QUE BARBARIDADE!

Ao encerrar sua passagem relâmpago pelo Ministério da Saúde, Nelson Teich salientou que "a vida é feita de escolhas". Muitos anos antes disso, o Conselheiro Acácio já dizia que "as consequências vêm sempre depois".

 
A Lava-Jato teve início em 2008, mas só ganhou notoriedade a partir de 2014. Foi devido a ela que Sergio Moro, responsável pelos processos do braço paranaense da operação, viveu seus dias de glória à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Além de expor as entranhas putrefatas do sistema político, a Lava-Jato propiciou a condenação de corruptores e corruptos de alto coturno e recuperou bilhões de reais desviados durante os governos petistas. Mas não mal que sempre dure nem bem que nunca termine. 
 
Em 2018, para conquistar o apoio da classe média, Bolsonaro convidou Moro para chefiar o "super ministério" da Justiça e Segurança Pública. Edulcorado pela promessa de ser indicado para o STF, o juiz abriu mão de 22 anos na magistratura para embarcar numa canoa que deveria saber furada, e desde então vem trilhando um a um os nove círculos do inferno.
 
Após 1 ano e 4 meses engolindo sapos e bebendo a água suja da lagoa bolsonarista, Moro finalmente desembarcou do governo. E foi acusado de traição. Não muito depois, a vaza-jato transformou o herói da pátria em pária. Sem o apoio prometido pelo Podemos, Moro migrou para o União Brasil. Teve as asas podadas por Luciano Bivar, mas conseguiu se eleger senador pelo Paraná. 

Se Moro tivesse permanecido à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, é bem possível que a prisão em segunda continuasse valendo, que Lula ainda estivesse cumprindo pena e que a vaza-jato tivesse ido para a lata do lixo da História. Mas, de novo, a vida é feita de escolhas e as consequências sempre vêm depois.

Neste arremedo de banânia, os políticos se elegem para roubar, roubam para se reeleger e legislam em causa própria e/ou para favorecer seus bandidos de estimação. Mesmo que seja flagrada na porta do galinheiro com penas grudadas no focinho, a raposa é considerada inocente até vomitar a galinha, devolver-lhe a vida e tornar a comê-la dentro do galinheiro, sob as vistas das corujas supremas — que só enxergam o que lhes convêm e quando lhes convém.
 
Sob um mandatário com uma capivara invejável e quatro filhos investigados, era esperado que processos foram anulados, que condenações fossem canceladas e que agentes públicos corruptos recuperassem a liberdade e os direitos políticos. É como se nossas cortes interpretassem as leis de modo a ensejar a sobrevivência do Brasil velho, corrupto, subdesenvolvido e desigual, governado por parasitas da máquina pública e lobistas de favores e privilégios.
 
Todos são iguais perante a lei, mas a conversão do direito de defesa em impunidade resultou num Estado de exceção onde as pessoas que mandam valem mais que todas as outras. Só falta agora escreverem com todas as letras que ninguém mais pode ser preso no Brasil por cometer crimes de corrupção. 

No faroeste à brasileira, só os fora-da-lei têm direito a final feliz, como atestam os mais recentes episódios da novela em que perseguir defensores da lei e castigar juízes, procuradores e policiais envolvidos na Lava-Jato tornou-se tão rotineiro quanto os duelos nos minutos finais dos bangue-bangues macarrônicos, só que, nos filmes, é o mocinho que vence o bandido e sai cavalgando rumo ao sol poente. 
 
Depois de conseguir as 27 assinaturas necessárias para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão em segunda instância que ele próprio apresentou quando ainda era ministro — e que acabou sendo automaticamente arquivado porque não foi apreciado na legislatura anterior —, Moro experimentou mais uma vez o contra-ataque establishment: um vídeo divulgado nas redes sociais em que ele fala em "comprar habeas corpus do Gilmar Mendes" levou a subprocuradora-geral Lindôra Araújo a denunciá-lo por calúnia.
 
De acordo com a subprocuradora, o senador "agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País", e que a polêmica frase foi dita "na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais".
 
Moro reconheceu que sua fala foi infeliz, mas demonstrou indignação com a ação da PGR — segundo ele, as palavras foram tiradas do contexto de brincadeira e manipuladas por pessoas que querem incriminá-lo falsamente e indispô-lo com o STF (detalhes neste vídeo). 

