UMA HISTÓRIA DO OUTRO MUNDO — PARTE 2

O STF tornou-se uma usina de decisões monocráticas cuja essência varia ao sabor das convicções político-partidárias de cada decisor. Quando estender os limites da hermenêutica não lhes parece suficiente, os ministros se travestem de legisladores e amoldam os fatos a suas versões. Membros do poder legislativo são eleitos pelo povo, e (pelo menos em tese) são punidos nas urnas quando mijam fora do penico. Togados supremos são indicados pelo presidente da vez, e da feita que se aboletam nas cobiçadas poltronas cor de caramelo, lá permanecem até completar 75 anos, pedir o boné por iniciativa própria (é raro, mas acontece), ou passar a comer capim pela raiz na chácara do vigário. 

Na semana passada, a corte transformou um Habeas Corpus em processo objetivo e anulou a segunda sentença, no âmbito da Lava- com base numa jurisprudência improvisada, criada sob medida para homenagear criminosos e escarnecer da população de bem deste país de merda. No início da noite de ontem, o plenário alcançou os 8 votos necessários para o desenvolvimento de uma tese que norteie as instâncias inferiores sobre a ordem de declarações em processos que envolvem réus delatores e delatados. Dado o "avançado da hora", os incansáveis trabalhadores supremos entraram em recesso (afinal, ninguém é de ferro). Se nada mudar e ninguém tiver coisa melhor a fazer, eles voltarão a se reunir novamente hoje à tarde, quando então a tese em questão deverá ser definida. 

Quando transferiu a competência para o julgamento de crimes comuns que tinham alguma conexão com delitos eleitorais para a Justiça Eleitoral, que não está aparelhada para julgá-los, o STF arrancou um braço da Lava-Jato. Agora, com essa decisão que vai atrasar processos sem nenhuma base legal, arranca uma perna da Lava-Jato. A corrupção continua correndo no Brasil com dois braços e duas pernas, mas passará a ser combatida por uma operação maneta e perneta. Os bandidos estão em festa.

Entrementes, o Senado concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Esperava-se que passassem a limpo a proposta aprovada na Câmara, mas os eminentes senadores decidiram passar a sujo a emenda constitucional previdenciária: além de não melhorarem o texto, conseguiram piorar o que já não era grande coisa.

Dito isso, passemos ao segundo capítulo da nossa historinha.

Quem leu o capítulo inicial desta peça de ficção (volto a frisar que qualquer semelhança com fatos, eventos ou pessoas reais é mera coincidência) pode enxergar similitudes entre Bostil — clone do Brasil no planeta Lodo ou numa dimensão paralela qualquer— e nossa "pátria amada, idolatrada, salve, salve" aqui na Terra, onde tão jogando futebol, tem muito samba, muito choro e rock'n'roll. Mas o que eu quero é lhes dizer que a coisa lá está preta.

Enquanto no país do futuro temos tido uma sequência de presidentes patriotas, probos e competentes, criteriosamente escolhidos por um eleitorado politizado, esclarecido e cioso de seus direitos constitucionais, além de parlamentares de reputação inatacável, que efetivamente zelam pelos interesses da sociedade, o Congresso Nacional de Bostil reúne uma caterva de criminosos da pior espécie.

Os políticos bostileiros, notadamente os deputados e senadores que dão expediente em Bostília — esse é o nome da capital do nosso clone —, são corporativistas, fisiologistas e corruptos. Seu único propósito é locupletar-se da coisa pública, favorecer amigos e familiares e saciar o apetite pantagruélico dos abjetos partidos políticos (mais de 30 estão regularmente inscritos na injustiça eleitoral daquela banânia). E um poder que se serve em vez de servir é um poder que não serve.

Se nos custa acreditar na existência de um país assim, é porque aqui somos todos cultos e politizados. Nosso  povo respeita filas, faixas de pedestre, sinais de trânsito... Ninguém cospe no chão ou joga papel na rua. Quando usa banheiro público, brasileiro urina dentro do vaso, não sobre a tampa. E depois dá a descarga. Nas eleições, nosso eleitorado nota 10 vota consciente de estar escolhendo os candidatos mais preparados entre uma gama de opções de altíssimo nível, que vê na defesa da coisa pública um sacerdócio.

Já em Bostil o povo é porco, mal-educado e bronco. Participar das eleições não é um direito dos cidadãos, mas uma obrigação. Até analfabetos têm título eleitoral. À guisa de protesto, vira e mexe essa caterva em imbecis vota em rinocerontes, chimpanzés. Já foram eleitos cantores sem talento (tanto para a arte quanto para a política), ator de filme pornô, animador de programa de auditório, massagista de time de futebol e até palhaço de circo. Como há dezenas de milhões de desempregados, não falta quem vote em candidatos desonestos em troca de camiseta, dentadura, dinheiro pra cachaça ou dois merréis de mel coado.

Mas o que esperar de uma nação em que a população é incapaz de encontrar a própria bunda usando as duas mãos e um farolete, não tem condições sequer de escolher um síndico de condomínio de periferia e ainda é obrigada a comparecer às urnas a cada dois anos para escolher seu presidente e demais representantes nas esferas federal, estadual e municipal de uma lista de candidatos que não valem a merda que cagam?

E a ignomínia bostiliana não se limita aos poderes Executivo e Legislativo. Como aqui, lá existe um Poder Judiciário e uma imprensa atuante, mas, ao contrário dos nossos togados supremos, que têm reputação ilibada e notável saber jurídico, os juízes bostileiros são indicados à luz de interesses políticos (e quase nunca republicanos) pelo presidente da República da vez, sem a observância dos mais elementares princípios da meritocracia. E a sabatina a que são submetidos no Congresso é um jogo de cartas marcadas, para não dizer uma verdadeira palhaçada, já que lá, o palhaço é o povo.

