PIPOCAM PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA MINISTROS SUPREMOS

A quem interessar possa: eu já publiquei um par de postagens sob o título “O QUE ESPERAR DO SUPREMINHO”; para conferir, basta seguir este link e, depois de ler a matéria, clicar em Postagem mais recente, logo abaixa do espaço reservado aos comentário, para acessar a parte final. Dito isso, podemos seguir adiante.

ATUALIZAÇÃO: 

Começou ainda há pouco a sessão em que o STF deve deliberar sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, de cujo resultado, dizem, depende o futuro da Lava-Jato. Até o presente momento (são 17h35min), somente os ministros Marco Aurélio, que é o relator, e Alexandre de Moraes proferiram seus votos, ambos favoráveis à competência da JE. 

A questão veio à tona no ano passado, quando o STF restringiu o foro especial dos parlamentares e alguns processos da Lava-Jato que estavam na Corte baixaram para instâncias inferiores. Além disso, muitos políticos envolvidos na operação ficaram sem mandato após perderem a eleição de 2018, e as ações terão o mesmo destino. Atualmente, graças ao entendimento firmado na 2ª Turma, considera-se que quando há suspeita de caixa 2, mesmo havendo indícios de outros crimes — como corrupção e lavagem de dinheiro —, é a Justiça Eleitoral a instância responsável pelo julgamento das ações. Destarte, pelo menos 21 figuras políticas — como Dilma, Temer, Padilha, Aécio, Palocci, Mantega e outros rapinadores do Erário — já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral. 

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, afirmou que um possível resultado negativo pode acabar com a operação. O ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entende que a JE não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais. “A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, disse o ministro. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, completou.

Volto amanhã com mais detalhes, já que o atentado estúpido que matou 8 inocentes em Suzano esgotou o pouco de paciência que me restava. Se eu ouvir a lenga-lenga de mais um ministro supremo, meu fígado vai pro vinagre. 

Depois que o Congresso se transformou num covil de corruptos e o Executivo, no lodaçal pútrido que veio a lume durante as gestões Lula, o lalau, Dilma, a incompetenta, e Temer, o sacripanta (na versão “pós-Joesley”, que até então ele enganava bem), o STF nos pareceu a derradeira esperança de o combate à corrupção e a punição dos corruptos prosperarem. Mas só pareceu. 

Até poucos anos atrás, quase não se ouvia falar em suas excelências supremas. Quando se ouvia, quase ninguém prestava atenção. Os nomes Carlos Madeira, Paulo Brossard, Maurício Corrêa, Ellen Gracie e Nelson Jobim lhe dizem alguma coisa? Nem a mim. Mas todos foram ministros supremos. Os dois primeiros foram indicados por José Sarney, o homem do jaquetão que deixou o Planalto em 1990 e o Brasil com uma inflação de quase 85% ao mês (talvez não seja do seu tempo), o terceiro, de Itamar Franco (você ainda se lembra do vice de Collor, pois não?) e os dois últimos, de Fernando Henrique (de quem você certamente se lembra). Aliás, FHC, o presidente mais "britânico" que tivemos desde a redemocratização desta Banânia, também nos brindou com o laxante-de-toga Gilmar Mendes, cujo nome dispensa apresentações.

Se hoje sabemos de cor e salteado os nomes do 11 ministros supremos — e temos opinião formada sobre a maioria deles —, isso se deve e grande medida à Operação a Lava-Jato, que transformou a Corte numa espécie de tribunal de alçada criminal de elite — para não dizer curva de rio, que é onde engastalha tudo que é tranqueira. Mas... “Quão maravilhosas são as pessoas que não conhecemos bem”, dizia Millôr Fernandes. E com efeito. Bastou suas excelências descerem do pedestal e serem filmadas discutindo ad nauseam o sexo dos anjos ou quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha, para termos uma boa ideia (boa é força de expressão) de onde fomos amarrar nosso jegue.

