GREVE GERAL - EM CASA ONDE FALTA PÃO, TODOS GRITAM E NINGUÉM TEM RAZÃO

A pretexto de protestar contra a reforma da Previdência, partidos políticos opositores ao governo Bolsonaro e centrais sindicais ligadas ao PT e seus satélites convocaram uma greve geral. Mais uma vez, a população foi usada como massa de manobra (ou como “idiotais úteis”, parafraseando nosso insigne presidente) pelos vagabundos de sempre e com os motivos e os métodos de sempre: boicotar reformas necessárias e atacar gente séria para defender bandidos, usando de terrorismo, violência, obstrução de vias em dia útil e por aí afora.

Seguindo o MBL:  Brasil: onde sindicato faz greve pra pobre continuar se aposentando aos 65 anos e ganhando salário mínimo enquanto o patrão se aposenta 10 anos mais cedo ganhando 5 vezes mais. Fora que sindicato apoia o político picareta lá em Brasília que vai se aposentar ganhando R$ 30 mil. É muita palhaçada. Milhões de desempregados e a esquerda tem a incrível ideia de uma greve para ninguém trabalhar. Que picaretagem.

A “greve geral” só não foi um fiasco total porque seus fomentadores são bons de articulação e ótimos para criar confusão e atrapalhar o país. Ninguém fora do nicho vermelho ainda leva a sério essas pautas esquerdistas. Como bem lembrou Rodrigo Constantino, “o PT é o partido que mais tem aposentadorias especiais, enquanto finge atuar pelos mais pobres, uma quadrilha de privilegiados e marginais que querem viver à custa do povo trabalhador”.

Como sempre, os inconformados com a democracia fazem o melhor que sabem: em lugar de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional, preferem apelar para a bagunça. Como sempre, a estratégia é paralisar parte do transporte público, impedindo os brasileiros de chegar a seus locais de trabalho. Assim, os profissionais do caradurismo contabilizam os que não querem fazer greve como “grevistas”, sem mencionar que, programando a greve para uma sexta-feira, muitos “grevistas” aproveitam para discutir alegremente a reforma da Previdência na mesa no boteco, valendo-se dessa oportuna “happy hour” proporcionada pelos sindicatos.

Sem força parlamentar suficiente para inviabilizar a reforma da Previdência no voto, os irresponsáveis, como sempre liderados pelo PT, pretendem ganhar no grito — e na base da mistificação. Em sua conclamação à greve, o partido do presidiário diz que é preciso empreender “todos os esforços para dizer não ao fim da aposentadoria” e que “não aceita a destruição do sistema de proteção social e da Previdência pública no Brasil”. Já o PSOL diz que a reforma da Previdência é “enganação” e “tende a excluir milhões de trabalhadoras e trabalhadores da possibilidade de ter uma proteção no futuro porque estabelece tempos de contribuição impossíveis de serem cumpridos”.

Nada disso é verdadeiro, lembra Augusto Nunes. Mas é perda de tempo argumentar com partidos e militantes conhecidos por falsear a realidade para proteger os interesses das corporações que representam, em especial a dos funcionários públicos. Sempre que se fala em reforma da Previdência, essas corporações movem seus exércitos para sabotá-la, já que qualquer reforma digna do nome deve, em primeiro lugar, atacar os privilégios do funcionalismo em relação aos aposentados do setor privado.

Os pobres, que o PT e seus satélites dizem defender ao hostilizar a reforma da Previdência, são justamente os mais prejudicados pelas atuais regras. Ademais, é essa parcela da população que mais padece em razão da enorme dificuldade do Estado de prestar serviços básicos, como saúde, educação, transporte e segurança pública, porque os recursos para esses fins são consumidos na cobertura do rombo previdenciário e em benesses para o funcionalismo.

Os pobres padecem também porque esses mesmos recursos drenados por aposentadorias precoces e por uma máquina pública inchada poderiam ser usados em investimentos para impulsionar o crescimento econômico e, como consequência, gerar as vagas tão necessárias para reduzir a chaga do desemprego e do subemprego, que hoje atinge mais de 40 milhões de brasileiros. Mas é evidente que os “grevistas” de hoje não estão nem remotamente preocupados com essa gente, que lhes serve somente como cínico pretexto para seus propósitos corporativos e políticos.

Felizmente os truques e engodos desses oportunistas há tempos enganam só os tolos — e hoje, quando muito, vão causar alguns transtornos no trânsito de algumas capitais e na vida de quem quer apenas trabalhar, mas não deverão atrapalhar a evolução da reforma da Previdência. E é bom que fique claro: para que a crise seja afastada de vez e que o País retome o caminho do desenvolvimento, em benefício de todos os brasileiros, essa reforma é apenas o começo.

