Como escreveu o jornalista Merval Pereira em
sua coluna desta sexta-feira, a situação está de vaca não
conhecer bezerro. Os partidos, que há muito perderam o rumo, agora começam
a defender posições opostas às que sempre defenderam.
FHC, depois de muitas idas e vindas, passou a defender a antecipação das eleições diretas, enquanto o PT defende a tese de que não é preciso aval da Câmara para que um presidente da República seja processado.
O cacique tucano vê nas diretas uma solução para seu partido sair do imbróglio em que se meteu ao defender o atual governo a qualquer custo, enquanto os petralhas querem pegar o presidente Temer, esquecendo-se de que quem com ferro fere, com ferro será ferido, pois Lula ― ou qualquer outro petista eventualmente eleito presidente num pleito antecipado ― poderia vir a ser objeto de uma ação da PGR.
A emenda constitucional que permite processar parlamentares sem a autorização da Câmara ou do Senado ― e que o PT pretende usar como parâmetro legal para permitir que Temer seja processado pelo STF sem autorização da Câmara ― foi aprovada em 2001, quando o então deputado Aécio Neves era presidente da Casa. Os petralhas, que saudaram a aprovação desse “pacote ético”, agora alegam que a necessidade de permissão para processar o presidente da República (prevista no artigo 86 da Constituição) não é compatível com essa alteração constitucional e nem com a autorização dada pelo STF de abertura de ações contra governadores sem aval das assembleias.
Mutatis mutandis, o mesmo se dá com a emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado ― já aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara ―, segundo a qual os parlamentares continuariam podendo ser presos somente em flagrante e por crime inafiançável, mas, em vez de ter que conceder permissão para a prisão, a Câmara ou o Senado poderiam relaxá-la.
Hoje, o foro privilegiado continua blindando parlamentares, e as Casas Legislativas continuam tendo de avalizar a prisão de um de seus membros ― como no caso que será analisado na próxima terça-feira pela 1ª Turma do STF em relação ao senador afastado Aécio Neves (a PGR voltou a pedir sua prisão, enquanto há uma ação para que ele reassuma suas funções no Senado; se a Turma aprovar a prisão, o plenário do Senado terá de autorizá-la, o que indica a possibilidade de uma disputa entre o Legislativo e o Judiciário que pode complicar ainda mais a crise política).
Em última análise, o PSDB só mantém o apoio ao governo para obter a contrapartida do PMDB na eventual votação sobre Aécio no Senado, mas, com a mudança de posição de seus principais líderes, é possível que o senador tucano seja uma vítima colateral desse desentendimento entre os dois partidos.
Parafraseando o ministro Gilmar Mendes, que teve papel determinante na absolvição da chapa Dilma-Temer durante a palhaçada travestida de “julgamento do século” no TSE, essas questões não são “coisas para leigos”. A propósito, escreveu J.R. Guzzo em sua coluna na revista Veja da semana passada:
(...) Tudo isso só é incompreensível para o leigo, esse amador ingênuo, chato e incapaz de raciocinar como um jurista; é um bobo que utiliza a palavra “justiça” e acredita que a autoridade pública deva tomar decisões “justas”. Para os que influem ou mandam no sistema judiciário brasileiro, o leigo, tristemente, é incapaz de pensar como um profissional sério da ciência jurídica. Ali, como sabem as pessoas realmente qualificadas para tomar decisões legais, o que importa não é a aplicação do conceito romântico, tolo e pedestre de “justiça”, e sim a aplicação da “lei”; não interessa que as decisões sejam “justas”, e sim que sejam “legais” — isto é, que estejam de acordo com o que os altos tribunais decidirem.
Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/