Segundo um levantamento feito pela Folha em dezembro passado, o número de pedidos de impeachment dos semideuses togados vem crescendo em proporção geométrica nos últimos anos. Pena que nenhum deles foi adiante até agora — o que não é de estranhar: quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado do vizinho, e os presidentes do Senado, cientes dessa máxima, preferem engavetar os pedidos ou arquivá-los sob a letra “L” (de lixo). Na gestão de Renan Calheiros, os pedidos eram arquivados em dois dias, em média. Já Eunício Oliveira os deixava em aberto, assegurando alguma potencialidade a um instrumento de prosperidade praticamente nula. Atualmente, apenas sete pedidos protocolados estão em tramitação — o que, apesar de parecer pouco, é um número historicamente alto.

Vale frisar que crescimento se deu nos últimos 4 anos, ou seja, depois que a Lava-Jato começou a revolver as entranhas pútridas da política, dos políticos e de suas relações espúrias com grandes empresários. Devido principalmente ao nefasto foro privilegiado, que assegura quase total impunidade a congressistas, ministros de Estado e outras altas autoridades do cenário político tupiniquim, suas excelências supremas ganharam espaço na mídia e nas redes sociais, e, de quebra, tornaram-se arroz de festa nas conversas de mesa de bar, de fila de supermercado e por aí afora.

Enfim, para encurtar o que está se tornando uma longa conversa, o STF, no trajeto de guardião máximo da Justiça a atual vidraça, já acumula 28 pedidos de impeachment de seus ministros, 23 deles protocolados de 2015 para cá. Gilmar Mendes, a autodeclarada encarnação de Deus na Terra, é criticado por decisões que levaram à libertação de dezenas de alvos na Lava-Jato e, portanto, encabeça orgulhosamente a lista, com 9 pedidos de impeachment — 7 deles protocolados desde 2016. Atrás dele, empatados, aparecem Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, com 4 petições de afastamento cada, seguidos por Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, também empatados com 3 representações cada um.

Ainda segundo a Folha, uma parte não desprezível dos pedidos vem de políticos e de grupos como o Movimento Brasil Livre ou o Movimento República de Curitiba. Há ainda três casos de grupos de advogados que pediram coletivamente ao Senado o impeachment de ministros. Entre os requerentes está o deputado federal pesselista Alexandre Frota, um dos que pediram o afastamento de Gilmar. “A impressão que dá é que o Gilmar Mendes vende habeas corpus a R$ 1,99”, diz o parlamentar. “Isso precisa acabar”.

Na visão de Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, a antipatia generalizada pelo STF tem relação com o que classifica como um contexto político explosivo: “O aumento dos pedidos de impeachment se deve em parte a esse contexto, que o Supremo não consegue moderar de modo racional e com imagem de imparcialidade, mas sobretudo à irresponsabilidade de ministros que cruzam a linha da ética judicial.”

Joaquim Falcão, professor da FGV Direito e ex-membro do CNJ, declara que as petições são um sinal de alerta: "A relação do Supremo com a opinião pública tem que ser de mão dupla. O Supremo fala e os cidadãos obedecem. Os cidadãos falam e o Supremo ouve. Mas o Supremo não está ouvindo".

Gilmar Mendes, o divino, considera que há certo punitivismo em curso no país: “Estamos na turma que trata da Lava-Jato, então temos todas essas discussões sobre matéria penal centradas nessa temática. Falam de mim, do Lewandowski, do Toffoli. Daqui a pouco haverá outro tipo de discussão.” Vai nessa, excelência! Lula se achava acima do bem e do mal e está na cadeia há quase um ano.

Observação: A partir de interceptações telefônicas, mensagens digitais e elementos documentais de investigações em curso, a Lava-Jato encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República suscitando o impedimento ou a suspeição do eminente ministro em ações relacionadas a Aloysio Nunes Ferreira Filho e Paulo Ferreira de Souza. 