Como é do couro que sai a correia, diversos ministros das cortes superiores bostileiras são corruptos ou, no mínimo, coniventes com os criminosos (sobretudo de colarinho branco), subservientes aos interesses dos advogados estrelados que os representam e eternos devedores daquele (presidente da República) que os indicou para o mais alto posto no Judiciário bostileiro. Como um país assim pode funcionar?

Enquanto aqui quase não existe crime (roubar para quê, se há emprego, moradia, educação, saúde e segurança pública para todos, e mesmo quem ganha salário mínimo tem mais do que precisa para viver confortavelmente e pôr mesa farta para os seus), em Bostil são os foras-da-lei que ditam as regras. Vez por outra a polícia prende alguns, mas a turma dos "direitos humanos" logo sai em sua defesa. Lá, as leis são criadas para favorecer os infratores em detrimento dos cidadãos de bem, e algumas chegam ao cúmulo de prever punições para policiais, procuradores, promotores, juízes et cætera, que acabam constrangidos e desestimulados de fazer um bom trabalho.

Em Bostil, só bandido pé-de-chinelo fica na cadeia. Quem têm cacife para pagar honorários milionários a criminalistas bambambãs jamais vê o sol nascer quadrado. E na hipótese (remota) de ser flagrado com a boca na botija, não faltará ao bandido azarado um desembargador ou ministro (como são chamados tanto lá quanto cá os eminentes juízes dos tribunais superiores) para soltá-lo antes que o diabo pisque um olho. Segundo nosso correspondente exclusivo naquele fim de mundo, alguns desses magistrados são regiamente recompensados por seus "favores", mas o medo de sofrer represálias o impede de dar nomes aos bois. 

Bostil é assolado pela corrupção desde sua colonização, mas quem a institucionalizou e potencializou foram os comunas do Partido dos Camarões. A pouca vergonha chegou a tal ponto que uma quadrilha comandada por essa agremiação criminosa de esquerda e integrada por políticos suprapartidários mancomunados com empresários do mais do alto escalão quase pôs a pique a petrolífera Petrobosta — entre outras estatais bostileiras que os gatunos sugaram durante anos com uma sofreguidão pantagruélica. Aliás, foi essa ambição desmedida que gerou a pressão popular que resultou no impeachment da presidanta Vilma Meketreff e, mais adiante, na condenação e prisão de seu antecessor, padrinho e mentor Lulaís Pascácio Mula da Selva.

Pode parecer contraditório uma terra sem lei ter um ex-presidente na cadeia, mas o fato é que as coisas começaram a mudar quando a Operação Mata-Rato — uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público e policiais federais — passou a investigar, processar, condenar e prender roedores de todas as gamas do espectro político, a começara das ratazanas do Partido dos Camarões.

Os detalhes ficam para o próximo capítulo.

CRISE? QUE CRISE?

Enquanto falta dinheiro para comprar giz para as escolas e gaze para os hospitais — e Bolsonaro sugere espaçar as idas ao banheiro para economizar papel higiênico —, nossos colossos togados confundem recursos protelatórios e chicanas com o pleno direito de defesa que assiste aos réus. Como se não bastasse, os doutos decisores decidem em flagrante desacordo com os interessas da sociedade e, entre uma sessão e outra, banqueteiam-se, a expensas do Erário, com lagosta na manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca, arroz de pato, carré de cordeiro, medalhões e “tornedores de filé”. Tudo regado a uísques e vinhos importados e premiados, naturalmente.

Escusado repetir (mais uma vez) por que considero a atual composição do STF a pior de toda a história. A quem interessar possa, esta postagem e a subsequente dão uma boa ideia da suprema agonia, e mais dois textos — igualmente ilustrativos — as complementam (tome uma dose cavalar de Plasil e clique aqui e aqui degustá-los). Mas não posso me furtar a relembrar que, graças ao folclórico "nós contra eles" de Lula e seu bando, a cizânia dividiu a sociedade e se espalhou como metástase pela alta cúpula do Judiciário, transformando o Brasil na única democracia do mundo formada por 13 poderes: o Executivo, o Legislativo e os 11 ministros supremos, que agem como se cada qual fosse dono da verdade e de seu próprio tribunal.

A divisão em alas "garantista" e "punitivista" azedou o relacionamento entre os togados supremos. Como se não bastassem os embates verbais (para não dizer bate-bocas) entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, dignos de cortiço de quinta categoria — num deles, Barroso acusou Mendes (e não se razão, mas isso já é outra conversa) de ser “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia” —, agora o presidente e o vice-presidente da corte quase não se falam.

Toffoli integra a ala "garantista", que defende a impunidade a pretexto de resguardar o direito dos réus; Fux, a dos "punitivistas", favorável ao cumprimento antecipado da pena em nome do combate à impunidade. Segundo matéria publicada na revista Época, os membros desse grupo são chamados pejorativamente pelos do outro time de "iluministas". O relacionamento entre os dois está a tal ponto estremecido que não houve, durante o último recesso, a tradicional divisão do plantão: o presidente dos togados preferiu ficar ele próprio responsável por todas as decisões urgentes do período, inclusive aquela em que, a pretexto de proteger Flávio Bolsonaro, sobrestou todos os demais processos baseados em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial.

Não se espera que um juiz — qualquer juiz — decida visando agradar a gregos e troianos, mas que julgue em conformidade com a legislação vigente. Por outro lado, a intenção do legislador nem sempre está expressa de forma clara e na letra fria da lei, daí os magistrados se valerem da "hermenêutica" — termo que o jargão jurídico emprestou do religioso para definir a interpretação dos textos legais à luz do "espírito" da lei, ou seja, visando inferir o alcance das intenções do legislador.

