CRUSOÉ E O ANTAGONISTA SOB CENSURA

A reportagem de capa da última edição da revista eletrônica Crusoé, que recebeu o título de “O amigo do amigo de meu pai”, apresenta informações sobre a deleção do empresário Marcelo Odebrecht, que cita o suposto apelido do presidente do STF, Dias Toffoli, nas planilhas da empreiteira envolvida em diversos escândalos de corrupção. 

Segundo O Antagonista, a matéria foi baseada em um documento que consta dos autos da Lava-Jato, no qual Marcelo Odebrecht, respondendo a um pedido de esclarecimento feito pela PF, fez a revelação que Crusoé trata em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12. O ministro Alexandre de Moraes alegou “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” e ordenou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”. Portanto, na avaliação de O Antagonista, “desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura”. 

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração — alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras” — faz remissão à nota oficial divulgada pela PGR, dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava-Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé. É justamente à nota de Raquel Dodge que Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”. Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documentos, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota sobre um detalhe lateral e a utiliza para classificar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava-Jato. A revista salienta, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

A decisão do ministro causou indignação instantânea nas redes sociais. Na manhã de ontem, quando a proibição veio a público, a tag #DitaToga era um dos assuntos mais comentados do Twitter brasileiro. O deputado Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, considerou a decisão um cerceamento à liberdade de imprensa e uma ameaça a diretos consagrados pela Constituição: “É muito perigoso, depõe contra a Corte, contra os ministros, contra a democracia e contra o próprio combate à corrupção. Se o ministro não está envolvido, por que a censura? Quem não deve não teme. Ao silenciar o mensageiro, Toffoli piora a situação.” O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, afirmou que recorrerá ao STF para derrubar o que a maioria dos parlamentares entende como sendo um ato de censura explícita.

A propósito desse lamentável episódio, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, declarou: “Não tenho dúvida de que é censura, mas vai além da censura. No momento em que [a decisão], além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor na Polícia Federal. [Significa que] Já estão respondendo a inquérito.” Na avaliação do general reformado, ao se sentir atingido, o ministro deveria ter acionado o MPF, não exigido a retirada conteúdo: “O camarada está sendo tudo, é julgador e investigador.” Mourão também criticou a manifestação da AGU, favorável ao inquérito aberto por Dias Toffoli sobre calúnias, fake news e ameaças contra magistrados. Segundo ele, haveria um acordo entre o Executivo e o Judiciário: “Tem um acordo nisso aí e não passa por mim. Se a AGU se manifestou favorável, tem um acordo aí.”

Para o jornalista José Nêumanne, o pecado da revista foi contar que o empreiteiro e corrupto confesso Marcelo Odebrecht disse que o “amigo do amigo do meu pai” relacionado no propinoduto da “empreiteira-corrupteira” é o citado ex-advogado-geral da União e do PT. A censura foi decretada contra um abuso, que foi cometido pelos dois ministros aqui citados ao substituir o “cala boca nunca mais” pregado por Cármen Lúcia, pelo “cala boca, gentalha” —, ou seja, nós. Na avaliação do jornalista, o parecer favorável — desnecessário e imerecido — emitido pelo advogado-geral da União, André Mendonça, ao inquérito inventado por Dias Toffoli para impedir críticas e ameaças a membros de altos tribunais, comprova que todo o clã Bolsonaro aderiu à blindagem destes. Afinal, o advogado-geral não tomaria uma atitude destas sem consultar o chefe. E a sabotagem do filho do presidente, Flávio, à instalação da CPI da Lava-Toga no Senado confirma que no triunvirato filial papai-hipotenusa apoia os três filhotes-catetos.

Deputados e senadores também estão aumentando o coro com críticas ao Supremo após a decisão do ministro Alexandre, como noticiou o site RENOVA.

O JUDICIÁRIO A SERVIÇO DA JUSTIÇA — CONCLUSÃO

Segundo a revista eletrônica Crusoé, o presidente do STF, Dias Toffoli, teria se irritado com um artigo publicado em O Antagonista, na última quarta-feira, no qual o procurador Diogo Castor salientou que os cargos nos tribunais eleitorais são preenchidos por indicações políticas, e por isso teria anunciado a criação do tal inquérito para investigar calúnias contra a honorabilidade da corte e de seus membros e familiares. “Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível”, afirmou o ministro ao Estado. “Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia.”, disse o ministro.

Observação: O senador Flávio Arns, da Rede do Paraná, é o 29º parlamentar a assinar o novo requerimento da CPI da Lava-Toga, que será protocolado hoje no Senado (eram necessárias 27 assinaturas). “Minha decisão foi motivada pelo grande sentimento de frustração vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos dias, principalmente diante do risco de retrocesso em relação à Lava-Jato”, justificou o parlamentar, em nota. Já o senador Flávio Bolsonaro ainda não assinou o requerimento. Sua assessoria informou que ele está “avaliando” o pedido, e evitou dizer qual decisão ele tomará. Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não existir a menor hipótese de ele levar adiante qualquer tentativa de investigação contra o Supremo neste momento, pois a Lava-Toga criaria um embate desnecessário entre Legislativo e Judiciário. Alcolumbre também minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros STF e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil". Entrementes, entre uma decisão suprema e outra, Dias Toffoli vem articulando a criação de uma frente parlamentar de apoio ao Judiciário, visando neutralizar os avanços da turma que quer botar a Lava-Toga na rua. Se isso explica porque o zero um e outros parlamentares enrolados com a Justiça relutam em apoiar a CPI... bem, para bom entendedor, pingo é letra.

