AINDA SOBRE A CONDENAÇÃO DOS ASPIRANTES A GOLPISTAS

NÃO HÁ MAL QUE SEMPRE DURE NEM BEM QUE NUNCA TERMINE.

Em 2015, Jair Bolsonaro começou a pavimentar o caminho que o levaria ao Palácio do Planalto. A dois meses do pleito de 2018, todas as pesquisas de intenção de voto apontavam a vitória da coligação da esquerda — embora o cabeça da chapa fosse ficha-suja e estivesse cumprindo pena de prisão. Mas quis o destino (ou alguém cujo nome permanece nas sombras) que um atentado a faca livrasse o então candidato do nanico PSL dos debates, evitando que ele fosse trucidado em rede nacional pela invejável oratória de Ciro Gomes.

 

A pouco mais de um mês do primeiro turno, o TSE rejeitou a quimérica candidatura do então presidiário mais famoso da história deste país. Como Jaques Wagner declinou do papel de bonifrate, o Partido dos Trabalhadores que nao trabalham anunciou oficialmente a substituição de Lula por Fernando Haddad. Mesmo assim, as empresas de pesquisa continuaram dando como certa a vitória de “Luladdad” e a eleição de Dilma para o Senado. 

A mulher sapiens ficou a ver navios, mas, com a volta de seu criador, foi recompensada pelo "golpe" (como a petralhada se refere ao impeachment da anta) com a presidência do Banco do Brics e um salário anual de meio milhão de dólares. Já o combo de mau militar e parlamentar medíocre, incompetente até para gerir um prosaico carrinho de pipoca, surfou na onda do antipetismo e derrotou a marionete de Lula no segundo turno por uma diferença de 10,8 milhões de votos válidos (houve 2,5 milhões de votos em branco e 8,6 milhões de votos nulos).

 

Depois de construir uma carreira parlamentar tão longa quanto inexpressiva, Bolsonaro forneceu a prova cabal de que o Brasil não é um país sério. Para mostrar que era amigo do mercado e obter o apoio dos empresários, o estatista que acreditava em Estado grande e intervencionista, que sempre lutou por privilégios para corporações que se locupletavam do Erário havia décadas, foi buscar Paulo Guedes, que embarcou em uma canoa que deveria saber furada. 

 

Para demonstrar que era inimigo da corrupção e obter o apoio da classe média, o deputado que, em sete mandatos, percorreu 8 partidos de aluguel e sempre foi adepto das práticas da baixa política e amigo de milicianos, foi buscar Sergio Moro, que embarcou em uma canoa que deveria saber furada. E para obter o apoio das Forças Armadas, o oficial de baixa patente, despreparado, agressivo e falastrão, condenado por insubordinação e indisciplina e enxotado da corporação, foi buscar legitimidade em uma fieira de generais, que embarcaram em uma canoa que deveriam saber furada. 

 

Não podia dar certo — como de fato não deu. O ora ex-presidente e futuro presidiário se revelou o pior mandatário desde Tomé de Souza. Sua admiração pela ditadura militar e vocação para tiranete se acentuaram ao longo de sua nefasta gestão. As “acusações” que o ministro demissionário Sergio Moro fez sobre ingerência política no comando da PF foram comprovadas na gravação da reunião ministerial de abril de 2020. O ministro Celso de Mello autorizou a abertura de um inquérito para apurar os fatos, mas a apuração virou pizza com sua aposentadoria do STF. 

A despeito de a CPI do Genocídio lhe imputar a essa criatura desprezível uma dezena de crimes associados às políticas públicas de combate à pandemia, e dos mais de 140 pedidos de impeachment protocolados, a inação de Rodrigo Maia, a cumplicidade de Arthur Lira e a subserviência abjeta de Augusto Aras asseguraram a permanência do estrupício no cargo até dezembro de 2022. 

 

Mandrião de quatro costados, o ex-presidente trabalhava, em média, 18 horas por semana a menos que um trabalhador celetista e 14 a menos que um servidor público federal da administração direta (conforme o estudo "Deixa o homem trabalhar?", de Dalson Figueiredo, Lucas Silva e Juliano Domingues). Em 2019, houve dias em que ele trabalhou 12 horas, mas cargas horárias superiores a cinco horas diárias só foram registradas em trânsito (como em 18 de novembro de 2021, na volta de Doha, no Catar, para Brasília). Se aplicado o mesmo critério, o tempo gasto com motociatas pelo país, comendo farofa nas ruas de Brasília ou passeando de jet-ski no Guarujá seria considerado jornada de trabalho. 
 
