SOBRE O JULGAMENTO DO HC DE LULA ― ATUALIZAÇÃO

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo não só no julgamento de hoje, que trata especificamente do habeas corpus preventivo de Lula, mas também na questão da prisão após condenação em segunda instância. Dos 6 ministros que se dizem contrários à execução provisória da pena, ela é a única que vem se mantendo fiel ao atual entendimento da Corte.

Cármen Lúcia, que é favorável à prisão em segunda instância, resolveu finalmente pautar o habeas corpus porque a alternativa seria enfrentar a questão de ordem do Marco Aurélio, que a obrigaria a pautar as ADCs, levando o plenário a reanalisar a matéria como um todo, e com chances de derrota bem mais expressivas. Por outro lado, como a decisão sobre o HC de Lula diz respeito única e exclusivamente a ele, a ministra Rosa poderia manter a coerência com o que tem argumentado, ou seja, como o caso não tem repercussão geral, seguir o entendimento firmado pela Corte.

Observação: Vale lembrar que o STJ rejeitou pedido semelhante por 5 votos a 0, e mais de um ministro argumentou que, como os embargos não foram julgados, não é possível falar em “risco iminente de prisão”, pré-condição necessária para um habeas corpus preventivo.

Vale lembrar também que são 11 ministros a votar, e a maioria é prolixa a mais não poder. Por isso, a conclusão pode não sair nesta sessão ou na próxima. Sem mencionar que qualquer ministro pode pedir vista, adiando a decisão para depois da próxima segunda-feira, quando o TRF-4 já terá julgado os embargos declaratórios do petralha ― se o recurso for rejeitado por unanimidade, Moro poderá expedir o mandado de prisão na própria segunda-feira, antes mesmo da publicação do acórdão. 

Claro que aí a defesa de Lula poderá ingressar com um recurso no STJ para impedir o tribunal de Porto Alegre de julgar os embargos enquanto o habeas corpus estiver sub judice, mas tudo isso não passa de mero exercício de futurologia. O jogo só termina depois do apito final, com a bola fora de campo. Só então se sabe quem ganhou a partida.

Sobrando tempo e dando jeito, assista ao vídeo a seguir, com o bate-boca entre Barroso e Mendes na sessão de ontem do plenário do STF. Barroso disse o que muitos de nós gostaríamos de dizer ao ministro-deus, embora nem por isso o episódio deixe de ser lamentável.

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MAIS UM CAPÍTULO NA NOVELA DA PRISÃO DE LULA

Depois de muita articulação, pressão de todos os lados e joguinhos de gato e rato em seu próprio quintal, o STF resolveu finalmente pautar o julgamento do habeas corpus de Lula. A reunião a portas fechadas era para ter acontecido anteontem e depois ficou para ontem acabou não acontecendo, mas circulou um boato de que Cármen Lúcia, emparedada por Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski, teria cogitado de renunciar (detalhes neste vídeo). Agora, parece que as coisas serenaram, mas só Deus sabe até quando ― aliás, a sessão de ontem foi suspensa duas horas depois de iniciada, devido a uma troca de acusações entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes (para mais detalhes, clique aqui).

Fatos e boatos somados e subtraídos, o que se tem de concreto (?!) é que o TRF-4 deverá julgar na próxima segunda-feira os embargos declaratórios de Lula, e que essa modalidade de recurso não tem o condão de anular a condenação ou reduzir a pena imposta ao réu. Na verdade, a defesa se valeu desse artifício para ganhar tempo e evitar que o molusco fosse preso ainda em janeiro. Segundo a assessoria do TRF-4, o julgamento de embargos declaratórios é rápido e sem sustentações orais; se a decisão for novamente unânime, Lula poderá ser preso na própria segunda-feira ou no dia seguinte, pois o juiz Moro poderá expedir o mandado a partir da própria ata da sessão, sem esperar a publicação dos votos e do acórdão.

Tanto o STJ quanto o ministro Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, rejeitaram liminarmente os pedidos de habeas corpus preventivos apresentados pela defesa de Lula, daí seus advogados resolverem apostar suas fichas no julgamento do mérito ― ou, melhor ainda, numa eventual mudança no entendimento do Supremo quanto à prisão após decisão condenatória em segunda instância. Pressionada a mais não poder, Cármen Lúcia marcou o julgamento para hoje ― mas é bom deixar claro que, qualquer que seja o resultado, não haverá reflexos na jurisprudência da Corte. Diante desse comunicado, o ministro Marco Aurélio ― relator das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) envolvendo a questão da prisão após condenação em segunda instância ― desistiu de levantar uma “questão de ordem” para obrigar Cármen Lúcia a pautar o assunto, mas disse que "é preciso resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação que está havendo no Supremo, que o desgasta como instituição". 

Vê-se, portanto, que a “mineirice” de Cármen Lúcia evitou a questão de ordem e protelou a decisão definitiva sobre as duas ações relatadas por Mello. O que estará na pauta do STF na tarde de hoje não é a execução provisória da pena como um todo, mas o caso específico de Lula ― cujas chances de o plenário decidir a favor do réu são menores, considerando que habeas corpus preventivos (isto é, antes da prisão em si) são instrumentos jurídicos pouco comuns e que dificilmente são acolhidos por nossos nossos tribunais. Ademais, diferentemente de seus pares contrários à prisão após decisão em segunda instância, a ministra Rosa Weber tem seguido o atual entendimento, favorável, quando decide em casos relativos. Se não mudar a atual tendência, pode ser dela o voto que resultará no indeferimento do pedido de habeas corpus do molusco.

Enfim, os próximos capítulos dessa novela prometem fortes emoções. Vamos continuar acompanhando.

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SOBRE A TAL REUNIÃO A PORTAS FECHADAS NO STF...

Complementando o que eu disse mais cedo, a notícia da tal reunião informal entre os ministros do STF ― que seria realizada ontem a pedido do decano Celso de Mello ― foi desmentida pelos próprios magistrados. Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, por exemplo, afirmaram que não foram convidados, e assessores da presidente e do decano da Corte disseram não ter informações sobre a realização ou o cancelamento do encontro.

