A possibilidade de Sérgio
Moro vir a ser guindado ao STF na vaga
do decano Celso de Mello apavora
a banda podre do Congresso, que já se mobiliza para aumentar dos atuais 75 para 80 anos a idade em que os integrantes dos tribunais superiores são aposentados compulsoriamente (e quem sabe mudar para Supremo
Asilo Federal o nome da nossa mais alta corte). Mas o imprevisto sempre pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos. Embora alguns togados supremos
se considerem semideuses, nada indica que sejam imortais — e nada os impede de deixe o cargo voluntariamente a qualquer tempo, como fez Joaquim Barbosa em
2014. A ministra Cármen Lúcia,
por exemplo, que está com 65 anos, já sinalizou
que não tenciona esperar uma década para se dedicar full time ao golfe, ao
crochê ou seja lá o que for que ela pretenda fazer quando pendurar as chuteiras.
Antes de prosseguirmos, um pouco de história: Encerrada a longa noite de 21 anos da ditadura
militar (ditadura essa que hoje sabemos não ter existido), a
Constituição Cidadã criou o Supremo Tribunal
Federal e extinguiu o Tribunal Federal
de Recursos, que havia sido criado pela Constituição de 1946 para julgar ações envolvendo a União ou
autoridade federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça
Militar. A partir de 1965, com a recriação da Justiça Federal, o TFR passou
a julgar os recursos dali originários e os conflitos de jurisdição entre juízes
federais. O Ato Institucional nº 2 aumentou
de 9 para 13 o número de juízes — oito nomeados dentre magistrados e cinco dentre
advogados e membros do Ministério Público —, que só passariam a ser denominados ministros a partir da Constituição de 1967. Em 1977, a Emenda Constitucional nº 7 aumentou para 27 o número de ministros, que assim permaneceu até 1988, quando, como dito,
a atual Constituição extinguiu o TFR,
criou o STF e cinco Tribunais Regionais Federais.
Observação: Há hoje no Brasil 60 tribunais na esfera
federal (além do STF), sendo 4
tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade
federativa), 24 tribunais regionais do trabalho, um por unidade federativa (exceto
São Paulo, que tem um na capital e outro em Campinas) e 5 tribunais regionais
federais. Já na esfera estadual há 30 tribunais: 27 tribunais de justiça (um
por unidade federativa) e três tribunais de justiça militar estaduais (apenas
São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais de justiça
militar estaduais). Apesar disso — ou
talvez por isso —, o Brasil é o país da impunidade.
O Supremo
é uma corte constitucional, mas também funciona como suprema corte, ou seja, como
última instância de apelação. Sua composição atual é uma das piores de
todos os tempos. Dos seus 11 ministros, 7 foram nomeados nos governos
petistas — Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli pelo criminoso de
Garanhuns e Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luís Edson Fachin por sua deplorável sucessora (que também
nomeou o finado Teori Zavascki, morto num trágico acidente
aéreo em janeiro de 2017). O decano Celso de Mello foi indicado
por José Sarney; Gilmar Mendes por Fernando Henrique; Marco Aurélio por Fernando Collor; e Alexandre de
Moraes por Michel Temer.
Com exceção de FHC, todos os ex-presidentes vivos têm
pendências com a Justiça: Sarney —
eterno donatário da capitania hereditária do Maranhão — é investigado pelo suposto recebimento de recursos desviados de
contratos da Transpetro; Collor
— o caçador de Marajás de araque — e Dilma — a mãe de todas as
calamidades —, além de terem deixado o Planalto pela porta dos fundos, são réus
na Lava-Jato; Lula —
a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil — já foi condenado em dois
processos (nem deles, em primeira, segunda e terceira instâncias), é réu em
pelo menos mais 6 ações penais e está cumprindo pena há mais de um ano em
Curitiba; Temer — o ex-vampiro do
Jaburu — conseguiu a proeza de se tornar réu 6 vezes em menos de 5 meses, e já
foi preso preventivamente em duas ocasiões.
Voltando ao STF,
para ingressar nessa seleta confraria não é preciso ser advogado nem (muito
menos) galgar, uma a uma, todas as instâncias do Judiciário. Nossa Constituição Cidadã exige apenas que o
candidato seja brasileiro
nato, tenha entre 35 anos e 65 anos, goze de seus direitos
políticos, tenha reputação ilibada e notável saber jurídico. Com esses ingredientes, não é de estranhar que a corte seja atualmente presidida por um birrepetente
em concursos para juiz de primeiro grau, que — parafraseando J.R. Guzzo —, apesar de ter sido
declarado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior,
tornou-se um dos onze juízes supremos do Brasil — ou, pior ainda, o presidente
de todos eles.
Observação: Guzzo diz ainda que nenhum dos gigantes da nossa
vida pública que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF
conseguiria explicar por que raios uma aberração com esse grau de grosseria
deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente,
porque nenhum ser humano consegue. Toffoli,
pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade para ser juiz nem de um
jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto tribunal de Justiça do
país. Não perca o seu tempo tentando entender, porque é impossível entender. Toffoli é também um fenômeno de
suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi
nomeado para o STF pelo
ex-presidente Lula depois de ter
sido alto funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque
prestou serviços a Lula e a seu
partido — e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com
qualquer um dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário. Ele
é um dos onze juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados
do ex-presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação por
corrupção e lavagem de dinheiro.
Toffoli e quem o
leva a sério — a começar pelos colegas que o chamam de excelência, passando
pela mídia e pelo mundo oficial — insistem todos os dias em tratar o Brasil
como um país de idiotas. Portanto, esperar que esta banânia melhore no curto
prazo é o mesmo que acreditar em Papai Noel, Coelho da Páscoa e Fada do Dente,
tudo junto e ao mesmo tempo.
Continua, talvez não no post de amanhã, mas continua...
