Cientistas políticos, analistas e outros palpiteiros afirmam
que a democracia pressupõe a alternância do poder como elemento intrínseco a
sua própria concepção. No Brasil, porém, ao menos um dos Poderes não segue essa
norma: no STF, os togados não são
eleitos, mas indicados pelo chefe do executivo da vez e chancelados pelo
Senado. Até hoje, apenas 5 nomes foram rejeitados — Barata Ribeiro, Inocêncio
Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros,
Antônio Sève Navarro e Demóstenes da Silveira Lobo —, nenhum
deles na "nova república".
Uma vez aboletados na Corte, os felizardos lá permanecem
intocáveis e irremovíveis até colherem a 75.ª flor no jardim de suas nem sempre
ilibadas existências (a menos que morram ou peçam o boné antes da aposentadoria
compulsória, naturalmente). Para piorar, dos 11 semideuses desse Olimpo, 7
foram indicados por Lula ou Dilma. As exceções são o decano Celso de Mello — classificado de
"juiz de merda" pelo ex-ministro Saulo
Ramos —, alçado ao posto por José
Sarney; Marco Aurélio — que
chegou lá por
influência do pai, embora tenha recebido a toga pelas mãos do primo Fernando Collor; Gilmar Mendes, nomeado por FHC,
e Alexandre de Moraes, escolhido por
Michel Temer. Como se vê — e eu
venho dizendo desde
outros carnavais —, a composição atual é a pior de toda a história do
tribunal.
Nosso sistema político está falido. São trinta e tantas
agremiações fisiologistas que não representam a população, embora subsistam e
sejam financiadas por dinheiro público (dos fundos eleitoral e partidário). Algumas
são verdadeiras organizações criminosos: De acordo com O Globo, ligações interceptadas pela Polícia Federal mostram que integrantes do PCC que controlam a venda de drogas e armas dos presídios reclamam
da transferência de presos para o sistema federal, xingam o ministro da Justiça
e afirmam que, durante gestões anteriores, o
bando e o Partido dos Trabalhadores tinham um diálogo "cabuloso".
Veja a seguir a transcrição de um trecho do áudio:
“Os caras tão no
começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo
com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. (…) Então, se os
cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou
falando o quê? ‘Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo
diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não’.
Esse Moro aí, esse cara é um filha da puta, mano. Ele veio pra atrasar. Ele
começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha
diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem
dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano”.
A ORCRIM (falo do
PT, não do PCC) anunciou no último domingo que vai protocolar uma notícia crime
no STF contra Sérgio Moro e os agentes da PF responsáveis pela investigação. Desde
que o conteúdo do documento veio a público, o partido afirma se tratar de uma
armação “forjada” e que “vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela
revelação de suas condutas criminosas”.
Voltando ao Legislativo
e ao Executivo, quando os
parlamentares perderam a credibilidade e o mais alto cargo do funcionalismo
público federal passou a ser ocupado por uma sequência de presidentes que, com exceção
de FHC, hoje ou estão cumprindo, ou já
foram presos, ou respondem a processos criminais, o Judiciário se tornou o último bastião da nossa esperança. Mas quem
vive de esperança morre de fome. O julgamento do mensalão jogou luz sobre os
togados supremos, de quem até então só se ouvia falar pela "Voz do Brasil".
Hoje, as opiniões e vieses político-partidários dessa suprema confraria são
públicos e notórios: em qualquer discussão de botequim, gente que não consegue
lembrar os nomes dos 11 titulares da Seleção
Canarinho cita nominalmente, de cor e salteado, os 11 togados supremos
deste projeto de Banânia.
Como nada é tão ruim que não possa piorar, desde setembro do
ano passado que o Supremo é presidido
por ninguém menos que José Antonio Dias
Toffoli, o "conciliador", cujo currículo se resume a serviços
prestados ao Sindicato dos Metalúrgicos
de SBC, à CUT, ao PT e ao guerrilheiro de araque José Dirceu. Na lapidar avaliação do jornalista
J.R. Guzzo, um sujeito que foi
reprovado duas vezes em concursos para a Magistratura e, portanto, é considerado
incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, não só é um
dos 11 juízes supremos, mas também o presidente de todos eles.
Esse fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado foi nomeado por Lula — o presidiário mais famoso deste lado da galáxia —, e pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade sequer para apitar uma pelada de várzea. Mesmo assim, preside a mais alta corte de Justiça do país. Ele e quem o leva a sério — a começar pelos colegas que o chamam de excelência — insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Não há como entender por que raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Para além disso, todo o resto é conversa fiada.
Esse fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado foi nomeado por Lula — o presidiário mais famoso deste lado da galáxia —, e pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade sequer para apitar uma pelada de várzea. Mesmo assim, preside a mais alta corte de Justiça do país. Ele e quem o leva a sério — a começar pelos colegas que o chamam de excelência — insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Não há como entender por que raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Para além disso, todo o resto é conversa fiada.