Celso de Mello confirmou a jornalistas que sugeriu à presidente, na última quarta,14, uma conversa com seus pares, visando poupá-la de uma cobrança pública que seria feita em plenário pelos colegas. Cármen Lúcia teria concordado, mas, para surpresa geral, antes do tal encontro ela reafirmou ― em entrevistas à Rádio Itatiaia e à Globo News ― sua decisão de não pautar o tema, dando a entender que a revisão do entendimento da Corte reforçaria a impunidade no país.

Agora, segundo o site de Veja, a ministra marcou a tal reunião para antes da sessão plenária da tarde de hoje. O objetivo é evitar que os magistrados levem as divergências às claras nos julgamentos de outras ações, transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Desde o começo do ano que Cármen Lúcia ― que é favorável à prisão em segunda instância ― segura em seu gabinete as tais ADCs apresentadas pela OAB e pelo PEN e relatadas pelo ministro Marco Aurélio, negando a pauta da Corte, bem como transformou o HC de Lula em uma espécie de “batata-quente” com o ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava-Jato no Supremo.

Com a mudança de posição de Gilmar Mendes, cujo voto seria decisivo para formar maioria contra a prisão de condenados em segunda instância ― como é o caso de Lula ―, nenhum dos ministros quer dar a cara a tapa forçando a discussão do tema, considerado impopular justamente por beneficiar investigados da Lava-Jato. Mas a mudança de forma da conversa, de informal para formal, deve alterar completamente a configuração do encontro. Sessões administrativas do Supremo são registradas em ata; assim, os ministros que pressionarem a presidente para pautar o habeas corpus do molusco terão que fazê-lo de forma pública.

Cármen Lúcia é mineira de Montes Claros, e mineiro, como se costuma dizer, come pelas beiradas.

Volto com mais informações no decorrer do dia. Enquanto isso, assistam a este vídeo:

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E AÍ, COMO É QUE FICA? LULA VAI OU NÃO PARA A CADEIA?

Não está fácil acompanhar pari passu a política tupiniquim, tamanha a rapidez com que fatos novos desatualizam notícias publicadas horas (ou até minutos) antes, mudando o cenário político como mudam as figuras num caleidoscópio. Daí eu ter inserido um aditamento na minha postagem de ontem e publicado uma atualização de status na minha comunidade de política ― que não reproduzi aqui no Blog ― a partir de informações d’O Antagonista e da coluna de Eliane Cantanhêde no ESTADÃO. Segue a transcrição do texto da jornalista, já que o link é de acesso restrito a assinantes do jornal:

“O nível de tensão no Supremo deve disparar ao grau máximo nesta terça-feira, durante uma reunião da ministra Cármen Lúcia com um grupo de colegas, sem pauta, sem horário pré-marcado e sem confirmação de presentes, deixando no ar a pesada e desagradável sensação de que será uma tentativa de emparedar a presidente da Corte, firmemente decidida a não facilitar a revisão da prisão após condenação em segunda instância.

Quem pediu a reunião (ou teria sido destacado pelos demais para pedi-la?) foi Celso de Mello, que não tem apenas o status de decano como é efetivamente um dos ministros mais técnicos e apartidários do Supremo ― além de ser próximo de Cármen Lúcia. O pedido, seu autor e o momento já dizem muito sobre o tema que deverá estar na mesa nesse encontro, com muitas especulações.

Daqui e dali, surgem notícias sobre o isolamento da presidente e isso começou numa data específica: a da condenação de Lula pelo TRF-4, abrindo a contagem de tempo para sua prisão. Quanto mais o cerco se fecha em torno do petralha, mais as pressões e as divergências internas aumentam no Supremo, em meio a intenso tiroteio entre o mundo petista, de um lado, e a opinião pública, do outro.

No teatro de operações, Cármen Lúcia se tornou personagem-chave, por deter uma arma poderosa: a pauta do plenário. É ela quem pode pôr em pauta a revisão da prisão em segunda instância, mas avisou que não poria, não pôs mesmo e já adianta que não porá. O ministro que quiser que ponha “em mesa”. Mas nenhum deles foi para a linha de frente.

Parte inferior do formulário

O ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, não concedeu nem negou o habeas corpus preventivo de Lula e não assumiu colocar “em mesa” para o plenário julgar. O que ele fez? Deu declarações incisivas contra a revisão da prisão em segunda instância, decidida em três julgamentos recentes do Supremo, enquanto jogava a decisão no colo de Cármen Lúcia, para que ela decidisse se punha ou não em pauta a questão. Ontem, Gilmar Mendes deu mais uma lambada nos colegas, inclusive em Cármen Lúcia, declarando que HC é urgente por definição, tem de ser levado a plenário e o resultado, a favor ou contra, é uma outra história. Mas é aí que a porca torce o rabo.

Até a torcida do Corinthians sabe qual será a conclusão, se colocados em pauta o HC de Lula, o de um preso qualquer pela segunda instância, uma Ação Direta de Constitucionalidade ou, ainda, uma liminar em ADC: Gilmar muda o voto, inverte o resultado e não apenas Lula fica solto, mas centenas de outros atuais e futuros presos, da Lava-Jato ou não, também.

Em seu despacho ontem sobre a prisão do ex-executivo Gérson Almada, da Engevix, o juiz Sérgio Moro se referiu a “rumores” sobre o fim da prisão em segunda instância e fez uma defesa contundente dessa jurisprudência, destacando que uma revisão seria “desastrosa”. Segundo ele, o Brasil voltaria à época dos “processos sem fim e, na prática, da impunidade”, pois a previsão de que o condenado possa ser preso após decisão de um tribunal “acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e a impunidade são a realidade”.

Ainda segundo Moro, o fim da prisão em segunda instância não favoreceria apenas um condenado, mas todos os poderosos já presos e os que ainda receberão sentença por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o território nacional ― pela Lava-Jato e não só por ela. Mais ou menos assim: os que estão presos saem, os que seriam não serão mais. Um paraíso para os condenados em segunda instância, mas um inferno para a sociedade brasileira, que defende o combate à corrupção e que a Justiça, enfim, seja igual para todos.”