Interpretar a lei não significa legislar, como deveriam saber os togados supremos — e muitos de seus pupilos nas instâncias inferiores — que parecem achar que, se limites existem, é para que sejam ultrapassados. Agem como se dirigissem em alta velocidade, imbuídos da certeza de que nenhum policial rodoviário se atreveria a multá-los; afinal, eles são supremos, inatingíveis, incontestáveis, irretorquíveis e incriticáveis.

Quiseram os constituintes de 1988 que coubesse ao supremo o direito de errar por último, e à plebe ignara, que paga os altos salários e banca suas escandalosas mordomias dos decisores, o papel de ovelha de presépio.

Como quase tudo mais neste mundo, a política funciona como uma via de mão dupla. Em junho, um pacto institucional celebrado entre os chefes dos Poderes impediu a queda do castelo de cartas tupiniquim. Bolsonaro correu risco real de ser apeado da Presidência, do que se pode inferir que nem todas as conspirações palacianas são fruto da paranoia e da imaginação fértil do capitão e seus pimpolhos.

Observação: Em entrevista a VEJA, o ministro Dias Toffoli confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio, e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. A combinação explosiva envolvia setores político e empresarial e militares próximos a Bolsonaro. No Congresso, a reforma da Previdência não avançava, e o Executivo acusava os deputados de querer trocar votos por cargos e verbas públicas. O impasse aumentou quando um grupo de parlamentares resolveu desengavetar um projeto que previa a implantação do parlamentarismo — se aprovado, Bolsonaro se tornaria uma figura decorativa, um presidente sem poder (ou um "banana", nas palavras do próprio presidente).

Mas não existe almoço grátis: o pacto conteve a insurreição, mas tornou nosso indômito presidente refém da nova agenda política, cujo objetivo é travar a Lava-Jato e seus desdobramentos. Mutatis mutandis, o mesmo se deu quando Temer comprou o apoio das marafonas do Câmara para se escudar das "flechadas" do ex-PGR Rodrigo Janot. Por uma via, o vampiro do Jaburu se segurou no palácio; por outra, tornou-se um presidente "pato-manco" — ou "lame duck", que é como os americanos se referem a políticos terminam o mandato tão desgastados que os garçons palacianos demonstram seu desprezo servindo-lhes o café frio. E foi parar na cadeia poucos meses depois de descer a rampa do Planalto.

É, a vida tem dessas coisas.

A CRISE É FALTA DE VERGONHA NA CARA

Esta é para começar bem o final de semana: Deu na Folha de ontem que uma das signatárias do requerimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), disse que foi procurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo senador Flávio Bolsonaro, o enroladíssimo Zero Um, para retirar sua assinatura e inviabilizar a CPI da Lava-Toga. 

Isso mostra como estamos "bem representados", politicamente falando, e, por extensão, como o presidente da vez, que elegemos para evitar a volta do abjeto molusco de Garanhuns — representado pelo bonifrate de plantão, o ex-prefeito de um só mandato e um dos mais mal avaliados alcaides da história de Sampa — prioriza os interesses próprios, de seus filhos e apaniguados. Sob esse prisma, a política é sempre a mesma merda, mudam apenas as moscas, e olhe lá.

Não se trata de estar arrependido de ter votado contra o PT — ou de ter votado em Bolsonaro — já que o esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim não deixou outra opção ao fulminar, no primeiro turno, juntamente com quase uma dezena de lunáticos, fanáticos e delirantes, umas duas alternativas que poderíamos ter experimentado. Agora é tarde, Inês é morta e não adianta chorar sobre o leite derramado.

A questão é que, até não muito tempo atrás, com o Legislativo mergulhado até os chifres na lama da corrupção, ainda podíamos contar com o Judiciário. Mas isso mudou depois que a cizânia do "nós contra eles" contaminou o STF, onde togados posam de garantistas para — em troca sabe Deus de quê — garantir que políticos de alto coturno e empresários poderosos, representados por criminalistas estrelados que cobram seu peso em ouro, tenham acesso a toda sorte de chicanas para empurrar para as calendas sua condenação e consequente cumprimento da pena. Até hoje, um mísero parlamentar com foro privilegiado foi condenado no STF, e continua livre, leve e solto, já que ninguém se dignou de determinar a expedição do competente mandado de prisão.

Adicione-se a esse banquete — já difícil de deglutir — mais um acepipe repugnante: apesar de ter ligações com a esquerda no passado, o indicado para comandar a PGR o foi, de acordo com a versão palaciana, por "ser católico e de perfil conservador". Mas basta ler as letrinhas miúdas para ver que a escolha se deveu à propensão do subprocurador à subserviência e sua disposição para rezar pelo catecismo bolsonariano, do qual o pontífice da seita suprimiu o capítulo e todos os versículos que tratavam da cruzada anticorrupção quando o Ministério Público começou a apertar o laço em torno do pescoço rechonchudo de seus rebentos. 

Observação: Como medida de cautela, o capitão mandou substituir o papel higiênico (que anda em falta no palácio devido à penúria que se abateu sobre os cofres públicos) por cópias do projeto anticrime e anticorrupção do superministro da Justiça, que só continua no cargo porque sua popularidade sustenta, em grande medida, esse deplorável castelo de cartas bolsonariano.

O slogan deste governo pode até ser "Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", mas basta ler nas entrelinhas para ver como a coisa, no mundo real, é a família (do presidente) que paira sobranceira. Não bastasse o imbróglio envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista e assessor parlamentar, emergem, agora, do mesmo mar de podridão indícios de que também no gabinete de Carluxo, na Câmara Municipal do Rio, a "rachadinha" campeava solta. 

