TRF4 NEGA HABEAS CORPUS DE LULA E MANTÉM O DEPOIMENTO DO PETRALHA NA AUDIÊNCIA DE AMANHÃ.

VOLTO EM EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA INFORMAR QUE:

O juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que substitui o relator da Operação Lava-Jato no TRF4, indeferiu, horas atrás, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e, assim, adiar o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h de amanhã.

A defesa havia embasado o pedido de adiamento na falta de tempo hábil para analisar os documentos que a Petrobras anexou aos autos ― estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas. No despacho, disse o magistrado: “Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa. Em se tratando de prova requerida pela defesa ― e esta compreensão é fundamental ― nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras”.

Aqui entre nós, seria muita ingenuidade acreditar que os advogados de Lula fossem requerer a juntada de documentos cujo teor desconhecessem, sob pena de produzir prova contra o próprio cliente.

O circo deve chegar a Curitiba amanhã. A função começa às 14 horas. Vamos ver que bicho vai.

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DEPOIMENTO DE LULA ADIADO NOVAMENTE?

Se o assunto da semana passada foi o acolhimento dos habeas corpus de criminosos condenados na Lava-Jato pela 2ª Turma do STF, o foco desta semana é a audiência de quarta-feira, em Curitiba, quando Lula prestará depoimento ao juiz Moro numa das cinco ações penais em que é réu.

O molusco abjeto é acusado de crimes como corrupção (17 vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (4 vezes), organização criminosa (3 vezes) e obstrução da Justiça (1 vez); se condenado por todos eles, poderá pegar até 118 anos de prisão, mas esse processo envolve o recebimento de propina da empreiteira OAS mediante a reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris (no Guarujá, litoral de São Paulo), em 2009, e o custeio do armazenamento de bens pessoais do ex-presidente, entre 2011 e 2016.

No que concerne aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, muito haveria a dizer além do que eu já disse nos últimos dias, mas esse assunto já me cansou. Vale acrescentar apenas que a soltura de José Dirceu ― o guerrilheiro de araque que, mesmo preso, continuou recebendo propina e escrevendo manifestos políticos contra o juiz Moro, o Ministério Público e a Lava-Jato, e que compara seus delatores a “cães da ditadura” ― foi um desserviço à Justiça e à população brasileira. A propósito, disse o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, uma das vozes mais conceituadas nas Forças Armadas: Será que os doutos ministros do STF avaliam o mal que têm causado ao país, ou será que o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional?

Observação: Os ministros Toffoli e Lewandowski não só foram indicados por Lula, mas também emergiram das fileiras do PT. Detalhe: dentre outras exigências para integrar nossa mais alta Corte, o candidato deve ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Toffoli não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância, mas passou de advogado do PT ministro do Supremo. Lewandowski, amigo de Lula e dos Demarchi, ingressou na vida pública quando Walter Demarchi, então vice-prefeito de São Bernardo do Campo, convidou-o a ocupar a Secretaria de Assuntos Jurídicos daquele município. A família Demarchi se orgulha de ter sugerido seu nome quando surgiu uma vaga no STF, com o que Lula concordou prontamente. Já o falante Gilmar Mendes, lembrado pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, é casado com dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, no Rio de Janeiro, que tem como cliente... Eike Batista. E por mais uma dessas formidáveis coincidências da vida, foi justamente Mendes que mandou para casa, no dia 30 do mês passado, o ex-bilionário e empresário mais admirado por Lula e Dilma. Precisa dizer mais alguma coisa?

Quanto ao depoimento de Lula, o que se tem de certo até agora é o dia, o horário e o local. Ou nem isso, melhor dizendo, já que a defesa do ex-presidente ingressou no TRF-4 com um pedido de suspensão do processo, na tarde desta segunda-feira, alegando não dispor de tempo suficiente para analisar os 5,42 gigabytes de documentos que a Petrobras anexou aos autos ― estima-se que o arquivo tenha cerca 100.000 páginas (o Tribunal ainda não se pronunciou acerca do recurso, mas deve fazê-lo em caráter de urgência). Sabe-se também que o PT está mobilizando militantes de todo o país para criar tumultos no entorno do edifício sede da Justiça Federal em Curitiba, visando armar um circo em cujo picadeiro se dará não a simples oitiva de um réu, mas um embate ideológico de proporções épicas.