Pois bem, por volta da hora do almoço eu ouvi no “Momento da Política” (participação diária do jornalista Merval Pereira no CBN BRASIL) que a tal reunião não iria mais acontecer, o que me levou a publicar a informação (e o link para o áudio) nesta postagem. No início do programa, o âncora Carlos Alberto Sardenberg já ponderava que, até 1973, réus em ações penais eram presos assim que a sentença condenatória era proferida, mas, para livrar o rabo do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS, a Lei nº 5.941 alterou o Código de Processo Penal e garantiu ao réu primário e com bons antecedentes o direito de responder ao processo em liberdade (e não por acaso ficou conhecida como Lei Fleury).

Observação: Até a conclusão deste texto (às 16h30 de ontem), Cármen Lúcia ainda não havia convidado seus pares para a tal reunião, mas estamos no Brasil, onde nem mesmo o passado é previsível.

Em sua coluna de ontem em O GLOBO, Merval Pereira escreveu que o estranho caso das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43 e 44 ― que querem rever a decisão do STF sobre a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial ― revela bem as manobras de bastidores que objetivam realmente impedir que o ex-presidente Lula vá preso. O histórico da decisão mostra nitidamente os caminhos tortuosos trilhados dentro do STF e, sobretudo, a falta de urgência da matéria. O julgamento do habeas corpus que gerou, por maioria, a volta à jurisprudência que permite a prisão após condenação em segunda instância ocorreu em fevereiro de 2016, e em outubro as liminares das ADCs impetradas pelo PEN e pela OAB foram julgadas em plenário, quando se confirmou a decisão original. O relator foi o ministro Marco Aurélio Mello, que as colocou à disposição da pauta para votação do mérito mais de um ano depois (caso haja interesse e tempo, leia o voto do ministro Luiz Roberto Barroso).

No entanto, descobriu-se, mais de um após a decisão, que o acórdão daquele julgamento ainda não havia sido publicado, e, portanto, o ministro Marco Aurélio não poderia ter liberado o caso para julgamento. Todavia, a descoberta extemporânea propiciou ao Instituto Ibero Americano de Direito Público, amicus curiae na ação, entrar com embargos de declaração com efeitos infringentes para tentar modificar a decisão da Corte.

Paralelamente, também do nada, uma associação de advogados do Ceará entrou com um habeas corpus coletivo “contra ato omissivo da ministra Cármen Lúcia, por não pautar para julgamento o mérito das tais ADCs. O ministro Gilmar Mendes, sorteado para relatar esse HC, entende que a decisão do STF apenas aceita a prisão em segunda instância, mas não a torna obrigatória, mas rejeitou o pedido mesmo assim, por achar descabida interposição de um habeas corpus coletivo para um tema que tem que ser decidido caso a caso. 

Mas tem mais: Por ser contra uma decisão da presidente do Supremo, esse habeas corpus, segundo o regimento interno da Corte, deveria ser julgado pelo plenário, não pela 2ª Turma, onde a maioria é contra a prisão em segunda instância ― inclusive o próprio Gilmar Mendes, que mudou de posição e hoje tende a apoiar a tese (de Dias Toffoli, o homem de Lula no STF) de que a prisão deve ser autorizada após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Observação: A tese de Toffoli é discutível, pois pretende dar efeito suspensivo ao Recurso Especial, de competência do STJ, mas não ao Recurso Extraordinário, da alçada do STF. Volto a salientar que nem o REsp nem o RE se presta à revisão de matéria fática (como provas); no primeiro, de competência do STJ, discute-se eventual ofensa à legislação federal ou a tratados internacionais, ao passo que no segundo, de competência do STF, debate-se possíveis ofensas ao texto constitucional.

Uma coisa é certa: não há nenhuma urgência no tratamento da questão, a não ser a premência de uma solução antes da decretação do início do cumprimento da pena pelo ex-presidente Lula, que provavelmente ocorrerá na sessão do TRF-4 marcada para o próximo dia 26. Para o petralha, do ponto de vista político, seria até melhor ser preso e depois ser solto por um habeas corpus ou decisão em instância superior. Assim ele teria mais um elemento para compôr o discurso de que é uma vítima da Justiça e mobilizar sua tropa em torno da campanha eleitoral petista, seja lá quem venha a ser o candidato. Para o STF, no entanto, não há saída boa. Se a ministra Cármen Lúcia continuar resistindo e a questão não for a plenário, persistirá a incerteza jurídica. Caso aceite pautá-la ou ceda à tentativa de algum outro ministro para que seja colocada “em mesa”, deixará nítida a impressão de que o tribunal se curvou a Lula para “estancar a sangria” da Lava-Jato. Assim, tanto o Supremo quanto Cármen Lúcia estão em xeque.

Por último, mas não menos importante: Gaúchos de Bagé "não festejaram" a chegada da caravana de Lula na cidade (detalhes nesta publicação). Segundo O Globo, “o desanimado início da peregrinação do molusco criminoso pela Região Sul acendeu um alerta entre os petistas: o medo de o abatimento contaminar a militância às vésperas de uma definição do Judiciário sobre a liberdade do ex-presidente. O petralha foi confrontado por protestos e um número de seguidores aquém do esperado. Os organizadores já se pergunta se foi mesmo o melhor momento para passar por uma região em que o ex-presidente enfrenta forte resistência. Aliás, nem nas redes sociais a audiência dos atos vingou, mesmo com transmissão dos eventos ao vivo nas páginas de petistas de todo o país. Nem mesmo o encontro com o ex-presidente uruguaio José Mujica empolgou.

Observação: Os petistas apostavam que Lula passaria apenas uma semana preso, mas, segundo a Folha de S. Paulo, eles podem quebrar a cara: “Dirigentes mais velhos acreditam que a Justiça dificilmente o manteria na cadeia por muito tempo. Já aqueles mais familiarizados com os humores dos magistrados acreditam que, se o desgaste já é grande para os que buscam evitar a prisão, ele seria ainda maior na tentativa de soltá-lo.” O alerta é claro: ou os golpistas do STF arrumam um jeito de libertar imediatamente todos os criminosos condenados em segundo grau, ou Lula vai passar um bom tempo na cadeia.

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CÁRMEN LÚCIA DEVE RECEBER SEPÚLVEDA PERTENCE. HAJA PRESSÃO!

