terça-feira, 7 de agosto de 2018

LULA E SEU CONTO-DO-VIGÁRIO



Nem todo mundo sabe que, na origem da expressão conto-do-vigário, não há um golpista de batina. O vigário entrava na história apenas para agregar respeitabilidade à lorota do trapaceiro. O sentido, que todo mundo conhece, é de trapaça, ou seja, o vigarista tece uma história rebuscada, geralmente envolvendo uma grande soma em dinheiro, com o intuito de explorar a ingenuidade ou a cobiça das vítimas. Nada muito diferente, aliás, do que fazem os políticos nos palanques, do alto dos quais buscam votos mediante promessas que jamais irão cumprir. 

Um bom exemplo é a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil, cuja trajetória política, de tão imaculada, garantiu-lhe nada menos que 7 ações criminais e (por enquanto) uma condenação a 12 anos e um mês de prisão. Concluindo esse preâmbulo, segue a transcrição da coluna de J.R. Guzzo, que foi publicada na edição impressa de Veja desta semana.

Está sendo feita hoje no Brasil o que talvez seja a maior campanha pela ilegalidade já tentada neste país desde que os acionistas majoritários da vida pública nacional resolveram que isso aqui deveria ficar com cara de lugar sério e fizeram uma Constituição com 250 artigos e mais de 100 emendas — sendo que boa parte dessa maçaroca não foi regulamentada até hoje, de maneira que não dá para saber direito o que vale e o que não vale. Escreveram mais leis do que qualquer outro país do planeta. Criaram uma espécie de Espírito Santo chamado “instituições”, ente invisível que flutua em cima de tudo e de todos, embora muito pouca gente saiba realmente o que vem a ser isso.

O tempo e os fatos mostraram que esse esforço para montar um Brasil civilizado se transformou numa piada — na verdade, a democracia moderna que se pretendia criar foi sendo desmanchada, na prática, a cada artigo da Constituição que ia sendo escrito. A ofensiva, agora, é para desmontar de vez o princípio básico segundo o qual a lei tem de ser obedecida por todos. É isso, e apenas isso, que quer dizer a campanha para soltar o ex-presidente Lula da cadeia, achar um jeito para ele concorrer à próxima eleição presidencial e garantir que volte ao Palácio do Planalto.

Trata-se de um conto do vigário de tamanho inédito, a começar pela ambição da mentira contada ao público. Nada do que o sistema de apoio a Lula pretende, e que a mídia divulga diariamente como a coisa mais normal do mundo, pode ser feito sem desrespeitar a lei. É como se alguém quisesse participar de um concurso popular para ser escolhido imperador vitalício do Brasil, ou algo parecido — não dá para fazer uma coisa dessas, não é mesmo? Mas é este o tema número 1 do debate político do momento.

Lula, como se sabe, está no xadrez, condenado a doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Recebeu sua sentença de condenação na 13ª. Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, no dia 12 de julho de 2017, e de acordo com a lei, recorreu em liberdade da decisão. Essa sentença foi confirmada e aumentada seis meses depois, em 24 de janeiro de 2018, por unanimidade de votos, por três desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre, o tribunal superior encarregado de julgar o caso. No último dia 7 de abril, enfim, não havendo mais nada a se fazer, Lula foi preso. Ao longo dessa história, seus advogados entraram com mais de 70 recursos; não dá para dizer, em nenhum momento, que qualquer dos direitos do réu para se defender foi violado.

O ex-presidente está na cadeia porque não poderia, muito simplesmente, estar em nenhum outro lugar — é para lá que a lei penal manda os criminosos depois de condenados em segunda instância. Fazer o quê? Muita gente pode achar que a sentença foi injusta, assim como há muita gente achando que foi justíssima. Mas achar uma coisa ou a outra não muda nada. Só a Justiça, e ninguém mais, tem autorização para resolver, no fim de todas as contas, se alguém é culpado ou não.  Em algum momento, mais cedo ou mais tarde, o sistema judiciário precisa dizer se as provas apresentadas contra o réu são válidas ou não; se forem consideradas válidas, o sujeito vai para a penitenciária. Isso não depende da opinião de quem gosta de Lula ou de quem não gosta. É a lei que decide ─ e ela é igual para todos. Ou se faz assim ou ninguém é condenado nunca, porque os advogados vão continuar dizendo até o fim da vida que seus clientes não fizeram nada de errado.

Só que Lula e os seus fiéis não aceitam isso. Obviamente, um indivíduo que está preso não pode, ao mesmo tempo, ser presidente da República. A saída da esquerda, então, tem sido manter de pé uma fake news monumental — Lula é um “preso político” que tem de ser solto para candidatar-se à Presidência, ganhar a eleição e recomeçar os seus “programas sociais” em favor dos pobres. Além do mais, “todas as pesquisas” dizem que o presidente tem de ser ele. Onde já se viu uma bobagenzinha como a aplicação da lei penal, mais a Lei da Ficha-Suja, ficarem atrapalhando tamanho portento?

É essa novena que vem sendo pregada todos os dias pelo Brasil pró-Lula ─ artistas, “intelectuais”, “celebridades”, a maior parte da mídia, a Rede Globo, os empreiteiros de obras, os fornecedores de lixo enferrujado para a Petrobras e todos os que estão impacientes para voltarem a roubar em paz. Não há nem sequer uma sombra de presença do povo brasileiro, não do povo de verdade, em nada disso aí. É pura sabotagem contra o que ainda sobra de nossa escassa legalidade.

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