O físico italiano Carlo Rovelli resumiu a Teoria de Relatividade com a seguinte frase: ”o tempo passa mais rápido na montanha e
mais devagar no vale”. Mas não foram as peculiaridades do tempo-espaço
que ajudaram Michel Temer a
atrasar o relógio da Justiça e evitar ser preso em 2016, antes de ascender à
Presidência.
Segundo esta reportagem, o MPF tinha conhecimento de uma série de malfeitos do estrige emedebista quando o impeachment da gerentona de araque estava em curso. Mas naquela época o hoje presidiário Eduardo Cunha presidia a Câmara, o mega investigado Renan Calheiros comandava o Senado e Ricardo Lewandowski era o presidente do Supremo. Deu para entender ou quer que eu desenhe?
Segundo esta reportagem, o MPF tinha conhecimento de uma série de malfeitos do estrige emedebista quando o impeachment da gerentona de araque estava em curso. Mas naquela época o hoje presidiário Eduardo Cunha presidia a Câmara, o mega investigado Renan Calheiros comandava o Senado e Ricardo Lewandowski era o presidente do Supremo. Deu para entender ou quer que eu desenhe?
O mundo dá voltas, ainda que não na velocidade da luz. Temer, alvo de pelo menos 10 inquéritos (e contando...)
e denunciado três vezes no exercício da Presidência (duas por Rodrigo Janot e uma por Raquel Dodge), deixou o cargo e a proteção legal que este lhe
garantia às vésperas de o Legislativo,
o Judiciário e o MPF deram início a uma monumental queda de braço, e acabou sendo preso por determinação do juiz
federal Marcelo Bretas — e solto cinco
dias depois por decisão liminar de um veterano especialista em libertar ladrões
do erário (que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de
praticar estelionato, mas está lá de volta, em cumprimento ao que diz nossa
“Constituição Cidadã”).
Numa única semana, o ex-presidente se tornou réu no caso da mala de Rocha Loures e foi denunciado mais duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Se nossa Justiça honrasse a espada que empunha e nossos julgadores, a toga que vestem (alguns sobre a fada de militante), ele estaria jogando palitinho com Eduardo Cunha há muito tempo. Mas vivemos num país onde quatro deputados que estão presos na Penitenciária de Bangu e mais um que está em prisão domiciliar tomam posse normalmente; um país onde se passam meses, anos, décadas sem que se descubra quem encomendou o atentado contra Jair Bolsonaro, quem mandou executar Marielle Franco ou como morreram Teori Zavascki, Eduardo Campos, Celso Daniel, Toninho do PT, PC Farias, Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas; um país onde se vai dormir com Lula na cadeia e corre-se o risco de acordar na manhã seguinte com o pulha em prisão domiciliar.
Numa única semana, o ex-presidente se tornou réu no caso da mala de Rocha Loures e foi denunciado mais duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Se nossa Justiça honrasse a espada que empunha e nossos julgadores, a toga que vestem (alguns sobre a fada de militante), ele estaria jogando palitinho com Eduardo Cunha há muito tempo. Mas vivemos num país onde quatro deputados que estão presos na Penitenciária de Bangu e mais um que está em prisão domiciliar tomam posse normalmente; um país onde se passam meses, anos, décadas sem que se descubra quem encomendou o atentado contra Jair Bolsonaro, quem mandou executar Marielle Franco ou como morreram Teori Zavascki, Eduardo Campos, Celso Daniel, Toninho do PT, PC Farias, Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas; um país onde se vai dormir com Lula na cadeia e corre-se o risco de acordar na manhã seguinte com o pulha em prisão domiciliar.
Às vésperas de o STF
discutir (mais uma vez) o cumprimento da pena após a condenação em segunda
instância — tema especialmente caro ao ministro Marco Aurélio, que a ex-presidente Carmen Lúcia evitou revisitar, mas que Dias Toffoli pautou para o próximo 10 —, o comandante da ORCRIM pode ser favorecido pelo STJ, sobretudo no que
se refere à pena aplicado por lavagem de dinheiro. Num país sério, a “plausibilidade” de reforma
da sentença seria uma falácia, mas nesta banânia ela vem servindo de argumento para a ala dita garantista do STF reverter os ganhos produzidos pela Lava-Jato nos últimos 5 anos.