O site jurídico Jota ouviu Carlos Velloso e Ayres Britto, ex-presidentes do STF, sobre a possibilidade de se levar o pedido de habeas corpus preventivo de Lula “em mesa” para julgamento (detalhes na postagem anterior). Para Velloso, o caso do petista não preenche os requisitos necessários para ser julgado sem estar pautado. Ele lembra que o entendimento firmado pelo STF é no sentido da execução antecipada de pena e não vê motivo para mudar esse precedente. Britto evitou comentar a situação do HC de Lula, mas disse que é “muito raro” haver julgamento em mesa no Supremo.

Na última sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir as ações relacionadas com o cumprimento da pena após condenação em juízo colegiado (detalhes na postagem anterior). Mas as pressões vêm de todos os lados, inclusive de alguns de seus pares ― por meio de decisões e de manifestações públicas ―, para que ela paute não um caso específico, mas as duas ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena.

Até agora, nenhum dos ministros se mostrou disposto a levar um habeas corpus à mesa do plenário ― não só para não bater de frente contra a presidente, mas também porque alguns entendem que o debate deve ser travado nas ações que discutem o tema de maneira mais ampla, e não num caso em particular. Relator das duas ações que discutem a prisão em segunda instância, Marco Aurélio Mello diz não é tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. “Nós não fazemos isso aqui”, disse o ministro.

Cármen Lúcia vem resistindo bravamente às pressões, mas decidiu receber o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence. A audiência está marcada para hoje, ao meio dia. Naturalmente será mais uma tentativa de levar a Corte a marcar o julgamento do habeas corpus, mas considerando que os argumentos para livrar o petralha não mudaram, qual será a última cartada do ex-ministro?

Enfim, o julgamento dos embargos declaratórios de Lula no TRF-4 deve ocorrer até o final do mês. O próprio PT já trabalha com a possibilidade de Lula ser preso antes da Páscoa. Vamos ver se a presidente do Supremo resiste à pressão até lá.

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CÁRMEN LÚCIA ANTECIPA PAUTA DE ABRIL SEM PEDIDO DE LULA

A ministra Cármen Lúcia não incluiu na pauta do STF para o mês de abril o pedido de habeas corpus de Lula ou quaisquer outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada. A divulgação antecipada do calendário de votações não é um procedimento usual; ao adotá-lo, a presidente da Corte sinaliza que pretende resistir à pressão para que o caso do petralha seja pautado no plenário.

Além do HC de Lula, tramitam naquela Corte duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) apresentadas pela OAB e pelo PEN, que poderiam levar a discussão sobre a prisão após a segunda instância. Nenhuma delas foi pautada, ainda que o relator, ministro Marco Aurélio, tenha pedido a inclusão no final do ano passado.

Uma maneira de forçar a discussão do tema na Corte seria colocar “em mesa” um habeas corpus de condenado em segunda instância, mas nenhum ministro se dispôs até o momento a lançar mão desse estratagema (por colocar “em mesa”, entenda-se levar a questão diretamente à discussão durante uma sessão plenária, sem prévio aval da presidente).

O pedido de Lula está nas mãos do relator dos processos da Lava-Jato no STF, que dificilmente provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016 pela apertada maioria de 6 votos a 5 (e que nem todos os ministros da Corte têm seguido). Mas a pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância é grande, e vem aumentando a cada dia com a proximidade do julgamento dos embargos de declarações do processo de Lula no TRF-4. A ver.

(Com Augusto Nunes) 

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LULA ― BOATOS E MAIS BOATOS

A ignorância é um câncer em fase de metástase, e sempre há quem se aproveite disso para alcançar seus objetivos escusos; afinal, o que seria dos “espertinhos” se não existissem os “trouxas”?

Visando pressionar a ministra Cármen Lúcia a se abster de votar o habeas corpus preventivo de Lula, os boateiros de plantão vêm espalhando nas redes sociais que o ex-ministro Sepúlveda Pertence, recém-contratado para integrar a defesa do demiurgo de Garanhuns, seria primo da presidente do STF.

Segundo o texto, o “novo advogado de Lula é primo de Cármen Lúcia”, e a ministra “deve se declarar impedida de participar do julgamento” ― o que seria favorável a Lula (veja reprodução que ilustra este post).

Cármen Lúcia estaria impedida se o parentesco fosse real. Mas não é. Em nota, a assessoria da ministra informou que  a presidente do Supremo “não é prima de terceiro grau do advogado Sepúlveda Pertence e nem parente distante”. Ou seja, trata-se de pura Fake News.

Observação: No ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar por três vezes o empresário Jacó Barata Filho, chefe da máfia dos ônibus no Rio, apesar de os procuradores da Lava-Jato terem pedido seu impedimento. E isso não é “Fake News”: o ministro-deus não se deu por achado nem, muito menos, por impedido; do seu supremo ponto de vista, não havia “suspeição alguma” para julgar o caso, pois ele não tem relação pessoal com Barata Filho, e o fato de ser padrinho de casamento da filha do criminoso não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes (mais detalhes sobre essa palhaçada neste clipe de Joice Hasselmann e Marcelo Madureira).

Também não passam de boato as notícias de que Marieta Severo, ex-mulher do compositor petista-roxo Chico Buarque, escreveu uma carta falando dos erros de Lula; que o cantor Leonardo criou um áudio comemorando a prisão de Lula 3 dias após a condenação do petralha pelo juiz Moro, no caso do tríplex (porque outras condenações dever vir em breve, e isto não é boato); que um mandado de prisão preventiva contra o pulha vermelho havia sido expedido e vazado na Internet; que a ONU teria saído em defesa do ex-presidente e ameaçado adotar sanções contra o Brasil; que o caseiro do sítio em Atibaia revelou o “cofre de Lula”; que o molusco inventou a tal reunião na FAO, na Etiópia, para fugir do Brasil, e por aí vai...

