domingo, 22 de outubro de 2023

O IMPEACHMENT E UM POUCO DE HISTÓRIA


Velhos vícios são inimigos acastelados que só a morte pode expurgar. O Partido dos Trabalhadores — fundado em 1980 com o fito de fazer política sem roubar nem deixar roubar — começou a chamar o impeachment de Dilma de "golpe" antes mesmo de o deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara Federal, dar seguimento ao pedido. Passados sete anos, Lula e seus acólitos voltaram à carga

No final de agosto, o ex-tudo (ex-retirante, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, ex-presidiário e ex-condenado) trombeteou que é preciso buscar uma forma de reparar a injustiça sofrida por sua pupila em 2016. A ideia — que ganhou coro com a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann — é fazer uma devolução simbólica do mandato a Dilma, a inigualável, como o Congresso fez em 2013 com João Goulart (que foi destituído pelo golpe de 64). 

A patuleia diz que a gerentona de araque foi inocentada pelo TRF-1 das "pedaladas fiscais", mas o que o tribunal fez foi manter (por 3 votos a 0) o arquivamento da ação de improbidade administrativa sem resolução de mérito. A despeito as alegações de Lula et caterva de que a "companheira" foi julgada por "uma coisa que não aconteceu", sua deposição foi bem fundamentada juridicamente e chancelada pelo STF. Golpe foi a maracutaia urdida pelo PT e apoiada por Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski  que então presidiam, respectivamente, o Senado e d Supremo  para evitar a cassação dos direitos políticos da ré. 

O processo de responsabilização e destituição de um Presidente da República por crime de responsabilidade é previsto na Constituição Cidadã, que, em seu artigo 52, dispõe que "cabe ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República por crimes de responsabilidade", e que a condenação resulta na "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública". 

Mesmo assim, Dilma não perdeu os direitos políticos — ao contrário de Collor, impichado em 1992. que ficou inelegível por 8 anos a despeito de ter apresentado sua carta-renúncia horas antes do julgamento, como se fosse possível condenar alguém à perda do cargo depois de esse alguém ter renunciado.

ObservaçãoO sequestro das poupanças e o envolvimento no esquema PC minaram o relacionamento de Collor com todas as classes braseiras. Eleito pelo minúsculo PRN, o "Rei Sol" dependia vitalmente do apoio de outros partidos para governar, e nunca conquistou uma base sólida. Já o vampiro do Jaburu, que foi às cordas quando veio à tona suas conversas nada republicanas com Joesley Batista, comprou no atacado os votos das marafonas doa Câmara e chegou ao final de seu mandato, ainda que como um patético pato manco.
 
Dilma negou os desvios ocorridos na Petrobras, mesmo tendo presidido o Conselho de Administração da estatal e atuado como ministra-chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia antes de ser alçada ao Planalto. E ainda manteve Graça Foster no comando da petrolífera de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2015. “Foi sob a gestão de Graça que parte do 'saque' à Petrobras foi realizado", ressaltou o jurista Ives Gandra da Silva Martins. 
Os juristas que protocolaram o pedido de impedimento em desfavor da petista argumentaram que ela agiu como se não soubesse das irregularidades na Petrobras. 

Dilma foi penabundada mediante um processo constitucional e teve amplo direito de defesa. Foi condenada porque os parlamentares entenderam houve crimes de responsabilidade. Afirmar que ela não tinha ciência do aparelhamento nas estatais, da promiscuidade com empreiteiras, dos superfaturamentos milionários e das escaramuças no Orçamento com fins eleitorais é fazer pouco caso da inteligência de quem tem ao menos dois neurônios funcionais.
 
Dilma nunca foi política nem demonstrou vocação para gerir o que quer que fosse. Prova disso é que quebrou duas lojinhas de badulaques importados do Panamá em apenas 17 meses — e isso quando a paridade entre o real e o dólar favorecia esse tipo de negócio. Só foi escolhida por Lula para manter aquecida a poltrona presidencial até ele poder voltar a ocupá-la porque José Dirceu e outras estrelas do alto escalão do PT estavam no xadrez — e porque o palanque ambulante convertido em camelô de empreiteiro não teve peito para levar adiante o "golpe via emenda constitucional" que lhe garantiria um terceiro mandato. 