Para a deputada Janaína Pascoal, “os ministros são agentes públicos como outros quaisquer. Eles também precisam dar satisfação. Às vezes, os ministros reagem como se fossem intocáveis, inalcançáveis, acima de quaisquer autoridades. Isso não é verdade. Eles estão sujeitos a fiscalizações e críticas de outros agentes públicos.” (…) “Um jornalista que escreve uma matéria pode receber críticas. Mas os magistrados querem se colocar num Olimpo que não é real. Não pode ser real.”

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou indiretamente sobre a decisão do STF que fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns ligados ao caixa 2. Ele retuitou um vídeo em que seu filho Eduardo, o zero três, pede apoio ao pacote anticrime de Sergio Moro. Clique aqui para assistir.

Ao cumprimentar Toffoli pela iniciativa, Gilmar Mendes, seu antigo mentor, vituperou ataques contra os procuradores da Lava-Jato e a proposta de criar uma fundação para gerir parte de uma multa bilionária paga pela Petrobras. “Não quero cometer perjúrio, mas o que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol? Foi criar um fundo eleitoral? Era para isso? Imagina o poder. Quantos blogues teriam? Quanta coisa teria à disposição? Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam nada. São uns cretinos”, disse Gilmar, referindo-se ao currículo de Deltan. Também de acordo com o O Antagonista, o principal alvo dessa caça à bruxas é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, embora outros integrantes da força-tarefa e os auditores da Receita Federal que iniciaram uma investigação sobre as transações financeiras de sua mulher, Roberta Rangel, e do casal Gilmar e Guiomar Mendes também estejam na mira.

A investigação do STF é vista por procuradores como uma forma de intimidar o Ministério Público. Ainda nesta sexta-feira, Raquel Dodge solicitou informações sobre o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, designado relator da ação. Na avaliação da procuradora-geral, o caso tem potencial para comprometer a imparcialidade do Judiciário, já que a função de investigar não faz parte da competência do Supremo. “Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição”, afirmou ela. Toffoli rebateu e disse que, além de haver previsão regimental para abertura do inquérito, o CPP estabelece que toda investigação deve ser supervisionada por um juiz.

Dallagnol disse que a decisão do Supremo pode fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, quando se iniciou o operação força-tarefa. Segundo ele, as defesas dos criminosos já estão se movimentando; a 13ª Vara Federal em Curitiba vem recebendo pedidos de declinação de competência (para que os casos da Lava-Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral). Antes do julgamento, o decano da Lava-Jato, Carlos Fernando Santos Lima, já alertava para os efeitos da decisão: "É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância." Dodge disse não ver risco de anulação das ações em andamento e já julgadas, mas entende que é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. 

Já a especialista em direito eleitoral Carla Karpstein afirma haver, sim, risco de anulação dos processos, tanto nas cortes comuns quanto na Justiça Eleitoral — nesta, porque os advogados vão dizer que as provas são nulas porque não foram produzidas ali; naquela, vão argumentar que houve nulidade porque a Justiça não tinha competência para julgar caixa 2 nos casos que já foram decididos ou estão em tramitação.

Três entidades que representam os procuradores saíram em defesa de membros da força-tarefa atacados por Gilmar Mendes e alvos de investigação no Supremo. A Conamp, maior e principal entidade de promotores e procuradores em todo o País repudiou nesta sexta, 15, o feroz ataque de Gilmar aos integrantes da força-tarefa e as críticas ao acordo firmado pela Lava-Jato com a Petrobrás para tentar reverter 80% dos recursos da multa que a estatal pagará a autoridades dos Estados Unidos. Curiosamente, partiu de Raquel Dodge o pedido para o STF suspendesse o acordo que criava o fundo de R$ 2,5 bilhões. O presidente da Associação Nacional de Procuradores, José Roberto Robalinho, disse ao Estado que há pelo menos dois pontos questionáveis no procedimento adotado pela PGR — sem analisar no mérito em si a ação apresentada.

Observação: A decisão do STF veio quando o pessoal da Lava-Jato buscou ganhar poder. Sem ouvir ninguém, nem Raquel Dodge, os procuradores montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou parte da multa que pagou nos EUA, mas liberada para uso no Brasil, para ser gerenciada por uma fundação de luta contra a corrupção, sob seu controle. Quem decide onde aplicar recursos é o Governo eleito, não os procuradores. O STF se mobilizou e a própria Raquel Dodge entrou na Justiça contra o acordo.

O fato é que a ação da procuradora-geral gerou uma crise interna no MPF. Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha — chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise —, que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel, pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto. Ainda na sexta-feira, os procuradores da Lava-Jato elaboraram documento no qual trazem esclarecimentos acerca do acordo firmado entre o MPF e a Petrobras. O documento é endereçado ao juiz Federal da 13ª Vara Federal em Curitiba, e pede que as informações sejam encaminhadas também ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do acordo.

