AINDA SOBRE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Considerar a Lei da Ficha Limpa um obstáculo à democracia por não permitir que um líder popular como Lula seja julgado nas urnas seria admitir que uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes.

Se Lula ― ou qualquer outro candidato ― cometeu crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há justiça alguma em permitir que se valha da popularidade para ludibriar os eleitores e buscar nas urnas uma forma de não ser julgado nos tribunais.

Esposar a tese de que, por ser popular nas pesquisas, o molusco abjeto não pode ser impedido de disputar as eleições, sob pena de a legitimidade do pleito restar comprometida, seria submeter as leis à política partidária e desvirtuar a democracia.

Em seu capítulo IV, a Constituição estabelece condições de elegibilidade, elenca algumas hipóteses de inelegibilidade e abre espaço para que outras condições sejam definidas em lei complementar, visando proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a normalidade e legitimidade das eleições.

Uma Lei Complementar de iniciativa popular ― conhecida como Lei da Ficha Limpa ― foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. O fato de ser uma iniciativa popular demonstra claramente que os anseios de uma sociedade que, já naquela época, clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa representa um significativo avanço democrático com o escopo de viabilizar o banimento da vida pública de pessoas que não atenderiam às exigências de moralidade e probidade, considerada a vida pregressa. Mas leis não impedem que crimes continuem sendo cometidos ― portanto, seria absurdo dizer que a Lei da Ficha Limpa não produziu efeitos práticos porque a corrupção revelada pela Operação Lava-Jato continua a ocorrer (e como ocorre).

Réus condenados por um juízo colegiado não podem se candidatar a qualquer cargo público eletivo. Trata-se de um pressuposto legal, como o que estabelece, por exemplo, que menores de 35 anos não podem se candidatar à presidência da República.

Se uma decisão da Justiça que condene o ex-presidente Lula for considerada suspeita de politização, estaremos aceitando que o estado democrático de direito não funciona no Brasil. O que não passa de uma tentativa canhestra de defesa contra as evidências passaria a ser uma verdade absoluta. De mais a mais, por que cargas d’água a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio Lula na presidência, nunca foi contestada antes?

Não se nega ao molusco abjeto o direito de explorar todas as brechas legais para tentar continuar no pleito ― e se, por absurdo, ele chegasse até o dia da eleição em condições de ser votado, e ganhasse, teria, pelo menos em tese, o direito de assumir a presidência da República (e o mesmo se aplica à hipótese de Bolsonaro ser eleito). 

Mas seria uma república desmoralizada, que teria o presidente que merece. Uma patética continuidade do ambiente político do governo Temer ― que se salvou do impeachment com manobras fisiológicas dignas de uma republiqueta de bananas ― seria reafirmada se um caudilho populista condenado em segunda instância fosse alçado novamente ao poder central graças a chicanas jurídicas.

Que Deus nos livre disso.

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COMO REMOVER APPS NATIVOS DO WINDOWS 10 ― CONTINUAÇÃO

UM PODER QUE SE SERVE É UM PODER QUE NÃO SERVE.

Como vimos no post anterior, os aplicativos nativos do Windows 10 têm lá sua utilidade, que pode ser maior ou menor, conforme aplicativo em si e o perfil do usuário. O problema é que remover os programinhas que você reputa desnecessários nem sempre é um procedimento simples e intuitivo, já que a maioria deles não tem desinstalador e tampouco figura na lista de apps desinstaláveis (que, no Windows 10, a gente acessa clicando em Iniciar > Configurações > Aplicativos > Aplicativos e recursos). Alguns, como News, Money e Get Office, até podem ser desinstalados da maneira usual ― ou seja, dando um clique direito sobre o programinha que não se deseja manter, selecionando a opção Desinstalar e confirmando em seguida ―, mas isso não é regra geral.

Note que esses aplicativos não são vorazes consumidores de espaço e de recursos do computador. Se você não quer que algum deles seja exibido nos tiles (blocos) do menu Iniciar, clique com o botão direito sobre ele e selecione a opção Desafixar de Iniciar. Assim, ele não só “desaparecerá” como deixará de consumir recursos para atualizar novidades que não lhe interessam, mas você ainda poderá convocá-lo via “Todos os programas” (e também reverter a reconfiguração feita, bastando dar um clique direito sobre o app e selecionar a opção Fixar em Iniciar).

Se a ideia for mesmo se livrar do dito-cujo, uma alternativa é usar o CCleaner. Na janela principal da suíte em questão (que você pode conhecer melhor nesta postagem), clique em Ferramentas > Desinstalar e proceda à desinstalação do componente a partir da lista que será preenchida em seguida. Mas note que isso não se aplica ao navegador o EDGE, que não figura nessa lista porque não pode ser desinstalado (ou até pode, mas de uma maneira mais trabalhosa, cuja abordagem foge ao escopo desta postagem).

Continua no próximo capítulo.

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SOBRE GAROTINHO, MALUF, IMUNIDADE PARLAMENTAR E FORO PRIVILEGIADO

Anthony Garotinho foi libertado da cadeia na noite da última quinta-feira, graças ao bom coração do ministro Gilmar Mendes (mais detalhes nas minhas postagens do dia 21 e 22). O ex-governador estava preso havia um mês, acusado de crimes eleitorais, de liderar uma organização criminosa que extorquia empresários e de receber dinheiro sujo da JBS.

Na semana passada, o ministro Fachin mandou prender o ex-prefeito de São Paulo e eterno deputado federal Paulo Maluf, condenado pelo STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou pedido para suspender a execução da condenação, e Maluf se entregou à PF, na última quinta-feira, e foi transferido para o Distrito Federal na sexta, onde deverá cumprir a pena no presídio da Papuda.

O fato de ter 86 anos de idade já favoreceu Maluf em outras acusações, que foram atingidas pela prescrição (extinção do prazo legal para eventual punição) ― já que os prazos são reduzidos pela metade quando o réu tem mais de 70 anos ―, mas não assegura ao turco lalau o direito à prisão domiciliar, já que a Lei de Execução Penal prevê que os condenados com mais de 70 anos poderão ficar em suas casas apenas se estiverem sob regime aberto. No entanto, há tribunais que autorizam sentenciados com saúde precária a cumprir a pena em casa, como aconteceu com o médico Roger Abdelmassih, 74, condenado a 181 anos de prisão pela prática de 48 estupros contra 37 mulheres, que foi mandado para casa, em setembro passado, pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Quanto ao foro privilegiado ― assunto que eu já abordei em diversas oportunidades ―, volto a lembrar que, no Brasil, essa prerrogativa se transformou em passaporte para a impunidade, já que dá aos políticos que cometem crimes o direito de ser julgados por seus pares ou por instâncias superiores da Justiça, onde a tramitação dos processos leva uma eternidade.

Como salienta o jornalista J.R. Guzzo, qualquer pesquisa do Ibope ou do Instituto Santa Izildinha de Opinião Pública vai dar que 100% são contra, podendo, com a margem de erro, chegar a 102%. Mas será que há mesmo neste país tanta gente contra a impunidade? A resposta é: não, não há. Ao contrário, há uma quantidade surpreendente de cidadãos que são a favor ― e é justamente por isso que o foro privilegiado e as imunidades continuam a existir.

