BOLSONARO E O CAMINHO DE PEDRAS

Como se não bastassem a irresignação petista com a derrota do fantoche-calamidade e a promessa de oposição implacável ao novo governo, o senador não reeleito (mas ainda presidente do Senado) Eunício Oliveira armou a primeira pauta-bomba para Bolsonaro: o reajuste salarial dos ministros do STF, cujo impacto nas contas públicas deve ser de R$ 6 bilhões/ano.

O estrupício emedebista pegou a todos de surpresa ao avocar o projeto para o plenário com urgência, tirando-o da pauta da comissão em que ele tramitava. Como nada acontece por acaso, especula-se que por trás dessas movimentações esteja a disputa pela presidência da Casa (na qual o primeiro-filho Flávio Bolsonaro está de olho, e por isso o MDB — que tem a maior bancada no Senado — vem criado dificuldades para o Bolsonaro-pai).

Falando no Congresso, levantamento feito pelo ESTADÃO apurou que um terço dos parlamentares é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou réu em ações por improbidade administrativa com danos ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores, entre os quais vale destacar a petista Gleisi Hoffmann e o tucano Aécio Neves (a primeira é alvo da Lava-Jato e o segundo é réu por corrupção na delação do grupo J&F; ambos foram rebaixados de senador a deputado).

Além de tucanos e petistas, há também integrantes de outras 21 legendas, inclusive do partido do presidente eleito. Ao todo, os parlamentares respondem a 540 acusações (379 contra deputados e 161 contra senadores), das quais 334 são por improbidade — 263 de deputados e 71 casos envolvendo senadores. Entre os crimes, as acusações mais comuns são as de lavagem de dinheiro (34), corrupção (29) e crimes eleitorais (16). 

O partido com maior número de envolvidos é o PT (por que não estou surpreso?): trinta de seus 62 eleitos são investigados ou réus. Proporcionalmente, porém, o MDB é quem tem mais parlamentares enredados com a Justiça — são 16 deputados e 8 senadores (52% da bancada no Congresso ante 48% do PT) —, enquanto o PSL de Bolsonaro tem 7 deputados na mira da Justiça (12,5% dos 56 congressistas eleitos). O levantamento não levou em conta ações de danos morais e execuções fiscais, o que aumentaria o percentual de processados para 40%.

Falando em Gleisi Hoffmann, a presidente nacional da furna vermelha diz que “o mundo está chocado” com a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça. Mas não é bem assim: de acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, 82.6% dos eleitores apoiaram sua nomeação. Seria melhor que “Coxa” aprendesse em vez de ficar destilando seu veneno, que nem a própria cúpula petista aguenta mais (caso do antecessor da loirinha na presidência da ORCRIM, Rui Falcão).

Falando no PT, a defesa do eterno presidente de honra da quadrilha alega agora que, ao aceitar o convite para ocupar um ministério, Moro confirmou sua parcialidade (mais detalhes nesta postagem). O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, encaminhou novo pedido de liberdade do molsuco para ser analisado pela 2ª Turma, composta por ele mesmo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Quando Moro condenou Lula a nove anos e meio, em 2017, ninguém via em Bolsonaro um candidato viável. Demais disso, o TRF-4 ampliou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, e foram os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus que ordenaram a Moro que prendesse Lula — ou seja, o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná não foi o responsável pela prisão, uma vez que simplesmente cumpriu as determinações de seus superiores.

Uma das investidas anteriores da estelada equipe de rábulas vermelhos foi barrada porque o assunto já tinha sido analisado pelo plenário do Supremo. O STJ já negou habeas outros pedidos de habeas corpus e o STF indeferiu recursos que impediriam sua prisão. Claro que em se tratando de barriga de criança e cabeça de juiz, nunca se sabe o que pode acontecer. Mas a 2ª Turma, que vinha diuturnamente emparedando o ministro Fachin com os votos do trio assombro togado (os poderosos laxantes Mendes, Toffoli e Lewandowski) agora conta com a ex-presidente Cármen Lúcia. Estará ela disposta a lutar pela liberdade de Lula, se Toffoli, que tinha ótimas relações com o PT, votou contra o molusco safardana?

Observação: Fachin disse acreditar na possibilidade de que o recurso seja julgado ainda neste ano “se os prazos forem cumpridos”. Questionado se, de fato, a decisão ficará a cargo da 2ª Turma, e não do plenário, o ministro disse que sim. “A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma”. Para o laxante togado Gilmar Mendes, que também integra a Segunda Turma, “a matéria acabará vindo para o plenário, acho que é natural”. Em entrevista concedida na última terça-feira, Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”.

De acordo com O Antagonista, o novo HC de Lula tem poucas chances de ser acolhido, mas, “alguns ministros do tribunal têm um entendimento que poderá levar à libertação do apenasdo, pois no julgamento de um recurso contra a condenação do TRF-4 existe a possibilidade de ser excluído do cálculo da pena total o crime de lavagem de dinheiro e manter apenas o crime de corrupção”. Para ao menos três ministros do STF teria ocorrido “bis in idem”, e com a pena total menor, Lula poderia conseguir progressão do regime fechado para o semiaberto, ou mesmo prisão domiciliar. No entanto, o STF só deve analisar esse recurso em meados de 2019, depois que o STJ julgar o caso. (Não é difícil adivinhar quem são os “três integrantes do STF” ouvidos pelo GLOBO.)

É bom lembrar que Lula é réu em mais dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná. Num deles — que trata de uma cobertura em São Bernando e um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula —, os autos estão conclusos e a sentença deve ser proferida (agora pela juíza substituta Gabriela Hardt) ainda neste ano. O outro, que versa sobre o folclórico sítio em Atibaia, está em faze de instrução. Dias atrás, em depoimento à juíza substituta, o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht e o empresário Emílio Odebrecht reafirmaram o que disseram em acordo de delação premiada, ou seja, que as obras, realizadas a pedido da então primeira dama Marisa Letícia, foram uma espécie de retribuição por favores prestados ao grupo pelo ex-presidente.