Observação: Bolsonaro gastou mais tempo em almoços (média de 1,3 hora) do que em reuniões com ministros de estado (menos de 1 hora). Durante a pandemia, participou apenas de cinco eventos envolvendo explicitamente o tema “vacina”, investindo, em média, 0,9 hora por compromisso — totalizando três almoços. Na manhã do dia 8 de julho de 2021, mês em que o Brasil ultrapassou as 500 mil mortes pela Covid, conversou durante 50 minutos com devotos no cercadinho defronte ao Alvorada (a maior parte do tempo foi gasta com piadas), e chegou a dizer que sua agenda andava “meio folgada”. 

 

Ao longo dos quatro anos em que conspurcou a Presidência, o "mito" dos anencéfalos reafirmou ad nauseam sua autoridade com frases como “quem manda sou eu”, “minha caneta funciona” e “não sou um presidente banana”. Na célebre reunião ministerial de abril de 2020, esbravejou: “Não vou esperar foder [sic] a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.” 

Em 2018, a parcela minoritária do eleitorado que apoiou o fantasioso "outsider anti establishment" o fez por absoluta falta de opção, e, portanto, não comemorou sua vitória, mas sim a derrota da marionete do então presidiário. Em 2022, esses "isentões" ajudaram a eleger Lula porque era imperativo evitar mais quatro anos (ou sabe Deus quantos) sob a batuta de um genocida golpista, e a quimérica terceira via — tida como a solução para furar a polarização, acabou virando parte do problema devido a egos avantajados, falta de projetos e carência de apoio popular.

O que Bolsonaro mais fez durante seu mandato — além de gozar férias paradisíacas no litoral paulista e em cidades turísticas da costa catarinense, promover motociatas e fazer campanha pela reeleição — foi atacar o TSE e o STF. Se o Brasil fosse uma democracia como manda o figurino, essa aberração teria sido deposta muito antes dos discursos golpistas do 7 de Setembro; numa republiqueta de bananas presidida por um ex-presidiário convertido em ex-corrupto por conveniência da alta cúpula do Judiciário, não chega a espantar que um pedido de desculpas mal ajambrado, rascunhado às pressas por um ex-presidente de nada saudosa memória, levasse muita gente a acreditar (ou a fazer de conta que acreditava) que o escorpião da fábula estava sinceramente arrependido.

 

Disse o poeta que  não há nada como o tempo para passar, e o Conselheiro Acácio, que as consequências sempre vêm depois. Inobstante a pressão dos aliados do capetão, do lobby abjeto do filho do pai, da ingerência igualmente abjeta de Donald Trump na soberania nacional e da ignóbil proposta de anistia que tramita no Congresso, Bolsonaro e sete cúmplices na tentativa de golpe de Estado foram condenados a pesadas penas privativas de liberdade. 

 

A inédita condenação dos militares graduados do “núcleo crucial da trama golpista” mostrou que o Brasil foi capaz de dar um passo à frente, mas os veredictos são meras reticências. Por mais que o voto teratológico de Fux (embora não inexplicável tenha reavivado as brasas da esperança do gado bolsonarista, quem enxerga as coisas como elas realmente são — e não como gostaria que fossem — sabe que as chances de reforma da decisão da Primeira Turma são quase inexistentes. Os bolsomínions mais radicais prometiam forrar as ruas caso o “mito” fosse condenado, mas o que se viu foram uns poucos gatos pingados em prantos, abraçados ridiculamente a bandeiras dos EUA e do Brasil. 

 

Uma vez publicado o acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos declaratórios, que servem para esclarecer aspectos obscuros da decisão, mas costumam ser usados para protelar o trânsito em julgado. Já os embargos infringentes só são admissíveis, à luz da jurisprudência do STF, quando há quatro ou mais votos divergentes em decisões plenárias ou dois ou mais votos em decisões das turmas. No caso em tela, somente o ministro Fux divergiu do relator. 