É verdade que há alguns ruídos sobre o assunto no STF, com educadas sugestões de se “restringir” um tanto esses privilégios ― na tentativa de que pelo menos algum crime de peixe graúdo, um só que seja, possa enfim acabar punido. Digamos: se o senador matou a mãe a machadadas e não conseguiu provar que ela estava infernizando o exercício do seu cargo, talvez possa ter problemas com a justiça. Não seria, nesse caso, julgado “por seus pares”, e sim numa vara da justiça criminal. Mas nem isso está indo adiante. O julgamento começou, parou, recomeçou, parou de novo, e não tem data para recomeçar.

Os 513 deputados federais e 81 senadores ficam com a imagem de ser os únicos que tiram vantagem dessa excrescência, mas na verdade esses 549 beneficiários são uma gota d’água no total de brasileiros protegidos pelo amplo leque de impunidades em vigor para quem é “autoridade”. Por conta disso, os contribuintes pagam os salários, benefícios e futuras aposentadorias de nada menos que 55.000 indivíduos que têm o direito de não responder à justiça pelo que fazem, de uma batida de carro ao estupro qualificado ― não da mesma forma que respondem os demais 200 milhões de habitantes deste país.

Desfrutam dos privilégios, numa conta geral, todos os juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores ― incluindo-se aí os “tribunais de contas”. Só de juiz, neste bolo, são mais de 17.000. Somam-se a eles os procuradores, subprocuradores, promotores e tudo mais que faz parte da armada de ministérios públicos que há por aí. São um monte, acrescidos de “núcleos” ― para o Trabalho, o Meio Ambiente, a Cidadania, a Mulher, o Índio, o Gênero e por aí vai, até onde alcança a capacidade do serviço público em multiplicar a própria espécie. Entram também os 27 governadores de Estado, os prefeitos e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Têm foro especial, ainda, todos os ministros de Estado, e aí a proteção vale realmente para qualquer um ― por exemplo, para certa ministra que se acha escrava por ganhar só 33.000 reais por mês. Soma-se mais umas turminhas de burocratas aqui e ali, e pronto ― eis aí os tais 55.000.

Em que país sério deste mundo existe algo parecido? Por que o resto da humanidade estaria errada e brasileiros, certos? (Juízes e procuradores, aliás, ficam horrorizados com o foro privilegiado e as imunidades dos políticos, mas acham a coisa mais normal do mundo que o mesmo privilégio seja aplicado a eles próprios).

É claro que toda essa multidão, suas famílias, amigos e amigos dos amigos são furiosamente a favor da manutenção das “imunidades”. Não abrem mão nesta vida, de jeito nenhum, de três coisas: os salários acima do teto legal, os “benefícios” que obrigam o cidadão brasileiro a lhes pagar, fora isso, a comida, a casa, o carro e sabe Deus o que mais, e o “foro especial”. Utilizam, em seu favor, um argumento antigo e que hoje se tornou apenas velho ― o de que os privilégios legais servem para defender a sociedade inteira, e não apenas os seus beneficiários diretos. Os políticos, por exemplo: não poderiam exercer com liberdade os mandatos para os quais foram eleitos se estivessem sujeitos o tempo todo a processos judiciais que certamente seriam abertos contra eles por seus adversários. Os magistrados e procuradores, da mesma maneira, não poderiam julgar ou denunciar os inimigos da sociedade de forma imparcial e independente, se vivessem sob o risco de ficar atolados em processos judiciais movidos por governos, réus influentes e outras forças poderosas. Seria, em suma, a defesa da democracia, das liberdades e das instituições. Mas não é nada disso.

Nenhum político ou magistrado precisa de imunidades para exercer com liberdade, consciência e autonomia os seus mandatos e funções. Basta que sejam honestos; basta que não pratiquem crimes previstos no Código Penal Brasileiro. As prerrogativas legais que protegem hoje o seu trabalho continuariam a existir, perfeitamente, se fosse suprimido o foro especial como ele funciona; ninguém sugeriu, nem de longe, que tais garantias fossem diminuídas. Se um cidadão honesto não precisa de nenhuma “imunidade” para viver e trabalhar em paz, por que raios um deputado, juiz ou promotor público haveria de precisar? Isso aqui, afinal, não é nenhuma ditadura onde os donos do governo podem cassar deputados ou demitir juízes de direito que os desagradam. O foro especial, na verdade, é inútil para proteger os honestos; serve unicamente para salvar o couro de quem quer roubar, vender sentenças e praticar outros crimes.

Naturalmente, juntam-se aos interessados diretos na defesa das imunidades todos os partidos, lideranças e militantes partidários do Brasil. Estão nessa turma, é claro, todos os escroques das nossas gangues políticas. Mas o escândalo real, neste assunto, é o apoio que a impunidade recebe do PSDB e do PT e seus satélites ― os “partidos éticos”, vejam só, que se dizem diferentes do lixo geral e se apresentam ao público, num caso e no outro, como modelos de integridade ou campeões das causas populares. Alguma vez as imunidades prejudicaram um rico? Alguma vez beneficiaram um pobre? Mas aí é que está. O senador Aécio Neves, vice-rei do PSDB, foi flagrado numa tentativa de extorsão e hoje vive sob a proteção do foro privilegiado; no dia da votação sobre o seu destino, a presidente do PT, em vez de comparecer ao Senado, conseguiu estar na Rússia. Pior: do maior líder popular que este país já teve não se ouviu até agora um pio contra essa safadeza disfarçada de “garantia constitucional”.

O problema é que quando há uma injustiça deste tamanho na frente de todo o mundo, dessas que clamam aos céus, e você fica em silêncio, não tem saída: você é cúmplice. Lula e o PT, tanto quanto seus grandes adversários, estão a favor do foro privilegiado na vida real. Sem o seu apoio, jamais se mudará coisa alguma. Mas porque iriam combater o que mais lhes ajuda?

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COMO REMOVER APPS NATIVOS DO WINDOWS 10

CONFIE NO SEU INIMIGO. ELE É O ÚNICO QUE NUNCA TRAI.

As funções precípuas do sistema operacional são gerenciar o hardware do computador, disponibilizar uma interface de usuário e servir de plataforma para os demais aplicativos. Mesmo que a Microsoft tenha abastecido Windows com aplicativos “nativos” para as mais diversas funções, a gente sempre precisa de softwares de terceiros para executar boa parte das tarefas do dia a dia.  Mas convém instalar programas com parcimônia, pois toda adição resulta na ocupação de espaço no disco e no aumento do consumo de recursos do computador (memória RAM, ciclos de processamento, etc.).

Com a popularização da banda larga, os aplicativos migraram das lojas “físicas” ― onde eram vendidos primeiro em disquete, depois em mídia óptica ― para o universo dos downloads online. Mas não é por temos acesso a uma miríade de programinhas em versões Trial, Demo e Freeware (todas gratuitas, mas com propósitos distintos, como se pode conferir aqui) que devemos entupir a máquina com penduricalhos de utilidade duvidosa. Afinal, já basta o crapware (“inutilitários que os fabricantes de PCs invariavelmente pré-instalam para engordar suas receitas) para ocupar espaço e consumir recursos valiosos sem oferecer qualquer contrapartida de ordem prática.