Ao mesmo tempo em que é bombardeada a partir de Brasília, a Lava-Jato sofre um esfriamento natural em Curitiba, seu epicentro. Lá, Lula já foi condenado duas vezes e está encarcerado há onze meses. Parte dos empresários já foi solta; alguns, como Marcelo Odebrecht, graças à delação premiada. Seguem detidos próceres do PT e MDB, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha. Com a saída de Moro e o fim da substituição temporária por Gabriela Hardt, a 13ª Vara Federal passou a ser comandada desde o início do mês pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou cerca de 1.700 procedimentos, de ações penais a inquéritos ainda em andamento. Nada, porém, que possa fazer mais barulho e causar mais surpresa do que os casos dos tempos áureos da operação. O frenesi daqueles tempos também está longe de se repetir. As operações ostensivas, aquelas que antes ocorriam todas as sextas, foram se tornando mais esparsas.

Os números obtidos pela força-tarefa do Paraná, ao longo destes cinco anos, restam impressionantes. Ao todo, 2.476 procedimentos de investigação foram instaurados e, em decorrência deles, houve 155 prisões preventivas, 183 delações e a condenação de 155 pessoas a exatos 2.242 anos de prisão. Hoje, o principal flanco de apurações está na Lava-Jato do Rio, que implodiu a quadrilha que saqueou o estado sob o comando de Sérgio Cabral (já foram realizadas cerca de 200 prisões em 30 operações) e ainda tem fôlego para novas e importantes fases.

De acordo com Deltan Dallagnol, a despeito do horizonte turvo, a operação precisa avançar. Ele lembrou que, no próximo dia 10 de abril, a corte pode impor mais uma derrota à investigação, ao julgar se réus condenados em segunda instância, como Lula, devem começar a cumprir pena imediatamente. “Faremos todo o possível dentro da lei para seguir nosso trabalho, mas receio que a janela de combate à corrupção que se abriu há 5 anos tenha começado a se fechar. Está fora da esfera de atribuição de procuradores de primeira instância mudar isso.” A conferir.

O RECESSO DO JUDICIÁRIO, A PAUTA DO STF E A RECLAMAÇÃO DA DEFESA DE LULA

A ministra Cármen Lúcia autorizou nesta sexta-feira a divulgação do calendário de votações do plenário do Supremo até 12 de setembro, quando termina sua gestão. O habeas corpus impetrado pela defesa de Lula não figurou na lista das matérias que serão apreciadas até aquela data, embora nada impeça a própria presidente de incluí-lo a qualquer tempo, nem o ministro Fachin de levá-lo “em mesa” e pedir sua imediata apreciação.

O recurso foi encaminhado à 2ª Turma, mas Fachin, que é o relator do processo, decidiu submetê-lo ao plenário, gerando nova reclamação por parte dos advogados do demiurgo de Garanhuns. Segundo eles, o ministro agiu de forma “arbitrária”, sem respaldo da Constituição, negando ao “paciente” o direito de ser julgado pelo “juízo natural”.

O ministro Alexandre de Moraes, da 1ª Turma, foi sorteado relator da reclamação da defesa e, ainda na sexta-feira, negou a liberdade ao pulha vermelho e arquivou o pedido para que o caso fosse analisado pela 2ª turma, e não pelo plenário, como decidiu Fachin. Na avaliação do ministro, o regimento interno da Corte permite o envio, por parte do relator, de processos ao plenário — “salvo se esse órgão máximo do Tribunal recusar” —, não havendo, portanto, ilegalidade no ato de Fachin. Vale lembrar que, no finalzinho de abril, Moraes votou contra o habeas corpus de Lula, que acabou trancafiado na sede da PF em Curitiba no dia 5 de maio.

Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa do molusco apresentou um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril, na qual o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus a Lula. Nesse apelo, os advogados defendem que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula no pedido enviado por Fachin ao plenário. Segundo eles, o embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo. Lendo nas entrelinhas, essa chicana visa evitar que a Corte se pronuncie agora sobre a inelegibilidade de Lula, de maneira a poder recorrer ao Supremo quando o TSE impugnar a candidatura do petralha com base na Lei da Ficha-Limpa.

Já o laxante de toga Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação que o PT e o PCdoB contra a presidente da Corte, por ela não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância. A patuleia busca a concessão de uma liminar que impeça a prisão de condenados que ainda têm recursos pendentes de apreciação nos tribunais superiores e a soltura dos que já foram presos, mas se enquadram nessa situação.

As próximas sessões da 2ª Turma de do plenário do Supremo estão marcadas marcada para 7 e 8 de agosto, respectivamente, ou seja, poucos dias antes do prazo para o registro de candidaturas às eleições deste ano, que termina em 15 de agosto. Até lá, a defesa do petralha deve articular outras chicanas, mesmo a custa de desarmonia no time de causídicos integrantes da cúpula petista temem a saída do ex-ministro Sepúlveda Pertence da equipe, depois de desentendimentos com Cristiano Zanin Martins.

Em tempo: Lula e seus rábulas querem ditar as regras no Judiciário e fazer prevalecer sua vontade, que — podem escrever — ainda vai incluir a canonização em vida do câncer sifilítico barbudo. Essa cambada vem passando do limite há muito tempo. É hora de dar um basta a essas chicanas.

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PETRALHAS E AFINS CONTINUAM IRRESIGNADOS COM A PRISÃO DE LULA

Se a prisão do molusco eneadáctilo roubou a cena no final de semana passado, desta vez foi a notícia do bombardeio à Síria que ocupou as primeiras páginas dos principais jornais e foi trombeteada pela mídia falada e televisiva. No entanto, a política internacional não é a minha praia, de modo que me recolho à minha insignificância e deixo esse tema para quem entende do assunto. Sigamos adiante.

Desde que Lula foi encarcerado, cresce o número de “apoiadores” que buscam livrá-lo da cadeia ou, na impossibilidade, visitá-lo para prestar vassalagem. Na última terça-feira, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido de visita do senador Roberto Requião e mais 15 puxa-sacos ― dentre os quais os petralhas Lindbergh Faria e Gleisi Hoffmann e os governadores dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (basta uma rápida pesquisa no Google para descobrir seus nomes e respectivos partidos). Mas não é só.

No dia seguinte à decisão da magistrada, a Comissão dos Direitos Humanos do Senado (?!) aprovou um pedido da senadora Vanessa Grazziotin para que seus membros verifiquem as “condições de encarceramento” da sede da PF em Curitiba, onde o condenado foi hospedado compulsoriamente. Mas é possível que isso nem venha a ocorrer, pois o Sindicato dos Delegados da PF do Paraná solicitou a transferência do prisioneiro, alegando que sua presença exige que agentes cumpram tarefas fora de suas atribuições, dificulta o atendimento ao público e causa insegurança devido à “vigília permanente” dos militontos.

Paralelamente, a defesa do demiurgo de Garanhuns tenta mais uma chicana para reverter a prisão de seu cliente ― vale lembrar que, no próprio dia de sua prisão, Lula teve um habeas corpus pelo ministro Edson Fachin. A alegação desse agravo regimental é que os chamados “embargos dos embargos” (último recurso possível na esfera do TRF-4) ainda não foram julgados, o que tornaria a prisão do molusco ilegal. Caso Fachin mantenha sua posição, a defesa pede que o recurso seja analisado pela 2ª Turma do STF (leia-se Fachin, Mendes, Lewandowski, Toffoli e Celso de Mello), e em caso de nova recusa, requer a concessão de um habeas corpus “ex officio” (já vimos do que se trata nas postagens sobre o julgamento do HC de Palocci).

Até as pedras portuguesas que revestem o piso do Supremo sabem que os tais “embargos dos embargos” são meramente protelatórios e serão rejeitados pelos desembargadores da 8ª Turma na próxima quarta-feira, mas os honorários os rábulas cobram honorários vultosos e, portanto, precisam mostrar serviço.

Para concluir, algumas linhas acerca de um “efeito colateral” da prisão de Lula no país da corrupção ― onde quase metade dos parlamentares é composta de investigados, denunciados e réus na Justiça penal, e cujo chefe do Executivo só continua no cargo porque (1º) o amigão Gilmar Mendes manipulou o julgamento da cassação da chapa Dilma- Temer no TSE; (2º) porque Temer comprou o apoio das marafonas da Câmara para se livrar das denúncias apresentadas contra si pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.  

Fato é que PT e Planalto vêm agindo em conjunto para barrar a prisão após condenação em segunda instância. A ideia é pressionar o ministro Alexandre de Moraes ― que foi nomeado por Temer e que já se manifestou favoravelmente à execução da pena após a segunda instância ―, já que a ministra Rosa Weber frustrou as expectativas dessa caterva.

Na última quarta-feira, petistas próximos a Lula (como Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho) se reuniram com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre as ações que tratam do tema no STF. Um dia antes, Gilmar, que virou bandeira e agora é favorável à prisão somente após o trânsito em julgado, almoçou com Temer e sugeriu a nomeação de Moraes para o Ministério da Defesa, de maneira a tirá-lo da Corte.

Comenta-se também que Temer fez um aceno ao PT quando seus amigos e ex-assessores José Yunes e João Baptista Lima Filho foram presos: “No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, diz a nota do presidente “campeão de audiência”, que busca numa improvável reeleição a solução para manter sua prerrogativa de foro. Dias antes, o próprio Lula elogiou a postura de Temer durante a crise provocada pelos áudios gravados por Joesley Batista, afirmando que foi “uma coisa sórdida”, mas que o presidente “soube se impor”.

Como se vê, a desgraça une, e, na política, o inimigo de hoje pode ser o aliado de amanhã. Triste Brasil.

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AÉCIO (BRANCA DE) NEVES E OS 6 ANÕES (DO STF) ― A JUSTIÇA DE KARAKOUSS

Como é sabido, a 1ª Turma do STF afastou o senador tucano Aécio Neves do cargo e determinou seu “recolhimento noturno” ― como se ladrão só roubasse à noite.

Como também é público e notório, o mineirinho havia sido flagrado tentando extorquir R$ 2 bilhões de certo moedor de carne bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os senadores reagiram contra a decisão, alegando que a punição a parlamentares cabe ao Senado ou à Câmara, conforme o caso, mas não ao Supremo.

Para minimizar a rusga entre os poderes, Estrupício Oliveira, presidente do Senado, combinou com a Madre Superiora, presidente do STF, que os senadores aguardariam o posicionamento do plenário da Corte sobre à decisão da 1ª Turma. O resultado, como também se sabe, garantiu, por 6 votos a 5, que a chave do galinheiro fique em poder das raposas.

Com isso, o Supremo se apequenou ― especialmente a ministra Cármen Lúcia, por razões que saltam aos olhos de quem a viu proferir seu voto ―, e suspiraram aliviados senadores, deputados, governadores peemedebistas, tucanos e petistas, além do próprio presidente da Banânia, ministros de Estado e um sem-número de investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução da Justiça.

Observação: O STF havia decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que perdeu o cargo, o mandato, e está preso até hoje. O que vale, então?

O caso de Aécio não se limita somente a Aécio. Tirava o sono dos nobres parlamentares o Efeito Orloff ― o famoso “eu sou você amanhã” ―, já que 1/3 dos 81 senadores e 1/4 dos 513 deputados federais estão enrolados com a Justiça penal. Portanto, era fundamental salvar o tucano depenado, o pseudo bastião da moralidade e da ética que traiu 51 milhões de eleitores ― mesmo que para, depois, deixá-lo falando sozinho.

Aécio não teve coragem de subir na tribuna em seu retorno. Falou dois minutos, junto à cadeira, para dizer que reagiu “com serenidade” a retomada do mandato. De passagem, ele afirmou ser vítima de uma “ardilosa armação” e aproveitou para esbravejar contra “os bandidos” Batista ― aqueles mesmos empresários amigos a quem ele pedira o “empréstimo” de R$ 2 milhões para pagar seus advogados. Se existe uma “ardilosa armação”, não é contra ele, mas contra seus eleitores.

Enfim, parafraseando o senador Romero Jucá ― que responde a 13 inquéritos no STF, 8 dos quais oriundos da Lava-Jato ―, os senadores estancaram a sangria. Talvez por isso, todos os políticos indiciados se declarem inocentes e afirmem “confiar na Justiça”, quando na verdade ele confiam na impunidade, já que, com o beneplácito do Supremo, passaram a ser senhores do próprio destino, sem ingerência dos urubus togados: a menos que seus pares consintam, nenhum deles pode ser preso ou punido com medidas cautelares diferentes da prisão.

Como disse Ruth de Aquino em sua coluna na revista Época desta semana, “A Lava-Jato não tira mais o sono dessa caterva. A Câmara e o Senado viraram casas de tolerância. Armação, conspiração, complô, perseguição, traição. Temos visto um desfile de senadores, deputados, governadores, prefeitos e empresários dizendo-se vítimas de delatores, da PF, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro.” Como se não houvesse malas de dinheiro, bunkers milionários e propinoduto de toda espécie, a população assiste de camarote, bem-comportada, a essa inominável procissão, enquanto Temer ajuda Aécio a recuperar o mandato para que Aécio o ajude a se livrar da segunda denúncia ― e todos recebendo ligações de solidariedade do representante máximo de Deus na Terra, o superministro Gilmar Mendes. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fazendo a dança do passinho entre uns e outros, todos mirando 2018. Já se rediscute até uma medida saneadora tão celebrada pela sociedade, que é o cumprimento da pena após a decisão em segunda instância. A questão foi suscitada pelo ministro Alexandre de Moraes ― nomeado por sua insolência o (ainda) presidente desta Banânia ―, que não sossegará enquanto não reverter essa decisão do próprio Supremo. Parece incrível, mas é possível!    

Fato é que a nossa mais alta Corte conseguiu uma proeza inédita no âmbito do Direito ao errar em ambas as decisões. Na primeira, por invadir a seara de outro Poder da República; na segunda, ao tentar corrigir o erro de forma atabalhoada e estapafúrdia ― como diziam os antigos, “cagaram e sentaram em cima”. É certo que o Congresso Nacional se tornou um covil de ladrões. Mas é o eleitorado, não o Supremo, que tem de consertar isso.

Como bem disse J.R. Guzzo, “Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus, e agora têm de embalar, amamentar e esperar uns 10 ou 12 anos para ver qual o sexo que a criatura prefere. E enquanto o Supremo cria a criança que não poderia ter parido, os ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Legislativo são do Congresso ou do Judiciário? Talvez fique valendo o que resolverem da próxima vez. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar ‘três peixes pequenos presos’ e o ‘peixe grande’ solto, mas ele não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela, mas não de escolher quando vale e quando não vale o que está escrito nela. Aécio não é peixe graúdo nem miúdo, é um senador da República, por mais que isso se revele um disparate. E é senador porque foi eleito; se o povo votou errado, paciência ― a Lei não obriga o eleitor a votar certo.”

Sem Aécio ― e os que vêm do mesmo saco de farinha, começando por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si ― o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é o único que existe por aqui, como também só existe um STF e uma única Constituição ― essa mesma do “Senhor Diretas”, antes adorada de joelhos como a “Constituição Cidadã”, grande fonte de direitos populares, e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Para finalizar, transcrevo um conto das 1001 Noites que cai como uma luva neste contexto:

Conta-se que Karakouss, quando governava o Cairo, recebeu em audiência um ladrão que havia quebrado a perna ao cair da janela de uma casa que tentava invadir.

― Culpa da moldura que cedeu ― disse o bandido.

O governador mandou chamar o dono da casa e lhe perguntou por que a moldura da janela fora feita tão fraca a ponto de ceder e levar o pobre ladrão a quebrar a perna. Constrangida, a vítima do ladrão atribuiu a culpa pelo tombo ao carpinteiro, que teria sido regiamente pago para fazer um bom serviço.

Chamado às falas, o carpina se defendeu dizendo que, distraído pela visão de uma moça bonita que passava pela rua trajando um lindo vestido vermelho, se esquecera de fixar a moldura com o número suficiente de pregos.

Karakouss mandou localizar a moça, que, interrogada, atribuiu sua beleza às graças de Alá e disse que havia comprado o vestido de um mascate de nome Mustafá. Em busca da justiça absoluta, Karakouss mandou vir o vendilhão, a quem perguntou:

― Tu, miserável! Por que vendeste um vestido vermelho a essa moça, fazendo-a distrair o carpinteiro em seu trabalho e causando a infelicidade desse pobre ladrão?

Como o infeliz comerciante não apresentou uma justificativa satisfatória, foi preso e condenado a ser enfocado na porta da prisão. 

Ao ser inteirado pelos guardas de que Mustafá era muito alto para ser enforcado na porta da prisão, Karakouss, que tinha solução para tudo, mandou procurar um comerciante mais baixo para ser enforcado no lugar daquele. Os guardas foram ao souk (mercado) e de lá trouxeram outro mascate, que, a despeito de seus protestos, foi enforcado na porta da prisão. 

E assim foi feita a justiça de Karakouss. 

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COMO LIMPAR O CACHE DO NAVEGADOR

AMAR É SER FIEL A QUEM NOS TRAI.

Na postagem da última sexta-feira, vimos como limpar o cache do Google Chrome. Para fazer o mesmo no Mozilla Firefox, clique no botão Abrir menu (que fica na extremidade esquerda da barra de endereços e é identificado por três linhas horizontais), clique em Opções > Avançado > Rede e, no campo Conteúdo web offline e dados do usuário, clique em Limpar agora. Feito isso, reinicie o navegador.

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Abraços a todos e até mais ler.

AS NOVELAS NA REPÚBLICA DA BANÂNIA

Como eu disse nesta postagem, ainda falta um capítulo da novela “Moreira Franco ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Banânia”. No penúltimo, apresentado na semana passada, Celso de Mello devolveu a “Angorá” a prerrogativa de foro. Mas o PSOL recorreu, e a palavra final será do Plenário da Corte (aguardem, portanto, novas emoções).

Observação: Ao ratificar o status de ministro de Moreira Franco e lhe garantir a prerrogativa de foro, Celso de Mello refutou o entendimento de que isso significa impunidade: “o foro privilegiado não implica em obstrução e muito menos em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, afirmou o decano da Corte. Pode até ser, mas para isso seria preciso que o Supremo processasse e julgasse os políticos que estão fora do alcance da Justiça Comum.

O Judiciário tem sido pródigo na criação de “jabuticabas”. No final do ano passado, a pretexto de contornar a crise entre os poderes, o STF manteve Renan Calheiros ― que é alvo de 13 investigações e réu em uma ação por peculato ― nas funções de senador e de presidente do Senado, mas o excluiu da linha sucessória da presidência da República. Na prática, porém, o efeito foi nulo, devido ao recesso do final de ano e à eleição de Eunício Oliveira. Só que a decisão pegou mal. O próprio ministro Marco Aurélio ― voto vencido ― afirmou que seus pares criaram a figura “meio-senador”. E, com efeito: à luz da Constituição, cabe ao vice assumir as funções do titular; na falta ou impedimento do vice, assumem os presidentes da Câmara Federal, do Senado e do STF, nessa ordem. Assim, conclui-se que a linha de sucessão é uma prerrogativa do cargo, não de quem o exerce. Manter o “Cangaceiro das Alagoas” na presidência do senado e afastá-lo da linha sucessória foi uma decisão esdrúxula ― por menos que isso o decano Celso de Mello foi chamado de “juiz de merda” pelo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos (detalhes nesta postagem).

Mas estamos no Brasil, onde não se estranha que o presidente da República indique seu ministro da Justiça para uma vaga no STF, embora o próprio indicado defenda que sejam vetados os que exercem cargos de confiança durante o mandato do presidente da república em exercício, para evitar uma “demonstração de gratidão política”. Tampouco se estranha que o presidente da CCJ do Senado, que deverá avalizar a indicação de Alexandre de Moraes ao cargo, é o senador Edison Lobão ― que começou a vida como jornalista, tornou-se empresário depois de ganhar a confiança do Clã dos Sarney e hoje é um dos homens mais ricos do Maranhão, onde controla seu próprio sistema de comunicação. Como se não bastasse, uma parcela significativa dos senadores que deverão sabatinar o candidato a ministro do Supremo foi mencionada nominalmente pelos delatores da Lava-Jato. Tudo bem que ser acusado é uma coisa e ter sua culpa provada é outra, mas vale lembrar, mais uma vez, a máxima da “mulher de César”, a quem não basta ser honesta, tem também de parecer honesta. Num país minimamente sério, o lupino estaria preocupado em evitar a própria cassação, mas já dizia Charles De Gaulle que isto aqui não é um país sério.