Se algumas das defesas seguir por esse caminho, Moraes negará seguimento ao recurso; se os advogados ingressarem com embargos infringentes, caberá à própria Turma decidir manter ou não a decisão monocrática do do relator, e Dino, Cármen e Zanin certamente acompanhariam Moraes. Assim, as chances de o caso ser reexaminado pelo plenário da Corte são próximas de zero, e ainda que assim não fosse, nada garante que as demais togas divergiriam de Moraes, Dino, Cármen e Zanin.

Dito isso, resta aos sectários do Messias que não miracula apostar na anistia, que é outra miragem: se essa aberração for aprovada pela Câmara e pelo Senado, será vetada por Lula; se o Congresso derrubar o veto, o STF a julgará inconstitucional. Em última análise, a irresignação dos bolsonaristas serve apenas para acirrar a tensão entre os Poderes e carimbar na testa dos parlamentares a pecha de "Cupinchas do Trump".

 

A defesa de Bolsonaro já se equipa para pedir sua prisão domiciliar — que ele já vem cumprindo desde 4 de agosto por ter desobedecido medidas cautelares. Talvez o trânsito em julgado da condenação arraste gente para as ruas — como a prisão de Lula arrastou em abril de 2018. Mas o Brasil não parou em 2018 e não vai parar agora. Malafaia et caterva reuniram mais de 80 mil manifestantes no Rio e São Paulo no feriado da Independência, mas esse número está longe de representar a maioria dos brasileiros — que, aliás, é contra a anistia.

Segundo dados colecionados pelo Datafolha, 50% dos entrevistados defendem a prisão de Bolsonaro, 43% são contra e 7% responderam que "não sabem". É preocupante o fato de metade do eleitorado ter dificuldade para se situar no mundo e, pior se dar conta de estar sendo tratado como morador do fundo do quintal imaginário da calopsita laranja que pousou na Casa Branca. Também preocupante é o fato de o Congresso discutir a anistia de quem ainda nem foi preso. Governadores conservadores, supostamente democráticos, prometem indulto a Bolsonaro caso cheguem ao Planalto. Empresários fazem cara de nojo para o STF.

Ao evitar o golpe, o Brasil deu ao mundo a impressão de que superou a barbárie. Em editorial publicado neste sábado, o jornal francês Le Monde anotou que a condenação do núcleo crucial da tentativa de golpe é "uma prova de maturidade para um país que esteve submetido ao arbítrio e à brutalidade de uma ditadura militar". Tudo verdade. Mas quem presta atenção aos fatos percebe que, se os otimistas se descuidarem, o Brasil corre o risco retornar à selvageria antidemocrática sem atingir o estágio intermediário de algo que, no futuro, possa pelo menos ser chamado de bons tempos.

Incitado pelo traidor Eduardo Bolsonaro, o terror da Casa Branca pode aplicar mais sanções — que também não mudarão o curso das coisas. Ainda pode haver tumulto, já que os líderes do bolsonarismo não estão preocupados com o país, e sim com os próprios umbigos. Os aspirantes a herdeiros políticos do prisoner-to-be circulam como urubus em torno do moribundo, reivindicando um pedaço de seu legado eleitoral. Ainda haverá muito dedo no olho e gritaria, uma vez que os eleitores insistem em fazer a cada eleição, por ignorância, o que Pandora fez uma única vez por curiosidade.

 

Para concluir este romance, relembro a saga de um ex-estudante de São Petersburgo que escritor russo Fiódor Dostoiévski descreveu em Crime e Castigo, e que os criminosos sempre se baseiam na relação de custo-benefício. Bolsonaro e seus cúmplices assumiram o risco da prisão acreditando no antídoto da anistia que seus comparsas no Parlamento se esforçam para aprovar. No entanto, da mesma forma que cometeram erros elementares no planejamento do golpe, erraram ao não levar em conta outros efeitos da condenação. 

 

Depois do trânsito em julgado, o STM deve cassar as patentes dos militares condenados — incluindo Bolsonaro, que deixou a caserna pela porta dos fundos, mas, por força de lei, recebeu a patente de capitão. Infelizmente, ele não perderá suas remunerações de parlamentar aposentado e de ex-presidente. Dos demais militares condenados, somente Mauro Cid se manterá tenente-coronel, já que foi apenado com anos de prisão em regime aberto (mas já adiantou que pretende deixar o Exército e se mudar para os EUA).

