AINDA SOBRE LULA E A LIMINAR QUE LIVROU DIRCEU DA CADEIA

A decisão de soltar o guerrilheiro de festim, tomada na última terça-feira pela 2ª Turma do STF, não é definitiva. Trata-se de uma liminar em habeas corpus, concedida por 3 votos a 1, a pretexto de “o paciente não ser prejudicado com a suspensão do julgamento” (resultante do pedido de vista do ministro Fachin). O decano da Corte, ministro Celso de Mello, não participou da sessão, mas a maioria “pro reo” teria sido estabelecida mesmo que ele estivesse presente. Aliás, Fachin vem sendo sistematicamente derrotado pelo “trio garantista do Supreminho”, embora isso tenda a mudar a partir de setembro, quando Toffoli assumir a presidência da Corte e a ministra Cármen Lúcia, atual presidente, substituí-lo na 2ª Turma — como se vê, há males que vêm para o bem.

Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão, e as chances de a sentença ser revertida nas instâncias superiores são pífias. Mas a Constituição reza que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a despeito de a jurisprudência vigente no Supremo ser de que, uma vez condenado por um juízo colegiado, o réu pode começar a cumprir a pena, sem prejuízo de poder recorrer às instâncias superiores. Como se sabe, esse entendimento não é pacífico e vem suscitando frequentes rusgas entre alguns ministros, notadamente entre Gilmar Mendes, o laxante togado, e seu colega Luis Roberto Barroso, que classificou recentemente o “ministro-deus” de “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

O ministro Edson Fachin pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso, mas não sem que Toffoli, relator da ação, propusesse a concessão de uma liminar para que Dirceu permanecesse fora da cadeia até, pelo menos, o mérito da reclamação ser julgado — no que foi prontamente acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Daí o placar de 3 votos a 1, sendo de Fachin o único voto contra a liminar. 

Quando Fachin liberar a ação para julgamento de mérito, é possível que Dirceu continue livre, leve e solto até sabe Deus quando. Como dito linhas atrás, além do princípio constitucional da presunção de inocência, há que se levar em conta que a jurisprudência vigente no Supremo permite ao colegiado que condenou o réu determinar ou não a prisão sua prisão. Foi essa “possibilidade” que colocou Lula na cadeia em abril, já que o TRF-4 determinou ao juiz Sérgio Moro que expedisse o competente mandado de prisão contra o petralha.

O fato de Dirceu ter sido beneficiado pela tal liminar não significa necessariamente que Lula também o será (aliás, Lula já foi beneficiado por uma medida semelhante, por ocasião do julgamento de um pedido de habeas corpus preventivo, às vésperas da Semana Santa). Mas onde há fumaça, há fogo, diz um velho ditado.  

Na reclamação que resultou na concessão da liminar a Dirceu, seus advogados alegam que a possibilidade de detenção após condenações em segunda instância é apenas uma possibilidade — e não uma obrigatoriedade —, e que, nestes casos, a prisão deve ser fundamentada. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli pensam exatamente desse modo sobre as prisões após sentença de segundo grau, e Celso de Mello parece rezar pela mesma cartilha, embora dê uma no cravo e duas na ferradura.

O plenário do Supremo já decidiu que não é preciso fundamentação às ordens de prisão de condenados em segunda instância, mas os “garantistas” de plantão têm manifestado publicamente que, para eles, a questão está em aberto e será analisada novamente em breve. Assim, aplicam seu entendimento em casos concretos envolvendo prisões após sentença de segundo grau.

Como se não bastasse, a defesa de Dirceu sustenta que, ao autorizar a prisão do ex-chefe de Toffoli após sua condenação em segunda instância, o TRF-4 desrespeitou uma decisão tomada em abril de 2017 pela própria 2ª Turma do STF, que lhe concedeu um habeas corpus e converteu sua prisão em medidas alternativas — Mendes, Lewandowski e Toffoli votaram pela soltura do guerrilheiro do povo brasileiro” naquela ocasião.

Observação: A Justiça do DF deu prazo de cinco dias para Dirceu se apresentar ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A determinação é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, segundo a qual cabe à Justiça paranaense determinar quais medidas cautelares devem ser aplicadas durante a soltura — "inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se for o caso”. Com isso, as regras de cumprimento da liberdade devem ficar a cargo da 13ª Vara Federal do Paraná, onde o processo teve início. Caberá ao juiz Moro, inclusive, determinar onde o ex-ministro ficará morando enquanto aguarda o fim do julgamento.

É preocupante é o fato de essa decisão da segunda turma afetar todo o conceito de prisão em segunda instância no Brasil, em especial nos casos da Lava-Jato e, sobretudo, no do demiurgo de Garanhuns, que não só pleiteia aguardar em liberdade o julgamento de seus infindáveis recursos, mas também quer disputar as próximas eleições. Como a questão ainda não foi revista pelo plenário do Supremo — o que teria efeito vinculante, ou seja, valeria para todos os casos análogos —, a liminar concedida a Dirceu afronta a súmula do TRF-4 que determina especificamente a prisão de condenados após esgotados os recursos na segunda instância do Judiciário. Por outro lado, a maioria dos ministros parece inclinada a entender que a prisão não pode ser automática, pois há necessidade de fundamentação. Por essas e outras, a insegurança jurídica campeia solta.

Observação: A decisão reabriu o debate sobre prisões após condenação em segundo grau. “Enquanto essas ADCs não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e os magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário. Urge, e faço eco às palavras do ministro Marco Aurélio, já tarda o julgamento das ADCs”, disse Ricardo Lewandowski.

Voltando ao caso específico de Lula, a concessão da liminar a Dirceu sugere que, se o julgamento do recurso do molusco não tivesse sido retirado da pauta, o sacripanta provavelmente teria sido solto. Daí porque Fachin resolveu enviar o caso ao plenário; se o submetesse à 2ª Turma (como queria a defesa do criminoso), ele certamente seria voto vencido. E como o ministro deu prazo de 15 dias para o Ministério Público se manifestar, o recesso do Judiciário, que começa no final desta semana, nunca veio em momento tão oportuno.

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FACHIN DECIDE SUBMETER RECURSO DE LULA AO PLENO DO STF

A defesa do demiurgo de Garanhuns tem feito o diabo para honrar seus régios honorários. Na última segunda-feira, depois que a vice-presidente do TRF-4 negou seguimento ao recurso extraordinário do petralha, os rábulas ingressaram com agravo de instrumento (medida cabível nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida) e pediram ao ministro Edson Fachin a “imediata reconsideração de sua posição” — para quem não se lembra, o ministro havia determinado o arquivamento do pedido de efeito suspensivo do RE e solicitado sua exclusão da pauta de julgamento da 2ª Turma.

Diante desse "fato novo" e da "alteração na situação processual do condenado" que ele supostamente produz (será que produz mesmo?), Fachin resolveu submeter o caso não à 2ª Turma, mas ao plenário da Corte. "Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental", despachou o ministro. Cabe agora à presidente Cármen Lúcia definir a data do julgamento.

Em tese, o julgamento do recurso pelo plenário reduz as chances do crápula vermelho. Antes de Lula ser preso, o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela sua banca de chicaneiros foi rejeitado por 6 votos a 5. Mas vale notar que, com exceção de Fachin, todos os demais integrantes da 2ª Turma votaram a favor do "paciente" naquela ocasião.

Fachin deu prazo de 15 dias para a PGR se manifestar, mas, mesmo que o parecer demore menos tempo, o recesso do Judiciário tem início no final desta semana, de modo que Cármen Lúcia dificilmente pautará o julgamento para antes de agosto. Nos bastidores, porém, já se cogita a possibilidade de Lula passar a cumprir prisão domiciliar (embora continue inelegível à luz da Lei da Ficha-Limpa).

Como se vê, basta a gente imaginar que o assunto está resolvido para surgir um fato novo mostrando que essa novela está longe de terminar. Até quando essa corja vermelha vai abusar da nossa paciência?

Atualização:

No início da tarde de ontem, por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF concedeu a José Dirceu o direito de aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos contra a condenação determinada pelo TRF-4.  Qualquer semelhança com a situação de Lula NÃO É mera coincidência; a diferença é que, como dito alhures, o caso do ex-presidente será julgado no segundo semestre, e pelo plenário da Corte. Além disso, o molusco abjeto não pleiteia apenas o direito a recorrer em liberdade, mas também o de disputar as próximas eleições.

Aparentemente, essa nova chicana não tem o condão de mudar o entendimento vigente (até agora) no STF. Demais disso, quando apostou que o plenário da Corte mudaria esse entendimento sobre o cumprimento da pena após decisão colegiada, a defesa de Lula deu com os burros n'água, pois a ministra Rosa Weber, cujo voto foi o fiel da balança, deixou claro que não era o momento de se alterar a jurisprudência do Tribunal. Por outro lado, os ministros Marco Aurélio, Mendes, Lewandowski e Toffoli têm movido montanhas para fazer valer suas posições “garantistas”. Sobretudo Gilmar Mendes, o dublê de ministro-deus e laxante togado. 

É por essas e outras que a questão do cumprimento provisório da pena continua nos assombrando qual Egum mal despachado. Pelo bem da segurança jurídica, mais hora, menos hora essa cizânia terá de ser pacificada. Não obstante, considerando a atual composição do Supremo, melhor que o tema não volte a ser debatido antes do ano que vem.

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RECURSO DE LULA É NEGADO POR UNANIMIDADE PELA 2ª TURMA DO STF

Fazer previsões, tudo mundo faz. Acertar é que são elas.

Eu, particularmente, não levo a sério aqueles videntes que, entra ano, sai ano, preveem a morte de “um artista famoso”, mas sem dar nomes aos bois. E o mesmo vale para horoscopistas que recomendam aos nascidos sob o signo tal “cuidar melhor da saúde”, “evitar investimentos arriscados” ou “aguardar novidades no campo sentimental”. 

Mesmo com todo o avanço tecnológico ocorrido no século XX, a maioria das previsões “sérias” ― como as publicadas no Livro da Juventude de 1968 ― deram com os burros n’água. Bill Gates, gênio da tecnologia e um dos homens mais ricos do mundo, errou redondamente ao afirmar, nos anos 80, que 640 kilobytes seriam memória mais que suficiente para um PC (hoje em dia, qualquer modelo de entrada de linha traz pelo menos 2 gigabytes de RAM).

Visão, mesmo, tinha Leonardo da Vinci, que no século XV idealizou o helicóptero (engenhoca que se tornaria realidade 500 anos depois). Ou Júlio Verne, que no livro “Da Terra à Lua”, escrito em 1865, antecipou a missão Apollo 11 ― errando por míseras 20 milhas o local do lançamento ―, e em 20.000 Léguas Submarinas, escrito 4 anos depois, idealizou o Nautilus, antecipando com espantosa exatidão os submarinos nucleares que começariam a ser construídos dali a 100 anos.

Se você está se perguntando a que vem isso, a explicação é a seguinte: no dia 27 do mês passado, o jornalista José Carlos Marques (diretor editorial da Ed. Três) publicou em IstoÉ a previsão (furada, ao que tudo indica) de que Lula seria solto dali a 10 dias (para conferir, clique aqui).

Eu também receava que o trio assombro togado aprontasse mais uma das suas, mas o horizonte se desanuviou quando o ministro Dias Toffoli seguiu o voto do relator (Edson Fachin), e mais ainda depois que Gilmar Mendes negou o pedido da defesa (“em homenagem à colegialidade”) e Lewandowski seguiu a manada. 

Até agora (são 17h30 de quinta-feira), o ministro Celso de Mello não se pronunciou, e o prazo pare ele proferir seu voto expira às 23h59. Mesmo não querendo fazer previsões, acho que o decano não deverá mijar fora do penico, mas cabeça de juiz e barriga de criança...

Ainda que a maioria tenha sido estabelecida com voto de Gilmar Mendes, seria bom que o recurso fosse negado por unanimidade, ou que Mello não inventasse de pedir vista ou destaque, pois aí o julgamento deixaria o âmbito virtual e a questão teria de ser discutida presencialmente. Haja coração!

Atualização: Celso de Mello, que juntou seu voto ao dos colegas na noite de ontem, também seguiu o relator (em respeito ao princípio da colegialidade) e negou o recurso da defesa de Lula. Com isso, a decisão da 2.ª turma foi unânime. Nesse entretempo, o ministro Edson Fachin negou seguimento a um novo recurso contra a prisão do sevandija de Garanhuns ― na verdade um recurso “requentado”, pois se insurge contra o primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela 5.ª Turma do STJ (embora tenha enviado pelo ministro Humberto Martins, do STJ, no último dia 19, somente ontem que o recurso foi protocolado no STF). Outro HC com teor similar foi negado pelo Supremo (por 6 votos a 5) no início do mês passado. Resta saber até quando os advogados do petralha continuarão abusando da nossa paciência. 

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O QUE ESPERAR DO “SUPREMINHO”? (FINAL)

Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MS), formou-se em Direito pela Universidade de Brasília e fez mestrado e doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha. Foi procurador da República e consultor jurídico da Presidência no governo Collor e assessor técnico do Ministério da Justiça e ministro-chefe da AGU na gestão de FCH. Preencheu a vaga do ministro José Néri da Silveira no STF, presidiu a Corte de 2008 a 2010 e é ministro efetivo do TSE, que também presidiu até fevereiro passado, quando foi substituído pelo ministro Luiz Fux.

Sobre essa figura prosaica, bastaria relembrar as definições (lapidares) do ministro Luis Roberto Barroso, que vê o colega como uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia, ou de J.R. Guzzo, para quem Mendes é uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país. Mas vale a pena ir um pouco mais além.

Antipetista ferrenho e defensor incondicional do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o ministro-deus virou a casaca de uma hora para outra e abraçou a tese de Toffoli ― que, em linhas gerais, defende a prisão dos condenados somente após a decisão de terceira instância ―, tornando-se o ídolo da petelândia (aliás, depois que Lula foi preso, seu gabinete virou ponto de romaria de petistas).

Em público, Mendes não poupa ataques ao PT, a quem já responsabilizou pelo “germe ruim da violência”, pela desinstitucionalização do país, pela sindicalização e excesso de poderes do MPF e por más escolhas para o Supremo. Nos bastidores, no entanto, confabula alegremente com dirigentes do partido, que no passado distribuíram uma cartilha onde o acusavam de “manobras e declarações antipetistas incompatíveis com o recato e a imparcialidade de um juiz” (volto a romance mais adiante). Fato é que, desde que passou a se manifestar contra o cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância, o ministro supremo se tornou uma espécie de oráculo para os petistas que querem tirar Lula da cadeia. Basta dizer que, para o ex-ministro petista Gilberto Carvalho ― uma das pessoas mais próximas a Lula ―, “nos corredores do Supremo, o ministro mato-grossense já é conhecido como “Gilmar, o guerreiro do povo brasileiro”.

Somente no ano passado, Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois os quais foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

Observação: Além de Mendes, também são alvos de pedidos de impeachment os ministros Toffoli e Lewandowski, mas isso já é outra conversa).

Dias atrás, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa. Entre as razões elencadas, destaco as seguintes:

― Gilmar telefonou espontaneamente ao ex-governador Silval Barbosa, horas antes de ele ser preso em flagrante na Operação Ararath, hipotecando-lhe solidariedade e prometendo interceder a seu favor junto ao ministro Toffoli, que era o relator do inquérito.

― Gilmar votou contra a prisão de Éder de Moraes Dias, secretário da Casa Civil e da Fazenda desse mesmo ex-governador ―, segundo a PF, Dias foi o principal operador do esquema de corrupção descoberto na Ararath.

― Gilmar teve inúmeros encontros fora da agenda com Michel Temer, alegando “velha amizade”, e ainda assim, com voto de minerva no Tribunal Superior Eleitoral, absolveu a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico, preservando o mandato do amigo. Nesse processo, a ex-mulher do ministro, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, emitiu parecer favorável a Temer, que depois viria a nomeá-la conselheira da Itaipu Binacional. Aliás, o presidente também nomeou Francisval Dias Mendes, primo de Gilmar, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

― Gilmar, agindo como verdadeiro soldado do PSDB, a despeito de ser o relator de quatro dos nove inquéritos contra Aécio Neves, aceitou o pedido do tucano para convencer o senador Fernando Flexa Ribeiro a seguir determinada orientação no tocante a projeto de lei de abuso de autoridade, e desprezando o fato de sua atual mulher trabalhar no escritório que defendia os interesses do notório Eike Batista, mandou libertar o megaempresário de festim da prisão.

― Por três vezes, Gilmar livrou da cadeia o empresário Jacob Barata Filho, milionário do setor de transportes do Rio de Janeiro, cuja filha se casou com um sobrinho de Guiomar Mendes, mulher do ministro. Mais: Francisco Feitosa, irmão de Guiomar, é sócio de Barata.

― Gilmar mandou soltar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio, Lélis Marcos Teixeira, que, a exemplo de Barata, é cliente do escritório de advocacia integrado por Guiomar Mendes.

― Gilmar votou no processo de anulação da delação premiada dos proprietários do grupo J&F, a despeito de ter recebido da JBS R$ 2,1 milhões em patrocínio para eventos do Instituto de Direito Público, empresa da qual é sócio. Também determinou a soltura de José Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ― conhecido como “o rei da ficha suja no Brasil” ―, que foi defendido por Rodrigo Mudrovitsch, não só professor do IDP, mas também advogado do ministro em outra causa.”

No último dia 24, Mendes foi um dos três membros da 2ª Turma do STF que votaram a favor da retirada de trechos das delações da Odebrecht dos processos sobre a reforma do sítio em Atibaia e da compra de um terreno do Instituto Lula, que tramitam na 13ª Vara Federal em Curitiba (assunto largamente discutido em postagens anteriores). Mas não é só: Mendes tem defendido que o Supremo reveja a pena por lavagem de dinheiro imposta a Lula ― crime que, na visão de alguns juristas, não estaria caracterizado no caso do tríplex.

No último dia 11, durante o julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci, Mendes criticou duramente o MPF e disse que o Supremo pode se tornar “cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer”, citando como exemplo o caso do advogado do marqueteiro João Santana, Diogo Castor de Mattos, que é irmão de Rodrigo Castor de Mattos, procurador da Lava-Jato em Curitiba. Em nota, a Força-Tarefa disse que as declarações do ministro sobre Castor desbordam o “desequilíbrio” e são baseadas em imputações falsas, já que o procurador nunca atuou em processos ligados a João Santana. Uma semana depois, os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira procuraram Gilmar para lhe repassar informações colhidas junto a Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht, que é acusado pela Lava-Jato de operar propinas e um esquema de lavagem de dinheiro para a empreiteira.

Segundo a revista Época, o namoro de Mendes com o PT é de conveniência ― e as duas partes sabem disso. Os petistas veem no ministro um aliado precioso no momento em que Lula está preso, e Mendes, com o apoio do PT, reverbera suas teses garantistas. Mas a relação é marcada por altos e baixos.

Quando Mendes era advogado-geral da União (no governo FHC) e foi indicado para o Supremo, os então senadores petistas José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy estiveram na linha de frente da resistência à aprovação de seu nome. Quando Lula se elegeu pela primeira vez, Mendes já estava na Corte, e o advogado brasiliense Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente, costurou a aproximação dos dois, argumentando que, apesar de seu estilo tonitruante, o ministro tinha “cabeça de Estado” e seria um aliado importante do governo quando as causas da União fossem à votação no Supremo.

Mendes passou a frequentar o Alvorada, e Marisa Letícia e Guiomar Mendes se tornaram amigas. Em 2008, devido à história de um grampo ilegal de uma conversa entre Mendes e o então senador Demóstenes Torres, a “lua-de-mel” ficou estremecida. Mesmo assim, o ministro que atribuía o grampo (cujo áudio nunca se tornou público) a uma espionagem da Abin, conseguiu a cabeça de Paulo Lacerda, então comandante da agência, que foi “rebaixado” a adido da PF em Lisboa.

Mais uma vez restaurada, desta feita com a ajuda de Dias Toffoli, a relação de Gilmar com Lula e o PT desandou novamente com o julgamento do mensalão. Em 2012, o ministro vazou para a imprensa a história de um encontro com Lula no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, no qual o ex-presidente o teria pressionado a adiar julgamento por razões eleitorais. A notícia provocou escândalo, os dois se afastaram e, no julgamento do mensalão, o mininistro foi duro na condenação dos petistas.

Em 2016, em decisão liminar, Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma ― segundo ele, tratava-se de uma clara tentativa de obstrução da Justiça e dos trabalhos da Lava-Jato. Após o impeachment de Dilma, no entanto, o ministro voltou a ser “o velho Gilmar”. Quando do falecimento de Marisa Letícia, em fevereiro de 2017, Mendes ligou para Lula para transmitir condolências e passou o telefone para dona Guiomar, que falou com o ex-presidente aos prantos.

Resumo da ópera: com os petistas a seu lado, Mendes ganha aliados para intensificar a divulgação de suas teses “garantistas” no Supremo, mas, ainda segundo Época, a reaproximação de agora se dá num vácuo, já que o PT acumula decepções com os ministros nomeados para o STF nos governos de Lula e Dilma ― no último dia 4, quando a Corte avalizou a prisão do molusco, cinco dos seis votos contra o habeas corpus foram de ministros nomeados nas gestões petistas: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (o sexto foi de Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer).