Só mesmo nesta Banânia que uma presidente impichada mantém os direitos políticos ― por conta de uma estapafúrdia maracutaia urdida pelo PT e parasitas afins, com a cumplicidade dos então presidentes do Congresso e do STF, que limparam seus digníssimos rabos com a Constituição ao avalizar a votação em duas etapas e o fatiamento da pena. Agora, a mulher sapiens diz que “não descarta a possibilidade de concorrer a uma cadeira no Senado”. Como seu execrável mentor ― que já é penta-réu na Lava-Jato, mas ainda aspira a disputar novamente a presidência ―, a ex-grande-chefa-toura-sentada age como se não fosse investigada por obstrução de Justiça e não estivesse a um passo de se tornar ré. A cada dia que passa, mais sujeiras afloram do pântano pútrido dos malfeitos da anta vermelha. Até o julgamento do impeachment, ela era considerada incompetente, mas proba ― como se o episódio de Pasadena, o financiamento de suas campanhas com dinheiro de propina da Odebrecht, o estrepitoso estelionato eleitoral que a levou ao segundo mandato (devidamente abortado, felizmente) e outras atrocidades cabeludas jamais tivessem existido.

Talvez “Janete” confunda “senadora” com “sonhadora”, ou então ache que esse cargo existe na Papuda, no Complexo Médico Penal de Pinhais ou qualquer outra instituição penal que lhe seja designada para suas próximas férias (compulsórias) à custa do Erário. Claro que não pensam assim seus abilolados e extragalácticos apoiadores, sempre prontos a defender a petralhada a qualquer custo, mesmo que isso signifique não só distorcer os fatos, mas também mentir deslavadamente. Embora Dilma (e os demais ex-presidentes da República ainda vivos) nos custem uma pequena fortuna ― mais de R$ 1 milhão por ano, per capita, em salários, verbas para bancar assessores, carros oficiais e outras mordomias ―, alguns sites e blogs “de esquerda” ainda têm a desfaçatez de afirmar que a fiduma vive com os “parcos” 5 mil e poucos reais que o INSS lhe paga de aposentadoria. Depois, quando a gente perde a paciência e diz o que essa patuleia hipócrita precisa ouvir... Bem, deixa pra lá.

Ah, e não deixem de assistir. Novidades bombásticas!!!

Se não abrir, siga o link https://youtu.be/jjZh8wgPsMM

Se sobrar tempo e jeito, este também é imperdível. Um pouco longo, mas vale a pena assistir:

https://youtu.be/YvvHTM-UUiA

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PONTOS A PONDERAR

Na condição de presidente nacional do maior partido da base aliada do governo petralha, Michel Temer era tudo que a gente não queria ver na presidência da Banânia. Mas “beggars can’t be choosers”; em sendo o vice da calamidade em forma de gente, o peemedebista tornou-se a única opção para penabundarmos a titular sem afrontar a Constituição. Mas, convenhamos: embora o país esteja uma merda, seria ainda pior se a Dilma tivesse dado sequência a sua desastrosa gestão. Felizmente, a gerentona de araque é página virada da nossa ingloriosa história ― embora a mídia ainda lhe conceda espaço, de vez em quando, por conta de seus desatinos delirantes ― e seu abjeto predecessor e mentor segue pela mesma trilha.

Pelo andar da carruagem, o penta-réu que se autodeclara a “alma viva mais honesta do Brasil” não demora a passar da página de política para a policial, ainda que, em sua megalômana parlapatice, insista em nos assombrar ― qual egun mal despachado ― com seus devaneios de poder (por incrível que pareça, ele ainda encontra quem lhe compra o peixe). Mas o fato é que, sem argumento sólido para se defender das acusações contra sua ímproba pessoa, resta a Lula fazer o máximo de alarido para disfarçar a inconsistência do seu batido e abilolado ramerrão, como fez ao recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU (que lhe mandou plantar batatas) e ao processar o juiz Sergio Moro por abuso de autoridade (o que também resultou em nada vezes nada). Agora, sua defesa pede ao STF que corrija o “erro histórico” cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma. O pedido foi feito na última segunda-feira, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação do molusco asqueroso, com único propósito era lhe restituir o direito a foro privilegiado e tirá-lo da alçada do juiz Sergio Moro (maracutaia que foi prontamente abortada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, para quem a nomeação do sacripanta fraudou a Constituição).

A nova manifestação dos advogados do petralha se deu depois que Michel Temer nomeou Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência ― posto recriado por medida provisória com o fito de, ao que tudo indica, conferir foro privilegiado ao aliado. O partido Rede Sustentabilidade impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão da nomeação do “Angorá” e, na última quarta-feira, uma liminar do juiz federal Eduardo Rocha Penteado suspendeu a nomeação (por desvio de finalidade e ofensa à moralidade). A AGU recorreu da liminar, mas ainda não se sabe o resultado (ou não se sabia até o momento em que eu concluí este texto).

