OUVIDORIA CRITICA ANATEL E DIZ QUE A AGÊNCIA ERROU NO CASO DA BANDA LARGA FIXA

O INVERNO MAIS FRIO QUE JÁ PASSEI FOI UM VERÃO EM SAN FRANCISCO.

A Ouvidoria da Anatel divulgou ontem um extenso relatório de avaliação de atividades em que critica a posição do órgão regulador quanto ao modelo de franquias de dados na banda larga fixa, no qual afirma, dentre outras coisas, que a entidade tratou a questão da implantação de limites no uso da banda larga fixa de forma equivocada. "A Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão. E frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor", diz a Ouvidora.

De acordo com o documento, a agência não soube interpretar a legislação porque permitiu que as operadoras alterassem contratos de maneira unilateral, e que avisar os consumidores sobre as mudanças não é suficiente e não contribui em nada para defender os direitos dos usuários. "Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração. Vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos consumidores", destaca a Ouvidora.

Outro ponto discutido no documento é uma frase polêmica do ex-presidente da Anatel, João Rezende, que afirmou que a era da internet ilimitada estava chegando ao fim. "Conhecemos e respeitamos os argumentos e ponderações daqueles que defendem esta premissa. No entanto, discordamos profundamente dessa visão. (...) Não é possível dizer que a era da internet ilimitada está chegando ao fim", diz ainda o relatório.

As declarações de Rezende repercutiram de forma negativa para a agência, tanto que ele foi convocado para prestar explicações na Câmara dos Deputados, e até a OAB defendeu seu afastamento da presidência do órgão. Na semana passada, Rezende anunciou que deixaria o cargo, alegando razões de ordem pessoal.

O texto da ONU que dizem que não é benéfico para a população que a internet fixa siga modelos baseados em franquias de dados. "Constatou-se ainda que, nos planos limitados, quando se atinge a franquia contratada há tanto previsões de redução de velocidade como da cobrança pelo uso excedente, o que sugere orientar o debate brasileiro em outra direção, qual seja não se proibir planos de franquias, mas sim em estabelecer o quanto esses planos podem vir a prejudicar o consumidor na medida em que se permita que as operadoras possam ofertar planos de franquia que não levem em conta os perfis de uso do consumidor brasileiro", explica. E continua: “Bloqueio de internet é violação dos direitos humanos. Quase 70% dos países possui grande parte de seus planos de banda larga fixa sem franquia. Portanto, observando outros exemplos no mundo, constata-se que esta tendência [de modelos de franquia de dados] não se confirma".

A Ouvidoria conclui que a Anatel precisa estudar mais a fundo a legislação, pois teme que, caso a agência libere as operadoras para comercializar apenas planos de banda larga fixa com franquia de dados, os mais prejudicados serão os próprios consumidores, principalmente aqueles que possuem menos poder de compra. "É nossa percepção que vem aumentando (senão perpetuando) na cultura institucional uma resistência implícita, subliminar do acolhimento aos cidadãos que procuram a Anatel para apresentação de demandas (...) Como reguladora de um setor que adquire cada vez mais contornos de serviços essências ao pleno exercício das potencialidades cidadãs, a Anatel precisa aprimorar sua relação com a sociedade", finaliza.

Para acessar a matéria completa, siga este link.

MAIS SOBRE A DEPLORÁVEL NOVELA DA LIMITAÇÃO DE TRÁFEGO NA BANDA LARGA FIXA

MUITAS VERDADES QUE TEMOS DEPENDEM DO NOSSO PONTO DE VISTA.

Conforme eu comentei anteriormente, a polêmica da limitação de dados na banda larga fixa surgiu quando a TELEFONICA/VIVO ventilou sua intenção de estabelecer franquias e cobrar pelo tráfego excedente ― ou mesmo bloquear o sinal ― dos usuários que excedem sua “cota” de dados, à semelhança do que é feito na internet móvel (via celular).

