NÃO HÁ ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL. O BRASIL É UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Enquanto juiz, Sérgio Moro “atuou contra os políticos”. Como sempre há um dia da caça e outro do caçador, nada interessa menos à classe política do que o sucesso do ora ministro da Justiça e Segurança Pública. Por determinação do presidente da Câmara — ele próprio enrolado na Lava-Jato —, o pacote de medidas anticrime e anticorrupção apresentado pelo ex-magistrado está sendo discutido por um grupo de trabalho formado por parlamentares de pouca expressão, e temas importantes, como a criminalização do caixa 2, foram apartados. 

Também por decisão de Rodrigo Maia, foi anexada aos projetos uma proposta de mudanças na legislação criminal apresentada ao Congresso em 2018 pelo togado supremo Alexandre de Moraes. Pelo andar da carruagem, a análise só deve terminar em setembro, quando então uma comissão especial terá dois meses para deixar o projeto em condições de ser votado. Vencidas essas etapas, se o Senado não fizer alterações que obriguem a Câmara a reexaminar o assinto, Moro poderá ver seu projeto se transformar em lei no ano que vem, se até lá ele ainda estiver no governo.

Bolsonaro não tem sido de grande ajuda — aliás, a julgar pelo que vem fazendo desde que assumiu o posto, o presidente não é de grande ajuda nem para si mesmo. Além de não mover uma palha para apressar a tramitação do projeto do ministro da Justiça, o presidente negou que lhe tivesse prometido a indicação do próximo procurador-geral (o mandato de Raquel Dodge termina em setembro), fê-lo recuar da nomeação da cientista política Ilona Szabó como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, flexibilizou a posse de armas sem levar em conta suas sugestões e não se empenhou pela manutenção do Coaf  em sua pasta. Prova disso é que na manhã da última quinta-feira uma comissão mista da Câmara e do Senado, ao analisar a Medida Provisória que montou o governo, aprovou por 14 votos a 11 a volta do Coaf para o Ministério da Economia. É certo que a medida ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado, mas até aí morreu o Neves.

Observação: O personalismo de Moro ajuda a aprofundar o abismo existente entre ele e a classe política. Um dos poucos parlamentares a apoiar abertamente sua agenda no Congresso, o senador tucano Márcio Bittar resume a má vontade de Brasília: “Ele não tem bancada, não é do meio político e sendo quem é não facilita. Representa alguém que prendeu políticos. Não é um personagem agradável para a maioria no Congresso. Contrariou muitos interesses”.

A exemplo da maioria dos políticos tupiniquins, Rodrigo Maia e seu papai — o ex-prefeito do Rio e hoje vereador Cesar Maia — são investigados na Lava-Jato, e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ex-ministro de Minas e Energia no governo Temer, Wellington Moreira Franco, e casado com sua sogra. 

Identificado como Gato Angorá nas planilhas do departamento de propina da Odebrecht, Moreira Franco era o único ex-governador eleito e ainda vivo do Rio sem passagem pela prisão até março deste ano, quando foi preso preventivamente com o ex-presidente e o coronel Lima. Os três foram soltos depois dias depois por um desembargador que ficou afastado do cargo durante sete anos por suspeita de estelionato e formação de quadrilha, mas, na última terça-feira, 7, a 1ª Turma do TRF-2 cassou os habeas corpus que beneficiaram Temer e Lima, conquanto tenha mantido o gato gatuno em liberdade.  

No final do mês passado, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido da PGR que pleiteava o arquivamento de um inquérito envolvendo Rodrigo Maia e o senador Renan Calheiros — o presidente da Câmara ainda responde a outros 2 inquéritos, ao passo que o cangaceiro das Alagoas é alvo de 13 apurações. Dias atrás, Marcos Tadeu, ex-executivo da OAS, afirmou em depoimento que a empreiteira pagou propina a Cesar Maia por meio de contrato fictício com o escritório de Sérgio Bermudes — renomada banca de advogados que tem entre seus clientes Eike Batista e a mineradora Vale, e cuja sucursal em Brasília acontece de ser chefiada por Guiomar Mendes, esposa do semideus togado que o ministro Luís Roberto Barroso definiu como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e o jornalista J.R Guzzo como “uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”).

Para encurtar a conversa, o pacote de medidas anticrime e anticorrupção de Sérgio Moro perdeu protagonismo devido à relevância da reforma previdenciária, que vem sendo tratada como prioridade única pelo Planalto. Apesar de as mudanças no sistema de aposentadorias serem muito mais impopulares, interlocutores do presidente dizem que a proposta do ministro, mesmo sendo positiva para o governo, não recebe igual tratamento devido à sua rejeição no Congresso, sem mencionar que o presidente Bolsonaro não gosta de dividir a ribalta com seus “superministros”. Mesmo ciente das consequências políticas de um eventual pedido de demissão de Moro — que, fora do governo, não teria dificuldades em arrumar um novo emprego com remuneração infinitamente superior à de ministro de estado —, o capitão faz questão de reafirmar que ele é quem manda, deixando claro que sombras não são bem-vindas. 

Moro se mostra resignado com as “boladas nas costas”, mas acredita que conseguirá aprovar ao menos uma parte de seu pacote, o que lhe daria reconhecimento. Depois, em não havendo outros sobressaltos, poderia assumir uma das vagas a serem abertas no Supremo durante a gestão de Bolsonaro. Reservadamente, ele diz acreditar que está no “caminho certo”, mas que os desafios são imensos. Tomara que não mude de ideia agora que perdeu o Coaf.

Para fechar em grande estilo: numa sessão marcada por momentos de tensão, o plenário supremo decidiu na tarde de ontem, por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017, beneficiando, inclusive, condenados por crimes do colarinho branco ao entender que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Judiciário definir ou rever as regras estabelecidas pelo chefe do Executivo. Lula não será beneficiado, porque só começou a cumprir pena em 2018, ao ser condenado pelo TRF-4.

Eis aí mais uma decisão tomada por togados supremos que acham perfeitamente normal, num país com 13 milhões de desempregados e um salário mínimo "de fome", fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados — e somente os premiados — para as refeições servidas pela Corte. O ministério público do TCU pediu a suspensão, o pedido foi acatado pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília (para quem a licitação afronta o princípio da moralidade administrativa) mas a AGU recorreu e o vice-presidente do TRF-1 cassou a decisão e liberou a boca-livre. País de merda, este nosso, e povo de merda esse que aceita bovinamente essa bandalheira toda com o suado dinheiro dos impostos. Depois vem deputado de esquerda dizer que a reforma da Previdência vai matar de fome os mais pobres. Demorô! Quem vota nessa corja merece bem mais que isso.

Como disse o zero três, "bastam um soldado e um cabo...". Às vezes, fico pensando se isso não vai acabar acontecendo, pois é público e notório que uma banda podre... enfim, a tendência é a coisa mudar naturalmente, conforme os atuais integrantes forem se aposentando (Celso de Mello e Marco Aurélio completam 75 anos em 2021, ainda no governo Bolsonaro, portanto), mas se a mudança será para melhor vai depender de quem os substituirá. Mas isso é conversa para outra hora.