Para Modesto Carvalhosa, “os ministros do Supremo não podem ser confundidos com pontas de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais”. Gilmar tem exercido esse papel, afirma o jurista, e, portanto, não poderia mais ser ministro do STF. “São deveres dos ministros do Supremo Tribunal Federal ‘cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais’ e ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’”, pondera Carvalhosa. Mas não é o que se vê em muitos casos. Por essas e outras, quase dois milhões de pessoas já assinaram um abaixo-assinado online que pede o fim do mandato do semideus de toga.

Aditamento: Apoiada por Gilmar Mendes quando foi indicada procuradora-geral da República, Raquel Dodge arquivou o pedido de suspeição do ministro supremo feito pela Lava-Jato. Segundo Dodge, o fato de Aloysio Nunes Ferreira ter ligado para Gilmar quando era investigado não é suficiente. Tirem os leitores suas próprias conclusões.

INSTANTÂNEOS DO CENÁRIO POLÍTICO TUPINIQUIM ÀS VÉSPERAS DO CARNAVAL

Parece que o Réveillon foi ontem e o Natal, anteontem, mas o fato é que estamos às portas da Carnaval. Como o brasileiro esquece da vida durante o reinado de Momo, investir em textos rebuscados, nesta época, é gastar boa vela com mau defunto. Aliás, foi por isso que eu resolvi, há mais de uma década, deixar de publicar minhas dicas de informática nos finais de semana e feriados nacionais, quando a audiência no Blog cai a níveis abissais. Enfim, deixemos de lado as reminiscências e vamos ao que interessa:

Na seção “ME ENGANA QUE EU GOSTO” — ou “ACREDITE SE QUISER”, para quem se lembra da saudosa série apresentada por Jack Palance —, a PF concluiu que não há, até o momento, evidência da participação de outras pessoas no ataque além de Adélio (para os que acabam de chegar de Marte, esclareço que se trata do atentado contra Jair Bolsonaro durante um evento de campanha em setembro passado).

Outra: O coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal informou à PGR que a suspeita de crimes apontadas em um relatório do órgão em relação ao patrimônio do ministro supremo Gilmar Mendes é "genérica", e que houve vazamento ilegal do procedimento (que foi revelado pela revista "Veja"). Como revelou o Estado, a Receita criou a EEP Fraude com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles, e, a partir de critérios predefinidos, chegou a 134 nomes, entre os quais Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro. A inclusão na lista não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. Além de Gilmar, também está na mira de um grupo especial da Receita a advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, de quem o atual presidente do Supremo foi sócio no escritório de advocacia  Toffoli & Rangel Associados, em Brasília, até 2007. Enfim, o fato é que a Receita não investigará Gilmar Mendes. Ave, César!

Mais uma (esta, nem a Velhinha de Taubaté engoliria):  O jesuíta brasileiro conhecido como “padre Kiko” usou as redes sociais para fazer o que chamou de “contrapropaganda” sobre a situação na Venezuela (clique aqui para assistir ao vídeo onde esse imbecil culpa os Estados Unidos e a mídia por criarem “um show midiático para gerar pressão e instabilidade” no país vizinho). “Eles querem derrotar o governo para pôr a mão no petróleo. Não é uma questão humanitária. O povo não está morrendo. Acho que no Brasil tem muito mais miserável do que aqui. Se há país que tem violência, fome e miséria, não é aqui na Venezuela.”, diz o pedaço de merda — desculpem o meu francês, mas achei pouco classificar esse mentecapto como a versão de batina de Gleisi Hoffmann — que “a vida está normal” na ditadura de Nicolás Maduro, e que “não tem nenhum problema”. Juan Guaidó, presidente autodeclarado do país vizinho, concedeu uma entrevista exclusiva à revista eletrônica Crusoé e fez revelações contundentes que só o jornalismo independente e sem rabo preso é capaz de publicar (veja aqui). 