Pelo visto, Zero Um foi um excelente professor e Zero Dois, um aluno mais que exemplar.  

QUANDO QUERO VER O PATETA, VOU À DISNEY, NÃO A BRASÍLIA

Em 16 de março de 1990 — uma sexta-feira —, um dia depois de ter tomado posse, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após quase 30 anos — 21 dos quais sob a ditadura militar que o atual presidente diz jamais ter existido — decretou feriado bancário e anunciou um pacote de medidas econômicas que incluía o confisco dos depósitos bancários e das até então intocáveis cadernetas de poupança dos brasileiros. Os saques na conta corrente e na poupança foram limitados a NCz$ 50 mil, e o restante do dinheiro ficaria retido por 18 meses, rendendo juros de 6% ao ano mais correção monetária. No caso dos fundos de curto prazo e do overnight (refúgio de parte da classe média diante da “inflação galopante”), poderiam ser sacados somente 20% ou NCz$ 25 mil, o que fosse maior, pagando ainda tributação de 8% sobre o valor retirado.

Ao fim do feriado bancário de três dias, longas filas se formaram nas agências, e os bancos não tinham dinheiro suficiente para cobrir saques dos clientes. Como nosso povo é useiro e vezeiro em fazer piadas com a própria desgraça, uma anedota que logo correu o país (de boca em boca, pois ainda não havia redes sociais) era mais ou menos assim: "Após horas na fila para sacar seus NCz$ 50 mil, um sujeito resolveu matar o presidente, mas volta à fila poucos minutos mais tarde. Perguntado por que havia desistido, ele respondeu: A fila para matar Collor está muito maior."

Fiz essa breve introdução porque agora, quase 30 depois do funesto Plano Collor, figuras de destaque nos poderes Judiciário e Legislativo fazem fila para mandar calar-se o chefe do Executivo. Em abril, quando Bolsonaro interferiu na política de preços da Petrobras, FHC mandou-lhe o seguinte recado: "Tomara que os que pouco sabem aprendam ou calem”. No mês passado, diante de mais uma declaração pra lá de infeliz do capitão, o ministro supremo Marco Aurélio Mello disse que “apenas criando um aparelho de mordaça” Bolsonaro poderia parar de proferir o que chamou de incivilidade e grosseria. Dias atrás, o tucano Tasso Jereissati, relator da PEC previdenciária no Senado, disse: "quanto mais ele [Bolsonaro] ficar calado, melhor, que aí as coisas fluem com mais tranquilidade, sem criar nenhum ponto de atrito", e a emedebista Simoni Tebet, presidente da CCJ do Senado, lhe fez eco: "toda vez que Bolsonaro ofende a classe política, joga as redes sociais contra o Congresso, ele acaba atrapalhando”.

Calado, o mais turbulento na galeria de presidentes brasileiros é um poeta; quando abre a boca, é um pateta. Mas como esperar que Bolsonaro se cale se antes de entrar na política ele já exibia sinais de impetuosidade, desrespeito pelos limites e ânsia de protagonismo? Se foram atos de indisciplina que o levaram a deixar o Exército? Para quem não se lembra, em 1986, quando tinha 31 anos, Bolsonaro publicou na revista Veja um artigo em que reclamava do soldo, e foi punido com 15 dias de prisão e um processo disciplinar. No ano seguinte, também em protesto contra os baixos salários, planejou explodir bombas de baixa potência em quartéis e academias. O assunto foi resolvido discretamente e o insurreto, absolvido de todas as acusações. Mas sua carreira militar terminou ali.

Há uma identidade de valores, de estilo e de estratégia entre Donald Trump e Jair Bolsonaro, mas este não é cria daquele: muito antes de saber quem era Trump, o capitão já dizia que FHC devia ser fuzilado e que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque era feia. Ambos são fenômenos, mas fenômenos independentes, surgidos e aprimorados cada um por si, como signos do tempo. Um dia vão acabar, como tudo acaba, mas estão vivos e desconfia-se que em ascensão. Tanto um como o outro têm chances reais de se reeleger.

A uma semana do segundo turno das eleições, o capitão deu a seguinte declaração: “O que eu pretendo é fazer uma excelente reforma política, acabando com o instituto da reeleição, que começa comigo caso seja eleito, e reduzindo um pouco, em 15% ou 20%, a quantidade de parlamentares”. Passados quase nove meses, não fez nem uma coisa nem outra. Picado pela mosca azul, passou a entremear suas estultices primeiro com insinuações, depois com declarações de que é, sim, candidatíssimo à reeleição. Mas nada garante que não seja abatido em seu voo de galinha antes mesmo de terminar este mandato. Ao que tudo indica, já houve articulações nesse sentido, mas que o "pacto institucional" costurado por Dias Toffoli, o sonhador, impediu de avançar.

Quase 30 anos no baixo clero da Câmara consagraram Bolsonaro na política do ultraje. A postura de enfrentamento é da sua natureza. Recuos e tentativas conciliatórias há — ninguém vem sendo mais useiro e vezeiro em desdizer o que disse (e até o que não disso) do que nosso capitão —, mas parecem carecer de sinceridade. Bolsonaro age às vezes age como um estrategista de alto coturno e noutras, como um parlapatão irresponsável. Há quem veja sua beligerância atávica, no velho estilo estudantil “não levo desaforo para casa”, como um papel que ele interpreta, mas o mais provável é que isso faça parte da sua personalidade, e nada poderá muda-lo. É como na fábula do Sapo e o Escorpião, onde este convence aquele a levá-lo nas costas até o outro lado do rio, argumentando que ambos morrerão se ele o aguilhoar, mas tasca-lhe o ferrão assim mesmo, porque é incapaz de agir contra sua natureza.