Dentre outros itens, pacote anticrime e anticorrupção do
ministro Sérgio Moro incluiu a criação
de uma lei que vincule o início do cumprimento da pena à sentença condenatória
prolatada por um juízo colegiado. O problema é que, para além da habitual
morosidade do Congresso (a quem compete aprovar o projeto), Moro bate de
frente com os interesses dos parlamentares corruptos. E como se isso já não
bastasse, daqui a 10 dias o Supremo volta a discutir a prisão em segunda instância, de modo que só nos resta rezar para
que a ministra Rosa Weber não mude
de lado e o placar se mantenha em 6 a 5.
De 1941 até 1973, condenados cumpriam a pena tão logo a sentença fosse proferida pela primeira instância (o réu podia recorrer, naturalmente, mas deveria aguardar
preso o resultado do apelo). Isso mudou quando o Congresso, pressionado pela
ditadura militar (aquela que muita gente diz não ter existido), aprovou a Lei Fleury, que concedia a réus
primários e com bons antecedentes o direito de, mediante fiança, responder ao
processo em liberdade até a decisão da segunda instância. Em 1988, por obra e
graça da nossa “Constituição Cidadã”,
ficou decidido que só se veria o sol nascer quadrado depois do
julgamento do último recurso cabível. Em tese, isso é muito bonito; na prática, a morosidade
do Judiciário, combinada
com o instituto da prescrição (perda
do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo previsto em lei),
favorece os criminosos ricos, poderosos, bem posicionados no mundo político e
assistidos por advogados estrelados, que só começam a cumprir a pena “no dia de São Nunca”.
Mais adiante, cristalizou-se no STJ o entendimento de que a prisão após condenação em segunda instância não ofende a presunção de inocência, e que, para apelar, o apenado deve iniciar o cumprimento provisório da pena (súmula 09). O que faz sentido, sobretudo porque o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância; o que se discute no STJ é uma possível interpretação da legislação de maneira divergente dos demais tribunais ou ofensa à legislação federal e a tratados internacionais, e no STF, eventuais ofensas ao texto constitucional.
Mais adiante, cristalizou-se no STJ o entendimento de que a prisão após condenação em segunda instância não ofende a presunção de inocência, e que, para apelar, o apenado deve iniciar o cumprimento provisório da pena (súmula 09). O que faz sentido, sobretudo porque o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância; o que se discute no STJ é uma possível interpretação da legislação de maneira divergente dos demais tribunais ou ofensa à legislação federal e a tratados internacionais, e no STF, eventuais ofensas ao texto constitucional.
Isso valeu até 2009, quando o STF mudou (novamente) as regras do jogo, determinando que condenados na segunda instância permanecessem em liberdade até o trânsito em julgado da
sentença. Vale lembrar que o processo do mensalão foi instaurado no final de 2007 e começou a
ser julgado em 2012 (a fase de julgamento dos recursos só terminou em 2014),
e quem liderou a mudança foi o então ministro Eros Grau, nomeado pelo ex-presidente Lula (deu pra entender ou eu preciso desenhar?). Questionado sobre
o assunto no ano passado, Grau disse
o seguinte: “Agora, neste exato momento,
eu até fico pensando se não seria bom prender já na primeira instância esses
bandidos que andam por aí”).
Mais adiante, o STF retomou
o entendimento de que o artigo 283
do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena
após condenação em segunda instância. Todavia, depois que a Lava-Jato passou a expor as
entranhas pútridas da política e dos políticos tupiniquins — e sobretudo quando
a possibilidade de Lula ser
preso se tornou real —, a ala “garantista” da Corte passou a defender a prisão
somente após o trânsito em julgado da condenação.
Continua na próxima postagem.