Mas a criatura tomou gosto pelo poder e "fez o diabo" para se reeleger, destruindo o pouco que se aproveitava da obra do criador. Ela contou com os serviços de marqueteiros de primeiríssimo time, como João Santana e sua mulher, Mônica Moura — presos na 23ª fase da Lava-Jato e soltos mediante o pagamento da fiança de R$ 31,4 milhões — e dispôs de recursos milionários oriundos do propinoduto da Petrobras, que lhe permitiram tirar Marina Silva do páreo no primeiro turno e derrotar o José Serra no segundo. 

Observação: Marina voltou a disputar a Presidência em 2014, primeiro como vice de Eduardo Campos (o partido que ela havia fundado no ano anterior não conseguiu registro junto à Justiça Eleitoral a tempo de disputar o pleito) e depois como titular, devido à morte de Campos num acidente que continua alimentando teorias conspiratórias. Com essa reviravolta, a ex-doméstica, ex-seringueira e ex-ministra chegou a ser cotada para disputar o segundo turno contra Aécio Neves, mas foi tirada do páreo por Dilma, embora tenha obtido 2 milhões de votos a mais que em 2010.
 
Após derrotar Aécio por uma vantagem de 3.46 milhões de votos válidos, o "poste" de Lula pariu a maior crise econômica da história deste país. Em sua fase mais delirante, desfilava com bolsas das grifes Hermès e Vuitton e degustava pratos sofisticadas, vinhos caríssimos, bombons ChocopologieUS$ 250 a unidade de 42 g — e chocolates Delafee recobertos de fios de ouro 24K. Quando estava de dieta, ela mordia um pedacinho do chocolate e descartava o resto na lixeira

Em viagens ao exterior, a versão tupiniquim da Rainha Má se hospedava nos melhores hotéis e frequentava os mais finos restaurantes. Durante uma visita à Califórnia, torrou US$ 100 mil só com aluguel de carros — foram contratados 25 motoristas para levar a comitiva brasileira de lá para cá a bordo de limusines, vans, ônibus e até um caminhão. A visita durou apenas único dia, mas o contribuinte brasileiro arcou com o custo da circulação da frota inteira durante duas semanas. Para completar a comédia, o governo só pagou a locadora porque depois de ser ameaçado de cobrança judicial nos EUA.
 
No Brasil, o presidente da República é um gigante de pés de barro, já que depende da base aliada, dos acordos com as oligarquias e do dinheiro das empresas para governar. Em vez de mandar no sentido absolutista, nosso mandatário é mandado. Os que tiveram capacidade política e diplomática terminaram seus mandatos, mas Dilma nunca teve essas qualidades e, pior, sempre se cercou de assessores tão ou mais mal preparados do que ela própria (caso de Erenice GuerraGleisi Hoffmann e Aloízio Mercadante, para ficar somente nos mais notórios). 

Tanto Fernando Henrique quanto o proprio Lula semearam alianças com grandes legendas, mas Dilma e seus ineptos negociadores as deixaram morrer  não à toa, a debacle da gestão da gerentona de araque ganhou força quando a aliança com o PMDB definhou.

O Estado brasileiro funciona à base da corrupção. Negociações entre Executivo e Legislativo acontecem na maioria das democracias, mas a maneira como são feitas no Brasil é absolutamente delirante. Nossa Constituição é claramente parlamentarista, mas a adoção do parlamentarismo foi rejeitada pelo esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim no plebiscito de 1993, o que enfunou as velas do presidencialismo de cooptação. E deu no que está dando. 

Inexiste nesta republiqueta de bananas o princípio da responsabilidade. Quando não chantageia o Executivo, o Congresso Nacional é subserviente a ele. E isso vem acontecendo desde o "suicídio" de Getúlio Vargas.