 

Os danos qualificados e a destruição de bens tombados acarretaram penas privativas de liberdade e responsabilidade patrimonial solidária no valor de R$ 30 milhões. Todos os integrantes do núcleo crucial da tentativa de golpe — Bolsonaro e Ramagem em especial — devem permanecer inelegíveis por oito anos contados a partir do término do cumprimento das penas. Na testa de Bolsonaro — um péssimo militar, deputado antidemocrático e misógino e presidente inepto e de mentalidade golpista-fascista — o STF carimbou o fim de seu prazo de validade política.

BOLSONARO — O CANTO DO CISNE

AS CONSEQUÊNCIAS SEMPRE VÊM DEPOIS.

A Primeira Turma do STF deve selar nesta sexta-feira a sorte de Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo crucial do golpe". Se forem condenados pelos cinco crimes imputados pela PGR, a soma das penas máximas pode ultrapassar 40 anos. 

Além da condenação, o julgamento definirá os recursos que a acusação e defesa poderão interpor. Se houver unanimidade, caberão apenas embargos de declaração, que são julgados pela própria Turma. Já dois votos pela absolvição abrem espaço para os assim chamados embargos infringentes — que permitem a reavaliação da decisão pelo plenário da Corte. Tanto num caso como no outro, a prisão só será efetivada após a análise dos recursos.

 

Na última terça-feira, Alexandre de Moraes deixou claro que houve tentativa de golpe e apontou o ex-presidente como líder das ações. Flávio Dino acompanhou o voto do relator, mas ressalvou que as participações de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram menores, e, portanto, suas penas também devem ser menores. 

Na sessão de ontem, num voto cuja leitura durou quase 13 horas, Luiz Fux reiterou o que vinha dizendo desde antes do julgamento: a Primeira Turma é incompetente para julgar réus que não têm foro privilegiado, de modo que o processo deveria ir para o plenário da Corte ou descer para a primeira instância. 

Com o placar em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, o julgamento foi retomado nesta tarde. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator. O placar foi de 4 a 1 e a pena aplicada a Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado, mais 124 dias-multa no valor de 2 salários-mínimos o dia.

Além dos recursos regulamentares, a defesa de Bolsonaro se equipa para manter o cliente em prisão domiciliar, mesmo depois da condenação. Alegar “razões humanitárias” deu certo com Paulo Maluf e Fernando Collor, e nunca é demais lembrar que Lula, condenado a mais de 20 anos nos processos do triplex e do sítio, deixou sua cela VIP em Curitiba depois de míseros 580 dias. Graças a Sergio Moro — que trocou a magistratura pela política e agora está agarrado ao saco de Bolsonaro — e ao próprio Bolsonaro — que é um sério candidato a entrar para a história como o pior mandatário desde Tomé de Souza —, Lula foi “descondenado”, reabilitado politicamente e reconduzido à cena do crime.

Bolsonaro ingressou na AMAN em 1973 e deixou a caserna pela porta lateral em 1988, depois que a revista Veja revelou seu plano de explodir bombas em unidades militares caso o reajuste do soldo ficasse abaixo de 60%. Como deputado federal por sete legislaturas, apresentou 172 projetos, o ex-capitão relatou 73, aprovou dois e foi alvo de mais de 30 processos. Em 2017, quando disputou a presidência da Câmara, obteve apenas 4 votos. No ano seguinte, enquanto Lula ainda recorria de sua condição de inelegível, o "mito" dos anencéfalos aparecia em segundo lugar nas pesquisas. Mas o placar se inverteu depois que o TSE cassou a fantasiosa candidatura do então presidiário, e Jacques Wagner recusou o papel de “plano B”. 

 

A um mês do primeiro turno, já com Fernando Haddad como principal adversário, Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio Bispo — um lunático que não come merda nem rasga dinheiro, mas que a Justiça considerou inimputável. Na campanha do segundo turno, mesmo debilitado por duas cirurgias e preso a uma bolsa de colostomia, continuou subindo nas pesquisas. Liberado pelos médicos, preferiu não participar dos debates televisivos — uma decisão inteligente, considerando que seus discursos encantam tanto quanto um burro peidando, e um debate com Ciro Gomes, mestre na arte da oratória, sepultaria sua candidatura.

