Como vimos nos capítulos anteriores, Dilma foi deposta em 2016, mas, graças a uma vergonhosa manobra capitaneada por Renan Calheiros, então presidente do Congresso Nacional, e por Ricardo Lewandowski, que na época presidia o Supremo Tribunal Federal, madame não foi inabilitada politicamente.
Em sua trajetória de 26 anos no Senado, Calheiros acumulou desde inquéritos por crimes contra a honra até os célebres inquéritos por corrupção nas operações Lava-Jato, Zelotes e no âmbito da Postalis — instituto de previdência dos Correios. Ao se tornar réu por peculato, no final de 2016, foi afastado da presidência do Senado (e do Congresso), mas não do cargo de senador (clique aqui para mais detalhes sobre as ações que ainda tramitam contra o cangaceiro das Alagoas).
Lewandowski, por sua vez, ganhou a suprema toga do ex-presidiário e, hoje, franco-favorito para a eleição presidencial de outubro (mais detalhes sobre sua trajetória nesta postagem).
Nove dos 38 presidentes que o Brasil amargou depois do golpe de Estado político-militar desfechado em 15 de novembro de 1889 não concluíram o mandato. Bolsonaro tinha tudo para integrar essa seleta confraria, até porque nenhum outro mandatário colecionou tantos pedidos de impeachment quanto ele (cerca de 150, enquanto Dilma teve 68; Lula, 37; Temer, 31; e FHC, 24). Mas todos continuam trancados a sete chaves por Arthur Lira.
Ao longo de nossa história republicana, somente 5 processos de impeachment chegaram a tramitar, e apenas 4 resultaram em perda de mandato. O de Getúlio Vargas foi rejeitado pelo parlamento em 1954, mas o caudilho "se suicidou" dois meses depois. Café Filho, promovido de vice a titular, licenciou-se por problemas de saúde e foi substituído por Carlos Luz, que governou por míseros 3 dias e acabou impichado — o mesmo se deu com próprio Café Filho, quando tentou reassumir a presidência depois de ter alta médica.
Tudo somado e subtraído, houve dois impeachments bem-sucedidos em 1955 e outros dois na Nova República. Tanto o julgamento de Collor, em 1992, como o de Dilma, em 2016, seguiram as regras estabelecidas na Constituição e seus procedimentos foram chancelados pela STF, o que, em tese, lhes conferiu legitimidade.
Observação: Além de oferecer às democracias presas em crises de natureza política a chance de um "hard reset", o impeachment funciona como freio contra os abusos e ameaças de poder, mecanizado para defender o país da incapacidade, da traição e da negligência de um presidente. A democracia é um modelo político superior às ditaduras não porque carrega uma fórmula mágica que elege os melhores, mas porque tem instrumentos capazes de impedir que os piores permaneçam no poder. Dessa forma, a melhor resposta para um apologista incompetente, desqualificado e desacreditado pelas demais instituições republicanas é a própria democracia, mas não há impeachment sem participação popular.
Continua...