Sepúlveda Pertence pode ser “amigão do peito” de Lula, conforme o próprio jurista declarou, mas sua relação com a anta sacripanta não foi grande coisa. E isso não é boato. Em 2012, quando começaram a surgir denúncias de irregularidades no primeiro escalão do governo, Pertence se demitiu da comissão de ética da presidência da república ― essa mesma que, semanas atrás, aplicou dura censura a um ex-ministro de Temer e a um ex-vice-presidente da Caixa ― porque Dilma afastou dois conselheiros que haviam se pronunciado contra dois ministros do seu governo, dentre os quais o hoje governador mineiro Fernando Pimentel, acusado de receber pagamentos da Federação das indústrias de Minas Gerais. Um mês depois da demissão de Pertence, a comissão arquivou o processo contra Pimentel, contrariando a sugestão de advertência feita pouco antes pelo conselheiro dispensado por Dilma.

Diga o que disser a militância vermelha (que deveria ficar vermelha é de vergonha por apoiar a candidatura de um criminoso condenado!), o que é de Lula está guardado; o petralha não perde por esperar. Segundo a jornalista Lillian Witte Fibe, dada a semelhança dos processos e o rito até a prisão, dias atrás, de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu e condenado na Lava-Jato a 10 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro), é possível calcular a data aproximada em que terá início a execução da pena do molusco abjeto.

Os dois recursos foram julgados pela 8.ª Turma do TRF-4 (que funciona como segunda instância nos processos da Lava-Jato em Curitiba) e em ambos os casos o placar foi de 3 a 0, restando à defesa somente os embargos de declaração. O irmão de Dirceu foi preso 136 dias depois do 3 a 0. Se o mesmo se der com Lula (porque é mais provável que os embargos de petralha sejam julgados já no mês que vem), a prisão ocorreria às vésperas do dia dos namorados, já que os 136 dias terminam em 9 de junho.

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TEMER SOFRE NOVA DERROTA NO CASO DA MINISTRA PORCINA (AQUELA QUE FOI SEM NUNCA TER SIDO).

A nomeação de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para o Ministério do Trabalho vem dando trabalho ao Planalto desde o começo do mês. Depois recorrer por duas vezes contra a suspensão da nomeação e da cerimônia de posse ― e perder em ambas ―, o governo finalmente conseguiu uma liminar no STJ. Assim, para alívio de Temer, de Cristiane e dos demais mercadores de votos dos quais o presidente passou a depender de maneira umbilical para se manter vivo nesse “presidencialismo de cooptação”, a posse da moçoila foi marcada para as 9 horas da manhã desta segunda-feira. Mas a euforia durou pouco.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender ― mais uma vez ― a posse da “ministra porcina” (aquele que foi sem nunca ter sido). A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas e respaldada pelo fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que no sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói que impedia a posse.

Observação: O STJ e seus 33 ministros são os guardiões da lei, e o STF e seus 11 ministros, os guardiões da Constituição Federal.

Cristiane não tem estatura para ser ministra de coisa nenhuma. Na verdade, em se confirmando sua nomeação, quem comandará a pasta do Trabalho, ainda que dos bastidores, será Roberto Jefferson, o notório “pai do Mensalão”. Se pudesse, Temer rejeitaria a nomeação da dita-cuja, até porque, a esta altura, ela já está completamente desmoralizada. Mas o governo depende de todos os partidos integram sua base aliada para aprovar a reforma da Previdência, e o PTB, que é comandado por Jefferson, tem uma bancada considerável. O Planalto não tem como forçar o partido a desistir da vaga e muito menos de Cristiane Brasil.

Temer tentou impedir a todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo atrito entre o Executivo e o Judiciário, até porque a ministra já havia barrado, em dezembro, o indulto presidencial que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo de Cristiane foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse período.

É possível que o STF libere a posse, pois nomeação de ministros é uma prerrogativa do presidente da República. Mas ter uma ministra do Trabalho condenada na Justiça do Trabalho por não pagar direito seus funcionários não é um impedimento jurídico, e sim moral.

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O BRASIL PRECISA VOLTAR ÀS RUAS

Tem jeito não. A sociedade civil precisa sair dessa apatia e voltar às ruas para protestar contra as sabotagens à Lava-Jato, contra a escandalosa roubalheira que continua acontecendo (com a conivência das “comissões de ética” dos partidos, da Câmara e do Senado), contra o foro privilegiado e outras barbaridades que dificultam a punição dos maus políticos ― como a presença de Gilmar Mendes no TSE e no STF.

Talvez fosse melhor deixar essas lúgubres elucubrações para a semana que vem; aliás, eu nem pretendia postar o Blog hoje e amanhã, mas resolvi fazê-lo depois de ler n’ O Antagonista e no Blog do Políbio Braga que a Ministra Cármen Lúcia, ao negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Maluf, insinuou que agiria diferente se o preso fosse Lula.

Embora não tenha dado nome aos bois ― a ministra disse apenas que, se aparecer um pedido de HC em janeiro, durante o recesso da Corte, ela o despachará na hora ― a coisa tem cheiro de gratidão, pois foi o Picareta dos Picaretas quem a indicou para o STF em 2006, quando ela era procuradora do estado de MG (no governo de Aécio Neves)

Observação: Cármen foi a segunda mulher a ser nomeada ministra na nossa mais alta Corte; a primeira foi a Ellen Gracie.

Já não bastava Gilmar Mendes, o laxante, aproveitar seu plantão no TSE durante o recesso do Judiciário para soltar merdas como Adriana Anselmo, ex-primeira dama do Estado do Rio; Anthony Garotinho, ex-governador fluminense; Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PP; Miguel Schin e Gustavo Estellita, empresários envolvidos no esquema criminoso de Sérgio Cabral; além de algemar a Justiça Federal, o MPF e a PF, proibindo o uso da condução coercitiva?

Está claro que o Libertador de Gatunos e seus parceiros no Supremo comandam uma ofensiva cada vez mais selvagem contra a Operação Lava-Jato. Só a mobilização dos brasileiros decentes, fartos da corrupção impune e agora abençoada pelo grupo liderado por Gilmar, poderá deter a tropa togada.

As bofetadas na cara dos brasileiros de bem já passaram da conta. Ou o povo mostra nas ruas que apoia a Lava-Jato, ou os bandidos seguirão controlando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

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AÉCIO (BRANCA DE) NEVES E OS 6 ANÕES (DO STF) ― A JUSTIÇA DE KARAKOUSS

Como é sabido, a 1ª Turma do STF afastou o senador tucano Aécio Neves do cargo e determinou seu “recolhimento noturno” ― como se ladrão só roubasse à noite.