   

Na seção “O VELHO, O MENINO E O BURRO” — clique aqui caso não conheça essa fábula, que eu uso para ilustrar as críticas dirigidas hodiernamente a Jair Bolsonaro, mesmo quando ele acerta —, a anulação do polêmico decreto sobre sigilo de dados (decreto esse assinado pelo vice, General Mourão, quando o Presidente estava em Davos) foi noticiada como um recuo para evitar que a derrota na Câmara  se repetisse  no Senado. Salvo melhor juízo, o que o Presidente fez, nesse caso, foi pôr ordem no galinheiro.

Falando em galinheiro, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez (mais um “colosso” da equipe ministerial que abrilhanta este com decisões estapafúrdias, como se o Presidente não fosse capaz de produzir uma quantidade alarmante delas) admitiu que errou ao enviar e-mail contendo slogan do governo e pedir que escolas filmassem crianças durante a execução do Hino Nacional. "Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça-feira)de circulação", disse o ministro aos jornalistas, depois que o MPF deu prazo de 24 para o lunático justificar a asnice. Aliás, a bestagem de Rodríguez foi sopa no mel para a patuleia: PT e PSOL protocolaram uma ação popular contra Bolsonaro e seu ministro por violação da moralidade pública e do princípio da impessoalidade. Capitanearam esse “nobilíssimo ato em defesa dos interesses nacionais” o deputado petista Paulo Pimenta (sempre pronto a fazer o que não presta) e psolista Ivan Valente. Precisa dizer mais alguma coisa?  

Na seção “VAMOS VER QUE BICHO DÁ”, a deputada federal Joice Hasselmann publicou no Diário Extraoficial da União (também conhecido como Twitter) a notícia de que foi escolhida líder do governo no Congresso. Paralelamente (embora um coisa nada tenha a ver com a outra), o ministro supremo Luiz Fux negou a reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para responder no STF a uma investigação sobre o laranjal do PSL nas eleições de 2018 (irregularidade que, pelo menos em tese, foi responsável pela exoneração de Gustavo Bebianno da secretaria-geral da Presidência da Banânia.

Na seção “OH! PASMEM!”, Sérgio Cabral, notório colecionador de processos e condenado (até agora) a 198 anos de prisão, mudou de advogado e de estratégia de defesa: agora, o ex-governador lalau atribui ao “apego ao poder e ao dinheiro” seu “erro de postura” à frente do governo do Estado Rio de Janeiro e afirma estar arrependido por não ter falado de propinas anteriormente.

Para encerrar, a seção “QUEM PROCURA ACHA”: Jean Wyllys, que se notabilizou por ter cuspido no então deputado Jair Bolsonaro, foi “ovacionado” ao discursar num evento em Portugal, a convite do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O ilustre ex-deputado já havia aberto a matraca quando dois homens se levantaram da plateia e tentaram acertá-lo com ovos.

E assim encerramos esta postagem de véspera de sexta-feira gorda (e o mês de fevereiro).

SOBRE GILMAR MENDES

Para além de um mandatário um tanto confuso, claramente vocacionado a tropeçar nos próprios pés e a ser apanhado em arapucas armadas pela própria prole, e de um Congresso fisiologista e contaminado pelo vírus da corrupção, que trabalha três dias por semana e dedica a maior parte do tempo a questões do interesse de seus integrantes, temos um Judiciário no qual a mais alta cúpula, dividida em alas garantista e punitivista, desobedece as próprias regras em decisões monocráticas estapafúrdias e promove barracos vergonhosos. Olhando esse quadro desolador, a conclusão a que chegamos é a de que, se o país ainda caminha, não é pelo governo que tem, mas apesar dele.