Para concluir, um texto de Augusto Nunes:
Meia dúzia de
bacharéis em Direito que viraram ministros do Supremo depois de escolhidos pelo presidente da República (e
aprovados pelo Senado ao fim de uma sabatina com cara de chá de senhoras)
imaginam que, embora os três Poderes sejam independentes, o Judiciário é mais independente que os
outros. Na cabeça desses doutores em tudo especializados em nada, o Executivo e o Legislativo dependem do que dá na telha do único poder que não
depende de nenhum e não obedece a ninguém.
Intercalando
interpretações amalucadas de normas constitucionais, frases em Latim e citações
impenetráveis de autores que leram na diagonal, os pedantes de toga fazem o
diabo. A semana de trabalho tem três dias, o ano é obscenamente encurtado por
recessos e feriadões, são cada vez mais frequentes as viagens internacionais
(na primeira classe, ao lado da patroa e por conta dos pagadores de impostos),
mas a turma encontra tempo para decidir o que é certo e o que é errado qualquer
que seja o tema, principalmente se o desconhecem.
Os superjuízes
liderados por Gilmar Mendes nunca
negam fogo. Como lidar com homofobia, demarcação de terras indígenas,
feminicídio? Eles sabem o que pode e o que não pode. Operações da Polícia Federal, atribuições do Ministério Público, desempenho de
magistrados e policiais federais, pronunciamentos do chefe do Executivo, prisão em segunda
instância — perguntas sobre esses ou quaisquer outros assuntos
encontrarão a resposta na ponta da língua do time que finge tudo saber o tempo
todo.
Não faz tanto tempo
assim que os ministros do Supremo
eram escolhidos entre os melhores e mais brilhantes do mundo jurídico
brasileiro. Também assolado pela Era da
Mediocridade, anunciada pelo resultado das eleições de 2002, o STF foi ficando parecido com os
vizinhos de praça. O estrago foi agravado pela consolidação do único critério
que orientou o preenchimento de vagas na corte durante os governos de Lula e Dilma: o escolhido deveria mostrar em seus votos que seria
eternamente grato a quem o havia escolhido.
A virtual revogação
das duas exigências impostas pela Constituição — um juiz do Supremo deve ter notável saber jurídico
e reputação ilibada — escancarou a porta de entrada a figuras que falam demais,
em linguagem muito estranha, e falam tanto que não lhes sobra tempo para
pensar. No momento, os semideuses de botequim se concentram numa irracional
ofensiva destinada a emparedar os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, começando por Deltan Dallagnol, acuar o ministro Sérgio Moro, livrar da insônia os
bandidos de estimação e, supremo sonho do bando, tirar Lula da cadeia.
Por ignorar que a
paciência da plateia acabou no momento em que aprendeu com a Lava-Jato que todos são iguais perante
a lei, a tropa de choque parece seguir acreditando que ninguém pode com o Supremo — que pode tudo, até
inocentar culpados e culpar inocentes sem que nada aconteça. Dias Toffoli, por exemplo, abriu um
inquérito que tudo permite e transformou
Alexandre de Morais no primeiro relator-detetive da história. Gilmar Mendes qualificou de
“organização criminosa” o comando da Lava-Jato
e concedeu um habeas corpus perpétuo ao receptador de mensagens roubadas Glenn Greenwald. Para essa gente, não
há limites para o absurdo.
“Japona não é toga”,
lembrou em outubro de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade,
a chefes militares decididos a atropelar a Constituição. Com quatro palavras, Auro ensinou que não cabia às Forças Armadas usurpar funções
privativas do STF. Um general no
papel de juiz é tão absurdo quanto um magistrado no comando de uma divisão de
infantaria. Pois chegou a hora de inverter a ordem dos substantivos para
adaptar a frase aos tempos modernos e obstruir o avanço dos oniscientes de
araque.
Antes que ousem
proclamar a Ditadura do Latinório, os doutores em nada precisam aprender que
toga não é japona. A lição será assimilada em poucos segundos se for berrada em
manifestações que a imensidão de descontentes está devendo a si mesma. Além de
uma japona, os gilmares, toffolis, lewandowskis e similares andam enxergando na
toga a capa do Superman. Como para tantos outros, a cura para esses
supremos delírios também está na voz das ruas.
Se lhe sobrar tempo — e estômago —, não deixe de ler a
entrevista de Toffoli que a revista Veja publicou na edição desta semana.
Em resumo, o ministro conta que entre abril e maio últimos houve uma tentativa
de golpe para depor o presidente Jair
Bolsonaro, e que ele, Toffoli,
interveio e, junto com outros nomes de peso da República, conseguiu abortar. Sem
dar nomes aos bois, o presidente do STF dá a entender que foi sob a ameaça do golpe que adiou o
julgamento da ação que poderia acabar com a prisão em segunda
instância, beneficiando Lula. A
preocupação com o golpe, segundo ele, destravou na Câmara a aprovação da
reforma da Previdência, e os que viam no parlamentarismo a melhor forma de
governo a ser implantada com a deposição de Bolsonaro acabaram abandonando a ideia. Dito em outras palavras:
por vias tortas, adotou-se a proposta de um pacto entre os três poderes
sugerida por Toffoli à época. Mas é tudo
conversa fiada. Veja uma versão resumida e mais realista no vídeo a seguir:
