MICHEL TEMER — TCHAU, QUERIDO!

Muita gente achava que Michel Miguel Elias Temer Luria, o impoluto, passaria a faixa presidencial para o sucessor, desceria a rampa do Planalto e encontraria a sua espera uma viatura da PF. Outros achavam que ele correria para o aeroporto e embarcaria no primeiro voo para Portugal. Especulações à parte, o fato é que, sem foro privilegiado, o agora ex-presidente estará sujeito a uma penca de investigações na 1ª instância — isso sem mencionar que indícios de 5 outros crimes envolvendo sua excelência foram descortinados pelo inquérito sobre o Decreto dos Portos. 

Por se referirem a fatos anteriores ao mandato presidencial, as novas suspeitas não integraram a denúncia da PGR, de modo que caberá aos procuradores que atuam na instância ordinária analisá-las e oferecer novas denúncias — o que pode demorar semanas, já que é preciso um despacho dos relatores dos inquéritos no STF enviando-os para a vara federal competente, onde eles passarão a ser de responsabilidade dos respectivos procuradores.

Temer farejou “o começo do fim” quando vieram a público detalhes de sua conversa nada republicana com Joesley Batista, o moedor de carne bilionário dono da JBS, durante uma reuniãozinha pra lá de suspeita, tarde de noite, nos porões do Jaburu. O Presidente cogitou renunciar, mas sua tropa de choque o convenceu de que o tempo cura qualquer ferida e o episódio não daria em nada. Só que o tempo também abre novas feridas, e os episódios subsequentes, sobretudo as denúncias oferecidas por Rodrigo Janot e as artimanhas imorais usadas para barrar as investigações, pegaram mal para o chefe do Executivo, mesmo numa republiqueta de bananas onde o fedor da corrupção emana da Praça dos 3 Poderes como o de peixe morto da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Temer amargou índices de rejeição sem paradigma na história recente deste país, mas o quadro se reverteu no finalizando do ano e ele deixou a Presidência com avaliação de ruim ou péssimo na casa dos 62%. Levando-se em conta seus respectivos últimos dias no poder, só tiveram rejeição numericamente maior os dois impichados — Collor (68%) e Dilma Rousseff (63%). A nota média, de 0 a 10, atribuída ao desempenho de Temer foi 3,4, seu melhor resultado desde dezembro de 2016. Na comparação com Dilma, 44% dos entrevistados pelo Datafolha disseram que a administração do emedebista foi pior e apenas 20%, que foi melhor (vai ver a pesquisa foi feita no Sindicato do Metalúrgicos de SBC, na sede do Instituto Lula e nos acampamentos do MST).

Só os petistas não veem (ou se recusam a reconhecer) que o Vampiro do Jaburu entregou a Bolsonaro um país em condições bem melhores do que recebeu da sua predecessora — seguramente a pior presidente da República que o Brasil teve nas últimas 3 décadas. Mesmo assim, o governo que ora se inicia tem uma árdua missão pela frente, começando por sancionar ou vetar (até o próximo dia 15) nada menos que 23 projetos deixados pelo pela gestão anterior, entre os quais um que institui a “Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não planejada” e outro que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Bolsonaro determinou um “pente fino” nas nomeações, transferências e movimentações financeiras dos últimos 30 dias da administração de seu antecessor, visto que foram detectados gastos e nomeações incomuns nos últimos dias do governo. Além disso, deu aval para a exoneração em massa de funcionários comissionados (ação que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chamou de “despetização”). Aliás, a faxina teve início na própria Casa Civil, com a exoneração de todos os cargos de confiança da pasta — e Onyx prometeu escolhas técnicas para cargos do segundo e terceiro escalões do governo.

Pato manco — ou lame duck, em inglês — é como os norte-americanos se referem a políticos em final de mandato, que passam os últimos dias no cargo cumprindo compromissos protocolares, e a quem os garçons palacianos servem a água sem gelo e café frio. Mesmo nessa condição, o Michel Miguel Elias Temer Luria não se furtou a rechear seus últimos dias com decisões que despertaram preocupação na equipe do atual governo. Um bom exemplo foi uma medida provisória, assinada a 11 dias do final do mandato, que determina a cisão parcial da Infraero e a criação da estatal NAV Brasil, que será responsável pelo controle aéreo. Isso uma semana depois de o (então futuro) ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciar que o governo Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do país para a iniciativa privada e, dentro de aproximadamente três anos, acabar com a Infraero, responsável pela administração desses terminais.

Observação: Um levantamento do Observatório das Estatais, vinculado a FGV, informou recentemente que o Brasil tem 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, estados e municípios, que empregam mais de 800 mil pessoas — dessas, 138 são federais.

Tudo somado e subtraído, o período de transição — assim considerados os 64 dias contados da eleição de Bolsonaro, em 28 de outubro, e sua posse, três dias atrás — transcorreu em relativa paz, tendo o próprio Bolsonaro reconhecido que “muita coisa feita pelo governo anterior será mantida”. Também conta pontos a favor de Temer a decisão (tomada depois de muitas idas e vindas) de não conceder indulto natalino em 2018 — até porque o insulto anterior foi contestado pela PGR e ainda está “pendurado no Supremo” (o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux no final de novembro passado).