Observação: A Folha apurou que há quatro ações na Justiça Federal sobre o mesmo assunto, duas no DF, uma em São Paulo e outra no Amapá. Com a nomeação, Franco ganha foro privilegiado no STF poucos dias após a homologação dos acordos dos executivos da Odebrecht (só na delação de Cláudio Melo Filho, que comandava o setor de propina da empreiteira, ele foi citado 34 vezes, acusado ter recebido dinheiro para defender os interesses da empresa. A JF do RJ concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã da última quinta-feira pelo TRF da 1ª Região, após recurso apresentado pela AGU. A Justiça Federal no Amapá também concedeu liminar suspendendo a nomeação, mas é provável que a AGU recorra também dessa decisão. 

Voltando à indicação de Alexandre de Moraes à vaga no STF, eu já havia dito nesta postagem que o procurador Deltan Dallagnol entende que a questão pode impactar a Lava-Jato se o escolhido não compartilhar do entendimento do tribunal (consubstanciado após uma votação cujo placar foi 6 x 5)  sobre a execução provisória da pena (após condenação em segunda instância). Vejamos agora um resumo do que diz o jornalista Reinaldo Azevedo:   

(...) O Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis recursos (…) A orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à

prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a condenação (…) Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um instrumento que permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava-Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro ― porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Mas ela é um ponto de partida ― e não de chegada ― da investigação, e acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um peixão por um cardume.

Observação: Em suma, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava-Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto, ainda que ele não se torne relator da Operação.

Moraes já deixou claro ser favorável à prisão depois da condenação em segunda instância, mas não cumpre a uma autoridade fazer esse tipo de patrulhamento (...) A peroração de Dallagnol transforma em agentes da impunidade os cinco ministros que defenderam que a prisão se efetive somente depois de esgotados os recursos — como está previsto na Constituição. Formaram a maioria em favor da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edison Fachin. Observem: a questão é mesmo controversa, não obedece nem mesmo a geografia ideológica ou teórica do Supremo (...) Digamos que esse tema volte e que a gente descubra que Moraes decidiu que a prisão só vale depois do último recurso. Isso evidenciaria uma conspiração? Moraes seria apenas um voto. E os outros cinco ministros que votaram contra, também estariam metidos na conspiração? (...)

Surge do MPF outra frente de fofoca contra o futuro ministro do Supremo: ele será o revisor do petrolão no plenário do tribunal e poderia tentar limpar a barra de Michel Temer ― ou dos respectivos presidentes da Câmara e do Senado, caso eles virem réus… Bem, um revisor, como o nome diz, revisa o processo e pode apresentar um voto alternativo. Mas, de novo, para que se provasse a conspiração, seria preciso contar com o concurso de mais cinco conspiradores. Isso que Dallagnol faz, à diferença do que sustentam seus fanáticos, é ruim para o país. Alimenta o clima de permanente desconfiança nos Poderes da República e nas instituições. Mais: o PT aplaude. Passa-se sempre a impressão de que ninguém presta.

Essa é a opinião de Reinaldo; o fato de eu publicá-la não significa (necessariamente) que concordo com ela. VEJA reuniu 10 controvérsias envolvendo Moraes (vale a pena conferir).

Em sua defesa, Moraes alegou ter renunciado a todos os processos em que advogava quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública do governo Alckmin, e que nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa. No entanto, segue lutando contra a pecha de “advogado do PCC”. Outra crítica diz respeito à sua idade, já que terá muitos anos pela frente no STF, e que alguém mais velho poderia fazer mais sentido. Mas essa é uma crítica de menor importância, ainda que válida.

O que pegou mesmo foi o receio de que Moraes possa contribuir para colocar panos quentes da Lava-Jato. Ser o preferido de muitos senadores do PMDB acende a luz amarela. Merval Pereira, em sua coluna, falou do assunto com moderação, relembrando outros casos com viés político na escolha e defendendo a capacidade técnica do indicado. Sobre o receio de ser o revisor das decisões da Lava-Jato, o jornalista comenta: “Pela ordem prevista no Regimento Interno do STF, o revisor é sempre o primeiro a votar depois do relator, o que já causou muita tensão nas sessões do mensalão, por exemplo, quando o revisor de Joaquim Barbosa era o ministro Ricardo Lewandowski. O relator acusou por diversas vezes o revisor de tentar prolongar o julgamento se utilizando de suas prerrogativas.

Talvez esse seja o maior obstáculo político à indicação de Alexandre de Moraes ao STF, já que Temer pode ser um dos citados pelas delações da Lava-Jato. No entanto, é provável que o novo ministro não tenha de revisar nenhum processo contra ele, pois, pela tese que vigora, o presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato (e muito menos processado). A PGR já se pronunciou a esse respeito em relação a Dilma, e mesmo que alguns ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello, considerem que a lei não impede a investigação sobre o presidente, mas que ele seja processado, Janot não deve mudar de posição, e é a ele que compete pedir uma investigação do presidente. Se Moraes, caso venha a ser aprovado, vai agir com independência e imparcialidade, é algo que só o tempo dirá. Mas a escolha levanta suspeitas e incomoda pelo caráter político. Ao nomear para o Supremo um colaborador próximo, Temer sinaliza que priorizou interesses próprios em detrimento dos interesses da nação (aliás, esse sistema de indicação tem se mostrado viciado e precisa ser revisto, para não comprometer a credibilidade da instituição).

Alexandre de Moraes merece o benefício da dúvida, mas é imperativo ficarmos atentos a qualquer sinal de conivência com os acusados na Lava-Jato. O Brasil precisa de um STF independente.

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