O maior dissabor dos petralhas é Edson Fachin, que chegou ao STF com apoio ostensivo do MST e de petistas graduados, como a senadora Gleisi Hoffmann e Gilberto Carvalho. Mas os demais também não são poupados do ressentimento vermelho. A presidente Cármen Lúcia, por exemplo, por se recusar a pautar as ações de constitucionalidade que poderiam mudar a jurisprudência do tribunal sobre a prisão em segunda instância e por demorado quase duas semanas para responder a um pedido de audiência de Sepúlveda Pertence ― que se empenhou para que a ministra fosse nomeada em 2006 (na ocasião, boa parte da cúpula petista apoiava a tributarista mineira Misabel Derzi).

Rosa Weber também é alvo de queixas dos petistas. Dona do voto decisivo para a rejeição do habeas corpus de Lula, ela a única integrante da Corte que não recebeu o jurista Celso Bandeira de Mello para falar sobre a ADC patrocinada por ele em nome do PCdoB. Luís Roberto Barroso, outro ministro indicado por Dilma, era a esperança dos petralhas para contrabalançar o antipetismo de Gilmar Mendes (Barroso virou a maior pedra no sapato do ministro-deus, mas não do jeito que a patuleia imaginava). Edson Fachin, de quem já tratamos no post anterior, e Luiz Fux também foram indicados por Dilma. Fux foi nomeado graças ao lobby de Dirceu e Palocci ― o guerrilheiro de araque esperava que o ministro o absolvesse no caso do mensalão, mas tomou na tarraqueta, e o mesmo se pode dizer de Palocci, já que Fux votou pela rejeição de seu HC.

Por essas e outras, não espanta que o trio assombro togado venha “fazendo o diabo” para tirar Lula e seus comparsas da cadeia e alinhando-se sistematicamente contra o ministro-relator da Lava-Jato ― que parece ser o único preocupado em fazer cumprir a Lei e defender os interesses da nação. Escusado detalhar a cizânia que tomou conta do STF, até porque isso já foi objeto de outras matérias, mas torno a citar o exemplo da maracutaia da última terça-feira, que tirou da jurisdição do juiz Sérgio Moro parte da delação da Odebrecht, a pretexto de não existir relação com a corrupção da Petrobras. Aliás, segundo O ANTAGONISTA, o aspecto mais irritante do voto de Toffoli, o eterno advogado do PT, é que ele trata os brasileiros como idiotas. “Não diviso, ao menos por ora, nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”, disse o petralha de toga.

No entanto, é público e notório que o petrolão nasceu de um encontro entre Lula e Emílio Odebrecht , em 2001. Na oportunidade, o empreiteiro ofereceu propina para a campanha presidencial em troca do controle do setor petroquímico, concretizado pela Braskem, a sociedade entre a Petrobras e a Odebrecht. 

Em documento homologado pelo próprio STF, Emílio Odebrecht relatou: “Hoje compreendo que a nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a pretexto de contribuição para campanhas eleitorais, além de nossa relação de confiança estabelecida há mais de 12 anos à época, contribuíram para a continuidade da privatização do setor petroquímico e nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto outros integrantes do quadro do PT tomaram durante sua gestão, que foram coincidentes com os nossos interesses e fundamentais para o crescimento e consolidação da Braskem”. E Marcelo Odebrecht e Pedro Novis foram ainda mais claros em seus depoimentos.

Ao fim e ao cabo, a insegurança jurídica promovida pelo Supremo descortina a um caminho perigoso para a sociedade, mas benéfico para Lula, pois o festival de horripilâncias poderia anular sua condenação no caso do tríplex do Guarujá e, por tabela, livrá-lo da Lei da Ficha Limpa e permitir-lhe participar das próximas eleições. Responsável pelos casos da Lava-Jato na Corte, a 2ª Turma se transformou no “sonho de consumo” dos presos pela operação. Torçamos para que o bom senso prevaleça, e que a maioria dos ministros impeça que um descalabro aconteça.

Observação: Carlos Alberto Sardenberg comentou no CBN Brasil da última terça-feira que, numa disputa em Goiás, houve oito embargos de declaração, dois agravos e dois embargos dos embargos do agravo. A ementa do STJ repete 12 vezes a expressão sem sentido embargo de declaração dos embargos de declaração dos embargos de declaração. Mas a chicana produziu efeito: a decisão final do processo foi protelada por anos a fio.  

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O QUE ESPERAR DO “SUPREMINHO”?

“Supreminho” é como vem sendo chamada (jocosamente) a segunda turma do STF, que é composta pelo valoroso trio calafrio togado (detalhes na postagem anterior), mais o decano da Corte e o ministro-relator da Lava-Jato, e que se tornou a “turma dos sonhos” da bandidagem de colarinho branco e outros imprestáveis que têm cacife para pagar criminalistas estrelados. Senão vejamos:

José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, no interior paulista, em 1945. Filho de professores, formou-se em Direito pela tradicional Universidade de São Paulo, em 1969, ingressou no Ministério Público do estado no ano seguinte, foi procurador de Justiça e atuou, de forma interina, como consultor-geral da República de 1986 a 1989, quando foi indicado para o STF pelo então presidente José Sarney. Passou a ser o “decano” da Corte (ou seja, o membro mais antigo) em 2007, com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence. Abrilhanta seu currículo o fato de ter sido chamado de “juiz de merda” pelo então ministro da Justiça Saulo Ramos, e, dizem as más línguas, ser apaixonado pelo som de própria voz, devido a seus votos longos, didáticos e, por que não dizer, entediantes. O ministro defende o fim do foro privilegiado e, nos julgamentos da 2ª Turma, tem sido o único que (vez por outra) acompanha os votos de Fachin, relator da Lava-Jato. A meu ver, Mello é o ministro que mais se destaca pelo “notável saber jurídico” ― conditio sine qua non para ingressar no STF.