De acordo com a revista Fórum — cujos editores morreriam afogados se Lula se aboletasse numa banheira de hidromassagem —, Moro entrou em "modo desespero" e está "provando do próprio veneno". Na avaliação dos juristas ouvidos pelo pasquim, a condenação do político é líquida e certa.

 
Na visão do deputado Deltan Dallagnol, a denúncia é inepta, absurda, e denota alinhamento com governo Lula em clara perseguição ao ex-juiz. O ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba lembrou que Gilmar "caluniou e injuriou os procuradores da Lava-Jato várias vezes", chamou a força-tarefa de "organização criminosa" e se referiu a seus integrantes como "cretinos", "gângsters", "espúrios" e "crápulas". 
 
Vale relembrar também, por oportuno, que em março de 2018 o ministro Luís Roberto Barroso chamou o colega de toga de "fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país (...) uma pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia", e em outubro do mesmo ano, ao comentar sobre uma corrupção estrutural e sistêmica envolvendo recursos públicos e a impunidade no país, disse que havia no STF "gabinete distribuindo senha para soltar corrupto sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos". Ao ser questionado sobre quais gabinetes se encontrariam nessa situação, Barroso sorriu e ficou em silêncio.

Resumo da ópera:  

Conhecida pela seletividade aguçada, Lindôra Araújo costumava confundir ofensa com liberdade de expressão quando o ofensor era Bolsonaro, anotou Josias de Souza em sua coluna. Com Moro, prossegue o jornalista, ela não quis saber de "brincadeira": acusou-o caluniar o ministro e pediu condenação, cadeia e perda do mandato. 

Josias pondera ainda que uma improvável condenação não resultaria em prisão, pois o suposto crime não prevê tal punição. Em última análise, Moro foi presenteado com uma contenda contra um dos mais impopulares ministros do STF, que decidiu acionar a PGR por acreditar que o senador precisa se responsabilizar pelo que diz. 

Conhecido pelo destempero, Gilmar gosta de falar o que não aprecia ouvir. Já se divertiu diante das câmeras da TV Justiça referindo-se aos procuradores da Lava-Jato como "gentalha", disse que integravam "máfias" e "organizações criminosas" e que "força-tarefa é sinônimo de patifaria". Se um extraterrestre descesse em Brasília num desses instantes em que autoridades trocam chumbo, informaria ao seu planeta que, na Terra, políticos e magistrados brincam num parque de diversões chamado Código Penal. 

A cena pública brasileira tornou-se um ambiente divertidamente degenerado.

RESTAURE-SE O IMPÉRIO DA MORALIDADE OU LOCUPLETEMO-NOS TODOS! (PARTE VI)

O TSE é historicamente condescendente com crimes eleitorais e vem postergando indefinidamente suas decisões, talvez por não ter estrutura nem disposição para atuar com a celeridade desejável. Em 2017, o ministro Gilmar Mendes, que à época presidia a Corte Eleitoral, foi o mentor da impostura travestida de julgamento da chapa Dilma-Temer e o responsável pelo voto de minerva que livrou a pele do então presidente por “excesso de provas”, como ironizou o relator do processo, ministro Herman Benjamim.

Fiel a seu estilo (que prefiro não comentar), o magistrado se empenhou pela anulação de condenações de réus da Lava-Jato como se travasse uma cruzada em defesa do império da impunidade. Aliás, depois de um dos memoráveis bate-bocas com o semideus togado, o ministro Barroso disse à Folha: "No Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos." 

Indicado para o STF em 2002 pelo então presidente FHC, Gilmar Mendes é a prova provada de que o grão-duque tucano deixou pelo menos duas heranças malditas (a outra foi a PEC da reeleição). Ele era defensor incondicional da Lava-Jato e inimigo figadal dos criminosos de colarinho branco enquanto os investigados eram Lula e políticos do PT. Foi ele, aliás, quem botou água no chope do ex-presidente quando Dilma o nomeou ministro-chefe da Casa Civil (com o nítido propósito de lhe restituir o foro privilegiado). Mais adiante, porém, passou a articular o sepultamento da prisão em segunda instância (que ele próprio defendia com unhas e dentes) e a conceder habeas corpus a quem fosse preso preventivamente pela força-tarefa de Curitiba.

Em 2016, ao fundamentar seu voto sobre a prisão em segunda instância, Gilmar anotou: "Não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado; em princípio, pode-se executar a prisão com a decisão em segundo grau [...] uma coisa é ter alguém como investigado, outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida, e outra, ainda, é ter alguém com condenação...". Em 2017, porém, passou a admitir publicamente que poderia mudar de posição se houvesse um novo julgamento.

