quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

QUEM NÃO APRENDE COM OS ERROS ESTÁ FADADO A REPETI-LOS

 

As leis deveriam servir para melhorar a vida das pessoas, mas o nosso Legislativo atua em causa própria e o Judiciário usa a hermenêutica como pé de cabra para libertar criminosos. A Lava-Jato — claramente um ponto fora da curva — produziu quase 300 condenações de corruptos e corruptores de alto coturno e acordos de leniência e delação premiada que recuperaram mais R$ 25 bilhões para os cofres públicos. 
 
Mas o establishment se articulou e sufocou a operação. Processos foram anulados e condenações, canceladas, visando, sobretudo, restituir a liberdade e os direitos políticos a agentes públicos corruptos. Foi como se nossas cortes decidissem o que as normas jurídicas significam em prol da sobrevivência do Brasil velho, corrupto, subdesenvolvido e desigual, governado por parasitas da máquina pública e lobistas de favores e privilégios. Ao transformar direito de defesa em impunidade, criou-se um Estado de exceção em que as pessoas que mandam valem mais que todas as outras. Só falta agora escrever com todas as letras que ninguém mais pode ser preso no Brasil por cometer crimes de corrupção. 
 
A Hidra de Lerna deu sinais de regeneração quando Bolsonaro, que abraçou o lavajatismo de conveniência para se eleger, mudou de postura ao perceber que sua família não estaria inviolável aos olhos investigativos. O definhamento ficou evidente com a escolha de Augusto Aras para comandar a PGR — um prenúncio óbvio demais das intenções de fechar o registro daquela que foi a maior ação coordenada contra a corrupção da nossa história. Depois que Sérgio Moro deixou um governo no qual jamais deveria ter ingressado, a Lava-Jato foi asfixiada. 
 
Moro cavou o próprio infortúnio ao se deixar seduzir pelas falsas promessas de carta-branca e indicação para o STF. Se ele tivesse permanecido à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, é possível que a prisão em segunda continuasse valendo, que Lula estivesse cumprindo sua pena e que a vaza-jato tivesse ido para a lata do lixo da História. Mas a vida é feita de escolhas e o problema com as consequências é que elas sempre vêm depois.
 
Talvez seduzido pela possibilidade (cada vez mais remota) de ter os ombros recobertos pela suprema toga, Moro desembarcou da canoa que deveria saber furada após engolir muitos sapos e beber a água tóxica da fossa negra em que se transformou o pior governo da história desta banânia. E foi prontamente tachado de traidor pelos bolsonaristas. Seu ingresso na política desagradou a gregos e troianos. Sem o apoio prometido pelo Podemos, ele migrou para o União Brasil e teve as asas podadas por Luciano Bivar. A duras penas, conseguiu se eleger senador pelo Paraná. No segundo turno do pleito presidencial, preferiu declarar apoio ao capetão a optar pela neutralidade.
 
No faroeste à brasileira, só os fora da lei têm direito a final feliz, como atestam os mais recentes episódios da novela tupiniquim em que perseguir defensores da lei e castigar juízes, procuradores e policiais envolvidos na Lava-Jato tornou-se tão rotineiro quanto duelos nos minutos finais dos bangue-bangues macarrônicos, nos quais o mocinho invariavelmente baleava o bandido e saía cavalgando rumo ao sol poente. 
 
Até as pedras sabem que a soltura e a conversão do xamã do PT em "ex-corrupto" foram parte da mesma conspirata que converteu Moro e Dallagnol em personae non gratae. Sobrou até para Rodrigo Janot — o ex-PGR que adentrou armado ao STF para dar um "tiro na cara" do ministro Gilmar Mendes e se suicidar, mas foi impedido por uma "intervenção divina", conforme detalhou em seu livro Nada Menos que Tudo. 
 
Mentem em louvor do farsante sem remédio os devotos da seita que aboliu o pecado, juristas para os quais não existem crimes nem criminosos do lado de baixo do Equador, togados que prendem inocentes e soltam ladrões da classe executiva e chefões do PCC, candidatos a vice que aposentam a honradez por sonharem com a antecipação da visita da ceifadora ao gabinete que cobiçam, e tantos outros viventes que mentem para ficar bem na fita do faroeste à brasileira. 
 
Lava-Jato destruiu as grandes empreiteiras, dizem os vaza-jatistas de carteirinha. Se o dinheiro já foi roubado, de que adianta prender os gatunos? Se a propina já foi paga, por que engaiolar corruptores e corrompidos? Caso o Código Penal prescrevesse uma hora de cadeia para cada erupção de cinismo sórdido, nenhum integrante do bando que prospera com o faroeste tupiniquim escaparia da prisão perpétua.
 
Corta para fevereiro de 2023: No Senado, Moro conseguiu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância. Desmembrada do pacote anticrime que ele apresentou quando ainda era ministro, a proposta não foi apreciada na legislatura anterior e foi automaticamente arquivada. Agora, o requerimento de desarquivamento deverá ir ao plenário da Casa, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.