Observação: Depois que José Roberto Batochio, Juarez Cirino Santos e Nilo Batista abandonaram a defesa do molusco, ele vem sendo representado pelo advogado Roberto Teixeira, seu genro Cristiano Zanin Martins, e suas filhas Valeska e Larissa. Amigo de longa data e corréu de Lula na ação que trata da compra do terreno para a nova sede do Instituto Lula e do duplex em São Bernardo, Teixeira foi tutor e benfeitor do petista, a quem, em mais de 4 décadas de compadrio, forneceu moradia gratuita, carro com motorista e outros “mimos pouco republicanos”. A estratégia da banca de compadres é negar as acusações ― em vez de contestar os fatos, já que não é fácil defender o indefensável ―, atacar a Justiça ― notadamente o juiz Moro ― e adotar toda sorte de medidas protelatórias, a exemplo do pedido de adiamento que eu mencionei linhas atrás. De quem arrolou nada menos que 80 testemunhas, com propósitos eminentemente procrastinatórias, não se poderia esperar coisa muita diferente.

Por hoje é só. Volto com mais notícias no post de amanhã. Até lá.

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O ADIAMENTO DO DEPOIMENTO DE LULA EM CURITIBA

O adiamento do depoimento de Lula ao juiz Moro tem a ver com as manifestações que a petralhada tenciona realizar em Curitiba ou sinaliza que o molusco pode ser preso a qualquer momento? Eis aí uma boa pergunta. Oficialmente, a audiência foi remarcada para o próximo dia 10 porque o final de semana prolongado pelo feriado do dia do trabalhador contribuiria para que mais arruaceiros atendessem à convocação dos líderes vermelhos, o que dificultaria o trabalho dos agentes da PF e da SSP encarregados de garantir a segurança do evento. Por outro lado, há quem veja nisso uma maneira de ganhar tempo para coletar mais provas contra o réu.

Considerando que a audiência foi marcada em meados de março, não há que se falar em falta de tempo para a adoção das medidas preventivas por parte das autoridades policiais. E a despeito de a tigrada de sinapse estreita afirmar que Moro amarelou e até comemorar a desmoralização da Lava-Jato, qualquer um que tenha olhos, ouvidos e um par de neurônios funcionais percebe que a situação do molusco abjeto se agrava a cada dia que passa ― basta rever os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura e do empreiteiro Leo Pinheiro, que foram ouvidos pelo juiz Sergio Moro na semana passada.

Assim como os demais delatados pelos 77 da Odebrecht, o ex-presidente protesta inocência e nega as acusações com um fervor que beira ao fanatismo. Diz que o testemunho de Leo Pinheiro não merece crédito, pois o empreiteiro está negociando um acordo de colaboração com a Justiça. Por alguma razão não muito clara, o molusco desconsidera o fato de que o colaborador perde os benefícios avençados no acordo de delação se restar comprovado que mentiu em seu depoimento. Aliás, segundo o procurador Deltan Dallagnol, pode até ter havido omissões nas da Lava-Jato, mas jamais se registrou um único caso em que o colaborador tenha mentido.

O fato de Leo Pinheiro ter sido instruído por Lula a eliminar as provas que o ligassem ao pagamento de propinas envolvendo o tríplex do Guarujá foi narrado pelo depoente com todas as letras, mas não constitui prova suficiente para justificar a prisão do molusco abjeto no próximo dia 10. A menos que Lula perca o controle e afronte o magistrado ― ou que surjam provas robustas, Lula deve ser preso somente depois que a sentença de Moro for confirmada pelo TRF da 4ª Região, o que, pelo andar da carruagem, deve ocorrer entre o final deste ano e o início do próximo.

Moro tem mantido a fleuma, mesmo quando a defesa do molusco tenta tirá-lo do sério. Aliás, arrolar nada menos que 87 testemunhas é um acinte, mais uma chicana com fins eminentemente protelatórios. Em contrapartida, exigir que Lula compareça a cada um dos interrogatórios foi uma resposta à altura ― só não sei até que ponto isso têm amparo legal; se o magistrado insistir nessa condição, será acusado de perseguir o ex-presidente, como seus defensores vêm dizendo sempre que a oportunidade se lhes apresenta.

Para o sapo barbudo, ser condenado em segunda instância no ano que vem, a tempo de ser impedido de concorrer à presidência, seria sopa no mel para posar de vítima e evitar correr o risco de ser derrotado. Segundo Merval Pereira, ninguém sério leva a sério as pesquisas pra lá de tendenciosas da CUT/Vox Populi, que apontam o petralha como vencedor em primeiro turno. Isso não passa de pressão política contra sua prisão, e ainda que assim não fosse, é preciso ser muito ingênuo para acreditar que Lula, com todas essas acusações, especialmente depois das delações dos executivos da Odebrecht, conseguirá manter essa pretensa popularidade numa campanha presidencial acirrada como a que se aproxima. O que é grave é o ambiente de confronto que está sendo armado para o dia do interrogatório. Afinal, Lula é intocável? Está acima das leis?   

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