Gilmar Mendes nasceu em
Diamantino (MS), formou-se em Direito pela
Universidade de Brasília e fez mestrado e doutorado na
Universidade de Münster, na Alemanha.
Foi procurador da República e consultor jurídico da Presidência no
governo
Collor e assessor
técnico do Ministério da Justiça e ministro-chefe da
AGU na gestão de
FCH. Preencheu
a vaga do ministro
José Néri da Silveira
no
STF, presidiu a Corte de 2008 a
2010 e é ministro efetivo do
TSE,
que também presidiu até fevereiro passado, quando foi substituído pelo ministro
Luiz Fux.
Sobre essa figura prosaica, bastaria relembrar as definições
(lapidares) do ministro Luis Roberto
Barroso, que vê o colega como uma mistura do mal com o atraso e pitadas de
psicopatia, ou de J.R. Guzzo,
para quem Mendes é uma fotografia ambulante do
subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que
constroem todos os dias o fracasso do país. Mas vale a pena ir um pouco
mais além.
Antipetista ferrenho
e defensor incondicional do cumprimento da pena após a condenação em
segunda instância, o ministro-deus
virou a casaca de uma hora para outra e abraçou a tese de Toffoli ― que, em linhas gerais, defende a prisão dos condenados
somente após a decisão de terceira
instância ―, tornando-se o ídolo da
petelândia (aliás, depois que Lula
foi preso, seu gabinete virou ponto de romaria de petistas).
Em público, Mendes
não poupa ataques ao PT, a quem já
responsabilizou pelo “germe ruim da
violência”, pela desinstitucionalização do país, pela sindicalização e
excesso de poderes do MPF e por más escolhas para o Supremo. Nos bastidores, no entanto, confabula alegremente com
dirigentes do partido, que no passado distribuíram uma cartilha onde o acusavam
de “manobras e declarações antipetistas
incompatíveis com o recato e a imparcialidade de um juiz” (volto a romance
mais adiante). Fato é que, desde que passou a se manifestar contra o
cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância, o ministro supremo se tornou uma espécie
de oráculo para os petistas que querem tirar Lula da cadeia. Basta dizer que, para o ex-ministro petista Gilberto Carvalho ― uma das pessoas
mais próximas a Lula ―, “nos corredores do Supremo, o ministro mato-grossense já é conhecido como “Gilmar, o guerreiro do povo brasileiro”.
Somente no ano passado, Mendes
foi alvo de seis pedidos de impeachment
― dois os quais foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que
tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado
num abaixo-assinado virtual com 1,7
milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a
honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade
político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento
dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar
legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.
Observação: Além de Mendes,
também são alvos de pedidos de impeachment os ministros Toffoli e Lewandowski,
mas isso já é outra conversa).
Dias atrás, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado
jurista Modesto Carvalhosa. Entre as
razões elencadas, destaco as seguintes:
― Gilmar
telefonou espontaneamente ao ex-governador Silval
Barbosa, horas antes de ele ser preso em flagrante na Operação Ararath, hipotecando-lhe solidariedade e prometendo
interceder a seu favor junto ao ministro Toffoli,
que era o relator do inquérito.
― Gilmar votou
contra a prisão de Éder de Moraes Dias,
secretário da Casa Civil e da Fazenda desse mesmo ex-governador ―, segundo a PF,
Dias foi o principal operador do
esquema de corrupção descoberto na Ararath.
― Gilmar teve
inúmeros encontros fora da agenda com Michel
Temer, alegando “velha amizade”, e ainda assim, com voto de minerva no Tribunal Superior Eleitoral, absolveu a
chapa Dilma-Temer de abuso de poder
político e econômico, preservando o mandato do amigo. Nesse processo, a
ex-mulher do ministro, Samantha Ribeiro
Meyer-Pflug, emitiu parecer favorável a Temer, que depois viria a nomeá-la conselheira da Itaipu Binacional. Aliás, o presidente
também nomeou Francisval Dias Mendes,
primo de Gilmar, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
― Gilmar, agindo
como verdadeiro soldado do PSDB, a
despeito de ser o relator de quatro dos nove inquéritos contra Aécio Neves, aceitou o pedido do tucano
para convencer o senador Fernando Flexa
Ribeiro a seguir determinada orientação no tocante a projeto de lei de
abuso de autoridade, e desprezando o fato de sua atual mulher trabalhar no
escritório que defendia os interesses do notório Eike Batista, mandou libertar o megaempresário de festim da prisão.
― Por três vezes, Gilmar
livrou da cadeia o empresário Jacob
Barata Filho, milionário do setor de transportes do Rio de Janeiro, cuja
filha se casou com um sobrinho de Guiomar
Mendes, mulher do ministro. Mais: Francisco
Feitosa, irmão de Guiomar, é
sócio de Barata.