Também em 2017, Mendes mandou soltar — não uma, mas três vezes — o empresário Jacó Barata Filho, tido como chefe da máfia dos ônibus no Rio. Apesar de os procuradores da Lava-Jato pedirem seu impeachment, o magistrado não se deu por impedido de julgar o caso: "O fato de ser padrinho de casamento da filha do acusado não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes".

Em 2019, quando a questão prisão em segunda instância voltou à pauta, Mendes votou contra, juntamente com Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o então presidente da corte, Dias Toffoli — que, como Gilmar, era favorável ao cumprimento antecipado da pena.

No Brasil, criminosos que têm cacife para bancar os honorários astronômicos cobrados por causídicos estrelados (caso dos políticos corruptos, que pagam os chicaneiros com dinheiro desviado do Erário) têm acesso a um formidável cardápio de recursos que lhes permite empurrar os processos com a barriga até que a prescrição impeça a punição ou até baterem as botas, o que ocorrer primeiro.

A título de exemplo, a defesa de Luiz Estevão ingressou com 120 recursos até o salafrário ser encarcerado, e Paulo Maluf só foi recolhido à Papuda depois de seu processo tramitar por quase duas décadas, mas bastaram alguns meses para ele ser posto em prisão domiciliar por uma decisão tomada de ofício de Dias Toffoli.

Por outro lado, são falsas as acusações veiculadas em redes sociais de que Gilmar Mendes jamais advogou, que bombou em concursos públicos e que foi alçado ao STF sem passar pelo crivo do Senado (crivo esse que é eminentemente protocolar, como vimos no post do dia 4, as únicas reprovações ocorreram há mais de um século, durante o governo de Floriano Peixoto).

O atual decano do STF graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Brasília, onde iniciou o mestrado em Direito e Estado que concluiu na Alemanha (pena não ter ficado por lá). Também foi aprovado em 12° lugar para o cargo de Juiz Federal (1983-1984), em 4° lugar para o de Assessor Legislativo do Senado Federal (nomeação suspensa a pedido do candidato em 1984), em 1° lugar para o de Procurador da República (1984) e em 1° lugar para o de Professor Assistente (Direito Público) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (1995). Sobre a sabatina na CCJ do Senado, ela realmente foi adiada, mas acabou acontecendo e o indicado, aprovado por 16 votos a 6 na CCJ e por 57 votos a 15 no plenário.

Quem ostenta no currículo duas reprovações em concursos para Juiz de primeira instância — ambas na fase inicial, na qual são testados os conhecimentos gerais do candidato — é o ministro Dias Toffoli, que foi nomeado para o STF graças aos “bons serviços prestados a Lula e ao PT”. Em sua trajetória até nossa mais alta Corte, Toffoli foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência e Advogado Geral da União. 

Abrilhantam também o invejável currículo de Toffoli o fato de ele não ter despido a farda de militante petista quando vestiu a suprema toga e ter ido buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político — ou, como bem o definiu J.R. Guzzo, “uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país” —, de quem Toffoli absorveu a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível e outros hábitos pouco elogiáveis.

Em 2019, a Receita Federal investigou a Faculdade da qual Mendes é sócio fundador e os honorários advocatícios de Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro-deus (há também suspeitas de suposto favorecimento no julgamento de processos no STF, mas isso é outra conversa). A declaração de imposto de renda do casal vazou, e 18 pessoas, entre parentes e conhecidos, foram listadas como potenciais investigados no caso. 

Segundo matéria publicada na revista Época, a luxuosa vivenda do casal Mendes, que fica no Setor de Mansões à beira do Lago Paranoá, poderia se passar por um clube — a julgar pela piscina, com uma onça preta de cerâmica bebendo água e uma edícula cheia de boias coloridas em formato de macarrão — ou por uma fazenda urbana — com uma vista espetacular da cidade, árvores frutíferas, viveiros, patos, galinhas, cachorros, gatos, emas e até um pônei (dias antes, a revista eletrônica Crusoé publicou que os bens do casal totalizariam R$ 20 milhões, entre imóveis e bens espalhados pelo país.

Gilmar disse ser alvo de ataques desde que chegou ao STF e atribui o fato a seus posicionamentos críticos ao que considera excessos ilegais. Época discorreu sobre inúmeros casos em que ele atuou como “voz contrária a interesses diversos” (nas palavras do próprio). Sobre a esposa do ministro, a matéria menciona apenas que ela disse nunca ter tido problemas com a Receita, que é de família rica, que tem tudo declarado, que a investigação era um absurdo.

