Depois da decisão estapafúrdia de tirar da tirar da 13ª Vara Federal em Curitiba
trechos da delação da Odebrecht ― a pretexto de eles nada terem a ver
com o Petrolão ―, só falta os
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski dizerem que a Petrobrás não tem nada a ver com a Petrobrás.
Embora o próprio juiz Sérgio Moro tenha deixado claro, em sua sentença, que “dinheiro é
fungível”, que não há necessidade de provar que os recursos que saíram de
um contrato público são os mesmos que foram recebidos como propina por
políticos, que o que importa é o acerto
de corrupção em torno do contrato (no caso de Lula, os montantes eram debitados da “conta amigo”), o trio calafrio togado ignorou esses fatos e esvaziou a ação que estava prestes a render nova condenação ao molusco eneadáctilo, além de abrir brecha para anular a pena no caso do tríplex no Guarujá. Veja detalhes no vídeo a seguir:
Observação: Na manhã desta quinta-feira, Toffoli negou o pedido da defesa de Lula para transferir de Curitiba para São Paulo o processo sobre o sítio de Atibaia. Volto ao assunto oportunamente.
E para não ficar somente em Lula ― sem a participação do qual, na valorosa avaliação da patuleia atávica, as próximas eleições seriam “uma fraude” ―, ouça o que diz Marcelo Madureira sobre banimento definitivo de Marco Polo Del Nero de atividades relacionadas ao futebol:
E para não ficar somente em Lula ― sem a participação do qual, na valorosa avaliação da patuleia atávica, as próximas eleições seriam “uma fraude” ―, ouça o que diz Marcelo Madureira sobre banimento definitivo de Marco Polo Del Nero de atividades relacionadas ao futebol:
Segundo levantamento feito pelo Senado, 54.990 autoridades do país têm direito a foro especial prerrogativa de função. Existe uma proposta de restrição do foro, mais abrangente, tramitando no Congresso. A ideia e manter o benefício somente para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, mas a discussão foi paralisada devido à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Mesmo que, em tese, ser processado e julgado diretamente pelo Supremo seja uma “desvantagem” ― pois o réu não teria outra instância a quem recorrer ―, na prática isso gera impunidade, sobretudo devido à morosidade da tramitação processual na Suprema Corte, que não foi criada nem aparelhada para funcionar como Tribunal Criminal. Por outro lado, a baixa dos processos à primeira fará com que tramitação recomece do zero, e a decisão final pode levar ainda mais tempo, propiciando a prescrição (situação em que o Estado fica impedido de punir o criminoso devido ao tempo transcorrido desde o cometimento do crime).
Relembrando: No dia em que Lula se entregou, Fachin rejeitou um pedido da defesa contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, destacando que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão. A defesa recorreu, insistindo que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos (que agora já se esgotaram, após a rejeição dos “embargos dos embargos de declaração”).
Os ministros da 2ª Turma terão uma semana para acessar o sistema e proferir seus votos. Dessa forma, não havendo reunião presencial, o julgamento não será transmitido ao vivo pela TV Justiça, como acontece nas sessões plenárias da Corte. Aliás, há muito que o PT quer impedir a transmissão dos julgamentos pela TV. Para esses “defensores da transparência”, é melhor que os ministros debatam e julguem os processos “em off”, livres da pressão popular que a cobertura da mídia proporciona. Diz o Estadão:
E viva o povo brasileiro.
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