 

Surfando na onda do antipetismo, Bolsonaro prometeu pegar em lanças contra a corrupção na política, acabar com o “toma-lá-dá-cá e propor ao Congresso o fim da reeleição. Eleito com 55,1% dos votos válidos, prometeu governar para todos os brasileiros. Num raríssimo mea culpa, reconheceu que não nasceu para ser presidente, e sim para ser militar. No Planalto, aparelhou órgãos do Estado; enfraqueceu as instituições democráticas; insuflou manifestações e motociatas subversivas; atacou as urnas eletrônicas, o TSE e o STF; converteu as festividades de 7 de Setembro em palanque; xingou Luís Roberto Barroso de filho da puta, ameaçou não cumprir decisões judiciais de Alexandre de Moraes — a quem chamou de canalha — e acabou com a Lava-Jato porque, segundo ele “não havia mais corrupção no governo”. 

 

Bolsonaro sempre defendeu a ditadura, a censura e o fechamento do STF e do Congresso. Durante sua nefasta gestão, foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment — um recorde, considerando que Collor contabilizou 29; Itamar, 4, FHC, 24; Lula, 37; Dilma, 68; e Temer, 3. Por alguma razão incerta e não sabida, Rodrigo Maia viu erros, mas não crimes em seus atos espúrios. Já Arthur Lira só tinha olhos para "orçamento secreto". 

Para se blindar de denúncias por crimes comuns, Bolsonaro entregou o comando da PGR ao antiprocurador Augusto Aras e o manteve na rédea curta com a promessa (jamais cumprida) de indicá-lo para uma vaga no STF. E por falar em crimes comuns, o total de vítimas fatais da Covid em 31 de dezembro de 2022 chegou a 693.853. Boa parte dessas mortes se deveu à postura negacionista de Bolsonaro, que, no auge da pandemia, com cadáveres sendo produzidos em escala industrial, comparava a pandemia a “uma gripezinha”, chegando mesmo a associar o uso da vacina à Aids e a virar jacaré. 

Além de criticar o isolamento social e praticamente todas as medidas de contenção preconizadas por especialistas, o então presidente e seu grupo político apostaram no “tratamento precoce” — um kit de medicamentos sem eficácia comprovada, que incluía cloroquina, ivermectina e azitromicina. Quando o desenvolvimento de vacinas se consolidou, o mandatário não só atrasou a compra dos imunizantes como desincentivou sua a aplicação. 

 

O relatório de 1.300 páginas da CPI imputou a Bolsonaro e outras 77 pessoas — incluindo os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga — pelo menos uma dezena de crimes, entre os quais epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, crimes contra a humanidade; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. Houve denúncia apenas em relação ao então presidente, mas o caso não avançou.

 

O material foi entregue no final de outubro de 2021 a Augusto Aras. Parte dos apontamentos foi encaminhada para o MPF nos estados e outra parte resultou em 10 petições apresentadas ao STF envolvendo 35 dos implicados pela CPI — a maioria deles com foro privilegiado. Aras alegou que a Comissão não havia entregado provas, e as petições foram ignoradas. A vice-procuradora Lindôra Araújo requereu o arquivamento de nove petições, sob o pretexto de “ausência de justa causa para a deflagração de ação penal”. 

 

“Tínhamos, à época, um procurador que é um prevaricador e sabotou o relatório final da CPI de olho em uma vaga do STF que nunca veio. A promiscuidade de Aras com o governo anterior era tanta que o delator Mauro Cid informou que ele tinha agendas secretas com o ex-presidente e passava dados sigilosos aos investigados”, resumiu o senador Renan Calheiros.

Outras ações apresentadas perante o STF contra agentes com foro privilegiado também não resultaram em processo judicial. Segundo estudo baseado em dados de dezembro de 2023, das 58 petições do universo amostral, a PGR requereu o arquivamento de 46, e ninguém foi condenado nas demais. Também não ocorreram condenações nas ações movidas nos estados.

