Os deputados do Centrão reagiram mal
às críticas que sofreram nas manifestações de rua do último domingo. O líder do DEM, por exemplo, disse que “o radicalismo e a
beligerância nunca levaram a lugar nenhum”, e o relator da reforma da
Previdência tomou as dores de Rodrigo
Maia: “não há sentido você atacar alguém que tem papel fundamental para a
reforma, querendo a reforma”. Suas excelências, que se dizem representantes do
povo, deveriam escutar e tentar aprender algo, pois parecem não saber
interpretar a voz das ruas.
Devido ao mal-estar nas relações do Executivo com os demais Poderes, Bolsonaro tenta costurar um “pacto institucional” pró-reformas previdenciária e tributária. Sua maior preocupação — ou a mais urgente, melhor dizendo — era a MP 870, que acabou sendo aprovada
pelo Senado na noite da última terça-feira. Moro perdeu o Coaf, mas
às vezes é preciso dar os anéis para preservar os dedos. Se o Senado fizesse
qualquer alteração, a matéria teria de ser reexaminada pela Câmara, e se os deputados não liquidassem a fatura antes da próxima segunda-feira, medida perderia o efeito e, dentre outras consequências indesejáveis, ressuscitaria os
7 ministérios extintos em janeiro (vale lembrar que o STF proibiu a reedição de medidas provisórias dentro do mesmo ano legislativo em que elas foram rejeitadas pelo Congresso).
Em nosso sistema bicameral, as medidas provisórias — sucessoras dos decretos-lei da ditadura militar — são votadas na Câmara e enviadas ao Senado, que atua como casa revisora. Aprovadas, elas seguem para sanção presidencial; modificadas, retornam à Câmara, que avaliza ou não as emendas e envia o texto final para a sanção do chefe do Executivo. Sua tramitação costuma ser bem mais rápida que a de projetos de lei e emendas constitucionais, mas como nossos parlamentares dão expediente de terça a quinta... bom, deixa pra lá
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que, mesmo com
desconfianças em relação a Bolsonaro, há que investir rapidamente em um
acordo para evitar que as crises política e econômica se aprofundem. De fato, urge
pôr um fim nesse ambiente de cortiço de quinta classe. Mas o pacto suscita duas questões: 1) Combinaram com o ex-astrólogo e autoproclamado
guru de Virgínia e com os primeiros-filhos, notadamente o pitbull zero dois? 2) Como o Judiciário pode participar de
pactos envolvendo assuntos que ele acabará sendo obrigado a julgar?
Bolsonaro pode
abrir mão de legislar por medidas provisórias — o que ele dificilmente fará — e o Congresso pode
se dispor a aprovar projetos vindos do Executivo,
mas o STF não pode assumir qualquer
compromisso que não com a Constituição. E muito menos o presidente da corte —
aquele que foi reprovado em dois concursos para juiz ordinário, que defende o
fim da prisão em segunda instância e que estranhamente propôs um pacto político
e não de Estado — pode falar em nome de sues pares e garantir que todos concordarão com ele. Pelo menos dois ministros supremos desaprovaram a iniciativa de Toffoli e consideram
temerário seu envolvimento num acordo em torno de temas sobre os quais a corte fatalmente terá de se
pronunciar em processos que estão por vir.