Como também é público e notório, o mineirinho havia sido flagrado tentando extorquir R$ 2 bilhões de certo moedor de carne bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os senadores reagiram contra a decisão, alegando que a punição a parlamentares cabe ao Senado ou à Câmara, conforme o caso, mas não ao Supremo.

Para minimizar a rusga entre os poderes, Estrupício Oliveira, presidente do Senado, combinou com a Madre Superiora, presidente do STF, que os senadores aguardariam o posicionamento do plenário da Corte sobre à decisão da 1ª Turma. O resultado, como também se sabe, garantiu, por 6 votos a 5, que a chave do galinheiro fique em poder das raposas.

Com isso, o Supremo se apequenou ― especialmente a ministra Cármen Lúcia, por razões que saltam aos olhos de quem a viu proferir seu voto ―, e suspiraram aliviados senadores, deputados, governadores peemedebistas, tucanos e petistas, além do próprio presidente da Banânia, ministros de Estado e um sem-número de investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução da Justiça.

Observação: O STF havia decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que perdeu o cargo, o mandato, e está preso até hoje. O que vale, então?

O caso de Aécio não se limita somente a Aécio. Tirava o sono dos nobres parlamentares o Efeito Orloff ― o famoso “eu sou você amanhã” ―, já que 1/3 dos 81 senadores e 1/4 dos 513 deputados federais estão enrolados com a Justiça penal. Portanto, era fundamental salvar o tucano depenado, o pseudo bastião da moralidade e da ética que traiu 51 milhões de eleitores ― mesmo que para, depois, deixá-lo falando sozinho.

Aécio não teve coragem de subir na tribuna em seu retorno. Falou dois minutos, junto à cadeira, para dizer que reagiu “com serenidade” a retomada do mandato. De passagem, ele afirmou ser vítima de uma “ardilosa armação” e aproveitou para esbravejar contra “os bandidos” Batista ― aqueles mesmos empresários amigos a quem ele pedira o “empréstimo” de R$ 2 milhões para pagar seus advogados. Se existe uma “ardilosa armação”, não é contra ele, mas contra seus eleitores.

Enfim, parafraseando o senador Romero Jucá ― que responde a 13 inquéritos no STF, 8 dos quais oriundos da Lava-Jato ―, os senadores estancaram a sangria. Talvez por isso, todos os políticos indiciados se declarem inocentes e afirmem “confiar na Justiça”, quando na verdade ele confiam na impunidade, já que, com o beneplácito do Supremo, passaram a ser senhores do próprio destino, sem ingerência dos urubus togados: a menos que seus pares consintam, nenhum deles pode ser preso ou punido com medidas cautelares diferentes da prisão.

Como disse Ruth de Aquino em sua coluna na revista Época desta semana, “A Lava-Jato não tira mais o sono dessa caterva. A Câmara e o Senado viraram casas de tolerância. Armação, conspiração, complô, perseguição, traição. Temos visto um desfile de senadores, deputados, governadores, prefeitos e empresários dizendo-se vítimas de delatores, da PF, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro.” Como se não houvesse malas de dinheiro, bunkers milionários e propinoduto de toda espécie, a população assiste de camarote, bem-comportada, a essa inominável procissão, enquanto Temer ajuda Aécio a recuperar o mandato para que Aécio o ajude a se livrar da segunda denúncia ― e todos recebendo ligações de solidariedade do representante máximo de Deus na Terra, o superministro Gilmar Mendes. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fazendo a dança do passinho entre uns e outros, todos mirando 2018. Já se rediscute até uma medida saneadora tão celebrada pela sociedade, que é o cumprimento da pena após a decisão em segunda instância. A questão foi suscitada pelo ministro Alexandre de Moraes ― nomeado por sua insolência o (ainda) presidente desta Banânia ―, que não sossegará enquanto não reverter essa decisão do próprio Supremo. Parece incrível, mas é possível!    

Fato é que a nossa mais alta Corte conseguiu uma proeza inédita no âmbito do Direito ao errar em ambas as decisões. Na primeira, por invadir a seara de outro Poder da República; na segunda, ao tentar corrigir o erro de forma atabalhoada e estapafúrdia ― como diziam os antigos, “cagaram e sentaram em cima”. É certo que o Congresso Nacional se tornou um covil de ladrões. Mas é o eleitorado, não o Supremo, que tem de consertar isso.

Como bem disse J.R. Guzzo, “Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus, e agora têm de embalar, amamentar e esperar uns 10 ou 12 anos para ver qual o sexo que a criatura prefere. E enquanto o Supremo cria a criança que não poderia ter parido, os ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Legislativo são do Congresso ou do Judiciário? Talvez fique valendo o que resolverem da próxima vez. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar ‘três peixes pequenos presos’ e o ‘peixe grande’ solto, mas ele não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela, mas não de escolher quando vale e quando não vale o que está escrito nela. Aécio não é peixe graúdo nem miúdo, é um senador da República, por mais que isso se revele um disparate. E é senador porque foi eleito; se o povo votou errado, paciência ― a Lei não obriga o eleitor a votar certo.”

Sem Aécio ― e os que vêm do mesmo saco de farinha, começando por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si ― o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é o único que existe por aqui, como também só existe um STF e uma única Constituição ― essa mesma do “Senhor Diretas”, antes adorada de joelhos como a “Constituição Cidadã”, grande fonte de direitos populares, e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Para finalizar, transcrevo um conto das 1001 Noites que cai como uma luva neste contexto:

Conta-se que Karakouss, quando governava o Cairo, recebeu em audiência um ladrão que havia quebrado a perna ao cair da janela de uma casa que tentava invadir.

― Culpa da moldura que cedeu ― disse o bandido.

O governador mandou chamar o dono da casa e lhe perguntou por que a moldura da janela fora feita tão fraca a ponto de ceder e levar o pobre ladrão a quebrar a perna. Constrangida, a vítima do ladrão atribuiu a culpa pelo tombo ao carpinteiro, que teria sido regiamente pago para fazer um bom serviço.