Em março do ano passado, senadores que aturam na CPI solicitaram ao sucessor de Aras, Paulo Gonet, o desarquivamento dos pedidos de indiciamento contra Bolsonaro e outros agentes públicos e privados implicados pelo relatório. Nenhum crime contra a humanidade prescreve e, a todo momento, surgem fatos novos que podem reabrir as investigações e eliminar este cenário de impunidade”, mas até o momento não houve movimentação da PGR para desarquivar as petições. A Agência Pública questionou o órgão sobre o assunto, mas não recebeu resposta. Aras também foi procurado, mas não respondeu ao contato. 

 

Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentaram uma nova representação criminal sobre o tema, demandando a denúncia de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (que também é réu por tentativa de golpe) e dos ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello. O caso está em segredo de Justiça e não há informações sobre avanços.

Bolsonaro não foi o único que escapou de qualquer responsabilização pelas ilegalidades cometidas durante a pandemia. O general da reserva e ex-ministro da Saúde Ricardo Pazuello não só se safou como se tornou o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro em 2022. Sua presença na Câmara passaria quase despercebida se seu gabinete não abrigasse o também general da reserva Mário Fernandes, ex-assessor de Bolsonaro e integrante dos “kids pretos”, que admitiu ter arquitetado o plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Até a investigação da tentativa de golpe vir à tona, Fernandes ocupava “cargo de natureza especial” no gabinete de Pazuello.

Marcelo Queiroga — outro ministro da Saúde de Bolsonaro que também escapou de responsabilização por sua conduta na pandemia — lançou-se candidato a prefeito de João Pessoa (PB) no ano passado, mas foi derrotado no segundo turno. Hoje ele é presidente estadual do PL na Paraíba e pré-candidato a senador. Já Wilson Lima — que era governador do Amazonas durante a crise em Manaus, quando pessoas morreram por falta de oxigênio — chegou a ser denunciado, mas uma das ações foi rejeitada e outra ainda aguarda julgamento de mérito. Como isto aqui é Brasil, Lima foi reeleito governador com 56,6% dos votos válidos.
  

Também buscaram carreira política as médicas Nise Yamaguchi — que fazia parte do “gabinete paralelo” que assessorava o governo do capetão durante a pandemia — e Mayra Pinheiro (a “capitã Cloroquina”) —, que teve cargo no Ministério da Saúde e era uma das mentes por trás do aplicativo oficial que estimulava o uso do “tratamento precoce”. Ambas foram implicadas pela CPI. Yamaguchi tentou, mas não conseguiu se eleger deputada federal por São Paulo em 2022 nem vereadora em 2024. Mayra, que havia tentado se eleger deputada federal em 2014 e senadora em 2018, buscou uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2022, recebeu mais de 71 mil votos e ficou com uma suplência, chegando a assumir o cargo por quatro meses, durante a licença do bolsonarista André Fernandes.

O deputado federal gaúcho Osmar Terra — um dos mais destacados membros do “gabinete paralelo” e disseminadores de desinformação durante a pandemia — não só escapou de qualquer responsabilização como conseguiu a reeleição para seu sexto mandato na Câmara, com mais de 103 mil votos. Ricardo Barros, citado no caso da vacina indiana Covaxin e alvo da CPI por conta de denúncias sobre pressões para liberar a transação, saiu ileso e conseguiu a reeleição para a Câmara com 107 mil votos.

 

Os 11 empresários e médicos ligados ao plano de saúde Prevent Senior também não sofreram condenações. A lista inclui o virologista Paolo Zanotto, o anestesista Luciano Dias Azevedo e o oftalmologista Antônio Jordão, do “Médicos pela Vida”. Segundo um dossiê, o plano teria forçado profissionais de saúde a utilizar o “kit covid” e feito testes sem autorização. A Prevent também foi alvo de CPI na cidade de São Paulo e de denúncia do MPF-SP, mas os processos não avançaram. Já o movimento pró-kit covid, coordenado por Jordão, foi condenado em primeira instância a pagar indenização de R$ 55 milhões por danos coletivos.
 

