Em 15 de abril de 2021, por oito votos a três, o STF confirmou anulação das condenações de Lula na Lava-Jato. Ficou entendido pela maioria dos eminentes magistrados que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar o ex-presidiário, que, graças a essa douta decisão, tornou-se novamente elegível. Mas é importante ter em mente que Lula não foi inocentado.
A teratológica decisão do ministro Fachin, posteriormente chancelada pelo plenário, anulou os processos do tríplex, do sítio, e outros que envolviam o Instituto Lula, mas não absolveu o camelô de empreiteiro. Em tese, os processos deveriam ser reiniciados do zero em Brasília, mas a prescrição e a morosidade do Judiciário exigiriam que o palanque ambulante renascesse sete vezes para ser novamente julgado, condenado e preso — e até onde se sabe as sete vidas atribuídas aos gatos não são extensíveis a gatunos.
Observação: Lula percorre a conjuntura na esdrúxula condição de “ex-corrupto”, mas mente quando diz que foi absolvido. Até porque sua culpabilidade foi reconhecida em três instâncias no caso do tríplex e duas no caso sítio (volto a esse assunto mais adiante).
Em 10 de novembro de 2021, Sergio Moro se filiou ao Podemos na perspectiva de ser o nome da terceira via nas eleições presidenciais, mas foi boicotado por parlamentares bolsonaristas e por aqueles que defendiam uso do Fundo Eleitoral para aumentar a bancada no Congresso.
Em 31 de março, o ex-juiz migrou para o União Brasil, embarcando novamente numa canoa que deveria saber furada. Nesse entretempo, já com seu projeto presidencial respirando por aparelhos, tornou-se alvo de uma investigação do TCU, que apura se houve conflito de interesse em sua contratação pela consultoria Alvarez & Marsal (a empresa atuou na recuperação judicial do grupo Odebrecht e da OAS, alvos da Lava-Jato).
Desde então, Moro tenta emplacar uma candidatura pelo Paraná, uma vez que o TRE-SP negou seu pedido de mudança de domicílio eleitoral. O ex-magistrado chegou a dizer que não decidiu se vai ou não disputar as eleições neste ano, e que sua esposa irá representá-lo no estado paulista. Apesar de ter convocado um pronunciamento para falar sobre o seu futuro político, ele declarou que a decisão “vai ser tomada adiante”. Em recente entrevista a Thiago Resende, da Folha de S.Paulo, ele afirmou: "se eventualmente eu for para o Senado, o objetivo é me tornar um líder da oposição".
Mesmo com o domicílio eleitoral mantido em Curitiba, quadros internos do UB — como o deputado e vice-presidente do partido Junior Bozzella — continuam defendendo publicamente uma pré-candidatura de Moro à Câmara Federal, já que ele não teria dificuldades de se eleger e poderia atuar também como puxador de votos, ajudando a ampliar a bancada do partido no Congresso. Fala-se também de dificuldades em emplacar a candidatura ao Senado porque o diretório estadual é presidido por Felipe Francischini, apoiador de Bolsonaro.
No último dia 28 de abril, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Moro e os procuradores da Lava-Jato foram parciais em relação a Lula. A decisão não tem efeito jurídico, mas já está sendo usada politicamente pelos que apoiam a volta do criminoso à cena do crime (nas palavras do ex-tucano Geraldo Alckmin, que deixou o ninho tucano para disputar a vice-presidência na chapa encabeçada pelo dublê de palanque ambulante e camelô de empreiteiras).
Em junho de 2021, por sete votos a quatro, o plenário do STF já havia decidido nesse mesmo sentido, confirmando a decisão que a 2ª Turma, então capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes, havia tomado, restando vencido o voto do ministro Fachin. Como se não bastasse, Moro se tornou réu em ação popular movida por deputados do PT, que pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos causados pela Lava-Jato à economia brasileira e à Petrobras.
Como se vê, no Brasil é o poste que mija no cachorro. E o país da piada pronta bateu o próprio recorde quando o juiz da 2.ª Vara Federal Cível de Brasília aceitou a denúncia. Além ser questionável do ponto de vista processual, a peça é um exemplo perfeito da inversão de valores promovida pelo revanchismo petista contra a Lava-Jato e aqueles que a conduziram no Judiciário e no Ministério Público.
A verdade é que Moro foi engolido pelo establishment. Achava-se que a pá de cal seria a decretação de sua parcialidade, mas essa novela ainda terá novos e emocionantes capítulos. Já tem até chicaneiro estrelado sustentando que, com os processos arquivados e Moro considerado parcial, corruptos e corruptores que pagaram multas e/ou devolveram parte do butim têm direito a reembolso.
A Lava-Jato conseguiu restituir aos cofres públicos um total de R$ 25 bilhões, de acordo com o Ministério Público do Paraná, por meio de acordos de leniência, delação premiada e repatriação. Desses, R$ 6 bilhões foram encaminhados à Petrobras, e o restante, aos cofres da União. A devolução do dinheiro da corrupção é um fato incontestável. Apenas um gerente da Petrobras — Pedro Barusco — restituiu R$ 182 milhões desviados no esquema montado pelo governo petista. De onde a bufunfa surgiu? Caiu do céu sem que houvesse culpados? (Mais detalhes na próxima postagem).
Sobre o (incerto) futuro político de Moro — que, como foi mencionado anteriormente, trocou uma biografia respeitável e uma carreira de 22 no Judiciário por um cargo de superministro de fancaria num governo apodrecido —, só lhe resta levar flores diariamente para Rosângela, cuja candidatura à Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo (confirmada no último dia 14) evita a indesejável concorrência com a de Deltan Dallagnol, que deve concorrer a deputado federal pelo Paraná.
Continua...