Chamado às falas, o carpina se defendeu dizendo que, distraído pela visão de uma moça bonita que passava pela rua trajando um lindo vestido vermelho, se esquecera de fixar a moldura com o número suficiente de pregos.

Karakouss mandou localizar a moça, que, interrogada, atribuiu sua beleza às graças de Alá e disse que havia comprado o vestido de um mascate de nome Mustafá. Em busca da justiça absoluta, Karakouss mandou vir o vendilhão, a quem perguntou:

― Tu, miserável! Por que vendeste um vestido vermelho a essa moça, fazendo-a distrair o carpinteiro em seu trabalho e causando a infelicidade desse pobre ladrão?

Como o infeliz comerciante não apresentou uma justificativa satisfatória, foi preso e condenado a ser enfocado na porta da prisão. 

Ao ser inteirado pelos guardas de que Mustafá era muito alto para ser enforcado na porta da prisão, Karakouss, que tinha solução para tudo, mandou procurar um comerciante mais baixo para ser enforcado no lugar daquele. Os guardas foram ao souk (mercado) e de lá trouxeram outro mascate, que, a despeito de seus protestos, foi enforcado na porta da prisão. 

E assim foi feita a justiça de Karakouss. 

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SENADO DEVE APROVEITAR A DECISÃO ESTAPAFÚRDIA DO SUPREMO PARA RESTITUIR O MANDATO A AÉCIO NEVES VIA VOTAÇÃO SECRETA

SÓ NO BRASIL: CONGRESSISTA ROUBA, É INVESTIGADO, MAS MANTÉM O MANDATO PORQUE ESTE PERTENCE AO ELEITOR ROUBADO.

A atual composição é a pior de toda a história recente da nossa mais alta Corte. Mesmo assim, com um presidente da República denunciado por corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça e boa parte do Congresso investigada, denunciada ou ré na Lava-Jato, tudo que nos resta é o Judiciário. Ou restava até quarta-feira, quando a estapafúrdia decisão do Supremo nos levou a rever nossos conceitos, sobretudo pelo voto da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, garantiu o placar de 6 a 5 que deu às raposas a chave do galinheiro. 

Observação: Cármen Lúcia assumiu a presidência do STF semanas depois que seu antecessor, Ricardo Lewandowski urdiu com Renan Calheiros ― então presidente do Senado, a despeito de ser alvo de 17 inquéritos, 13 deles na Lava-Jato ― o estapafúrdio fatiamento da votação do impeachment de Dilma, que culminou com a deposição da anta sem a devida suspensão de seus direitos políticos. O que esperar da nossa mais alta Corte no ano que vem, quando Dias Toffoli substituirá Cármen Lúcia na presidência?

A vitória do Legislativo sobre o Judiciário reavivou em nossa memória o espetáculo burlesco protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes meses atrás, quando o TSE arquivou o processo que pedia cassação da chapa Dilma/Temer a pretexto de manter a governabilidade do país. Ou a decisão igualmente estrambótica do próprio STF no final do ano passado, que afastou Renan Calheiros da linha sucessória da presidência da Banânia, mas preservou seu mandato parlamentar e o manteve o cangaceiro das Alagoas no comando do Senado e do Congresso Nacional.

Agora, com a faca e o queijo nas mãos, os conspícuos senadores já articulam uma votação secreta para reconduzir Aécio ao cargo, na próxima terça-feira, 17. Alguém tem dúvidas de o mineirinho safo vai voltar à ativa, mesmo sendo alvo de 9 inquéritos no STF? Afinal, se Renan Calheiros responde a 17 e continua firme e forte, e Jucá responde a 13 e é o principal articulador político de Michel Temer... Engole mais essa, eleitor burro!

Mais uma vez, senhoras e senhores, o corporativismo e fisiologismo ganham vulto no cenário político tupiniquim, ora insuflados pelo sopro complacente de 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Sopa no mel para os “nobres parlamentares”, que podem salvar o rabo do neto de Tancredo ― e exigir retribuição da gentileza oportunamente ― tirando a castanha com a mão do gato. Por incrível que pareça, eles acreditam que, assim, não serão execrados pela opinião pública! E o pior é que podem até ter razão, já que o povo apático, silente e desesperançoso, não vem cumprindo seu papel. O que, convenhamos, não é de se estranhar, considerando que ministros do Supremo tem soltado, a torto e a direito, criminosos como o ex-goleiro Bruno, o médico-monstro Roger Abdelmassih e outros mais, além de boa parte da escória condenada pela Lava-Jato.

José Dirceu, por exemplo ― que a militância ignara vê como o “guerreiro do povo brasileiro” ―, foi posto em prisão domiciliar, e assim continua, a despeito de a pena aplicada pelo juiz Moro ter sido aumentada em 10 anos pelo TRF-4. Maluf é outro bom exemplo: condenado a 7 anos e lá vai fumaça, ele continua deputado, tem trânsito livre no Congresso e parece estar cagando e andando para a opinião pública. O turco ladrão tem o desplante de dizer que vai se reeleger no ano que vem, embora seja alvo de um mandado de prisão expedido pela Interpol e aguarde o julgamento de seus derradeiros embargos protelatórios pela Justiça brasileira. E Lula ― a eterna alma viva mais honesta do Brasil ―, que é réu em 7 processos, já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em um deles, está prestes a receber sua segunda sentença (a previsão é que ela seja conhecida já no mês que vem), mas continua em “pré-campanha eleitoral”, vomitando bazófias insultuosas contra Sérgio Moro, a PGR, o MPF e todos que ousam desafiar sua santíssima pessoa.

Enfim, quando da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral, em 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou realizar a votação de forma sigilosa, mas o ministro Edson Fachin acolheu o recurso impetrado por alguns parlamentares e decidiu que “não havendo menção no art. 53, § 2.º da Constituição à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”. Naquela oportunidade, Aécio Neves apoiou a decisão do ministro.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira, não está claro se o caso de Delcídio estabeleceu um parâmetro para as próximas votações, mas, segundo o professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, a regra é a votação aberta. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”. O jurista relembra que já houve votações abertas na Câmara, como na cassação de Eduardo Cunha, e pondera que, se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.

