quinta-feira, 22 de março de 2018

SOBRE O JULGAMENTO DO HC DE LULA ― ATUALIZAÇÃO



O voto de Rosa Weber pode ser decisivo não só no julgamento de hoje, que trata especificamente do habeas corpus preventivo de Lula, mas também na questão da prisão após condenação em segunda instância. Dos 6 ministros que se dizem contrários à execução provisória da pena, ela é a única que vem se mantendo fiel ao atual entendimento da Corte.

Cármen Lúcia, que é favorável à prisão em segunda instância, resolveu finalmente pautar o habeas corpus porque a alternativa seria enfrentar a questão de ordem do Marco Aurélio, que a obrigaria a pautar as ADCs, levando o plenário a reanalisar a matéria como um todo, e com chances de derrota bem mais expressivas. Por outro lado, como a decisão sobre o HC de Lula diz respeito única e exclusivamente a ele, a ministra Rosa poderia manter a coerência com o que tem argumentado, ou seja, como o caso não tem repercussão geral, seguir o entendimento firmado pela Corte.

Observação: Vale lembrar que o STJ rejeitou pedido semelhante por 5 votos a 0, e mais de um ministro argumentou que, como os embargos não foram julgados, não é possível falar em “risco iminente de prisão”, pré-condição necessária para um habeas corpus preventivo.

Vale lembrar também que são 11 ministros a votar, e a maioria é prolixa a mais não poder. Por isso, a conclusão pode não sair nesta sessão ou na próxima. Sem mencionar que qualquer ministro pode pedir vista, adiando a decisão para depois da próxima segunda-feira, quando o TRF-4 já terá julgado os embargos declaratórios do petralha ― se o recurso for rejeitado por unanimidade, Moro poderá expedir o mandado de prisão na própria segunda-feira, antes mesmo da publicação do acórdão. 

Claro que aí a defesa de Lula poderá ingressar com um recurso no STJ para impedir o tribunal de Porto Alegre de julgar os embargos enquanto o habeas corpus estiver sub judice, mas tudo isso não passa de mero exercício de futurologia. O jogo só termina depois do apito final, com a bola fora de campo. Só então se sabe quem ganhou a partida.

Sobrando tempo e dando jeito, assista ao vídeo a seguir, com o bate-boca entre Barroso e Mendes na sessão de ontem do plenário do STF. Barroso disse o que muitos de nós gostaríamos de dizer ao ministro-deus, embora nem por isso o episódio deixe de ser lamentável.


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