De acordo com o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o fim da condução
coercitiva foi um esforço em alguma medida para atingir e desautorizar, simbolicamente, juízes corajosos e pode levar a medidas mais “drásticas”.
A condução coercitiva — situação em que o investigado ou réu é levado
compulsoriamente para depor num interrogatório — foi largamente utilizada pela Lava-Jato para evitar que os depoentes combinassem versões com outros envolvidos no processo, ocultassem ou destruíssem provas. Isso até que, dezembro passado, no entanto, ela foi suspensa por decisão
liminar do ministro Gilmar Mendes (sempre ele), o que levou os procuradores
e investigadores da Lava-Jato a buscar
alternativas, como a prisão cautelar ou temporária.
Na semana passada, por 6 votos a 5, o
pleno do STF avalizou a liminar de Mendes e proibiu a condução coercitiva
(vencidos os votos dos ministros Barroso,
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia).
Barroso disse
acreditar que, do ponto de vista da efetividade processual, a decisão não faz grande
diferença, mas pode produzir um efeito inverso ao pretendido. Em suas próprias palavras, “A condução coercitiva é uma alternativa
menos gravosa que a prisão temporária, a prisão cautelar. De modo que, ao proibir
a condução coercitiva, incentiva-se a adoção de uma medida mais drástica...”.
Disse o ministro que o Brasil está vivendo uma tormenta na transição do velho para o novo, e que o Supremo desempenha um papel criminal
muito amplo, que não deveria ter — porque isso joga a Corte na fogueira das paixões desordenadas da política e é
devastados, na medida em que politiza o STF
e cria tensão para o tribunal. “Há no
STF uma divisão entre os que querem uma nova ordem e os que querem manter a
velha ordem”, completou o magistrado, que também classificou sua recente
briga com o colega Gilmar Mendes como um acidente de estrada: “Não é
de natureza pessoal, são visões diferentes apenas. Corruptos
seriais devem ser presos, e o colega tem visão diferente — em relação aos ricos”.
Na rusga de março passado, Barroso perdeu a paciência e disse a Mendes: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento,
você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de
psicopatia”. Desde então, os dois deixaram de se falar — aliás,
eles nem sequer se cumprimentam.
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