Eliminar o entulho pré-instalado e, de tempos em tempos, os aplicativos que nós mesmos instalamos, mas que perderam a utilidade (se é que um dia a tiveram), não só é possível como enfaticamente recomendável. O problema são as sobras indesejáveis, que, com o passar do tempo, se acumulam a ponto de comprometer o desempenho e a estabilidade do sistema. Portanto, seja parcimonioso na hora de instalar programas e, sempre que for desinstalá-los, use ferramentas como o Revo Uninstaller ou o IObit Uninstaller ― que realizam uma varredura profunda e eliminam a maioria das pastas vazias, atalhos quebrados, entradas inválidas e outros restos que o desinstalador nativo do aplicativo e a ferramenta nativa do Windows costumam deixar para trás.

Nada do que foi dito até aqui é novidade para quem acompanha o Blog, visto que a remoção de aplicativos desnecessários ou nocivos já foi abordada ao longo das 3.200 postagens já publicadas. Mas o que a gente ainda não viu é como remover os apps nativos do Windows, que, em sua maioria, não trazem desinstalador nem figuram na lista de programas passíveis de remoção ― aquela que acessamos via Iniciar > Configurações > Aplicativos > Aplicativos e recursos. E é isso que veremos na próxima postagem. Até lá.

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LULA E BITTAR: ESQUIZOFRENIA VIGARISTA

 Depois de reafirmar que é o dono do sítio de Lula em Atibaia, Fernando Bittar repetiu que quem acha o contrário é esquizofrênico. A expressão se aplica a uma pessoa que não consegue mais diferenciar o real do imaginário.

Bittar jura que o sítio é dele, mas nunca deu as caras por lá. Lula jura que não é o dono, mas passou 111 fins de semana em Atibaia, pediu a empreiteiros amigos que reformassem a casa, espalhou pelas paredes fotografias da família, enfeitou o lado com barquinhos para os netos e jamais convidou o proprietário para um dos churrascos semanais.

Primeira hipótese: Bittar é esquizofrênico. Segunda: o esquizofrênico é Lula. Terceira: os dois são vigaristas.

Com Veja.com

ENQUANTO ISSO, NA PAPUDA...

O célebre causídico Antonio Carlos de Almeida Castro capricha na pose de especialista em todas as doenças, conhecidas ou por descobrir, e resume os problemas que acossam Paulo Maluf, finalmente anexado à população carcerária: “Idade avançadíssima, um câncer de próstata, uma hérnia de disco em estágio grave e problemas cardíacos, todos em tratamento”.

Até saber que a temporada na gaiola iria começar, o parlamentar de 86 anos esbanjava saúde. Tornou-se um paciente agonizante minutos depois de contratar os serviços do imaginoso Kakay.

Com Augusto Nunes

Depois dessas, só me resta desejar a todos um Feliz Natal!

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O BRASIL PRECISA VOLTAR ÀS RUAS

Tem jeito não. A sociedade civil precisa sair dessa apatia e voltar às ruas para protestar contra as sabotagens à Lava-Jato, contra a escandalosa roubalheira que continua acontecendo (com a conivência das “comissões de ética” dos partidos, da Câmara e do Senado), contra o foro privilegiado e outras barbaridades que dificultam a punição dos maus políticos ― como a presença de Gilmar Mendes no TSE e no STF.

Talvez fosse melhor deixar essas lúgubres elucubrações para a semana que vem; aliás, eu nem pretendia postar o Blog hoje e amanhã, mas resolvi fazê-lo depois de ler n’ O Antagonista e no Blog do Políbio Braga que a Ministra Cármen Lúcia, ao negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Maluf, insinuou que agiria diferente se o preso fosse Lula.

Embora não tenha dado nome aos bois ― a ministra disse apenas que, se aparecer um pedido de HC em janeiro, durante o recesso da Corte, ela o despachará na hora ― a coisa tem cheiro de gratidão, pois foi o Picareta dos Picaretas quem a indicou para o STF em 2006, quando ela era procuradora do estado de MG (no governo de Aécio Neves)

Observação: Cármen foi a segunda mulher a ser nomeada ministra na nossa mais alta Corte; a primeira foi a Ellen Gracie.

Já não bastava Gilmar Mendes, o laxante, aproveitar seu plantão no TSE durante o recesso do Judiciário para soltar merdas como Adriana Anselmo, ex-primeira dama do Estado do Rio; Anthony Garotinho, ex-governador fluminense; Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PP; Miguel Schin e Gustavo Estellita, empresários envolvidos no esquema criminoso de Sérgio Cabral; além de algemar a Justiça Federal, o MPF e a PF, proibindo o uso da condução coercitiva?

Está claro que o Libertador de Gatunos e seus parceiros no Supremo comandam uma ofensiva cada vez mais selvagem contra a Operação Lava-Jato. Só a mobilização dos brasileiros decentes, fartos da corrupção impune e agora abençoada pelo grupo liderado por Gilmar, poderá deter a tropa togada.

As bofetadas na cara dos brasileiros de bem já passaram da conta. Ou o povo mostra nas ruas que apoia a Lava-Jato, ou os bandidos seguirão controlando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

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GILMAR, AH, GILMAR...

Quando o Judiciário voltar do recesso, em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes será substituído na presidência do TSE pelo colega Luís Roberto Barroso. Até lá, como plantonista da Corte, ele pode decidir monocraticamente sobre assuntos urgentes, mesmo fora de sua relatoria. E assim o fez dias atrás, ao conceder habeas corpus a Anthony Garotinho, cujo pedido estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi. Em seu despacho, o ministro-deus alegou que, solto, o ex-governador do Rio ― que já havia sido preso, solto, depois preso novamente, no mês passado, e fazia greve de fome contra a perseguição de que afirma ser alvo ― não ameaça a ordem pública, e que não há fato algum que comprove a possibilidade de ele atrapalhar a tramitação da ação penal.

A decisão da encarnação tupiniquim de Themis (*) não chega a surpreender. No início deste mês, Mendes mandou soltar novamente Jacob Barata Filho ― a quem já havia concedido habeas corpus por duas vezes, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas (mais detalhes neste vídeo). Tanto nesse caso quanto no de Eike Batista ― solto em abril ―, o divino foi duramente criticado por não se dar por impedido. Por que deveria? Porque, foi padrinho de casamento da filha de Barata com um sobrinho de sua mulher ― dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia que defende o empresário, que é sócio de um cunhado [de Mendes] numa empresa de ônibus.

Para qualquer pessoa minimamente esclarecida, isso seria motivo mais que suficiente para o magistrado se dar por impedido de atuar no caso. Mas Mendes entendeu que o juiz deve se afastar quando é “amigo íntimo” das partes, e essa qualificação não contempla padrinhos de casamento.