Luis Edson Fachin, nasceu no município de Rondinha (RS), em 1958. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (em 1980), fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo, pós-doutorado no Canadá, foi professor visitante do King’s College, no Reino Unido, pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e guindado ao STF em 2015 (sendo o quinto ministro indicado pela ex-presidanta Dilma), para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a morte de Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, Fachin foi transferido para a 2ª Turma, onde assumiu a relatoria dos processos da Lava-Jato e vem atuando de forma irreprochável ― daí porque seus votos quase sempre são derrubados pelo trio assombro de toga, sobre o qual falaremos a seguir.

Enrique Ricardo Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro, em 1948. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia de São Paulo e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi advogado militante de 1974 a 1990, passou a juiz, daí a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e acabou indicado para o STF, pelo cumpanhêro Lula. Detalhe: Lewandowski era amigo da Famiglia Demarchi e ingressou na vida pública com o apoio de Walter Demarchi, que o nomeou para a Secretaria de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo ― os Demarchi se orgulham de terem sugerido seu nome quando surgiu a vaga no STF, em 2006, com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, e de Lula ter aceitado prontamente a sugestão. Durante o julgamento do processo do mensalão, Lewandowski retribuiu a gentileza atuando mais como defensor dos mensaleiros do que como julgador (talvez você ainda se lembre dos embates históricos travados com o então ministro Joaquim Barbosa). E repetiu a dose quando, na presidência do Supremo, comandou a votação do impeachment de Dilma e, mancomunado com Renan Calheiros, que na época presidia o Senado, fatiou o objeto da votação em dois quesitos, evitando a cassação dos direitos políticos da mulher sapiens inutilis. O mais curioso é que 19 dos 61 congressistas que votaram pela deposição da anta vermelha contribuíram para lhe conceder esse “prêmio de consolação”, mas isso é matéria vencida.

José Antonio Dias Toffoli, é paulista de Marília, nascido em 1967. Formou-se bacharel em Direito pela USP, foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e do ex-ministro petralha José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula à presidência em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido pelo cumpanhêro Lula ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase, que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos. Vale lembrar que, para ser ministro do STF, é preciso ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Como se explica, então, que alguém que foi considerado despreparado até mesmo para assinar uma simples sentença de despejo seja ministro da nossa mais alta corte de Justiça?

Observação: Essa indicação foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro do STF. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, a carreira de Toffoli se limitava a serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, sua insolência seguiu o caminho usual dos fracos: no melhor estilo República Velha, foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Uma vez consolidado no habitat, Toffoli passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. E o pior é que, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, será ele quem sucederá à ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte, e ainda poderá exibir sua elevada sabedoria por mais 20 anos, já que a aposentadoria dos membros do Supremo só é compulsória a partir dos 75 (a idade limite era de 70 anos, mas foi alterada em 2015).

Quando o Mensalão estourou, em 2005, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de participar do julgamento do mensalão, anos depois, nem de votar pela absolvição de Dirceu, alegando que não havia provas suficientes contra o petista (embora tenha votado pela condenação de José Genoíno, ex-presidente do PT, e de Delúbio Soares, ex-tesoureiro da facção criminosa).

Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, Toffoli pediu transferência da primeira para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos que não tivessem conexão com a Petrobras não deveriam ficar nas mãos do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria de ministros a favor.

As investigações da Lava-Jato chegaram a bafejar no cangote de Toffoli quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de delação, que a OAS havia executado reformas na casa do ministro. Mas a informação vazou, Veja publicou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil em três anos ao escritório de advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli. O próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

A cereja do bolo, como não poderia deixar de ser, é o ministro-deus Gilmar Mendes, mas, para não estender exageradamente este texto, vamos deixá-lo para a próxima postagem. Enquanto isso, assistam a esse vídeo:

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DE OLHO NO DESEMPENHO DO PC (PARTE III)

NO INÍCIO DA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA, UM FURO JORNALÍSTICO DE O GLOBO CAIU COMO UMA BOMBA SOBRE O NÚCLEO DO PODER EM BRASÍLIA.

COMO SE JÁ NÃO BASTASSE A POSSÍVEL CASSAÇÃO DA CHAPA PELA QUAL FOI ELEITO VICE DA EX-PRESIDENTE PETRALHA, TEMER AGORA É ALVO DE UM PEDIDO DE IMPEACHMENT PROTOCOLADO PELO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON ― QUE AINDA PENDE DE APRECIAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO RODRIGO MAIA.

O IMBRÓGLIO RESULTOU DO ACORDO DO COLABORAÇÃO DE JOESLEY E WESLEY BATISTA, DPMPS DA JBS. 

AINDA NÃO SABE SE O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO PELO MINISTRO EDSON FACHIN, MAS SABE-SE QUE OS IRMÃOS BATISTA AFIRMAM TER UMA GRAVAÇÃO NA QUAL TEMER AUTORIZA A COMPRA DO SILÊNCIO DO EX-TODO PODEROSO DEPUTADO EDUARDO CUNHA. 