Não são esses detalhes da vida pregressa do ministro que me levam a lhe dedicar estas linhas, mas sua beligerância ao classificar de "inusitado" e "esdrúxulo" o episódio envolvendo a Equipe Especial de Fraudes da Receita Federal, que aponta indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher. Depois que a revista Veja trouxe o assunto a conhecimento público, Gilmar cobrou providências do presidente do STF para apurar “eventual ilícito” cometido pelos auditores. 

Como Lula, o todo-poderoso de araque parece achar que está acima da lei. Ave, César!

Continua...

MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO — CONTINUAÇÃO

A diferença entre um depoimento oral ou por escrito, diz Josias de Souza, é comparável à diferença entre a forca e o violino. Os dois têm corda, mas um pode produzir a morte e o outro, apenas música. 

Para um notório boquirroto como Bolsonaro, ser interrogado no ambiente controlado da folha de papel é, evidentemente, mais seguro. Não que ele tencione dizer algo que o comprometa, mas sabemos o que acontece quando sua língua se move sem cabresto.

No dia 3 de junho, quando falou publicamente sobre o depoimento, o capitão cloroquina posou de valentão: "Pra mim tanto faz", disse, sobre o modelo do interrogatório. Mas reconheceu que, no depoimento por escrito "tem uma segurança enorme na resposta, porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas não estou preocupado com isso."

A despreocupação do morubixaba de turno não passava de bravata. Tanto é que a AGU recorreu ao STF, pleiteando isonomia em relação a Michel Temer (em 2017, intimado a prestar esclarecimentos no âmbito de um inquérito que o investigava por corrupção, o vampiro do Jaburu foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso a depor por escrito).

Como o decano Celso de Mello continua licenciado, a reclamação caiu no colo do ministro Marco Aurélio, que, como bom macaco velho, não mete a mão em cumbuca. O vice-decano transferiu o abacaxi para o plenário da Corte — um colegiado que Sepúlveda Pertence, ex-ministro desse mesmíssimo tribunal, definiu como “11 ilhas”, para depois emendar: “um arquipélago de 11 ilhas”. Foi pior a emenda que o soneto, como se verá mais adiante.

Reivindicar no Supremo a concessão de um tratamento semelhante ao que Barroso dispensou ao egum mal despachado não pegou bem para Bolsonaro, mas o fato é que, qualquer que seja o resultado, ele sairá ganhando. Prevalecendo a “linha Barroso”, o presidente terceirizará ao seu staff jurídico as respostas ao interrogatório; mantido o despacho do decano, ganha, se quiser, um pretexto para não comparecer ao depoimento, mas deixando evidente o que meio mundo já sabe e que a outra metade se recusa a reconhecer.

No pior dos cenário, Bolsonaro ganha tempo. Como o decano está licenciado e nada garante que retorne ao trabalho antes de seu 75º aniversário (em 1º de novembro), quando então será aposentado compulsoriamente, empurrar o depoimento com a barriga pode ser uma mão na roda para o atual inquilino do Palácio do Planalto. Uma vez que cabe a ele indicar o substituto do decano na Corte... enfim, a obviedade é tamanha que dispensa quaisquer considerações adicionais.

Voltando ao ex-ministro Pertence, que se aposentou em 2007 — mas voltou à ribalta em 2018, graças a uma participação relâmpago na defesa do criminoso Lula — atribui-se-lhe o seguinte comentário sobre o STF: “As pessoas acham que isso aqui é um grupo de amigos, mas, na realidade, somos 11 ilhas. Não somos amigos nem nos frequentamos socialmente, apenas nos encontramos no tribunal nos dias de sessão."

Considerando o que veio à público desde 2002 — ano em que as sessões dos STF passaram a ser transmitidas ao vivo em cores pela TV Justiça —, a metáfora do jurista teria mais cabimento se “11 ilhas” fossem substituídas por “11 estados soberanos”, onde cada um declara guerra contra nações inimigas, negocia alianças diplomáticas, adota programas de governo e estabelece suas próprias políticas internas.

Mesmo em dias de céu de brigadeiro, nuvens negras e ameaçadoras ensombrecem os bastidores da Suprema Corte, onde clima entre os togados, que muitos imaginam ser um compadrio de amigos que, ocasionalmente, julgam processos e tomam chá nos intervalos, é pontuado por rivalidades e animosidades.