Também como já foi dito, além de despropositada, retrógrada e imoral, essa medida é também questionável do ponto de vista legal, notadamente se estendida de forma unilateral aos contratos em vigor (como pretendiam fazer a Vivo e as demais teles, com exceção da TIM, que decidiu ir na contramão das concorrentes e garantir aos usuários do TIM LIVE o direito de navegar sem se preocupar com limites e franquias, conforme foi anunciado pelo presidente da companhia, Rodrigo Abreu, em meados do mês passado.

Todavia, diante da grita geral e da contestação feita por diversos órgãos ligados à defesa do consumidor, depois de muitas idas e vindas a ANATEL ― que deveria coibir abusos das operadoras, mas aplaudiu a iniciativa ― acabou colocando a coisa em suspenso até ulterior deliberação (mais detalhes nesta postagem). 

Agora, o Governo Federal criou uma enquete no site oficial do Senado para saber a opinião dos internautas sobre o tema em preço (a data limite para participação é 15 de junho p.f.). Dentre outras questões (cretinas, a meu ver, por motivos óbvios), a enquete pede ao participante que se posicione a favor ou contra a limitação do consumo de dados na banda larga fixa; se limitar esse consumo está de acordo com os princípios do Marco Civil da Internet; se é a favor ou contra o bloqueio coletivo de aplicativos de comunicação por decisões judiciais, e por aí segue essa procissão de bobagens ― até porque todos sabemos quais serão as respostas dos usuários. 

Seja como for, não custa lembrar que ainda é possível assinar a petição oficial criada pela PROTESTE . Como eu costumo dizer, mais vale acender uma vela do que simplesmente amaldiçoar a escuridão.

Por hoje é só, pessoal. Abraços e até a próxima.

DE VOLTA (NOVAMENTE) ÀS FRANQUIAS NA BANDA LARGA FIXA

MAIS VALE ACENDER UMA VELA DO QUE AMALDIÇOAR A ESCURIDÃO

Conforme eu ponderei logo no início dessa interminável novela das franquias, a popularização do NETFLIX foi um dos, senão o maior responsável pela iniciativa da TELEFONICA/VIVO de estender a limitação do tráfego de dados também aos contratos de banda larga fixa, à semelhança do que já faziam na internet móvel. Isso porque assistir a filmes e seriados via streaming sai bem mais barato do que contratar planos de TV por assinatura, e ainda permite escolher o que e quando se deseja ver, pausar a exibição e retomá-la a qualquer momento, e por segue a procissão.

A questão é que as empresas que comercializam pacotes de TV por assinatura são as mesmas que operam como provedores de Internet, de modo que, como seria de se esperar, meu palpite foi corroborado pela maioria dos analistas que trataram dessa polêmica nas últimas semanas.

Claro que em tempos bicudos, com a crise comendo solta, as empresas têm de inovar para auferir lucros ― ou pelo menos administrar os prejuízos. Meses atrás, num post sobre Fernando Haddad ― nosso deplorável alcaide petista ―, eu comentei que a única indústria que ainda dava lucro aqui em Sampa era a “indústria das multas de trânsito”, haja vista o grande número de radares que sua insolência adicionou aos que herdou das gestões anteriores (e o mais interessante é que esse equipamento funciona faça chuva ou faça sol, diferentemente dos semáforos, que ficam inoperantes ao menor prenúncio de temporal, mas isso já é outra história).

Enfim, volto novamente ao assunto em face do balanço financeiro da TELEFONICA/VIVO ― a operadora que primeiro suscitou a patifaria de estabelecer franquias para a banda larga fixa ―, que registrou lucro líquido de nada menos que R$1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2016 ― um aumento de quase 180% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo excluindo do cálculo os valores obtidos com a venda de torres, o crescimento foi de mais de 100%, o que, convenhamos, é impressionante num cenário como o atual.

É inadmissível que a empresa fique “regulando mixaria”, como se diz em linguagem popular, buscando maneiras de extorquir usuários que excederem as tais “franquias” (mediante cobrança de valores diferenciados para cada megabyte adicional) ou de impedi-los de usufruir plenamente do serviço a que têm direito, mediante a redução da velocidade ou do bloqueio do sinal.