A PEC da Previdência, vista como a maior vitória política de Bolsonaro até o momento, não foi aprovada na Câmara devido aos esforços  do chefe do Executivo, mas apesar de seu empenho em melar a tramitação da proposta. Em outras circunstâncias, seria a hora de comemorar e vislumbrar um céu de brigadeiro nas relações com o Congresso rumo à aprovação de outras pautas importantes, mas o que se vê no horizonte são nuvens carregadas. A já folclórica incontinência verbal do presidente, sua capacidade de produzir crises quase diárias e a ausência de uma estratégia para formar uma base de apoio não permitem tanto otimismo. Enfim, a ver.

TOFFOLI, LULA, O VÍNCULO ENTRE O PT E O PCC E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Cientistas políticos, analistas e outros palpiteiros afirmam que a democracia pressupõe a alternância do poder como elemento intrínseco a sua própria concepção. No Brasil, porém, ao menos um dos Poderes não segue essa norma: no STF, os togados não são eleitos, mas indicados pelo chefe do executivo da vez e chancelados pelo Senado. Até hoje, apenas 5 nomes foram rejeitados — Barata Ribeiro, Inocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demóstenes da Silveira Lobo —, nenhum deles na "nova república".

Uma vez aboletados na Corte, os felizardos lá permanecem intocáveis e irremovíveis até colherem a 75.ª flor no jardim de suas nem sempre ilibadas existências (a menos que morram ou peçam o boné antes da aposentadoria compulsória, naturalmente). Para piorar, dos 11 semideuses desse Olimpo, 7 foram indicados por Lula ou Dilma. As exceções são o decano Celso de Mello — classificado de "juiz de merda" pelo ex-ministro Saulo Ramos —, alçado ao posto por José Sarney; Marco Aurélio — que chegou lá por influência do pai, embora tenha recebido a toga pelas mãos do primo Fernando Collor; Gilmar Mendes, nomeado por FHC, e Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer. Como se vê — e eu venho dizendo desde outros carnavais —, a composição atual é a pior de toda a história do tribunal.

Nosso sistema político está falido. São trinta e tantas agremiações fisiologistas que não representam a população, embora subsistam e sejam financiadas por dinheiro público (dos fundos eleitoral e partidário). Algumas são verdadeiras organizações criminosos: De acordo com O Globo, ligações interceptadas pela Polícia Federal mostram que integrantes do PCC que controlam a venda de drogas e armas dos presídios reclamam da transferência de presos para o sistema federal, xingam o ministro da Justiça e afirmam que, durante gestões anteriores, o bando e o Partido dos Trabalhadores tinham um diálogo "cabuloso". Veja a seguir a transcrição de um trecho do áudio:

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. (…) Então, se os cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê? ‘Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não’. Esse Moro aí, esse cara é um filha da puta, mano. Ele veio pra atrasar. Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano”.

A ORCRIM (falo do PT, não do PCC) anunciou no último domingo que vai protocolar uma notícia crime no STF contra Sérgio Moro e os agentes da PF responsáveis pela investigação. Desde que o conteúdo do documento veio a público, o partido afirma se tratar de uma armação “forjada” e que “vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas”.

Voltando ao Legislativo e ao Executivo, quando os parlamentares perderam a credibilidade e o mais alto cargo do funcionalismo público federal passou a ser ocupado por uma sequência de presidentes que, com exceção de FHC, hoje ou estão cumprindo, ou já foram presos, ou respondem a processos criminais, o Judiciário se tornou o último bastião da nossa esperança. Mas quem vive de esperança morre de fome. O julgamento do mensalão jogou luz sobre os togados supremos, de quem até então só se ouvia falar pela "Voz do Brasil". Hoje, as opiniões e vieses político-partidários dessa suprema confraria são públicos e notórios: em qualquer discussão de botequim, gente que não consegue lembrar os nomes dos 11 titulares da Seleção Canarinho cita nominalmente, de cor e salteado, os 11 togados supremos deste projeto de Banânia.

Como nada é tão ruim que não possa piorar, desde setembro do ano passado que o Supremo é presidido por ninguém menos que José Antonio Dias Toffoli, o "conciliador", cujo currículo se resume a serviços prestados ao Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, à CUT, ao PT e ao guerrilheiro de araque José Dirceu. Na lapidar avaliação do jornalista J.R. Guzzo, um sujeito que foi reprovado duas vezes em concursos para a Magistratura e, portanto, é considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, não só é um dos 11 juízes supremos, mas também o presidente de todos eles.

Esse fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado foi nomeado por Lula — o presidiário mais famoso deste lado da galáxia —, e pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade sequer para apitar uma pelada de várzea. Mesmo assim, preside a mais alta corte de Justiça do país. Ele e quem o leva a sério — a começar pelos colegas que o chamam de excelência — insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Não há como entender por que raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Para além disso, todo o resto é conversa fiada. 

Para concluir, um texto de Augusto Nunes:

Meia dúzia de bacharéis em Direito que viraram ministros do Supremo depois de escolhidos pelo presidente da República (e aprovados pelo Senado ao fim de uma sabatina com cara de chá de senhoras) imaginam que, embora os três Poderes sejam independentes, o Judiciário é mais independente que os outros. Na cabeça desses doutores em tudo especializados em nada, o Executivo e o Legislativo dependem do que dá na telha do único poder que não depende de nenhum e não obedece a ninguém.