― Gilmar mandou
soltar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros
do Rio, Lélis Marcos Teixeira, que,
a exemplo de Barata, é cliente do
escritório de advocacia integrado por Guiomar
Mendes.
― Gilmar votou no
processo de anulação da delação premiada dos proprietários do grupo J&F, a despeito de ter recebido da JBS R$ 2,1 milhões em patrocínio para
eventos do Instituto de Direito Público, empresa da qual é sócio. Também
determinou a soltura de José Riva, ex-presidente
da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ― conhecido como “o rei da ficha suja no Brasil” ―, que foi defendido por Rodrigo Mudrovitsch, não só professor
do IDP, mas também advogado do
ministro em outra causa.”
No último dia 11, durante o julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci, Mendes criticou
duramente o MPF e disse que o Supremo pode se tornar “cúmplice de grandes patifarias que estão a
ocorrer”, citando como exemplo o caso do advogado do marqueteiro João Santana, Diogo Castor de Mattos, que é irmão de Rodrigo Castor de Mattos, procurador da Lava-Jato em Curitiba. Em
nota, a Força-Tarefa disse que as declarações do ministro sobre Castor desbordam o “desequilíbrio” e
são baseadas em imputações falsas, já que o procurador nunca atuou em processos
ligados a João Santana. Uma semana
depois, os deputados petistas Wadih
Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira procuraram Gilmar para lhe repassar informações colhidas
junto a Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado
da Odebrecht, que é acusado pela Lava-Jato de operar propinas e um
esquema de lavagem de dinheiro para a empreiteira.
Segundo a revista Época,
o namoro de Mendes com o PT é de conveniência ― e as duas partes
sabem disso. Os petistas veem no ministro um aliado precioso no momento em que Lula está preso, e Mendes, com o apoio do PT,
reverbera suas teses garantistas. Mas a relação é marcada por altos e baixos.
Quando Mendes era
advogado-geral da União (no governo FHC)
e foi indicado para o Supremo, os
então senadores petistas José Eduardo
Dutra e Eduardo Suplicy
estiveram na linha de frente da resistência à aprovação de seu nome. Quando Lula se elegeu pela primeira vez, Mendes já estava na Corte, e o advogado
brasiliense Sigmaringa Seixas, amigo
do ex-presidente, costurou a aproximação dos dois, argumentando que, apesar de
seu estilo tonitruante, o ministro tinha “cabeça de Estado” e seria um aliado
importante do governo quando as causas da União fossem à votação no Supremo.
Mendes passou a
frequentar o Alvorada, e Marisa Letícia
e Guiomar Mendes se tornaram amigas.
Em 2008, devido à história de um grampo ilegal de uma conversa entre Mendes e o então senador Demóstenes Torres, a “lua-de-mel” ficou
estremecida. Mesmo assim, o ministro que atribuía o grampo (cujo áudio nunca se
tornou público) a uma espionagem da Abin,
conseguiu a cabeça de Paulo Lacerda,
então comandante da agência, que foi “rebaixado” a adido da PF em Lisboa.
Mais uma vez restaurada, desta feita com a ajuda de Dias Toffoli, a relação de Gilmar com Lula e o PT desandou novamente
com o julgamento do mensalão. Em 2012, o ministro vazou para a imprensa a
história de um encontro com Lula no
escritório do ex-ministro Nelson Jobim,
no qual o ex-presidente o teria pressionado a adiar julgamento por razões
eleitorais. A notícia provocou escândalo, os dois se afastaram e, no julgamento
do mensalão, o mininistro foi duro na condenação dos petistas.
Em 2016, em decisão liminar, Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma
― segundo ele, tratava-se de uma clara tentativa de obstrução da Justiça e dos
trabalhos da Lava-Jato. Após o
impeachment de Dilma, no entanto, o
ministro voltou a ser “o velho Gilmar”.
Quando do falecimento de Marisa Letícia, em fevereiro de 2017, Mendes ligou para Lula para transmitir condolências e
passou o telefone para dona Guiomar,
que falou com o ex-presidente aos prantos.
Resumo da ópera: com os petistas a seu lado, Mendes ganha aliados para intensificar
a divulgação de suas teses “garantistas” no Supremo, mas, ainda segundo Época,
a reaproximação de agora se dá num vácuo, já que o PT acumula decepções com os
ministros nomeados para o STF nos
governos de Lula e Dilma ― no último dia 4, quando a Corte
avalizou a prisão do molusco, cinco dos seis votos contra o habeas corpus foram de ministros nomeados
nas gestões petistas: Cármen Lúcia,
Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (o sexto foi de Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer).