É impressionante o ponto a que chega a ganância de alguns empresários ― como comprovam as investigações da Lava-Jato no âmbito das empreiteiras, que, através do propinoduto batizado de Petrolão, acarretaram um prejuízo de dezenas de bilhões de reais aos cofres da Petrobras (ou ao Erário, em última análise). É mole?

Embora uma análise isenta do contexto atual dê conta de que a população vem sendo cada vez menos tolerante ao desrespeito a seus direitos e se conscientizando de que a união faz a força (e a posição adotada pelo plenário da Câmara no julgamento da admissibilidade do impeachment da presidanta comprova o que eu estou dizendo, já que, sem a pressão das ruas, dificilmente o placar seria o que se se viu naquele domingo histórico), não podemos nos dar ao luxo de esmorecer. Portanto, assine e recomende a seus parentes, amigos e conhecidos que também assinem toda e qualquer petição online contra as arbitrárias franquias de dados. 

Afinal, mais vale acender uma vela do que simplesmente amaldiçoar a escuridão! 

AINDA A NOVELA DA FRANQUIA DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

COITADAS DAS MULHERES MAÇÃ, PERA E MORANGO. MAL SABEM ELAS QUE, NA VERDADE, SÃO MULHERES PSEUDOFRUTAS.

Parece que a pressão exercida pelos usuários, com o apoio de entidades de defesa do consumidor ― como a PROTESTE ― funcionou: em comunicado divulgado na última sexta-feira (22), a ANATEL suspendeu a implementação das abomináveis franquias até que o Conselho Diretor tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Observação: Como seu site estava fora do ar, a agência regulador publicou o comentário em sua página oficial no FACEBOOK ― vai ver que a ANATEL excedeu sua cota de tráfego e teve o serviço suspenso pela operadora que a atende (*). 

Conforme eu disse nas postagens anteriores sobre essa controversa questão, a agência havia se posicionado inicialmente a favor da iniciativa das TELES; depois, determinou que, no prazo de 90 dias, não poderiam ser aplicada sanções aos consumidores (sanções essas que, vale lembrar, só estavam previstas para entrar em vigor a partir de 2017). Finalmente, na última sexta-feira, a agência anunciou a suspensão das franquias por prazo indeterminado.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, afirmou a ANATEL, que diz “acompanhar constantemente o mercado de telecomunicações e considerar que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”.

Cumpre salientar que o órgão “não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, o que pode não ser muito animador, mas é indiscutível que a pressão popular, aliada às inciativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, surtiram efeito. Aliás, a TIM, que num primeiro momento não havia seguido a VIVO e as demais operadoras "fominhas" na questão da implementação de cotas para a banda larga fixa, vem veiculando anúncios de página dupla na mídia impressa (como é o caso da VEJA desta semana) com o slogan: “EU QUERO USAR A INTERNET DA MINHA CASA À VONTADE”, seguido dos dizeres: “A TIM OUVIU VOCÊ. E A NOSSA ULTRA INTERNET FIXA, TIM LIVE, NÃO TEM FRANQUIA DE DADOS. ISSO É FAZER DIFERENTE”.

Alguns podem achar oportunismo, mas trata-se de uma estratégia que certamente irá conquistar um bom número de novos clientes. E viva a LIVRE CONCORRÊNCIA.

(*) A indisponibilidade do site se deveu uma série de ataques DDoS ― Distributed Denial of Service ―, que consistem em fazer um exército de “computadores zumbis” (máquinas infectadas e comandas remotamente) acessarem um determinado website ao mesmo tempo. Como a capacidade dos servidores é limitada, um repentino aumento no número de requisições esgota os slots e acarreta o travamento das máquinas. Numa analogia elementar, seria como uma central PBX, que passa a dar sinal de ocupado quando recebe ligações simultâneas em número superior ao dos ramais para os quais ela as pode transferir. Também por meio do Facebook, o grupo hacker Anonymous Brasil assumiram a autoria dos ataques e postou a seguinte mensagem: “Os consumidores não devem temer as operadoras. São as operadoras que devem temer seus consumidores”. 

Aplausos .