A SUPREMA VERGONHA

A possibilidade de Sérgio Moro vir a ser guindado ao STF na vaga do decano Celso de Mello apavora a banda podre do Congresso, que já se mobiliza para aumentar dos atuais 75 para 80 anos a idade em que os integrantes dos tribunais superiores são aposentados compulsoriamente (e quem sabe mudar para Supremo Asilo Federal o nome da nossa mais alta corte). Mas o imprevisto sempre pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos. Embora alguns togados supremos se considerem semideuses, nada indica que sejam imortais — e nada os impede de deixe o cargo voluntariamente a qualquer tempo, como fez Joaquim Barbosa em 2014. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, que está com 65 anos, já sinalizou que não tenciona esperar uma década para se dedicar full time ao golfe, ao crochê ou seja lá o que for que ela pretenda fazer quando pendurar as chuteiras.

Antes de prosseguirmos, um pouco de história: Encerrada a longa noite de 21 anos da ditadura militar (ditadura essa que hoje sabemos não ter existido), a Constituição Cidadã criou o Supremo Tribunal Federal e extinguiu o Tribunal Federal de Recursos, que havia sido criado pela Constituição de 1946 para julgar ações envolvendo a União ou autoridade federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. A partir de 1965, com a recriação da Justiça Federal, o TFR passou a julgar os recursos dali originários e os conflitos de jurisdição entre juízes federais. O Ato Institucional nº 2 aumentou de 9 para 13 o número de juízes — oito nomeados dentre magistrados e cinco dentre advogados e membros do Ministério Público —, que só passariam a ser denominados ministros a partir da Constituição de 1967. Em 1977, a Emenda Constitucional nº 7 aumentou para 27 o número de ministros, que assim permaneceu até 1988, quando, como dito, a atual Constituição extinguiu o TFR, criou o STF e cinco Tribunais Regionais Federais.

Observação: Há hoje no Brasil 60 tribunais na esfera federal (além do STF), sendo 4 tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa), 24 tribunais regionais do trabalho, um por unidade federativa (exceto São Paulo, que tem um na capital e outro em Campinas) e 5 tribunais regionais federais. Já na esfera estadual há 30 tribunais: 27 tribunais de justiça (um por unidade federativa) e três tribunais de justiça militar estaduais (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais de justiça militar estaduais). Apesar disso — ou talvez por isso —, o Brasil é o país da impunidade.

O Supremo é uma corte constitucional, mas também funciona como suprema corte, ou seja, como última instância de apelação. Sua composição atual é uma das piores de todos os tempos. Dos seus 11 ministros, 7 foram nomeados nos governos petistas — Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli pelo criminoso de Garanhuns e Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luís Edson Fachin por sua deplorável sucessora (que também nomeou o finado Teori Zavascki, morto num trágico acidente aéreo em janeiro de 2017). O decano Celso de Mello foi indicado por José Sarney; Gilmar Mendes por Fernando Henrique; Marco Aurélio por Fernando Collor; e Alexandre de Moraes por Michel Temer. 

Com exceção de FHC, todos os ex-presidentes vivos têm pendências com a Justiça: Sarney — eterno donatário da capitania hereditária do Maranhão — é investigado pelo suposto recebimento de recursos desviados de contratos da Transpetro; Collor — o caçador de Marajás de araque — e Dilma — a mãe de todas as calamidades —, além de terem deixado o Planalto pela porta dos fundos, são réus na Lava-Jato; Lula — a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil — já foi condenado em dois processos (nem deles, em primeira, segunda e terceira instâncias), é réu em pelo menos mais 6 ações penais e está cumprindo pena há mais de um ano em Curitiba; Temer — o ex-vampiro do Jaburu — conseguiu a proeza de se tornar réu 6 vezes em menos de 5 meses, e já foi preso preventivamente em duas ocasiões.

Voltando ao STF, para ingressar nessa seleta confraria não é preciso ser advogado nem (muito menos) galgar, uma a uma, todas as instâncias do Judiciário. Nossa Constituição Cidadã exige apenas que o candidato seja brasileiro nato, tenha entre 35 anos e 65 anos, goze de seus direitos políticos, tenha reputação ilibada e notável saber jurídico. Com esses ingredientes, não é de estranhar que a corte seja atualmente presidida por um birrepetente em concursos para juiz de primeiro grau, que — parafraseando J.R. Guzzo —, apesar de ter sido declarado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, tornou-se um dos onze juízes supremos do Brasil — ou, pior ainda, o presidente de todos eles.

Observação: Guzzo diz ainda que nenhum dos gigantes da nossa vida pública que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF conseguiria explicar por que raios uma aberração com esse grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente, porque nenhum ser humano consegue. Tof­foli, pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade para ser juiz nem de um jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto tribunal de Justiça do país. Não perca o seu tempo tentando entender, porque é impossível entender. Toffoli é também um fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula depois de ter sido alto funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido — e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer um dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário. Ele é um dos onze juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados do ex-­presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Toffoli e quem o leva a sério — a começar pelos colegas que o chamam de excelência, passando pela mídia e pelo mundo oficial — insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Portanto, esperar que esta banânia melhore no curto prazo é o mesmo que acreditar em Papai Noel, Coelho da Páscoa e Fada do Dente, tudo junto e ao mesmo tempo.

Continua, talvez não no post de amanhã, mas continua...