Quanto a Eike Batista, o empresário bilionário tão admirado por Lula e Dilma, o ministro não se deu por impedido porque não viu nada de mais no fato de o escritório de advocacia Sergio Bermudes, onde trabalha sua mulher, ter como cliente... Eike Batista

Dois meses atrás, a “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, revogou liminarmente a transferência de Sérgio Cabral para um presídio de segurança máxima. solicitada pelo MPF depois que o ex-governador fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Bretas. Nesta semana, ele abriu as celas de Adriana Anselmo e de Marco Antonio de Luca (respectivamente mulher e provedor de propinas de Sérgio Cabral), suspendeu um inquérito por suspeita de corrupção que corria no STJ contra Beto Richa e mandou para o arquivo denúncias criminais contra o senador Benedito de Lira e os deputados Arthur Lira, Eduardo da Fonte e José Guimarães. Paralelamente, em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ajuizadas pelo PT e pela OAB), o divino suspendeu liminarmente o uso da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

Observação: As decisões que beneficiaram Adriana e Richa foram monocráticas; as demais foram tomadas por uma magra maioria de dois votos (de Mendes e Toffoli) a um (de Fachin), já que Lewandowski e o decano Celso de Mello não apareceram para votar ― quiçá por terem ficado retidos em algum Shopping de Brasília ou Miami; afinal, o Natal está aí! De duas uma: ou o MP e as instâncias inferiores do Judiciário fazem um péssimo trabalho, ou a 2ª Turma do STF, autoconvertida numa espécie de Lapônia, resolveu provar aos encrencados da República que Papai Noel existe.

A prisão preventiva é um instrumento processual previsto Código de Processo Penal, e pode ser usada (por autoridade policial, pelo Ministério Público ou por um juiz) antes da condenação do réu em ação penal ou criminal, mas desde que atenda alguns pressupostos legais ― (1) garantir a ordem pública e econômica; (2) garantir a conveniência da instrução penal; (3) assegurar a aplicação da lei penal ―, para que não configure cumprimento antecipado de uma pena à qual o réu nem sequer foi condenado.

Tecnicamente, a concessão habeas corpus a Garotinho foi respaldada na letra fria da lei, mas nem por isso deixou de ser um tapa na cara de cariocas, fluminenses e brasileiros em geral, pois dá aos cidadãos de bem, que não aguentam mais tanta corrupção, a sensação de que a impunidade ainda campeia solta, malgrado os esforços da Lava-Jato, da PF, do MPF e de parte do Judiciário. Mas não pretendo discutir esse mérito ― não neste momento ― nem questionar a postura garantista do ministro Gilmar ou sua cruzada contra o Estado punitivista. A ideia é expor os fatos para que o leitor observe cuidadosamente quem foi alvo da “bondade” de Mendes e de seus acólitos no STF ― leia-se Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, eventualmente, Marco Aurélio Mello (que compartilha o sobrenome com o primeiro presidente impichado da nova república, que é seu primo e foi quem o conduziu a nossa mais alta Corte).

Coincidência ou não, as recentes decisões de Gilmar Mendes― chamado pela IstoÉ de “o unânime”, por conta de sua atuação desagradar tanto a esquerda como a direita ― foram proferidas dias depois de a revista Veja publicar quase dez páginas sobre seu envolvimento com Joesley Batista. Através de imagens de câmeras de segurança, a reportagem mostra um encontro de Mendes e Joesley no Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o ministro é sócio (com o filho Francisco Schertel Mendes), e cuja principal fonte de renda é o patrocínio (média de R$ 20 milhões por ano; entre 2008 e 2016, segundo registros oficiais, o ministro recebeu R$ 7,5 milhões a título de distribuição de lucros).

Em agosto passado, depois que Mendes soltou 9 presos da Lava-Jato em uma única semana, Veja publicou uma matéria de capa com a chamada “O juiz que discorda do Brasil”, e definiu o superministro como o “principal obstáculo do Judiciário na luta que o país vem travando contra a corrupção. Não sem motivo, como se vê. Tanto é que um dos abaixo-assinados que circula na Web propondo o impeachment de Mendes já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas.

A julgar pelo perfil do ministro, que mostra inigualável isenção no julgamento de todas as causas que chegam até ele, não causaria estranheza se seu impeachment caísse no seu colo e ele se decidisse a julgá-lo. Afinal, o que é que tem? Qual o problema?

Clique no vídeo abaixo para assistir ao mais recente bate-boca entre os ministros Mendes e Barroso:

 Bom Natal e até a próxima.

(*) Thémis (Θέμις), na mitologia grega, era a deusa-guardiã dos juramentos e dos homens da lei, embora esse papel coubesse também a Dice (Δίκη), que, na mitologia romana, correspondia a Iustitia, que personificava a Justiça.

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CUIDADO COM AS FAKE NEWS

As chamadas “Fake News” devem crescer exponencialmente, no próximo ano, por conta das eleições presidenciais e da polarização do cenário político. Mas elas não são nenhuma novidade, sobretudo no âmbito da política, onde, desde sempre, os candidatos plantam boatos visando desacreditar seus adversários e fazê-los perder votos. 

No século VI, o historiador bizantino Procópio arruinou a reputação do imperador Justiniano com um texto chamado “Anekdota”, que o historiador Robert Darnton, em entrevista à Folha, comparou com o que aconteceu na disputa entre Hillary e Trump pela presidência dos EUA. Aliás, a expressão “pós-verdade”, eleita a palavra do ano em 2016 pelo Dicionário Oxford, também existe há mais de uma década, embora seu “pico de uso” tenha se dado em 2016, por conta da cachoeira de notícias falsas veiculadas no Facebook, YouTube, etc. sobre o Brexit e as eleições estadunidenses.

O fato é que a popularização da internet e das redes sociais fez com que o jornalismo deixasse de ser o único canal de disseminação de notícias, pois o público não quer mais ser informado apenas pelo que uma emissora de TV, de rádio ou jornal impresso resolve veicular. Em outras palavras, cada vez menos pessoas buscam informações nos veículos tradicionais de comunicação ― que supostamente apuram os fatos, checam as informações com as partes envolvidas e com uma pluralidade de fontes ―, enquanto cada vez mais pessoas absorvem o que é publicado nas redes sociais, onde pululam informações imprecisas, exageradas, tendenciosas ou mesmo mentirosas.

O Fact-cheking sempre foi uma premissa do trabalho dos jornalistas. Com as facilidades da internet, no entanto, um político, um jogador de futebol ou uma artista famosa estão a um clique de distância do público ― um tuíte, um post no Facebook, uma foto no Instagram, e assim por diante. Mas quem verifica a autenticidade dessas informações? 

A resposta é você, eu e os demais internautas conscientes e responsáveis. O problema é que não é fácil diferenciar “bostagens” de postagens, até porque os boateiros precisam soar convincentes para levar os incautos a replicar seu besteirol ― e a maioria dos “inocentes úteis” o faz sem se antes confirmar as informações. Portanto, antes de compartilhar factoides, verifique se aquilo que você recebeu pelo WhatsApp ou viu nas redes sociais também foi noticiado em jornais, revistas e sites supostamente confiáveis. Tenha em mente que, embora a dicotomia na política tupiniquim não tenha sido uma criação de Lula ou do PT, é indiscutível que ela se tenha acentuado por obra e graça do Demiurgo de Garanhuns e de seu espúrio partido, com a estapafúrdia cruzada “nós contra eles”, onde não há adversários, só inimigos. 

