Ministros como Gilmar
Mendes, o divino, tornam a atual composição do STF a pior da história da
República. Lembrado pelo
jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do
subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que
constroem todos os dias o fracasso do país” ―, Mendes é marido de dona Guiomar, que trabalha no
escritório de advocacia Sergio Bermudes, que tem como
cliente... Eike Batista, o ex-bilionário e empresário mais admirado
por Lula e Dilma, que, por mais uma dessas formidáveis
coincidências da vida, Mendes mandou
para casa no início deste ano. Quer mais? Então vamos lá.
Nossa mais alta Corte conta com dois expoentes inigualáveis do saber jurídico, que não só foram
indicados por Lula, mas também
emergiram das fileiras petistas. Falo de Dias Toffoli, que não fez doutorado
nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância,
mas passou de advogado do PT ministro do Supremo, e de Ricardo
Lewandowski, que ingressou
na vida pública quando Walter Demarchi, então vice-prefeito
de São Bernardo do Campo, convidou-o a ocupar a Secretaria de
Assuntos Jurídicos daquele município (os Demarchi
se orgulham de terem sugerido o nome de Lewandowski
quando surgiu uma vaga no STF, e de o ex-presidente petralha e
hepta-réu ter concordado prontamente. Alguma dúvida?
Falando em Lewandowski, o incorrigível: ao
devolver à PGR, sem homologar, a
delação premiada do marqueteiro Renato
Pereira, o ministro desrespeitou uma decisão do plenário ― na qual foi voto
vencido ― segundo a qual acordos gerados por delações premiadas só podem ser
revistos em caso de alguma ilegalidade, cabendo à Corte, na homologação,
analisar apenas os aspectos formais da delação. Definiu o ministro Luis Roberto Barroso, cujo voto liderou
a divergência: os acordos fechados pela
Procuradoria-Geral são analisados em um primeiro momento pelo relator dos
processos, apenas sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade,
e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia
das denúncias. Pelo texto aprovado por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo
relator Edson Fachin, somente quando
forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos
poderão ser anulados.
Observação: A tese vencedora, explicitada pelo decano Celso de Mello, foi a de que o
Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário,
sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo
de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte. “Homologado o
acordo e cumpridas as obrigações assumidas, não faz sentido que o colaborador
seja surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder
Judiciário”.
Na ocasião, Mendes,
o altíssimo, declarou que a partir daquela decisão as homologações dificilmente
seriam feitas monocraticamente, e que pretendia aproveitar a brecha que
vislumbrava para analisar os acordos para além de sua eficácia ― referindo-se
ao final do processo, quando cabe ao plenário conferir a eficácia da delação já
homologada, ou seja, julgar se ela produziu os efeitos previstos.
Ao devolver a delação ― e criticar a competência do MPF para negociar acordos de
colaboração ―, Lewandowski tenta reavivar
a tese de Gilmar Mendes, o
inelutável, segundo a qual o STF
poderia modificar acordos celebrados entre a PGR e os delatores. Todavia, ao ignorar a decisão tomada pela
maioria dos seus pares, em plenário, esse obelisco
do saber jurídico cria uma insegurança que pode colocar em risco as delações
premiadas atualmente em negociação e as que ainda estão por vir: dependendo do
desfecho desse caso, os delatores não se sentirão seguros para negociar com o
Ministério Público.
EM TEMPO: Deu na FOLHA que Sergio Moro foi vaiado, na noite de
terça-feira, por meia dúzia Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014. Segundo ele “usar
a toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz”. Para entender melhor, veja
ao lado a foto do sujeito. Só faltou a estrelinha, né?
EM TEMPO: Deu na FOLHA que Sergio Moro foi vaiado, na noite de
terça-feira, por meia dúzia Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014. Segundo ele “usar
a toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz”. Para entender melhor, veja
ao lado a foto do sujeito. Só faltou a estrelinha, né?
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