O maior dissabor dos petralhas é Edson Fachin, que chegou
ao STF com apoio ostensivo do MST e de petistas graduados, como a
senadora Gleisi Hoffmann e Gilberto Carvalho. Mas os demais também
não são poupados do ressentimento vermelho. A presidente Cármen Lúcia, por exemplo, por se recusar a pautar as ações de
constitucionalidade que poderiam mudar a jurisprudência do tribunal sobre a
prisão em segunda instância e por demorado quase duas semanas para responder a
um pedido de audiência de Sepúlveda
Pertence ― que se empenhou para que a ministra fosse nomeada em 2006 (na
ocasião, boa parte da cúpula petista apoiava a tributarista mineira Misabel Derzi).
Rosa Weber também
é alvo de queixas dos petistas. Dona do voto decisivo para a rejeição do habeas corpus de Lula, ela a única integrante da Corte que não recebeu o jurista Celso Bandeira de Mello para falar
sobre a ADC patrocinada por ele em
nome do PCdoB. Luís Roberto Barroso, outro ministro indicado por Dilma, era a esperança dos petralhas
para contrabalançar o antipetismo de Gilmar
Mendes (Barroso virou a maior
pedra no sapato do ministro-deus, mas
não do jeito que a patuleia imaginava). Edson
Fachin, de quem já tratamos no
post anterior, e Luiz Fux também foram indicados por Dilma. Fux foi nomeado graças ao lobby de Dirceu e Palocci ― o
guerrilheiro de araque esperava que o ministro o absolvesse no caso do
mensalão, mas tomou na tarraqueta, e o mesmo se pode dizer de Palocci, já que Fux votou pela rejeição de seu HC.
Por essas e outras, não espanta que o
trio assombro togado venha “fazendo o diabo” para tirar
Lula e seus comparsas da cadeia e
alinhando-se sistematicamente contra o ministro-relator da
Lava-Jato ― que parece ser o único
preocupado em fazer cumprir a Lei e defender os interesses da nação. Escusado
detalhar a
cizânia que tomou conta
do
STF, até porque isso já foi objeto
de outras matérias, mas torno a citar o exemplo da maracutaia da última
terça-feira, que tirou da jurisdição do juiz
Sérgio Moro parte da delação da
Odebrecht,
a pretexto de não existir relação com
a corrupção da Petrobras. Aliás, segundo
O ANTAGONISTA, o aspecto mais irritante do voto de
Toffoli, o eterno advogado do
PT, é que ele trata os brasileiros como
idiotas. “
Não diviso, ao menos por ora,
nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com
desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”, disse o petralha de
toga.
No entanto, é público e notório que o petrolão nasceu de um encontro entre Lula e Emílio Odebrecht ,
em 2001. Na oportunidade, o empreiteiro ofereceu propina para a campanha
presidencial em troca do controle do setor petroquímico, concretizado pela Braskem, a sociedade entre a Petrobras e a Odebrecht.
Em documento homologado pelo próprio STF, Emílio Odebrecht relatou: “Hoje
compreendo que a nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a
pretexto de contribuição para campanhas eleitorais, além de nossa relação de
confiança estabelecida há mais de 12 anos à época, contribuíram para a continuidade
da privatização do setor petroquímico e nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto outros integrantes do
quadro do PT tomaram durante sua
gestão, que foram coincidentes com os nossos interesses e fundamentais para o
crescimento e consolidação da Braskem”. E Marcelo Odebrecht e Pedro Novis foram ainda mais claros em seus depoimentos.
Ao fim e ao cabo, a insegurança jurídica promovida pelo Supremo descortina a um caminho
perigoso para a sociedade, mas benéfico para Lula, pois o festival de horripilâncias poderia anular sua condenação
no caso do tríplex do Guarujá e, por
tabela, livrá-lo da Lei da Ficha
Limpa e permitir-lhe participar das próximas eleições. Responsável
pelos casos da Lava-Jato na Corte, a
2ª Turma se transformou no “sonho de
consumo” dos presos pela operação. Torçamos para que o bom senso prevaleça, e
que a maioria dos ministros impeça que um descalabro aconteça.
Observação: Carlos
Alberto Sardenberg comentou no CBN Brasil da última terça-feira que,
numa disputa em Goiás, houve oito
embargos de declaração, dois agravos e dois embargos dos embargos do agravo.
A ementa do STJ repete 12 vezes a
expressão sem sentido embargo de
declaração dos embargos de declaração dos embargos de declaração. Mas
a chicana produziu efeito: a decisão final do processo foi protelada por anos a
fio.