Para piorar, não faltam pessoas que, por ignorância ou má-fé replicam “notícias” absurdas, como Lula ter sido indicado para o Prêmio Nobel (só se fosse de picaretagem), um dos filhos do petralha ter sido visto dirigindo uma Ferrari de ouro no Uruguai, o juiz Moro ser nazista, fascista ou bancado pela CIA, o presidente Temer usar as calcinhas da primeira dama, e por aí segue a Procissão de São Besteirol e suas consequências reais que, em casos extremos, podem originar ações violentas.

Para separar o joio do trigo, o E-farsas é sopa no mel. O site tem mais de 10 anos de existência e um vasto banco de informações facilmente pesquisáveis sobre a maioria boatos difundidos pela Internet. Outra excelente opção e o Boatos.org, que segue basicamente a mesma linha editorial, embora seu conteúdo não seja exatamente o mesmo ― entre um e outro, o melhor é pesquisar nos dois. O site de Veja também segue na mesma direção com o recém-criado blog ME ENGANA QUE EU POSTO. E o mesmo se aplica ao site LUPA, que se autodeclara a primeira agência de Fact-cheking do Brasil.

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FELIZ NATAL A TODOS!

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MALUF VAI EM CANA ― E LULA LÁ!

O deputado federal Paulo Salim Maluf é o exemplo pronto e acabado de político em quem o povo, se tivesse vergonha na cara, jamais deveria votar (e o mesmo vale para Lula, Juca, Sarney, Renan, Collor e ilustríssima companhia). Seu nome é associado à roubalheira desde que eu me entendo por gente. As primeiras suspeitas surgiram há quase meio século, quando, então prefeito de Sampa nomeado pela ditadura militar, o turco lalau resolveu presentear cada jogador da Seleção Canarinho (que venceu a Copa de 1970) com um fusca novinho em folha. Em 2005, quando ele e seu filho foram presos na Superintendência da PF de São Paulo, o jornal francês Le Monde chegou a publicar que, até o advento do mensalão, Maluf personificava a corrupção no Brasil, e malufar era sinônimo de roubar os cofres públicos.

Maluf já foi condenado à prisão pela justiça francesa e figura na lista de procurados da Interpol desde 2010, com ordem de prisão em 188 países. Já defendeu Lula sempre em várias oportunidades e votou a favor do ex-vice-da-anta-incompetenta-muito-peido-e-pouca-bosta quando das denúncias da PGR por corrupção, formação de quadrilha e obstrução da Justiça ― talvez por cortesia profissional ou ética entre ladrões, vai saber... 

Em quase meio século de vida pública, Maluf já figurou no topo da lista de políticos com mais processos judiciais, mas nunca passou mais que 41 dias em cana, em 2005, acusado de coagir testemunhas no processo em que finalmente foi condenado pelo STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão (que começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho), além da perda do mandato parlamentar e de multa de mais de R$ 1,3 milhão.

Entre o início da investigação e a decisão do Supremo, passaram-se 17 anos. Aliás, o turco é mestre em utilizar recursos procrastinatórios e empurrar para as calendas as decisões finais sobre seus processos. E a idade avançada já lhe concedeu o benefício da prescrição de algumas ações judiciais ― como a obra do túnel Ayrton Senna, cujo processo o STF mandou arquivar em 2009 porque o turco já tinha mais de 70 anos (a quem interessar possa, ele completou 86 em setembro passado). Mas uma de suas maiores proezas foi se livrar da Lei da Ficha-Limpa em 2010: mesmo condenado por improbidade administrativa, ele convenceu a Justiça eleitoral de que o delito cometido tinha caráter culposo, não doloso.

Observação: Maluf jamais admitiu ter cometido crime de corrupção; o bordão “não tenho nem nunca tive conta no exterior” continua sendo a sua principal retórica ― qualquer semelhança com outro ladrão cara de pau e sem vergonha, que se diz a alma viva mais honesta da galáxia, não é mera coincidência.

“Papai Noel existe”, comemorou o promotor José Carlos Blat, um dos responsáveis pelas investigações. Seu colega Sílvio Marques, que também atuou no caso nos últimos 15 anos, disse que a decisão de Fachin põe fim à fábula de que Maluf jamais seria preso por causa de sua “importância política”. Segundo Marques, há provas contundentes de que o deputado desviou US$ 400 milhões quando era prefeito da capital paulista.

Em outubro deste ano, por 4 votos a 1, a 1ª Turma do STF já havia rejeitado um recurso “procrastinatório” de Maluf. O voto vencido foi do ministro Marco Aurélio Mello, que se ainda não transformou em quarteto o trio assombro do Supremo (Mendes / Lewandowski / Toffoli), não perde uma chance de exibir suas credenciais. Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao TJ-DF para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos. Ainda na terça-feira, Fachin encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão. 

E Lula lá, na fila de espera. Por falar nisso, o molusco abjeto pretende viajar para a Etiópia assim que a 8ª Turma do TRF-4 julgar seu recurso. Não seria o caso de a Lava-Jato confiscar seu passaporte?

APROVEITANDO O ENSEJO: 

LULA CONDENADO A PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DE DALLAGNOL ― MAIS UM TIRO NO PÉ DOS RÁBULAS DO PETRALHA.

Em dezembro de 2016, Lula, a defesa de Lula protocolou na Justiça uma ação de reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato.

Segundo os rábulas, a honra e a imagem do petralha teriam sido “atacadas” durante a coletiva de imprensa convocada pelo MPF, em setembro daquele ano, para, mediante uma prosaica apresentação em Power Point, mostrar aos míopes, petistas e outros deficientes visuais o papel da “alma viva mais honesta da galáxia” na ORCRIM.

O tiro saiu pela culatra, para variar: ação foi julgada improcedente ― afinal, o Power Point estava certo ― e Lula é que foi condenado a pagar as custas processuais e a arcar com os honorários advocatícios do defensor de Dallagnol (10% do valor da causa, ou seja, R$ 100 mil).

Não há como desonrar alguém que há muito não tem honra ― e se algum dia realmente chegou a tê-la.

Aliás, li em algum lugar que o empresariado “aderiu em peso a Lula”. Que bom. Assim vai todo mundo “em bloco” para a cadeia. Pelo visto, faltarão acomodações para esse povo todo. A não ser, naturalmente, que Gilmar Mendes e distinta companhia continuem na cruzada laxante, que vêm protagonizando há algum tempo, a pretexto de não-sei-bem-o-quê. A propósito, não deixe de conferir aqui o mais recente bate-boca entre ministro-deus e seu colega Luis Roberto Barroso.

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UM SMARTPHONE AO ALCANCE DE QUALQUER PAPAI NOEL

FINCHÈ C'È VITA C'È SPERANZA. 

Neste final de ano, minhas dicas de Natal focaram nos smartphones. 

Comecei falando do tão ambicionado iPhone X, cujo preço desestimula quem dá valor ao seu dinheiro ― o mimo custa cerca de R$ 8 mil, na configuração de ponta, embora possa ser comprado nos EUA por US$ 1 mil, ou seja, pouco mais de 1/3 do preço praticado aqui. Viva o governo brasileiro e sua escorchante carga tributária; viva a Apple, que deita e rola ao colocar preço em seus produtos aqui nesta pobre Banânia.

