Durante a campanha de 2022, Lula alfinetou Bolsonaro dizendo que indicar amigos para o STF é um retrocesso. Eleito, despachou o amigo e advogado pessoal Cristiano Zanin para a poltrona do velho amigo militante Ricardo Lewandowski (que ganhou a toga por sugestão de Marisa Letícia, que era amiga da mãe do dito-cujo). E agora repete a dose com Flávio Dino na vaga de Rosa Weber.
Não há em toda a Esplanada dos Ministérios ninguém mais desagregador que Dino, escreveu Duda Teixeira num artigo publicado na revista Crusoé. Como ministro da Justiça e Segurança Pública, o político maranhense comandou um ataque furioso contra a imprensa e se negou a comparecer às comissões de Segurança Pública na Câmara Federal para prestar esclarecimentos sobre o encontro de uma integrante do Comando Vermelho do Amazonas com funcionários da Pasta. Diante dos protestos que eclodiram na oposição e na imprensa, o STF definiu que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações de seus entrevistados.
Segundo o Quaest, o Supremo é visto de forma positiva por 17% da população e negativamente por 36%. Se fosse presidente da República, a Corte estaria na bica de um processo de impeachment. Mas a reversão desse quadro não cabe aos togados, e sim ao Congresso, que semanas atrás coibiu as decisões monocráticas dos ministros (inda segundo o Quaest, essa a PEC tem o apoio de 66% dos brasileiros.
Segundo o Quaest, o Supremo é visto de forma positiva por 17% da população e negativamente por 36%. Se fosse presidente da República, a Corte estaria na bica de um processo de impeachment. Mas a reversão desse quadro não cabe aos togados, e sim ao Congresso, que semanas atrás coibiu as decisões monocráticas dos ministros (inda segundo o Quaest, essa a PEC tem o apoio de 66% dos brasileiros.
No último dia 30, um acordo tricotado a quatro mãos por Gilmar Mendes e Arthur Lira propôs desengavetar um PL que só permite a concessão de liminares em recessos do Judiciário. Na mesma semana, Rodrigo Pacheco anunciou que pretende pautar a votação da PEC que institui mandatos fixos para os ministros (68% dos entrevistados disseram concordar com essa iniciativa).
Propostas para "consertar" o Supremo vêm sendo debatidas desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. A primeira surgiu em 1992, e outras 56 foram apresentadas até 2019. Pacheco pode escolher entre a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério, que institui um mandato fixo de oito anos, e a PEC 51/2023, de Flávio Arns, que propõe 15 anos de mandato e idade mínima de 50 anos para os indicados.
Mandato vitalício fede ao bolor dos tempos imperiais. Os defensores dessa estultice alegam que o magistrado empossado deixa de prestar contas ao presidente que o indicou, mas alguns ministros seguem fiéis a seus padrinhos indefinidamente. Assim, o mandatário que conseguir nomear vários ministros jovens estenderá sua influência por décadas.
Observação: FHC distribuiu 3 togas em 8 anos de mandato; Lula, em 9 anos, nada menos que 10 — uma a menos que o necessário para completar o plenário. Com mandatos fixos, esse problema poderia ser atenuado.
As abjetas decisões monocráticas não têm paradigma em nenhuma democracia que se dê ao respeito. Assuntos relacionados à Constituição demandam cautela e decisões colegiadas, mas os apelos por autocontenção são solenemente ignorados pelos semideuses togados, que esgrimem com desenvoltura seu enorme poder.
As abjetas decisões monocráticas não têm paradigma em nenhuma democracia que se dê ao respeito. Assuntos relacionados à Constituição demandam cautela e decisões colegiadas, mas os apelos por autocontenção são solenemente ignorados pelos semideuses togados, que esgrimem com desenvoltura seu enorme poder.
No último dia 29, parlamentares de oposição protocolaram as 171 assinaturas para instalar a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, com o objetivo é investigar seus membros por "condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade".
Trata-se de um movimento de resultados incertos, não só porque depende do aval do Imperador da Câmara, mas também porque a muitos parlamentares (sobretudo os devotos do bolsonarismo, cujo DNA é populista e autoritário) interessa apenas fortalecer as próprias posições políticas.
Para que o Brasil tenham um STF melhor, o Congresso, a imprensa e a sociedade civil precisam fazer sua parte.