Em 2007, mensagens trocadas entre os ministros Lewandowski e Cármen Lúcia pela intranet (rede interna) do tribunal evidenciaram que há muita política — e má política — por trás do sistema mediante o qual são escolhidos os ministros da Suprema Corte, que ficam atrelado ao Presidente de turno que os presenteou com a suprema toga e se sentem moralmente obrigados (ou são constrangidos) a retribuir o favor.

Em outubro de 2002, num embate memorável com o ministro Joaquim Barbosa, o vice-decano Marco Aurélio chamou o colega Joaquim Barbosa para resolver suas diferenças “lá fora”, como se fossem dois ginasianos que saem no braço depois da aula. Posteriormente, o primo de Collor negou que tivesse chamado o colega "para a briga"; apenas disse que eles deveriam se tratar sem agressões. “Não estamos mais nos séculos 16, 17 e 18, em que havia o duelo. Se estivéssemos, certamente haveria um duelo", afirmou o magistrado.  

Outro caso notório ocorreu em novembro de 2006, quando Joaquim Barbosa acusou, em sessão plenária transmitida pela TV Justiça, o ex-presidente do STF e advogado Maurício Corrêa de tentar influenciar o julgamento de ação milionária sobre desapropriação de terras. "Ele tomou a liberdade de ligar para a minha casa pedindo urgência para esse caso", disse Barbosa. "O tribunal precisa tomar medidas sérias com relação a esse tipo de tráfico de influência", acrescentou. "Se ele está atuando indevidamente, está praticando tráfico de influência", concluiu. 

Observação: Corrêa não estava no tribunal, mas apareceu minutos depois, entregou documentos à então presidente do STF, Ellen Gracie, para provar que era advogado da causa e estava autorizado a atuar no processo.

Como se vê, a coisa vem de longe e só se agravou com o passar do tempo: Em março de 2018, durante um bate-boca com Gilmar Mendes em sessão plenária, Barroso se referiu ao colega como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país (...) uma pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“. Em outubro do mesmo ano, concedeu uma entrevista à colunista Mônica Bergamo. Ao comentar sobre o que considerava ser uma corrupção estrutural e sistêmica envolvendo recursos públicos e a impunidade no país, o Barroso disse que havia no STF “gabinete distribuindo senha para soltar corrupto sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. 

Ao ser questionado sobre quais gabinetes se encontrariam nessa situação, o magistrado sorriu e ficou em silêncio.

Continua...

MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO

A Constituição Cidadã, escrita sob os efeitos da ressaca resultante de 21 anos de ditadura, foi pródiga na distribuição de direitos e benefícios, mas omissa em apontar a origem dos recursos que bancaria a farra do boi. E, para não tornar a Carta ainda mais prolixa, os constituintes criaram um sem-número de dispositivos que deveriam ser regulamentados posteriormente por leis ordinárias. Em outras palavras, fizeram como um empreiteiro que acompanha a fundação e larga a construção do prédio nas mãos dos pedreiros.

Não só por isso, mas também por conta disso, nossa corte constitucional virou curva de rio: do uso medicinal da maconha ao casamento homoafetivo, passando por questões e alta indagação jurídica — como quem fica com o cachorro quando o casal se divorcia —, tudo vai parar no colo do Colegiado. Ou das Turmas, ou de cada um dos togados, que também tem competência para decidir monocraticamente sobre as mais variadas questões.

Além de ser o “guardião da Constituição”, o Supremo, entre outras atribuições, funciona como derradeira instância do Judiciário e foro especial, onde são processados e julgados parlamentares e outros agentes públicos de alto coturno — aqueles que "são mais iguais perante a lei do que os outros" e só vão para a cadeia no dia de São Nunca.

Como o Direito não é uma ciência exata, é comum (e até natural) os ministros divergirem de seus pares na interpretação da lei — como diz o ditado, “de cabeça de juiz, barriga de gestante e bunda de nenê...” É certo que o ordenamento jurídico e o ato de decidir vão muito além de um simples olhar sobre a lei e a interpretação forjada que daí se queira dar. Há toda uma plêiade de valores e princípios, expressos ou não, que devem dar rumo a interpretação caso a caso. Essa carga transpõe a vontade pessoal do julgador e sua concepção ideológica e, em tese, deveria servir de parâmetro para todo e qualquer julgamento. Mas, na prática, a teoria costuma ser outra.

