O último presidente denunciado no exercício do cargo foi Michel Temer, em 2017. Rodrigo Janot — que teria ido armado ao STF para dar um "tiro na cara" do ministro Gilmar Mendes e se suicidar, mas foi impedido por uma "intervenção divina", conforme ele mesmo detalhou no livro Nada Menos que Tudo — moveu dois processos contra o ex-presidente. O terceiro foi aberto por Raquel Dodge, em dezembro de 2018.
Antes de Janot, o último procurador-geral da República a denunciar um presidente foi Aristides Junqueira (1989-1995). A despeito de ter renunciado ao cargo horas antes julgamento, Collor foi impichado e teve os direitos políticos suspensos, mas o STF o absolveu dois anos depois. Em 2002, o caçador de marajás de araque disputou o governo de Alagoas e ficou em 2° lugar. Em 2006, foi eleito senador. Em 2010, candidatou-se novamente ao governo de Alagoas, mas foi eliminado no primeiro turno. Em abril de 2017, a PF concluiu um dos inquéritos contra ele e o acusou de peculato. Mesmo sendo réu, o "Rei-Sol" tornou a disputar o governo de Alagoas — e ficou em 3º lugar. O julgamento estava marcado para o dia 20 de outubro do ano em curso, mas foi adiado. Seu mandato de senador termina em fevereiro do ano que vem.
Antes de Janot, o último procurador-geral da República a denunciar um presidente foi Aristides Junqueira (1989-1995). A despeito de ter renunciado ao cargo horas antes julgamento, Collor foi impichado e teve os direitos políticos suspensos, mas o STF o absolveu dois anos depois. Em 2002, o caçador de marajás de araque disputou o governo de Alagoas e ficou em 2° lugar. Em 2006, foi eleito senador. Em 2010, candidatou-se novamente ao governo de Alagoas, mas foi eliminado no primeiro turno. Em abril de 2017, a PF concluiu um dos inquéritos contra ele e o acusou de peculato. Mesmo sendo réu, o "Rei-Sol" tornou a disputar o governo de Alagoas — e ficou em 3º lugar. O julgamento estava marcado para o dia 20 de outubro do ano em curso, mas foi adiado. Seu mandato de senador termina em fevereiro do ano que vem.
Geraldo Brindeiro chefiou a PGR de 1995 a 2003. No fim do primeiro biênio, foi alcunhado de "engavetador-geral" — por arquivar três inquéritos contra políticos aliados do governo, retardar resposta sobre ações contra ministros e engavetar a investigação que apurava a compra de votos para a aprovação da emenda que permitiu a reeleição de FHC. Lula e Dilma não foram denunciados no cargo. A exclusão do nome do pajé do PT provocou críticas contra os ex-procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza (2005-09) e Roberto Gurgel (2009-13), que atuaram no caso.
Depois que Augusto Aras assumiu o comando da PGR, em setembro de 2019, Bolsonaro foi alvo de poucas representações. O fluxo de notícias-crime aumentou com a chegada da pandemia, em março de 2020. Desde então, advogados e políticos de oposição foram ao STF pedir sua investigação por promover aglomerações, incitar o descumprimento de regras sanitárias e até retirar máscara do rosto de uma criança. Também ganharam volume os pedidos de investigação por ataques às instituições. Os mais recentes foram enviados à corte após Bolsonaro reunir embaixadores para lançar dúvidas infundadas sobre o sistema eleitoral, mas tudo indica que também esse caso acabará no gavetão de Aras.
Em agosto de 2021, após uma série de ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, um grupo de 27 subprocuradores-gerais elaborou manifesto pedindo ao PGR pedindo "a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Judiciário". No mesmo mês, subprocuradores aposentados acusaram o vassalo do presidente de não cumprir sua "missão constitucional".
Em julho deste ano, Aras mandou arquivar sete apurações pedidas pela CPI do Genocídio contra Bolsonaro. Sob seu comando, a PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra o "mito" dos apatetados, que foi alvo de 151 representações no STF, sendo 131 notícias-crime (pedidos de investigação) e 20 interpelações judiciais, em geral cobrando explicações por declarações do presidente. Em dezembro do ano passado, ao responder a questionamento do STF sobre as providências tomadas diante dos ataques do presidente ao sistema eleitoral, o procurador-geral informou à ministra Cármen Lúcia que havia aberto 25 apurações preliminares contra o presidente em 2021 — nenhuma das quais evoluiu para uma acusação formal.
Juristas avaliam que a postura de Aras começou a ficar clara já no início da pandemia, quando ele pediu o arquivamento de petições que acusavam Bolsonaro de crimes contra a saúde pública ao promover aglomerações em manifestações e passeios pelas ruas. Sobre o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, a vice-PGR Lindôra Araújo argumentou que não havia tratamento para a doença e que Bolsonaro buscou uma alternativa na qual "tinha plena convicção e confiança". A respeito das atividades com aglomeração, ela concluiu que o presidente não desconsiderou a pandemia, mas avaliou que "estavam em jogo diversos outros fatores num cenário macro, como a economia do país".
Para a advogada Tania Maria de Oliveira, coordenadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Bolsonaro cometeu "crimes encadeados" ao longo da pandemia que precisam ser vistos em conjunto.
Conforme foi dito nos capítulos anteriores, nenhuma denúncia foi apresentada contra o imbrochável até o presente momento. Sobre os relatos de crimes envolvendo a compra da vacina Covaxin, o PGR abriu um inquérito por determinação ministra Rosa Weber, que não aceitou o pedido de arquivamento, mas o caso foi encerrado semanas depois, quando a PGR insistiu no arquivamento. O UOL pediu à PGR comentário sobre o levantamento, a ausência de denúncias contra Bolsonaro e a cobrança por uma atuação mais incisiva do órgão, reclamação que já partiu da própria cúpula do Ministério Público Federal em Brasília. Em resposta, o órgão afirmou que as justificativas para cada arquivamento são detalhadas nos processos.
Continua...