Intercalando interpretações amalucadas de normas constitucionais, frases em Latim e citações impenetráveis de autores que leram na diagonal, os pedantes de toga fazem o diabo. A semana de trabalho tem três dias, o ano é obscenamente encurtado por recessos e feriadões, são cada vez mais frequentes as viagens internacionais (na primeira classe, ao lado da patroa e por conta dos pagadores de impostos), mas a turma encontra tempo para decidir o que é certo e o que é errado qualquer que seja o tema, principalmente se o desconhecem.

Os superjuízes liderados por Gilmar Mendes nunca negam fogo. Como lidar com homofobia, demarcação de terras indígenas, feminicídio? Eles sabem o que pode e o que não pode. Operações da Polícia Federal, atribuições do Ministério Público, desempenho de magistrados e policiais federais, pronunciamentos do chefe do Executivo, prisão em segunda instância  — perguntas sobre esses ou quaisquer outros assuntos encontrarão a resposta na ponta da língua do time que finge tudo saber o tempo todo.

Não faz tanto tempo assim que os ministros do Supremo eram escolhidos entre os melhores e mais brilhantes do mundo jurídico brasileiro. Também assolado pela Era da Mediocridade, anunciada pelo resultado das eleições de 2002, o STF foi ficando parecido com os vizinhos de praça. O estrago foi agravado pela consolidação do único critério que orientou o preenchimento de vagas na corte durante os governos de Lula e Dilma: o escolhido deveria mostrar em seus votos que seria eternamente grato a quem o havia escolhido.

A virtual revogação das duas exigências impostas pela Constituição — um juiz do Supremo deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada — escancarou a porta de entrada a figuras que falam demais, em linguagem muito estranha, e falam tanto que não lhes sobra tempo para pensar. No momento, os semideuses de botequim se concentram numa irracional ofensiva destinada a emparedar os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, começando por Deltan Dallagnol, acuar o ministro Sérgio Moro, livrar da insônia os bandidos de estimação e, supremo sonho do bando, tirar Lula da cadeia.

Por ignorar que a paciência da plateia acabou no momento em que aprendeu com a Lava-Jato que todos são iguais perante a lei, a tropa de choque parece seguir acreditando que ninguém pode com o Supremo — que pode tudo, até  inocentar culpados e culpar inocentes sem que nada aconteça. Dias Toffoli, por exemplo, abriu um inquérito que tudo permite e transformou Alexandre de Morais no primeiro relator-detetive da história. Gilmar Mendes qualificou de “organização criminosa” o comando da Lava-Jato e concedeu um habeas corpus perpétuo ao receptador de mensagens roubadas Glenn Greenwald. Para essa gente, não há limites para o absurdo.

“Japona não é toga”, lembrou em outubro de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, a chefes militares decididos a atropelar a Constituição. Com quatro palavras, Auro ensinou que não cabia às Forças Armadas usurpar funções privativas do STF. Um general no papel de juiz é tão absurdo quanto um magistrado no comando de uma divisão de infantaria. Pois chegou a hora de  inverter a ordem dos substantivos para adaptar a frase aos tempos modernos e obstruir o avanço dos oniscientes de araque.

Antes que ousem proclamar a Ditadura do Latinório, os doutores em nada precisam aprender que toga não é japona. A lição será assimilada em poucos segundos se for berrada em manifestações que a imensidão de descontentes está devendo a si mesma. Além de uma japona, os gilmares, toffolis, lewandowskis e similares andam enxergando na toga  a capa do Superman. Como para tantos outros, a cura para esses supremos delírios também está na voz das ruas.

Se lhe sobrar tempo — e estômago —, não deixe de ler a entrevista de Toffoli que a revista Veja publicou na edição desta semana. Em resumo, o ministro conta que entre abril e maio últimos houve uma tentativa de golpe para depor o presidente Jair Bolsonaro, e que ele, Toffoli, interveio e, junto com outros nomes de peso da República, conseguiu abortar. Sem dar nomes aos bois, o presidente do STF dá a entender que foi sob a ameaça do golpe que adiou o julgamento da ação que poderia acabar com a prisão em segunda instância, beneficiando Lula. A preocupação com o golpe, segundo ele, destravou na Câmara a aprovação da reforma da Previdência, e os que viam no parlamentarismo a melhor forma de governo a ser implantada com a deposição de Bolsonaro acabaram abandonando a ideia. Dito em outras palavras: por vias tortas, adotou-se a proposta de um pacto entre os três poderes sugerida por Toffoli à época. Mas é tudo conversa fiada. Veja uma versão resumida e mais realista no vídeo a seguir:

BOLSONARO DÁ O BRAÇO A TORCER

Depois que  o STF apontou a inconstitucionalidade da medida provisória reeditada pelo presidente da República e reconheceu que a competência para demarcação de terras indígenas é da FUNAI, e não do Ministério da Agricultura, Bolsonaro admitiu o erro: "Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei."

A alfinetada do decano Celso de Mello foi merecida. O bolsonarismo tem investido muito na narrativa antipolítica, como se o Executivo fosse representante da “vontade popular” e o Congresso e o STF não permitissem avanços. Isso pode ser verdade em alguns casos, mas é uma tese extremamente perigosa. A solidez das instituições, a divisão de poderes, o respeito constitucional, tudo isso é fundamental para o progresso de uma nação. O presidente não é um messias imbuído de boas intenções que deve ter poder para atropelar os demais poderes de estado. Isso seria tirania, ditadura.

O abuso de decretos tem sido uma constante em nossa política, e também nos Estados Unidos preocupa bastante os constitucionalistas. A postura inaceitável diante disso é aplaudir o instrumento quando a medida agrada e condenar quando desagrada. É preciso fortalecer os princípios, as instituições. Da mesma forma que o STF não deveria legislar, não cabe ao Executivo invadir a seara do Legislativo.