Num STF presidido por um ministro cuja lista de qualidades pode ser conferida nesta postagem, destaca-se o fabuloso Gilmar Ferreira Mendes, legítimo representante de Deus na face da Terra. Nomeado para o cargo por Fernando Henrique Cardoso, sua excelência é a prova provada de que o grão tucano deixou, sim, uma herança maldita — mas que nada tem a ver com a aleivosia cantada em prosa e verso por Lula, seus acólitos e militantes petistas descerebrados.

Por outro lado, não procedem as informações que vêm circulando nas redes sociais, sobre Gilmar Mendes jamais ter advogado, ter aprovado em concursos público ou submetido à tradicional sabatina no Senado. O nobilíssimo laxante de toga cursou Direito na Universidade Federal de Brasília, onde também fez mestrado em Direito e Estado — concluído na Alemanha com a dissertação “Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht” (lamentavelmente, ele não ficou por lá). Segundo o currículo disponível no site do STF, foi aprovado em 12° lugar para o cargo de Juiz Federal (1983-1984), em 4° lugar para o de Assessor Legislativo do Senado Federal (nomeação suspensa a pedido do candidato em 1984), em 1° lugar para o de Procurador da República (1984) e em 1° lugar para o de Professor Assistente (Direito Público) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (1995) — onde até hoje é professor adjunto. Em 2000, foi nomeado Advogado Geral da União, cargo que ocupou até 2002, quando foi guindado ao STF na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira.  

Observação: Quem ostenta no currículo duas reprovações em concursos para Juiz de primeira instância — ambas na fase inicial, na qual são testados os conhecimentos gerais do candidato — é o atual presidente da Corte, sua excelência o ministro Dias Toffoli.

Gilmar Mendes foi brilhantemente definido pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”. E o pior é que, a menos que o imprevisto tenha voto decisivo na assembleia dos acontecimentos — o laxante togado é campeão em pedidos de impeachment; foram seis no ano passado e acho que dois ou três desde o começo deste —, seremos obrigados a aturar o dito-cujo por mais uma década: sua insolência colheu apenas 63 margaridas do jardim da existência, e ministros supremos só são aposentados compulsoriamente aos 75 anos.

A informação de que  não foi sabatinado pela CCJ do Senado não procede. É fato que a sabatina foi adiada por um pedido do ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro — não porque o candidato jamais teria atuado como advogado, mas porque ele respondia a processos por ofensa à honra e improbidade administrativa. Em sua defesa, Mendes classificou o pedido do desafeto como um "ato de covardia institucional” e salientou que moção não partiu do presidente da OAB, mas de “um advogado que tem em sua biografia a atuação como ex-censor da PF nos idos de 1970”. 

Na ocasião, o então senador petista Eduardo Suplicy — hoje sem cargo, depois de ter sido derrotado por Mara Gabrilli e pelo Major Olímpio nas eleição passadas e por José Serra em 2014 — capitaneou um pedido de vista coletivo que foi acolhido pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (o folclórico Boto Tucuxi). Mas a sabatina foi realizada posteriormente e a indicação de Mendes, aprovada por 16 votos a 6 na CCJ e por 57 votos a 15 no plenário.

Observação: Vale registrar que o jurista e professor Dalmo Dallari publicou um artigo na Folha acusando Gilmar Mendes de representar sério risco à proteção dos direitos no Brasil, ao combate à corrupção e à própria normalidade constitucional. Mendes processou o desafeto, mas o juiz Sílvio Rocha recusou a instauração da ação penal por entender tratar-se de simples expressão de opinião.

Não são esses detalhes da vida pregressa do ministro que me levam a lhe dedicar estas linhas, mas sua beligerância ao classificar de "inusitado" e "esdrúxulo" o episódio envolvendo a Equipe Especial de Fraudes da Receita Federal, que aponta indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher, Guiomar. A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista "Veja", após a qual Gilmar cobrou providências do presidente do STF, para apurar “eventual ilícito” cometido pelos auditores. Como Lula, o todo-poderoso de araque parece achar que está acima da lei. Lula está prestes a completar um ano na prisão. A ver.

