). Atingido esse quórum, o presidente da República passa à condição de réu e é afastado do cargo por 180 dias — ou até o final do processo, o que ocorrer primeiro. O julgamento compete ao Senado, mas a garantia da lisura do processo fica a cargo do presidente de turno do STF. Para que haja condenação, é preciso que maioria de 2/3 (54 dos 81 senadores) seja alcançada
Bolsonaro continua presidente porque os brasileiros perderam a capacidade de se indignar. Sem clamor popular, Rodrigo Maia não viu "clima" para o impeachment, e Arthur Lira, que ascendeu à presidência da Câmara com seu apoio e graças ao famigerado Orçamento Secreto, não teria motivo para matar a galinha dos ovos de ouro. Paralelamente, a indicação de Augusto Aras (e sua posterior recondução) ao comando da PGR também contribuiu sobremaneira para a permanência do ex-capitão no Planalto. O ilustre procurador já arquivou 104 pedidos de investigação, de acordo com um levantamento feito pelo UOL.
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