Bolsonaro é duro de molejo, mas desta vez voltou atrás. O STF, que tem errado sistematicamente o cravo e dado só na ferradura, acabou finalmente acertando uma. A questão é que o estrambelho do capitão é pernicioso para a nação. Integrantes do Planalto próximos a sua excelência lamentaram que o ataque gratuito ao presidente da OAB implodiu a polarização com a esquerda, que era boa para o governo. Isso sem mencionar que tirou o foco de Manoela D'Ávila na crise dos hackers e apagou a agenda do FGTS. Bolsonaro se tornou o maior opositor a seu próprio governo. Nem o PT faz melhor.

E já que falamos nos togados supremos, vale assistir a este vídeo:

Com Rodrigo Constantino

BOLSONARO PATO MANCO?

Jair Bolsonaro foi eleito com os votos dos brasileiros que não queriam a volta do PT e que viam em Paulo Guedes uma garantia para o programa econômico liberal. Em seus arroubos mais megalômanos, o capitão acha que chegou aonde chegou por méritos próprios. Só que não. Mas isso não muda o fato de que ele foi eleito com o desafio de incorporar ao seu governo o que chama de "nova política", nem o ambiente hostil que lhe impede de consolidar uma base aliada.

Se continuar travando batalhas ideológicas sem sentido, Bolsonaro pode perder o poder para o Congresso e ver seu respaldo popular se reduzir aos bolsomínions — militância cega que vê no “mito” o que a patuleia desvairada vê no presidiário de Curitiba. O capitão já reconheceu que não foi talhado para o cargo, pois nasceu para ser militar, mas, depois que foi afastado do Exército por indisciplina, entrincheirou-se no baixo-clero da Câmara Federal, onde, ao longo de 27 anos, apresentou 172 projetos e relatou 73 e conseguiu aprovar apenas 2.  

Em 1986, quando tinha 31 anos, o capitão publicou na revista VEJA um artigo em reclamava do soldo (salário pago aos militares). A matéria lhe rendeu 15 dias de prisão e um processo por indisciplina. No ano seguinte, também em protesto contra os baixos salários, ele planejou explodir bombas de baixa potência em quartéis e academias. O assunto foi resolvido discretamente, e o insurreto foi absolvido de todas as acusações. Mas sua carreira militar terminou ali.

Devido a sua autodeclarada inaptidão para a Presidência, Bolsonaro dá ao Legislativo a oportunidade de usurpar o poder de fato do Executivo. Esse processo já está em curso, embora de modo dissimulado. Ao manejar mal a “caneta”, o presidente perde confiabilidade e cria um vácuo que, na política, nunca fica vago durante muito tempo. E ao acusar o Congresso de estar todo ele comprometido com o toma-lá-dá-cá da velha política, estimula os parlamentares a assumirem as rédeas da coisa pública — aqui entendida como aquilo que afeta a vida do povo brasileiro. Prova disso é que os presidentes da Câmara e do Senado se mostram mais engajados na reforma da Previdência do que o próprio Bolsonaro, tomando para si a responsabilidade da aprovação e avisando que ela se dará nos termos dos parlamentares.

Observação: Em entrevista à Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi lembrado de forma nada elogiosa nas manifestações do último dia 26, disse que falta ao Planalto um plano de governo, que a reforma previdenciária não é uma panaceia (*), que o país ruma para um “colapso social” e que nada está sendo feito para impedir que isso aconteça.

A reforma tributária também será tocada a partir de proposição apresentada no Legislativo, que vem se interessando por uma reformulação administrativa mais profunda que a parca extinção e/ou fusão de ministérios — objeto da MP 870, recentemente aprovada na Câmara e no Senado, e que, numa clara retaliação ao ministro Sérgio Moro, mandou para a pasta da Economia o Coaf. Cogita-se no Parlamento uma discussão sobre a inevitável reforma política, mas o Executivo não deu um pio a respeito. O assunto surgirá, ainda que no debate torto sobre o fim ou não da reeleição.

As pessoas que foram às ruas no domingo 26, atendendo ao chamado do presidente, deram uma demonstração de política real. Uma e outra sugerem a Bolsonaro que ele teria prevalecido num teste de forças que, na verdade, está apenas no começo, e no qual a caneta Bic presidencial é insuficiente para vencer. O tal “pacto” entre os Poderes não tem como existir, já o STF não pode se comprometer em aprovar algo que, mais adiante, será obrigado a julgar. E vale lembrar que a corte não é o ministro Dias Toffoli, que atualmente a preside, mas um conjunto de 11 ministros com têm ideias próprias (e nem sempre isentas ou sensatas) a respeito de quase tudo.

Na visão de Willian Waak, a ênfase retórica no “pacto” é, em parte, o resultado da percepção de Bolsonaro de que os termos da vitória eleitoral e “as ruas” lhe teriam permitido enfrentar os outros dois Poderes, e que levou o ministro Paulo Guedes a dizer que “não há antagonismo” entre eles (os Poderes) — frase que só provocou risadas entre seus pares no mundo real da economia e finanças. Tudo bem, reconheça-se que um dos pilares do governo não poderia mesmo declarar outra coisa em público, ainda que fosse para segurar o dólar.

“As ruas” — ou o que Bolsonaro entende por isso — teriam também dito ao presidente que ele não precisa se esforçar muito em conseguir uma base estável no Congresso, pois o ronco das multidões que o apoiam superaria, em caso de necessidade, os cochichos dos participantes do nefasto conchavo que o impede de realizar os anseios do povo. O problema aqui é o de desafiar um dado estrutural do sistema de governo brasileiro (admita-se, o pior do mundo), que obriga Executivo e Legislativo a se entenderem de alguma maneira. 