O DIÁLOGO TERIA ACONTECIDO ENTRE O PRESIDENTE E JOESLEY. NA CONVERSA, TEMER INDICA O DEPUTADO E COLEGA DE PARTIDO RODRIGO ROCHA LOURE PARA RESOLVER UM ASSUNTO DA J&F ― HOLDING QUE CONTROLA A JBS ― E, EM DETERMINADO TRECHO DA GRAVAÇÃO, O EMPRESÁRIO DIZ QUE ESTÁ PAGANDO UM VALOR MENSAL EM TROCA DO SILÊNCIO DE CUNHA E DO OPERADOR LÚCIO FUNARO. AO QUE TEMER RESPONDE: “TEM QUE MANTER ISSO, VIU?”

POR ENQUANTO, É O QUE SE SABE. O RESTO É MERA ESPECULAÇÃO. VOLTAREI AO ASSUNTO PELA MANHÃ, NA MINHA COMUNIDADE DE INFORMÁTICA, MAS NÃO DEIXAREI DE ATUALIZAR TAMBÉM ESTE POST.

ATÉ LÁ, LEIA NA ÍNTEGRA O FURO DO JORNALISTA LAURO JARDIM. O LINK É https://oglobo.globo.com/brasil/dono-da-jbs-grava-temer-dando-aval-para-compra-de-silencio-de-cunha-21353935

ATUALIZAÇÃO 18/05 09h30min: http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/caderno/o-governo-que-se-arrastava-agora-agoniza-123689.html 

NÃO EXISTE MULHER MEIO GRÁVIDA NEM MORAL ELÁSTICA.

Sem embargo do que foi dito nas últimas postagens, veremos a seguir alguns conceitos simples e procedimentos idem, visando minimizar o impacto do tempo e do uso normal do computador no sistema.

Primeiramente, vale lembrar que o Windows precisa de espaço para trabalhar. Embora os discos rígidos dos PCs de fabricação recente sejam capazes de armazenar de 500 GB a 1 TB de dados, não é incomum os usuários, confiando na “infinitude” desse espaço, manterem centenas (ou mesmo milhares) de arquivos volumosos no HD, tais como imagens, músicas, clipes de vídeo, filmes, etc. Em sendo o seu caso, passe em revista seus guardados, mantenha apenas o que precisa mesmo ser armazenado localmente e despache o restante para a nuvem ou para um HD externo, ou então grave esse excedente (notadamente músicas e filmes) em mídia óptica.

Lembre-se de que é importante manter livres pelo menos 20% do espaço total do disco, e que o próprio sistema operacional e demais aplicativos já consomem uma boa parte da capacidade do drive. Para saber quanto espaço livre resta no seu HD, abra o explorador de arquivos do Windows, dê um clique direito no ícone que representa sua unidade de sistema, clique em Propriedades e analise o gráfico em forma de pizza.

Observação: Repare que, nessa mesma janela, você pode comandar a limpeza do disco. Para saber mais sobre essa ferramenta, clique aqui.

Se o espaço ocupado for maior que 60%, faça uma faxina em regra, começando pelos arquivos inúteis ou redundantes e seguindo pelos aplicativos ociosos (aqueles que você não usa ou usa muito raramente). A desinstalação de programas é um procedimento simples, mas você obterá melhores resultados com uma ferramenta dedicada, como o Revo Uninstaller ― mesmo a versão gratuita faz uma varredura profunda e elimina a maior parte dos resíduos que os desinstaladores nativos dos aplicativos costumam deixar para trás. Para saber mais sobre a desinstalação de programas, reveja esta postagem.

Amanhã tem mais. Até lá.

SOBRE LULA, DILMA E A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

Após analisar novas provas colhidas com lobistas investigados na Operação Zelotes, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Lula por suspeita de corrupção passiva em esquema envolvendo a compra de medidas provisórias, que teria movimentado R$ 6 milhões. A denúncia foi formalizada ontem, e, além do molusco, outras 12 pessoas serão alvo de investigação. E outro inquérito pode advir das contradições no depoimento do molusco ao juiz Moro, na última quarta-feira. Em sendo aceitas essas denúncias, o molusco passará de penta para hepta-réu. Vamos acompanhar.

Ter choramingado por ser tratado como figura decorativa, na carta que enviou no ano passado à então presidente Dilma, pode ser a salvação de Michel Temer no processo de cassação da chapa, cujo julgamento, segundo o sempre informativo ministro Gilmar Mendes, deve ocorrer no início do mês que vem. Na avaliação de Nicolao Dino, vice-procurador-geral Eleitoral, inexistem nos autos elementos que associem o atual presidente aos financiamentos ilegais da campanha revelados pelos executivos da Odebrecht, ou mesmo indicando que ele tivesse conhecimento da prática de qualquer ilícito. Portanto, Dino pede a cassação da chapa, mas com penas distintas: a anta vermelha ficaria inelegível por oito anos, e o peemedebista continuaria na presidência e com seus direitos políticos intactos. 

