Se ainda não foi, não é por falta de torcida. Mas a
questão não é essa. Vamos a ela.
Sobre Lula, o
ficha-suja (assunto do post anterior), J.R.
Guzzo arrasou na edição impressa de Veja desta semana. Você pode ler a
coluna na íntegra clicando aqui (e eu
acho que vale cada linha), mas o resumo a seguir aborda seus principais pontos.
Confira.
Um hábito comum ― tanto aos mais civilizados cérebros da Escola Fernando Henrique de Pensamento
quanto aos bate-paus da CUT que
fecham estradas para fazer política ― é achar que aplicar lei pode “criar
problema”. Dependendo da hora, do caso, do grão-duque que se enrolou com a
Justiça etc., a execução da lei, “assim ao pé da letra”, talvez não seja o
ideal, e por aí segue esse tipo de filosofia rasteira, falsa como tudo que se vende em loja de
contrabandista paraguaio.
No momento, a discussão levada aos nossos tribunais é algo
realmente capaz de encher de orgulho a atual “Corte Suprema” da Venezuela, ou
os conselheiros jurídicos do cacique Cunhambebe: defende-se abertamente a ideia
de que a autoridade pública “não deve” executar a sentença que condenou o
ex-presidente Lula, a despeito de a
decisão de primeira instância ter sido confirmada e ampliada por 3 a 0 no TRF-4 e de não haver mais fatos a discutir. As
provas contra Lula foram julgadas
perfeitas, após seis meses e meio de estudo pelos três desembargadores da 8.ª Turma. Seus cúmplices e corruptores
confessaram os crimes e receberam pesadas penas de prisão por isso. Todos os
direitos da defesa foram plenamente exercidos. Sobram ainda alguns recursos
formais, de decisão rápida ― e, depois de resolvidos, a única coisa a fazer é
executar a sentença.
Com Lula, porém,
aplicar a lei poderia “não fazer bem ao Brasil”, segundo alegam o PT e o
restante do “Complexo Lula”: juristas militantes, políticos que têm medo de
dizer que são contra Lula (o alto PSDB é uma de suas tocas mais
notórias), grandes comunicadores, o sistema CUT-MST-UNE-MTST, artistas de televisão, intelectuais, o movimento LGBT, e por aí vamos.
Resultado: cobra-se dos tribunais a revisão da lei que
permite a prisão de réus condenados em segunda instância ― o dispositivo legal
que levou o TRF-4 a ordenar a execução imediata da sentença, depois de
cumpridas as disposições de praxe ainda restantes. Cobra-se também que seja “revista” a lei da Ficha-Limpa, que está aí desde 2010, foi aprovada em cima de
1,6 milhão de assinaturas dos eleitores e proíbe a candidatura de condenados
como o ex-presidente. Nesse caso, temos algo realmente fabuloso: o Partido dos Trabalhadores brasileiros,
mais um monte de gente de alta reputação, pedindo na prática uma lei da Ficha-Suja.
Todo mundo tem o direito de não gostar da sentença ou de
achar que ela foi injusta. E daí? A Justiça não é um instituto de pesquisas;
ela não pode funcionar pela votação do público, pelo que se “percebe” que é o
“sentimento da maioria”, etc. Se a sentença foi limpa, ela tem de ser
executada, ponto-final ― e a sentença que condenou Lula é uma das mais limpas da história do Judiciário brasileiro.
Mas o nome “mais bem colocado nas pesquisas” não estará na
“lista de candidatos”, exclama o círculo do ex-presidente. E daí? O que uma
“pesquisa” tem a ver com a execução da lei? Haverá “convulsão social”, ameaçam
o PT e um ministro do próprio STF. Que convulsão? Quais as provas
disso?
Não há nem haverá nenhuma convulsão. O ex-presidente Alberto Fujimori, do Peru, ficou preso
durante doze anos e foi solto apenas em dezembro último. Jorge Videla, da Argentina, condenado a prisão perpétua, morreu no
cárcere. O que há de tão especial com Lula?
Presidente na prisão nunca acabou com país algum.
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