Bolsonaro está conseguindo o inverso do que pretende. O Congresso caminha com alarmante rapidez para fortalecer suas prerrogativas e com pautas próprias (na área tributária, por exemplo, como foi citado linhas atrás). Mais complicado ainda para o presidente, o mundo parlamentar se impressionou menos do que ele acredita com as manifestações de rua. Ao contrário, está tomando a guerra deflagrada pelo bolsonarismo nas redes sociais como incentivo para reduzir as prerrogativas do Executivo em dois setores-chave: alocação de recursos pelo orçamento e uso de medidas provisórias.

Ao aderir a simplificações brutais da (admita-se) complexa e dificílima relação com o Legislativo, Bolsonaro ignora um outro dado relevante da realidade dos fatos. Parlamentares reagem, sim, não só “às ruas”, mas, também, a uma série de pressões políticas, sociais, econômicas e regionais que os empurram, por exemplo, para a aprovação de alguma reforma da Previdência — é o que explica, em parte, o entendimento relativamente muito mais fácil entre o próprio Guedes e os presidentes das casas legislativas, que estabeleceram há tempos linha direta com importantes segmentos da atividade econômica. 

As elites da economia estão há tempos totalmente convencidas de que não há um plano B para a não aprovação de alguma reforma da Previdência. Mais ainda: clamam por algo que mexa com a sufocante questão dos impostos (nem estamos falando da carga). Alguma surpresa com o fato, mencionado acima, de o Legislativo querer seguir adiante com uma pauta “própria” de reforma tributária? Ou das expectativas dos agentes de mercado voltadas agora menos para Bolsonaro e mais para o Congresso?

Aos cinco meses de governo, amplia-se a noção de que a formação de uma base coesa e estável de Bolsonaro no Legislativo é uma quimera com chances pífias de se concretizar. O presidente atua como um competente gerador de crises, não se mostra disposto a liderar coisa alguma, e mais de uma vez deixou a própria bancada na mão. Ele confia estar na rota política correta, mas que é justamente a que vai diminuir drasticamente o poder da sua prosaica Bic. Talvez esteja na hora de usar uma Montblanc.

(*) Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, mas o termo é usado popularmente para designar algo que remedeia qualquer doença, que é capaz de solucionar todos os males. Bom seria se a reforma de Previdência fosse realmente uma panaceia para as mazelas do Brasil, e melhor ainda sem também despachasse todos os petistas e congêneres para a Venezuela (com passagem só de ida) e fizesse com que locutores de comerciais de supermercados e lojas de departamento parassem de gritar.

SOBRE O PACTO INSTITUCIONAL

Os deputados do Centrão reagiram mal às críticas que sofreram nas manifestações de rua do último domingo. O líder do DEM, por exemplo, disse que “o radicalismo e a beligerância nunca levaram a lugar nenhum”, e o relator da reforma da Previdência tomou as dores de Rodrigo Maia: “não há sentido você atacar alguém que tem papel fundamental para a reforma, querendo a reforma”. Suas excelências, que se dizem representantes do povo, deveriam escutar e tentar aprender algo, pois parecem não saber interpretar a voz das ruas.

Devido ao mal-estar nas relações do Executivo com os demais Poderes, Bolsonaro tenta costurar um “pacto institucional” pró-reformas previdenciária e tributária. Sua maior preocupação — ou a mais urgente, melhor dizendo — era a MP 870, que acabou sendo aprovada pelo Senado na noite da última terça-feira. Moro perdeu o Coaf, mas às vezes é preciso dar os anéis para preservar os dedos. Se o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria teria de ser reexaminada pela Câmara, e se os deputados não liquidassem a fatura antes da próxima segunda-feira, medida perderia o efeito e, dentre outras consequências indesejáveis, ressuscitaria os 7 ministérios extintos em janeiro (vale lembrar que o STF proibiu a reedição de medidas provisórias dentro do mesmo ano legislativo em que elas foram rejeitadas pelo Congresso). 

Em nosso sistema bicameral, as medidas provisórias — sucessoras dos decretos-lei da ditadura militar — são votadas na Câmara e enviadas ao Senado, que atua como casa revisora. Aprovadas, elas seguem para sanção presidencial; modificadas, retornam à Câmara, que avaliza ou não as emendas e envia o texto final para a sanção do chefe do Executivo. Sua tramitação costuma ser bem mais rápida que a de projetos de lei e emendas constitucionais, mas como nossos parlamentares dão expediente de terça a quinta... bom, deixa pra lá 

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que, mesmo com desconfianças em relação a Bolsonaro, há que investir rapidamente em um acordo para evitar que as crises política e econômica se aprofundem. De fato, urge pôr um fim nesse ambiente de cortiço de quinta classe. Mas o pacto suscita duas questões: 1) Combinaram com o ex-astrólogo e autoproclamado guru de Virgínia e com os primeiros-filhos, notadamente o pitbull zero dois?  2) Como o Judiciário pode participar de pactos envolvendo assuntos que ele acabará sendo obrigado a julgar?

Bolsonaro pode abrir mão de legislar por medidas provisórias — o que ele dificilmente fará — e o Congresso pode se dispor a aprovar projetos vindos do Executivo, mas o STF não pode assumir qualquer compromisso que não com a Constituição. E muito menos o presidente da corte — aquele que foi reprovado em dois concursos para juiz ordinário, que defende o fim da prisão em segunda instância e que estranhamente propôs um pacto político e não de Estado — pode falar em nome de sues pares e garantir que todos concordarão com ele. Pelo menos dois ministros supremos desaprovaram a iniciativa de Toffoli e consideram temerário seu envolvimento num acordo em torno de temas sobre os quais a corte fatalmente terá de se pronunciar em processos que estão por vir.

O jeito é acompanhar e ver aonde tudo isso vai nos levar.