O Supremo é um colegiado, e de um colegiado esperam-se decisões colegiadas — ainda que não necessariamente consensuais, daí a Corte ser composta por 11 ministros e cada uma das Turmas, por 5 integrantes, de modo a evitar o empate. Não obstante, por uma série de motivos que fogem ao escopo desta despretensiosa abordagem, as decisões monocráticas — ou seja, proferidas isoladamente, por um único magistrado — vêm aumentando exponencialmente.

Observação: Cabe às Turmas julgar Recursos Extraordinários, Agravos de Instrumento, Habeas Corpus e uma vasta gama de apelos que não questionam precipuamente a inconstitucionalidade de leis, já que decisões dessa natureza devem ser tomadas exclusivamente em Plenário.

Os magistrados têm entendimentos diversos sobre os mais variados assuntos, e não se atêm à letra fria da lei ao decidir as mais variadas questões — e nem deveriam, mas isso é outra conversa. Valendo-se da hermenêutica, cada decisor lê nas entrelinhas a intenção do legislador e dá a sentença com base em suas próprias convicções. O problema é que essa hermenêutica vem se tornando cada vez mais criativa, como evidencia a frequência com que os conspícuos magistrados cruzam a linha que separa a interpretação da norma jurídica do ato de legislar.

A divisão do tribunal em Turmas foi pensada para fazer frente à quantidade crescente de processos em tramitação e em meio aos movimentos políticos que levaram à Revolução de 1930. Atualmente, o mandato do presidente da Corte é de dois anos, e o dos presidentes das turmas, de um ano. Embora inexista hierarquia entre os ministros — parafraseando o vice decano Marco Aurélio Mello, “acima de cada um deles, só o colegiado” —, cabe ao presidente da Corte e ao presidente de cada uma das Turmas coordenar os respectivos trabalhos. 

Ocupar a presidência não torna o magistrado hierarquicamente superior a seus pares, mas lhe dá um poder que os demais não possuem, qual seja o de definir a pauta de julgamentos. Isso lhe permite antecipar o exame de uma ação em detrimento de outra, empurrar uma terceira para as calendas gregas, enfim... Para entender melhor a dimensão desse poder, tomemos o exemplo da 2ª Turma, ora presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta pelos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia — além do próprio Gilmar, naturalmente. 

Fiel a seu estilo (que prefiro não comentar), sua excelência vem se se aproveitando da ausência decano para anular condenações de réus da Lava-Jato. Com o inestimável compadrio de Lewandowski, aquele que, quando presidente do TSE, atuou como mentor intelectual da absolvição da chapa Dilma/Temer (por excesso de provas, como ironizou o ministro-relator do processo), vem travando verdadeira cruzada em prol do restabelecimento do império da impunidade. 

Nunca é demais lembrar que, após um de seus muitos bate-bocas memoráveis com Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista à Folha: "No Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos." Tire o leitor suas próprias conclusões.

Continua...  

UM PODER QUE SE SERVE EM VEZ DE SERVIR É UM PODER QUE NÃO SERVE

Viralizou nas redes sociais o vídeo em que se vê um cidadão mal educado que, flagrado sem máscara quando caminhava numa praia do litoral paulista no último sábado, chamou de analfabeto o guarda civil municipal que lhe pediu — educadamente, vale ressaltar — que colocasse a focinheira, digo, a proteção facial de uso obrigatório em logradouros públicos (segundo decreto da prefeitura de Santos).

“Decreto não é lei”, ouve-se claramente o insolente dizer ao guarda — a quem caberia tê-lo lembrado, com o devido respeito, que desembargador de justiça é autoridade no Tribunal; na rua, é um cidadão como outro qualquer e, portanto, sujeito à lei como qualquer outro cidadão. 

É por culpa de gente como o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o Judiciário perdeu a credibilidade e o respeito da população. Salvo raras e honrosas exceções, nossos Tribunais tornaram-se antros de ególatras arrogantes. A exemplo dos ocupantes de cargos eletivos — e isso vale para todas as esferas do Executivo e do Legislativo, do mais simples edil ao todo-poderoso inquilino de turno do Palácio do Planalto —, juízes, desembargadores e ministros togados são servidores públicos. Categorizados, mas ainda assim funcionários pagos com dinheiro público para servir ao povo. E um poder que se serve em vez de servir é um poder que não serve.