Diante desse descalabro, sugeri alguns aparelhos de outras marcas, com sistema Android, todos vendidos por menos de R$ 1 mil. Mas volto agora ao assunto com uma opção ainda mais em conta e de bom tamanho para quem precisa de um smartphone funcional, mas não pode investir muito na compra do produto. 

Trata-se do Zenfone Go, da Asus ― a marca dispensa apresentações para quem tem alguma familiaridade com o mundo da informática. A configuração é espartana, embora mais que suficiente para encarar as tarefas do dia a dia. E o melhor está no preço: R$ 329,90, que você pode dividir em 12 parcelas de R$ 31,56.

O processador é o Qualcomm Snapdragon 200, de quatro núcleos e frequência de operação de 1,2 GHz. A memória (RAM) é de 1 GB e o armazenamento interno, de 8 GB (que você pode expandir com um micro SD Card de até 64 GB). A câmera frontal tem resolução de 2 MP e a traseira, de 8 MP ― com 13 modos de disparo automáticos. A tela é de 5 polegadas, com resolução de 854 x 480 pixels (FWGA), e o sistema operacional é o Android 5.1 (Lollipop).

A conexão móvel não vai além do 3G, mas o telefoninho conta com Bluetooth 4.0 e Wi-Fi, além de ser “dual chip”. Dependendo do quanto você fala por mês e das operadoras que seus contatos utilizam, dá para economizar na conta o suficiente para pagar as prestações.      

Em suma: um smartphone modesto, mas funcional, por um preço acessível. Fica a sugestão.

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LULA DECRETOU QUE SÓ EXISTEM NO SEU PASSADO OS FATOS QUE LHE INTERESSAM.

Todo cidadão honesto que tem uma causa na justiça deseja, acima de tudo, que o processo ande o mais rápido possível. Se a pessoa está com a consciência tranquila em relação aos atos que praticou, por que iria querer algo diferente? No Brasil, todavia, há, neste preciso momento, um homem que deseja exatamente o contrário, que reclama de, no seu caso, a Justiça estar indo rápido demais. Quem já ouviu falar de uma coisa dessas?

Há 500 anos existe neste país uma certeza acima de qualquer outra: do presidente do STF ao mais ordinário rábula de porta de cadeia, todo mundo acha que um dos problemas mais repulsivos do Brasil é a morosidade da Justiça. Justiça que tarda não é justiça, ouvimos desde o jardim da infância: só os ricos, os poderosos e os culpados tiram proveito de processos que se vão arrastando até o Dia do Juízo Universal.

Lula deveria ser 100% a favor de uma Justiça rápida e simples ― a única que atende aos interesses do cidadão comum, sobretudo dos mais pobres. Mas não. É ele, justamente ele, o homem que está fazendo hoje uma campanha inédita pela lentidão da Justiça.

Lula, como se sabe, é réu em 7 processos e foi condenado num deles a 9 anos e 6 meses de prisão, em junho passado. Recorreu da sentença ao TRF-4, que acaba de marcar para 27 de janeiro de 2018 o julgamento do apelo. O que poderia haver de errado nisso? Eis aí, afinal, um exemplo claro de magistrados que trabalham com rapidez, que cumprem seu dever junto ao público e que não aceitam o adiamento eterno das sentenças. Mas Lula e todo séquito de imprestáveis ficaram imediatamente indignados. Acham que o Tribunal está “andando depressa demais”, que outros casos levaram mais tempo para ser julgados, que o certo seria jogar tudo para as calendas gregas.

Não dá para entender. Os mais de seis meses transcorridos entre a condenação e o julgamento do apelo não bastariam para esclarecer tudo? Isso sem mencionar o tempo que seus advogados tiveram para defendê-lo, entre a aceitação da denúncia e o julgamento pelo juiz Sérgio Moro. Essa novela vai completar um ano e meio daqui a pouco, será que não chega?

Mais que isso, enfim, há a questão que não quer calar: é incompreensível que Lula não aceite ser julgado o mais cedo possível se, como ele próprio já disse em público tantas vezes, nunca cometeu crime algum, e que não existe no Brasil alma viva mais honesta do que ele. É igualmente lamentável que demonstre, também, mais uma vez seu total desprezo pelas “instituições” de que tanto fala. As leis, as eleições, as decisões da Justiça, as votações no Congresso, enfim, só são boas quando são a seu favor. Quando não, é tudo golpe, armação e ódio ao povo brasileiro. Em suma: só é legítimo, nesta Banânia, o que Lula aprova.

Sua insolência, cada vez mais, parece trancar-se num mundo escuro, onde só existem sua própria voz, sua própria vontade e seus próprios interesses. A lógica e os fatos, há muito que deixaram de existir. Ainda outro dia, no Rio de Janeiro, num comício para militantes do PT, o pulha saiu-se com a seguinte pérola: “O Rio não merece que governantes que foram eleitos democraticamente pelo povo estejam presos porque roubaram dinheiro público”. Como assim? Estaria o molusco abjeto lamentando a prisão de Garotinho e Cabral? Por que esses “eleitos democraticamente”, e por que duvidar logo em seguida, e por duas vezes, se houve mesmo corrupção no Rio? “Eu nem sei se é verdade”, repetiu Lula.

Logo foram dadas explicações. Lula foi mal interpretado, pode ter se atrapalhado um pouco com as palavras, mas, como tanta gente, estava triste com o que vem acontecendo no Estado. Tudo bem, mas só ele, em todo o Brasil, duvida que o ex-governador Sérgio Cabral ― já condenado a 72 anos de prisão e com outros 13 processos pela proa ― seja o maior ladrão que governou o Rio desde Estácio de Sá, conforme comprovado pela Justiça. E também não dá mais para apagar o que Lula disse a respeito do dito-cujo: “Votar em Sérgio Cabral é uma obrigação ética, moral e política”. Está-se vendo.

Lula, já há muito tempo, decretou que só existem no seu passado os fatos que lhe interessam.

PARA QUEM NÃO LÊ AS ENTRELINHAS: O comandante máximo da ORCRIM pretendia arrastar sua candidatura até setembro, com chicanas jurídicas no STJ, no STF e no TSE. Se ele fosse cassado, transferiria uma parte de seus votos para o poste Jaques Warner. A rapidez do desembargador Gebran, porém, desarmou esse golpe, porque o discurso vitimista de Lula vai esfriar até o início da campanha eleitoral. Além disso, o pulha corre o risco de ser preso ― e, com isso, tornar-se um cabo eleitoral ainda mais tóxico. O PT tem de refazer seus planos. Rapidamente.

Com J.R. Guzzo. 

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MAIS DICAS DE PRESENTES DE NATAL

SE NON È VERO, È BEN TROVATO. 

Nem só de smartphones vive o saco do Papai Noel. Se o seu aparelho é novo, ou já tem um tempinho de estrada mas ainda dá bom caldo, há outros mimos que podem despertar o consumidor compulsivo que existe lá no fundo de você.