Presidente do Conselho Federal de Medicina à época da pandemia, Mauro Ribeiro foi implicado pela CPI por conta da postura do órgão, mas não foi levado à Justiça e se elegeu novamente para a diretoria do CFM, desta vez como tesoureiro. O relatório da Comissão também cita outro médico, Anthony Wong, como um dos membros do “gabinete paralelo”. Mas ele não foi implicado oficialmente porque morreu em janeiro de 2021 — de Covid, como revelado posteriormente pela revista Piauí.

 

Voltando à sessão de ontem, o voto teratológico de Luiz Fux — verdadeiro tratado de incoerência convertido em penitência em quase 13 horas de leitura — não retira a corda do pescoço de Bolsonaro e seus comparsas, que serão condenados pela maioria, mas inocula na ação sobre os crimes contra a democracia o vírus que matou a Lava-Jato. 

Observação: A teratologia é uma especialidade médica que cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora jurídica, uma decisão é chamada de teratológica quando é tão monstruosa que não tem pé nem cabeça.

Fux disse não haver comprovação da participação de Bolsonaro no 8 de Janeiro, desqualificou repetidos ataques ao processo eleitoral e às urnas — considerando-os apenas críticas de cunho político — e apontou o que seriam fragilidades de ligação do réu com provas materiais, como o plano de assassinar autoridades e as diferentes versões de minutas golpistas. Mesmo indicando adesão a contraditórios ao longo do processo, a contundência de seu voto e o grau da divergência apresentada foram recebidos com surpresa, sobretudo por absolver Bolsonaro e condenar Braga Netto e Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito.

A alturas tantas, Flávio Dino, disfarçando a ironia fazendo-se de desentendido, indagou a Fux se ele havia mesmo condenado Cid e inocentado Bolsonaro — considerando que um ajudante de ordens não faz senão cumprir ordens do chefe, supor que Cid tentou impedir a posse de Lula à revelia de Bolsonaro é teratologia em estado crônico, e condenar Braga Netto pelo mesmo crime de abolição do Estado Democrático de Direito potenciou a teratologia.  Em última análise, não é que Fux tenha divergido de Moraes e Dino, mas que ele virou a si mesmo do avesso para favorecer o ex-presidente.

Conhecido pelo perfil punitivista consolidado nos casos do mensalão, do petrolão e no julgamento das sardinhas dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, Fux não só reconheceu a legitimidade do STF para receber 1.692 denúncias contra participantes do quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, mas também seguiu o voto do relator para condenar mais de 400 "peixes miúdos". De repente e inopinadamente, torna-se ferozmente garantista ao julgar os tubarões do golpe. 

Cristiano Zanin deve seguir Moraes, Dino e Cármen, mas o voto divergente de Fux fornece material para que Bolsonaro — que chegará a 2026 preso; falta definir onde e por quanto tempo — mantenha a pose de perseguição e reivindique no futuro a anulação do processo. Vale lembrar que o próximo presidente indicará substitutos para pelo menos três dos 11 ministros do Supremo — o próprio Fux, que se aposenta em 2028, Cármen Lúcia, que troca a suprema toga pela suprema camisola em 2029, e Gilmar Mendes, que veste o supremo pijama em 2030. Isso sem falar em Luís Roberto Barroso, que cogita pendurar as chuteiras antes do prazo regulamentar. 

Se as reviravoltas judiciais ensinam alguma coisa, é que “sempre” e “nunca” são palavras que todos sempre devem lembrar e nunca usar. O advogado de um dos generais que acompanham Bolsonaro no banco dos réus disse: "quando Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos de SBC para entregar à PF, quem dissesse que ele subiria a rampa do Planalto pela terceira vez seria chamado de maluco".

E viva o povo brasileiro...

VADE RETRO!

Empunhando a bandeira do "Mais Brasil, menos Brasília", Bolsonaro prometeu uma nova economia de mercado, com amplo programa de privatizações e pagamento da dívida pública, mas encerrou sua abjeta passagem pelo Planalto com 0% de crescimento do PIB. 

Logo no início do governo, o "mito" articulou a deposição do presidente da Venezuela através do manto da ajuda humanitária. Passados quatro anos e meio, Maduro continua governando o país vizinho (para gáudio de Lula, que o considera um monumento à Democracia), ao passo que o capitão está inelegível até 2030. Seu ministro da Justiça, Anderson Torres, e seu ajudante de ordens, Mauro Cid, seguem detidos.