O julgamento, que foi adiado em abril, será retomado com dois novos ministros: Admar Gonzaga no lugar de Henrique Neves e Tarcísio Vieira de Carvalho no da ministra Luciana Lóssio. Mas nada garante que a coisa avance, já que qualquer um dos dois poderá pedir vista do processo, que tem 29 volumes com depoimentos de mais de 50 testemunhas. Por outro lado, fala-se que o TSE tem interesse em resolver a pendenga o quanto antes, devido à insegurança política que ela representa. À luz do conjunto probatório ― e dos depoimentos de João Santana e Monica Moura, que foram colacionados aos autos ―, salta aos olhos o abuso de poder econômico o uso de dinheiro desviado de obras públicas na campanha de 2014. Como a chapa é una e, em tese, indivisível, separar as punições seria uma decisão nada ortodoxa. Mas mais heterodoxo ainda seria não punir nenhum dos dois ― o que pode perfeitamente acontecer, bastando prosperar o entendimento de que, com o impeachment de Dilma, a ação perdeu o objeto. Em se tratando do Brasil, nada surpreende.

Ainda sobre a anta vermelha: fala-se que Dilma tenciona se candidatar ao Senado nas próximas eleições. Parece que ela herdou de seu mentor e predecessor não só a vocação para a comédia, mas também a tendência a devaneios. Ainda que a decisão do TSE mantenha seus direitos políticos ― que já deveriam ter sido cassados por ocasião do julgamento do impeachment ―, seria preciso combinar com os eleitores do RS, e 70% deles, segundo levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, não votariam de jeito nenhum na aberração em forma de gente. Enfim, diz um velho ditado que, se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam. 

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LIBERDADE PARA OS HERÓIS DO PETROLÃO ― GUILHERME FIUZA

Os dias eram assim: José Carlos Bumlai, o laranja da revolução, o amigo fiel do chefe da gangue progressista e solidária que arrancou as calças do povo, é solto pelo STF. José Dirceu foi o seguinte na alforria, identificado como maestro do mensalão e do petrolão, ou seja, um guerreiro do povo brasileiro pelo direito sagrado de garfar os cofres públicos sem perder a ternura.

O ideal é que a Justiça dê liberdade logo a todos esses heróis da história recente, para que eles possam começar tudo outra vez. Caminhando e cantando e seguindo o cifrão. Vamos parar de perseguir esses revolucionários estoicos. Ligue a TV e veja como eles eram lindos. E românticos. O fato de terem chegado ao poder e acabado todos em cana por ladroagem é um detalhe. Ninguém quer ficar lembrando notícia ruim. Se Hollywood pode cultivar Hugo Chávez como salvador do Terceiro Mundo (a Venezuela sangrenta e arrasada não coube no roteiro), por que não podemos continuar envernizando os anos de chumbo? A revolução de Jim Jones também foi linda. Por que ficar lembrando aquele incidente no final, com a morte de uns 900 seguidores por suicídio e assassinato? Mania de botar defeito em tudo.

A libertação de Bumlai e Dirceu é um episódio emocionante, se você imaginar quanto os amigos deles lutaram por liberdade nos anos 1960. Quem disse que utopia não vira realidade? Valeu a pena sonhar: depois da ditadura vem a abertura (da porteira). Eles até já se compararam a Nelson Mandela ― ou seja, estão com a maquiagem em dia. Basta dar uma retocada quando o carcereiro chegar e correr para os braços do povo como ex-presos políticos. O Brasil adora esse tipo de herói. A cama de Lula está feita.

Intervalo comercial: a Advocacia-Geral da União está cobrando o ressarcimento de R$ 40 bilhões dos condenados na Lava Jato. Observando o sistema montado pelos governos Lula e Dilma para desfalcar o Erário, e notando a exuberância das cifras em cada uma das incontáveis transações reveladas, você já tinha feito suas contas: nossos doces guerreiros do povo estão bilionários. E deve ter dinheiro escondido até em casinha de cachorro.

Voltando à narrativa da gloriosa revolução socialista contra a direita malvada, a conta fecha de forma comovente. Faça a estimativa do custo de todos os advogados contratados a peso de ouro por nosso batalhão de heróis enrolados com a polícia por anos a fio e conclua sem medo de errar: estão podres de ricos. E é com esses advogados, com essa fortuna e com a boa vontade que esse charme todo suscita nos bons amigos do Judiciário que eles estão articulando a abertura (das celas).

Talvez você se lembre que Dirceu, em pleno julgamento como réu do mensalão, continuava faturando com o petrolão ― conforme constatou a Lava-Jato. Talvez você tenha registrado que já em 2014, com a força-tarefa de Curitiba a todo vapor desvendando o escândalo, as engrenagens do esquema continuavam em marcha, como se sabe agora, inclusive para abastecer a reeleição de Dilma, a presidenta mulher revolucionária do bem. Parece incrível, mas os dias eram assim.

Diante de uma quadrilha virtuosa como essa, que parece ter como característica especial a desinibição, é providencial que o STF comece a soltar os seus principais integrantes. Afinal, os fatos mostram que eles não vão fazer nada de mais, fora girar sua fortuna, reciclar os laços de amizade e voltar a irrigar seus negócios – que tiveram 13 anos de esplendor e ultimamente deram uma caída, prejudicados por fascistas invejosos.

Contratar pesquisas de opinião mostrando que Lula já é o próximo presidente e manifestos de intelectuais à la carte está pouco. É preciso que a Justiça tire os revolucionários do xadrez, para que Lula não tenha mais de ficar zanzando por aí de jatinho sem saber direito onde pode pousar. Chega de constrangimento.

Que a perseguição a esses homens de bem termine de vez e Lula possa chegar cheio de moral diante de Sergio Moro para dizer que não é nada dele. E depois comemorar com um churrasco no tríplex de Guarujá, que ninguém é de ferro.

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