Que tal, para começar, o fone STUDIO3 WIRELESS BEATS BY DR. DREE, da Apple (figura 1), que promete 22 horas de reprodução de músicas sem fio e com total cancelamento de ruídos? O brinquedinho não é barato ― o preço sugerido é de R$ 2099 ―, mas vale cada decibel.

Música não é a sua praia, mas você gosta de se produzir? Então veja que lindo o TISSOT SWISSMATIC T-CLASSIC (figura 2). Custa £ 370.

Prefere algo mais emblemático? Então você vai gostar do ROLEX MILGAUSS (figura 3). Custa R$ 20.189 ― uma verdadeira pechinha, pelo menos se comparado ao PANERAI LUMINOR 1950 REGATTA (figura 4), que custa a bagatela de R$ 69.200!

Boas compras.

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LULA É UMA DOENÇA DIFÍCIL DE CURAR

A passagem de Lula pelo Rio de Janeiro pôs um gosto amargo na boca de quem assistiu ao espetáculo deprimente, oscilando entre a incredulidade e a náusea. Como traduzir o desgosto de ver tantos brasileiros, que nada aprenderam com a história recente, compactuando, apoiando e incentivando o crime, a corrupção e o populismo barato?

A voz rouca de Lula despejava uma avalanche de informações manipuladas, abusava de baixezas, argumentos tortos, frases de efeito e provocações baratas, enquanto estudantes e professores deliravam. O molusco insistia na velha estratégia de incentivar o ódio entre os brasileiros, transferia responsabilidades, apresentava-se como herói e salvador, e a turba respondia como se estivesse embriagada.

Lula ousou falar em honradez e caráter. E toda aquela gente o aplaudiu, numa espécie de histeria coletiva difícil de acreditar. Sua fala, pontuada por gritos fanáticos, palavrões (de incentivo), gargalhadas e aplausos, foi recebida pela plateia de olhos vidrados, numa espécie de febre moral que torna as pessoas incapazes de raciocinar e lhes compromete o senso crítico. Lula é uma doença. E é difícil de curar.

Mais uma vez o ex-presidente se comparou a uma jararaca. Qualquer ser humano minimamente coerente rejeitaria ser associado a uma cobra peçonhenta, mas não Lula e seus ouvintes intoxicados, que tudo aceitam. Foi, ainda uma vez, delirantemente louvado.

Lula fingiu que não está diretamente ligado aos crimes que espoliaram a Petrobras e agiu como se não houvesse sido parceiro dos que devastaram o Rio de Janeiro e a UERJ. Eximiu-se de toda responsabilidade pela degradação que tomou o País. E os que o ouviam balançavam as bovinas cabeças em concordância.

Não se trata mais de política, mas de caráter ― da falta dele. Lula, no Rio de Janeiro, foi uma bofetada no rosto de quem ainda tem apreço pela palavra decência.

Com Sonia Zaghetto

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PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI EM SMARTPHONES

É MAIS FÁCIL DESINTEGRAR UM ÁTOMO DO QUE UM PRECONCEITO.

Nem só de smartphones vive o saco do Papai Noel, mas as pesquisas apontam esses brinquedinhos como sendo o item mais suscitado nas missivas endereçadas ao bom velhinho por meninos e meninas de todas as idades, dos bem-comportados aos fdps incorrigíveis, dos trabalhadores aos desempregados, dos bandidos encarcerados aos bandidos com mandato no Congresso Nacional.

Já vimos que o almejado (e caríssimo) iPhone X não é para qualquer um, que seus principais concorrentes também não custam barato ― embora bem menos que os quase R$ 8 mil da versão de topo de linha do novo modelo da Apple), e que há opções interessantes com preços em torno de R$ 1 mil. Então, para encerrar esta sequência, resolvi apresentar mais dois modelos, pensando nos leitores com menos bala na agulha para presentear seus entes queridos ― ou a si mesmos, por que não? ― com um smartphone decente, mas de preço acessível. Ambos os modelos descritos a seguir custam em torno de R$ 800, mas uma rápida busca no Google pode resultar numa economia bastante significativa.

A primeira sugestão é o Moto G5S, da Motorola, que chegou ao mercado no início deste ano trazendo o chipset Qualcomm Snapdragon 430 MSM8937 Quad-core 1.4 GHz Cortex-A53 + Quad-core 1.1 GHz Cortex-A53, GPU Adreno 505, 3 GB de RAM e 32 GB de armazenamento interno (expansível por Micro SD até 128 GB). A bateria é de 3000 ma/h; a tela, de 5.2” com resolução 1080 x 1920 pixel, densidade de 424 ppi e tecnologia IPS LCD com proteção Gorilla Glass 3. 

Observação: O Gorilla Glass é um vidro desenvolvido pela Corning a partir de elementos como alumínio, silício e oxigênio. Suas principais características são a resistência à compressão, à fratura e à alta temperatura, além da maleabilidade, que, combinadas, permitem produzir telas de celulares e tablets com apenas 0,4 mm de espessura, mas extremamente resistentes a arranhões, quebras e outros danos afins. O Gorilla Glass 3 introduziu a tecnologia NDR (“Native Damage Resistance”, ou resistência nativa a danos), que aumentou a resistência e a durabilidade das telas ― com esse aprimoramento, 40% dos arranhões não são visíveis a olho nu.

O G5S mede 150 x 73.5 x 8.2 milímetros, pesa 175 g e oferece conectividade Wi-Fi 802.11 a/b/g/n, Bluetooth 4.2 com A2DP/LE, entrada Micro USB 2.0 e suporte a redes de dados móveis 3G e 4G. As câmeras são de 16 MP e 5 MP; a principal tem abertura de F2, conta com FLASH LED e é capaz de gravar vídeos em Full HD a 30 fps.

A segunda sugestão é o A7, da Alcatel, que mede 152.7 x 76.5 x 8.95 mm e pesa 164 gramas. O modelo foi lançado na mesma época que o Moto G5S e conta com o chipset MediaTek MT6750T Quad-core 1.5 GHz Cortex-A53 + Quad-core 1.0 GHz Cortex-A53, GPU Mali-T860MP2, 3 GB de RAM, e 32 GB de armazenamento interno, expansível por Micro SD até 128 GB. Sua bateria é de 4000 ma/h; a tela, de 5.5, com resolução 1080 x 1920 pixel e densidade de 401 ppi, utiliza tecnologia IPS LCD. As câmeras são de 16 MP e 8 MP (principal e frontal, respectivamente); a principal tem abertura de F 2, conta com FLASH Dual LED e grava vídeos em Full HD a 30 fps. 

O aparelho oferece ainda conectividade Wi-Fi 802.11b/g/n, Bluetooth 4.2 com A2DP/LE, entrada Micro USB 2.0. e suporte a redes móveis 3G/4G. Da mesma forma que o concorrente, ele dispõe de sensores como acelerômetro, proximidade, impressão digital e redução de ruído.

Boas compras.

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SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Defender a reforma da Previdência passou a ser coisa de coxinha. Militantes de esquerda que honram a camiseta vermelha ― com a qual deveriam se enforcar num pé de couve ― são contra, pouco lhes importando se dos 80 para cá o número de filhos por casal caiu pela metade e a sobrevida de quem chega aos 60 anos aumentou de 15 para 22 anos.