 

À CPMI dos atos golpistas no último dia 11, Cid disse que é alvo de ao menos oito investigações criminais e que foi orientado por seus advogados a se manter em silêncio. A Advocacia do Senado acionou a 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília contra o não-depoente por abuso do direito ao silêncio e "calar a verdade como testemunha". Sua defesa alegou que ele ficou em silêncio por ter sido constrangido pelos parlamentares, e  pediu que ação seja arquivada.

 

Desde que foi preso, em 3 de maio, o ex-ajudante do ex-mandatário recebeu 73 pessoas — entre as quais 41 militares. Outros visitantes ilustres foram Fábio Wajngarten, que tem interesse direto em seu depoimento à CPMI, e o coronel Jean Lawand Júnior, que também é investigado. 

Após tomar conhecimento do "número elevadíssimo de visitas", o ministro Alexandre de Moraes as restringiu à mulher, aos filhos e as advogados de Cid. A "farra das visitas" também é alvo de uma investigação da comissão parlamentar, que quer saber se Lawand visitou o preso antes ou depois de trocar mensagens com ele sobre um golpe de Estado e cobrar dele uma ação de Bolsonaro para impedir a posse de Lula.

 

Mesmo já declarado inelegível, Bolsonaro enfrenta outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE. A corte retomou no último dia 14 o andamento de duas delas — numa delas, o ministro-corregedor Benedito Gonçalves rejeitou o pedido de produção de provas feito pela defesa e determinou que o MPE se manifeste sobre a acusação por uso indevido de estrutura pública em ato de campanha; na outra, abriu novo prazo para que o investigado e outros que respondem solidariamente a ele por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político se pronunciem. A depender do resultado dessas ações, a inelegibilidade do capetão pode se estender até 2031.

 

Bolsonaro sempre desdenhou de pandemia, mesmo depois das mais de 700 mil mortes ocorridas no Brasil — 10,5% das óbitos no mundo para uma população que corresponde a 2,7% da mundial. Seu ministro da saúde mais longevo — que não era médico, mas general da ativa e fiel seguidor do "um manda e o outro obedece" — defendeu enfaticamente o tratamento preventivo com cloroquina e outros fármacos comprovadamente ineficazes contra o SARS-CoV-2.

 

Nos discursos proferidos em Brasília e na capital paulista no 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro atacou as instituições (notadamente o STF, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou publicamente de "canalha"). Em julho de 2022, convocou uma reunião com embaixadores para denegrir nosso sistema eleitoral. Nas comemorações de 7 de Setembro, voltou a defender o fechamento STF. Depois de sua derrota nas urnas, ocorreram várias tentativas de golpe de Estado — com direito a acampamentos defronte a quartéis e depredação das sedes do Poderes —, que só não foram adiante por falta de adesão da alta cúpula das FFAA. 

 

Somam-se a esses descalabros o patético autoexílio na Flórida (EUA), o escândalo das joias sauditas e a falsificação de cartões de vacina. Em março, Bolsonaro retornou ao Brasil para engordar as aposentadorias que recebe como militar da reserva e ex-deputado com o salário de R$ 41,6 mil, pagos com dinheiro do contribuinte pelo partido do ex-presidiário Valdemar Costa Neto, do qual o imbrochável ora inelegível figura como "presidente de honra". Mas o subprocurador-geral Lucas Furtado encaminhou uma representação ao TCU pedindo a suspensão cautelar desse pagamento, uma vez que usar recursos públicos para remunerar pessoa condenada pelo TSE à inelegibilidade configura "violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa".

 

Bolsonaro chegou ao Planalto travestido de representante da antipolítica, embora morasse no déficit público desde 1973. quando virou o soldado que o general Ernesto Geisel classificou posteriormente de mau militar. Enxotado da caserna, elegeu-se vereador, deputado federal e presidente da República. Ao longo dessa trajetória, ergueu o conglomerado da rachadinha e amealhou invejável patrimônio. 

 

Não há como negar a existência de um movimento conservador brasileiro, e que Bolsonaro, como líder radical, influenciará alguns eleitorados em cidades do país em 2024. Mas tudo indica que ele dificilmente voltará ao cenário das eleições presidenciais. 

Vade retro, Satanás!