A culpa, volto a insistir, é dos apedeutas que votam nessa récua. Afinal, ninguém brota no gabinete por geração espontânea. No Judiciário a história é um pouco diferente — magistrados são concursados, mas os ministros dos tribunais superiores são indicados pelo chefe do Executivo e chancelados pelo Senado. E é aí que a porca torce o rabo. Senão vejamos.

O povo elege o presidente, mas compete ao Congresso Nacional (que engloba a Câmara Federal e ao Senado) julgar o morubixaba da tribo por crime de responsabilidade (crimes comuns são investigados e julgados pelo STF, mas somente se 2/3 da Câmara Federal autorizarem a abertura do processo). 

O julgamento do impeachment cabe ao Senado, mas quem determina se o pedido deve ser aceito ou arquivado é o presidente da Câmara. Dado o sinal verde de seu presidente, o plenário da Casa decide se o caso segue ou não adiante — para que siga, é preciso maioria qualificada de 2/3 (ou seja, que pelo menos 342 dos 513 deputados votem nesse sentido). 

Deputados federais e senadores tem direito a foro especial por prerrogativa de função — isto é, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Detalhe: mais de 30% dos deputados federais são investigados, denunciados ou réus naquela Corte. E o percentual entre os senadores é ainda maior — cerca de 40%.

A Constituição garante a magistrados vitaliciedade, inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Os togados supremos são passíveis de impeachment, mas compete ao presidente do Senado decidir se dá ou não andamento ao pedido de abertura do processo, e ao plenário o julgamento do mérito. Mutatis mutandis, a coisa lembra um pouco o que disse certa vez o jogador Vampeta sobre sua relação com o Flamengo. Em outras palavras, os parlamentares não mexem com os ministros, os ministros não mexem com os parlamentares e todo mundo fica feliz.

Voltando à carteirada (ou “chave de crachá”, ou “sabe com quem você está falando?”) do desembargador desmascarado, é bom lembrar que esse não foi um episódio isolado, embora isso não torne esse caso específico menos lamentável. A questão é que não vai acontecer absolutamente nada. 

O “pior” que poderia acontecer a sua alteza o desembargador seria perder o cargo, mas essa "punição" resultaria na sua aposentadoria compulsória. Assim, dispensado de dar expediente no Tribunal, mas percebendo salário integral e todas as demais vantagens pecuniárias inerentes ao cargo, o servidor desembargador teria mais tempo para caminhar pela orla da praia em busca de guardas metropolitanos para desacatar. É revoltante! 

Igualmente revoltante é o espírito de porco, digo, espírito de corpo de alguns integrantes da categoria (coisa que também não chega a surpreender, sobretudo no Brasil — basta lembrar que Aécio Neves ainda não foi cassado, que Dirceu e Lula, apenas para citar dois criminosos notórios que foram condenados pela Justiça criminal e estão soltinhos da silva). 

O advogado Alberto Carlos Dias, que preside a Comissão de Direito dos Refugiados e dos Migrantes da OAB/SP, Subseção de Santo André, saiu em defesa do desembargador-faraó. Segundo o nobre causídico, a conduta do magistrado, que é “uma pessoa idosa” e foi abordado “de maneira abrupta”, foi “retratada indevidamente pelos veículos de comunicação, com o fito apenas em impingi-lo como autoritário” (clique aqui para ler a nota na íntegra).

Atualização: A OAB/SP Subseção Santo André anunciou o afastamento do advogado do cargo de presidente da Comissão. Em nota e em vídeo, a presidente da OAB de Santo André, Andréa Tartuce, disse que "nenhuma comissão setorial possui autorização para falar em nome da entidade" e que "o tema enfrentado não guarda relevância com a referida comissão". Por isso, o advogado seria destituído da função. Após a repercussão do documento, Dias divulgou outra nota dizendo que a opinião era pessoal, e pedindo desculpas à Ordem. "Muito embora eu tenha feito a retratação, falei em nome próprio, da comissão que eu presido. Nunca falei em nome da OAB", argumentou. "Fui destituído por emitir opinião."

Em dezembro de 2018, num voo de São Paulo para Brasília, o ministro Ricardo Lewandowski mandou prender um passageiro que ousou lhe dirigir a palavra para dizer que “o STF é uma vergonha” (o abusado foi levado para a PF do aeroporto de Brasília, onde prestou depoimento e foi liberado em seguida). 