Essa caterva de raciocínio estreito, no afã de culpar o atual governo por todas as mazelas do universo, é incapaz de perceber que, com menos trabalhadores ativos contribuindo para sustentar um número cada vez maior de inativos cada vez mais longevos, a Previdência está fadada ao colapso ― até porque, daqui a 40 anos, 1/3 da população brasileira será de idosos.

O rombo da Previdência não vem de hoje, mas se agravou com a “Constituição Cidadã”, que registra a palavra “direito” 76 vezes, enquanto “dever” aparece em apenas quatro oportunidades. Promulgada na “ressaca” da ditadura, nossa Carta Magna incorporou uma cachoeira de benefícios, represados durante os anos de chumbo, mas não estabeleceu as necessárias contrapartidas. O próprio Ulysses Guimarães reconheceu suas imperfeições, que contribuíram para elevar a carga tributária (dos 22,4% do PIB, em 1988, para os atuais 36%) como forma de sustentar as novas obrigações do Estado com direitos básicos de cidadania, como educação, previdência social, maternidade e infância.

Em 1992, havia um beneficiário da Previdência para cada 12 brasileiros. Já em 2015, a proporção era de um aposentado ou pensionista para cada sete brasileiros. Nesse período, a fatia dos inativos que recebem algum tipo de benefício passou de 8,2% para 14,2% e, pelo andar da carruagem, bastam mais três décadas para esse índice se aproximar perigosamente dos 100%, deixando duas alternativas ao governante da vez: ou ele canaliza cada centavo arrecadado para pagar aposentados, ou usa parte do dinheiro para manter a máquina pública funcionando, ainda que claudicante, em detrimento dos milhões de velhinhos que ficarão a ver navios.

Pode-se não gostar de Michel Temer, mas não se pode deixar de reconhecer que ele foi quem mais se empenhou nessa reforma. Infelizmente, ela não será votada neste ano, e as chances de ser aprovada em 2018 são ainda menores ― em anos eleitorais, como se sabe, os políticos lambem a bunda dos eleitores para não ser punidos nas urnas. Mas o problema não é só esse. Uma miríade de concessões negociadas com o Congresso desfigurou a proposta de reforma a tal ponto que, do jeito que está, dificilmente produzirá algum resultado positivo no orçamento, mesmo nos médio e longo prazos.

Observação: Temer ― ah, o Temer ― disse na última sexta-feira, durante a posse de Marun, que é “ótimo” que a votação da reforma da Previdência tenha sido adiada para 19 fevereiro, embora a mudança representou uma derrota do governo, que não conseguiu reunir os 308 votos necessários à aprovação das medidas ainda em 2017. Segundo o peemedebosta, o governo conta hoje com “270, 280 votos”, mas que há “uma campanha muito grande, uma compreensão muito grande” e que “os parlamentares vão para suas bases e vão verificar que não há uma oposição feroz em relação à da Previdência e, portanto, voltarão muito mais animados para votar a reforma da Previdência em fevereiro”. Disse ainda sua insolência que “boa parte, senão a maior parte da população apoia a reforma da Previdência e que até mesmo líderes da oposição no Congresso têm compreensão, ainda que oculta às medidas". E completou:“Nós temos apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, temos apoio do Eunício Oliveira [presidente do Senado], temos apoio dos líderes todos da base do governo. E naturalmente, devo dizer, que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição, porque não é uma questão de governo, é uma questão de Estado”. Se isso fosse um concurso para vem quem mente mais,Temer e Lula estariam disputando focinho a focinho o primeiro lugar focinho.

Qualquer que seja o governante que venha a se debruçar sobre esse assunto ― e alguém precisará fazê-lo mais cedo ou mais tarde, e seria bom que esse alguém contasse com a legitimidade do voto popular ―, é importante começar a revisão pela aposentadoria dos servidores públicos, cuja única semelhança com a dos trabalhadores da iniciativa privada é ser deficitária. Enquanto são gastos R$ 150 bilhões/ano para atender quase 30 milhões de trabalhadores aposentados pelo INSS, gasta-se mais da metade desse valor para atender apenas de 1 milhão de aposentados do serviço público. Os aposentados e pensionistas da “vala comum” custam, em média, R$ 5 mil por ano, ao passo que seus pares do serviço público consomem R$ 77 mil por ano. No INSS, o teto do benefício mal passa dos R$ 5 mil mensais, enquanto que, para os servidores aposentados, o limite vai além dos R$ 30 mil, e não são poucos os que recebem acima desse valor.

Se ceder à pressão do funcionalismo, o governo vai beneficiar 380 mil servidores federais que ainda estão em atividade e que se aposentarão com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa ― privilégios que precisam ser eliminados, mas que as categorias pressionam para manter. Se se fosse pagar hoje todos os benefícios futuros para esses servidores, o desembolso seria de R$ 507,6 bilhões ― e a previsão é que haverá concessão desses benefícios por mais 30 a 40 anos, com os pagamentos se estendendo por cerca de 80 anos.

A proposta em tramitação na Câmara ― que precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovada ― visa reduzir o peso da fatura impondo aos servidores as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Mas a pressão crescente das categorias leva o governo a considerar uma alternativa mais leve para esse grupo. O próprio Rodrigo Maia pretende propor uma regra intermediária para tentar votar a reforma em fevereiro. Se vai conseguir, isso já é outra conversa.

Para tentar diminuir a resistência dos parlamentares, o governo concordou com a exclusão de trechos da proposta que mudavam regras de aposentadoria rural, benefícios assistenciais para a baixa renda e o tempo mínimo de contribuição para o INSS (que permanecerá em 15 anos). Isso excluiria os mais humildes do alcance da reforma. Mesmo assim, a militância esquerdista acéfala ― para quem o dobro de nada parece melhor que a metade de pouco ― pinta o projeto com as cores do mapa do inferno, a despeito de seus amados ex-presidentes (o ladrão e a incompetenta) terem cogitado propor algo parecido quando nadavam de braçada nas pesquisas de opinião pública. No entanto, como ambos governaram de olho na reeleição, nenhum deles teve colhões para levar o projeto adiante.

Resumo da ópera: A reforma da Previdência é inevitável e inadiável. Se nada for feito, a geração futura pagará a conta do processo natural de envelhecimento e aumento da participação dos aposentados na população. O texto que estava previsto para ser votado nesta semana pela Câmara, e que foi desfigurado por dezenas de concessões “negociadas” entre o governo e os parlamentares fisiologistas, fixa idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), mas inclui uma regra de transição que dura 20 anos para quem está no mercado de trabalho: no INSS, a idade começaria com 55 anos (homem) e 53 anos (mulher) a partir de 2020, e subiria gradativamente.

Os militares ficaram deixados de fora da reforma ― aliás, Temer tem paúra de contrariar o povo das casernas; depois que ele assumiu, o Brasil passou a viver sob um regime presidencialista de direito, mas parlamentarista de fato, e não o melhor desses dois mundos, mas a combinação do que cada um deles tem de pior. Urge por um ponto final nisso, mas com esses políticos imprestáveis e o eleitorado de péssima qualidade que temos nesta Banânia, só com Jesus na causa (como dizem os evangélicos).