Para os senadores da oposição, que são minoria e defendem punição para Aécio, dificilmente serão mantidas as medidas cautelares impostas pelo Supremo, devido ao acordo de proteção firmado entre o PMDB e o PSDB. Os votos contra o senador afastado podem chegar a 30, caso o PT feche questão pelo afastamento, mas são necessários 41 (maioria absoluta) para manter a punição imposta. Vale lembrar que Senado é composto de 81 parlamentares, mas, por motivos óbvios, Aécio não vai votar na sessão do próximo dia 17. Aliás, só faltava essa!

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STF ― DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

Por um resultado apertado, o STF decidiu que deputados e senadores têm a palavra final sobre medidas cautelares que implicam em afastamento do mandato. O julgamento durou mais de 10 horas e não tratava especificamente do caso de Aécio Neves, mas caiu como uma luva, pois não só respalda a argumentação dos aliados do mineirinho sem-vergonha, mas foi motivo de comemoração pelos demais congressistas enrolados com a Justiça. Senão, vejamos:

Aécio recorreu da decisão da 1ª Turma, que, por 3 votos a 2, afastou-o do cargo de senador e determinou seu recolhimento noturno, o que resultou num certo mal-estar entre o Legislativo e o Judiciário. Depois de muitas idas e vindas, um “acordo de cavalheiros” costurado nos bastidores pelos presidentes do Congresso, da Câmara e do STF levou os senadores a adiar para o próximo dia 17 a votação que decidirá a sorte do tucano. O placar apertado no Supremo deverá gerar discussões acaloradas, mas o fisiologismo certamente prevalecerá, e a determinação da 1ª Turma será desobedecida.

No início da sessão da última quarta-feira, o relator Edson Fachin, num voto contundente, criticou a tentativa do Senado de não cumprir a determinação da Corte, que classificou de "ofensa ao postulado republicano e à independência do Poder Judiciário", ponderando que "a Constituição nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário, mas apenas de relaxar a prisão em flagrante de parlamentares".

Seguiram o voto do relator os ministros Barroso, Fux, o decano Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, para os quais “a Constituição determina de maneira clara que, em punições penais relacionadas a parlamentares, a última palavra é do Supremo”.

O desempate ficou a cargo da presidente Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, proferiu um voto pra lá de confuso. Disse ela que imunidade não é sinônimo de impunidade, que contra decisões judiciais “cabe recurso, não desacato”, e que concordava com o relator em tudo, "menos em caso de afastamento de parlamentar", situação em que a decisão judicial deve ser "encaminhada ao Legislativo" ― encaminhada, não submetida, enfatizou a ministra, para não dar a ideia de submissão do Judiciário ao Legislativo (para se ter uma ideia do imbróglio, a redação da ementa do acórdão levou mais de uma hora!).

A essa altura, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já haviam deixado o plenário da Corte ― eles havia programado passar o feriadão em Miami ―, mas o “voto médio” defendido por Cármen Lúcia reacendeu o debate. “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”, disse Fachin à presidente. Ao final, prevaleceu o entendimento de Alexandre de Moraes, segundo o qual tanto o afastamento quanto outras medidas que afetem “direta ou indiretamente mandatos parlamentares” poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo. E assim, às 22h02min, a sessão foi encerrada.

Fato é que o neto de Tancredo deve estar comovido. De castigo em casa, à noite, sem as baladas que o tornaram tão conhecido no Rio de Janeiro, Aécio certamente festejou a decisão da mesma Corte que, um ano atrás cassou Eduardo Cunha, e agora resolve, por 6 votos a 5, que a palavra final em caso de afastamento, prisão ou qualquer medida cautelar imposta a parlamentares é do Congresso Nacional. Ou seja: vamos continuar amarrando cachorro com linguiça e dando às raposas a chave do galinheiro.Parte inferior do formulário

Além do apoio do presidente dos 3%, o tucano de asas negras contou a simpatia de Gilmar Mendes ― o indefectível ministro com cara de quem padece de prisão de ventre crônica e busca alívio soltando toda a merda retida na teia da Lava-Jato. Isso para não mencionar o apoio do PT, que chama Aécio de hipócrita e falso moralista, mas rechaça veementemente a decisão da 1ª Turma de punir o come-quieto e instiga o Senado a confrontar o Judiciário por “violar a autonomia e a soberania do Congresso, em flagrante desrespeito à Constituição”. 

É o clássico “efeito Smirnoff”, ou seja, hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um deles ― até porque 1/3 dos senadores é investigado, denunciado ou réu na Lava-Jato. Tocante, não acham? Só falta agora alguém se travestir de Palocci e enviar uma carta aberta ao Conselho de Ética da Casa, perguntando até quando vão continuar fingindo acreditar na honestidade de Aécio.

Depois dessa, resta-nos o quê? Apoiar o discurso do Gal. Mourão e torcer por uma intervenção militar?

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CÁRMEN LÚCIA FAZ DO STF PUXADINHO DO SENADO ― Por Josias de Souza

Sob a presidência de Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal parece trilhar um caminho novo e perigoso. Muito já se ouvir falar da judicialização da política. Pois Cármen Lúcia promove a politização da Justiça. Desde a semana passada, quando a 1ª Turma do Supremo suspendeu o mandato de Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a ministra atua mais como articuladora política do que como magistrada.

Não é a primeira vez que isso ocorre. Cármen Lúcia já havia trocado a toga pela articulação política no final do ano passado, quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado. Agora, a presidente do Supremo parece buscar uma porta de emergência pela qual o denunciado Aécio Neves possa escapar da fornalha da Primeira Turma do tribunal.

A situação é simples. Uma turma do Supremo impôs sanções cautelares a um senador que recebeu R$ 2 milhões de um corruptor. Fez isso com base na lei. O Senado se rebelou. Decisão do Supremo se cumpre, deveria ter dito Cármen Lúcia. Os insatisfeitos, que recorram ao próprio Supremo. Mas a ministra preferiu reunir-se com parlamentares e desengavetar uma ação de ex-aliados de Eduardo Cunha, que pode ser útil para Aécio. Com isso, transformou o Supremo num puxadinho do Senado. Fica-se com a sensação de que a democracia brasileira é feita de três Poderes: o Executivo, o Judiciário, e os aécios, intocáveis do Legislativo.

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