Gilmar Mendes, o grande, foi achincalhado mais de uma vez por brasileiros quando caminhava pelas ruas da capital portuguesa. Em julho do ano passado foi a vez de Alexandre de Moraes, durante um evento na cidade portuguesa de Coimbra, onde foi chamado de golpista. “Elogios” parecidos foram endereçados também ao governador fluminense Wilson Witzel e os ministros Gilmar Mendes (o inevitável), Marco Aurélio e Lewandowski, que estavam presentes no evento,

Até o julgamento do Mensalão, quase ninguém sabia quem eram os ministros do STF, embora quase todo mundo soubesse de cor e salteado os nomes dos titulares da Seleção Canarinho. Noves fora algum ouvinte contumaz da “Voz do Brasil”, a maioria dos brasileiros jamais ouvira falar no Supremo. Hoje, dá-se o inverso: qualquer zé-mané é capaz de citar nominalmente pelo menos um togado. Gilmar Mendes, a quem José Nêumanne se refere como “Maritaca de Diamantino”, é arroz de festa, mas Dias Toffoli — o “Maquiavel de Marília”, também segundo Nêumanne — e Alexandre de Moraes costumam ser igualmente lembrados. E nem sempre bem lembrados. E não sem razão.

Segundo publicou a revista eletrônica Crusoé, o ministro Gilmar Mendes é sócio de uma faculdade que recebe patrocínios oficiais e nem tanto. Antonio Dias Toffoli recebe — ou recebia — uma mesada de 100 mil reais da mulher advogada e o COAF não foi informado pelo banco. 

Magistrados vão a convescotes patrocinados por bacharéis com causas em tribunais superiores. Luís Roberto Barroso (um dos poucos ministros que eu admiro, apesar de nem sempre concordar com suas decisões) desabafou que havia gabinetes no Supremo “distribuindo senha para soltar corruptos”. 

Ricardo Lewandowski notabilizou-se como fiel escudeiro da bandidagem vermelha no julgamento da Ação Penal 470 (também conhecida como “processo do Mensalão”). Perguntado pela imprensa sobre quando liberaria o relatório do ministro Joaquim Barbosa, o eminente magistrado, então relator do processo, respondeu que “primeiro teria de recebê-lo”. Ocorre que o relatório já estava disponível havia sete meses na rede local do STF; segundo se noticiou na época, a estratégia de Lewandowski era dar tempo ao tempo para que alguns crimes prescrevessem.

Observação: Lewandowski só liberou o processo para julgamento depois de receber uma “prensa” do ministro Ayres Britto, mas mais constrangedor foi ele ter tramado com o advogado Márcio Thomas Bastos o fatiamento do processo, remetendo às instância estaduais a parte referente aos réus que não tinham direito ao foro privilegiado, como era o caso de José Dirceu. Se a maracutaia tivesse prosperado, muitos bandidos teriam saído impunes por obra e graça da prescrição. 

Ao longo do julgamento, Lewandowski atuou mais como defensor do réus do que como juiz, e teve atritos memoráveis com o relator, Joaquim Barbosa. Mas o “ministro-cumpanhêro” é mais conhecido como “flagelo da Constituição” devido à sua atuação no processo de impeachment de Dilma, cujos direitos políticos ele se empenhou em salvar, e também por ter autorizado o presidiário Lula a dar entrevistas a jornalistas “cumpanhêros”, para atacar a Justiça que o prendeu e o proibiu de disputar as eleições presidenciais em 2018.

Sem abandonar o jargão que lhes é ferramenta, os juízes da Suprema Corte Americana não corrompem a língua com o juridiquês e literatices encobridoras. Obrigam-se a que as suas sentenças sejam cristalinas e, portanto, inteligíveis a qualquer cidadão americano com instrução média. E, em 2014, passaram a exigir que as petições dos advogados também fossem em “plain terms” — objetivas, diretas, sem trololós. Quando é clara, a linguagem traduz posições límpidas; como forma é conteúdo, ela também produz comportamentos transparentes.

Um cidadão americano pode até não concordar com as decisões de sua Suprema Corte, mas jamais poderá dizer que ela é “uma vergonha”. Os juízes seguem um código de conduta rigoroso, estejam eles à direita ou à esquerda no espectro político. O conservador Antonin Scalia, que morreu em 2016, protagonizou um episódio exemplar no Brasil.

Convidado para um jantar no Copacabana Palace, organizado por ex-alunos de Harvard, Scalia, ao saber que um advogado brasileiro com uma causa na Suprema Corte americana estaria presente, pediu que ele fosse tirado da lista. O pedido não foi atendido, e Scalia não foi ao jantar.