A edição desta semana da revista Época traz uma extensa matéria sobre esse imbróglio, mas eu não vou transcrevê-la, tanto por questões de espaço quanto porque a Editora Globo precisa vender revistas para não acabar como a Abril — editora que publica a revista Veja —, que vê agora o afastamento da família Civita do seu comando e a contratação de uma consultoria especializada na recuperação de empresas em situação pré-falimentar. Portanto, seguem alguns pontos da reportagem que me chamaram a atenção.

Embora seja mera perfumaria, a descrição da luxuosa vivenda do casal merece menção:  A propriedade, que fica no Setor de Mansões, à beira do Lago Paranoá, poderia passar por um clube, a contar pela piscina, com uma onça preta de cerâmica bebendo água e uma edícula cheia de boias coloridas em formato de macarrão. Ou por uma fazenda urbana, com uma vista espetacular da cidade, árvores frutíferas, viveiros, patos, galinhas, cachorros, gatos, emas e até um pônei.

A suspeita levantada pela Receita envolve o Instituto Brasileiro de Direito Público — Faculdade da qual Gilmar é sócio fundador —, os honorários advocatícios de sua mulher, Guiomar, e um suposto favorecimento do próprio ministro no julgamento de processos na Corte. A declaração de imposto de renda do casal vazou, e 18 pessoas, entre parentes e conhecidos, foram listadas como potenciais investigados no caso. Aliás, a matéria diz ser a primeira vez na história que um magistrado da mais alta Corte do país sofre tal escrutínio. 

Gilmar diz ser alvo de ataques desde que chegou ao STF, há 17 anos”, mas que esta última ofensiva “passou dos limites”. “Primeiro, eram os ‘ex-colegas do Ministério Público’, depois a Polícia Federal e, agora, a Receita.” Gilmar atribui o fato a seus posicionamentos críticos ao que considera excessos ilegais. Não fossem seus enfrentamentos, diz ele, a PF já teria se “assentado como um Poder em si”. 

Época discorre sobre inúmeros casos em que Gilmar atuou como (segundo ele próprio) “voz contrária a interesses diversos”. Sobre Guiomar, a revista informa que ela diz nunca ter tido problemas com a Receita, que é de família rica, que tem tudo declarado, que a investigação é um absurdo. Dias antes, a revista eletrônica Crusoé publicou que os bens do casal totalizariam R$ 20 milhões, entre imóveis e bens espalhados pelo país.

Mendes tomou conhecimento da investigação em novembro, quando recebeu no IDP uma notificação da Receita pedindo explicações para dúvidas tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, o número do processo no Carf era de uma borracharia no Acre, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, teria dito que o auditor responsável pelo caso, Luciano Castro, estava prestando serviços à Operação Calicute, do MP-RJ, responsável pela prisão de, entre outros, Sérgio Cabral e Jacob Barata — o Rei do Ônibus, acusado de pagar R$ 260 milhões em propina para políticos fluminenses e de cuja filha Mendes e Guiomar foram padrinhos de casamento (e que foi solto por Mendes em pelo menos três ocasiões). 

Mendes diz não ter dúvidas de que "fraudaram a autuação" apenas para chegar ao IDP. Perguntado se a fama de libertar criminosos em série não o incomoda, respondeu que não abre mão de suas convicções e entendimentos sobre a lei para agradar um ou outro, e lembrou que todas as suas liminares soltando quem a Lava-Jato do Rio de Janeiro prende foram acompanhadas pela maioria do STF. 

Observação: A propósito desse prende-e-solta, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou no ano passado que “Há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. O ministro não deu nome aos bois, mas é nítido que se referia a Gilmar Mendes, que ele já havia classificado publicamente como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusara de “desmoralizar o Tribunal”.

Há duas semanas, ao ser procurado pela revista Veja para comentar a investigação, Mendes telefonou ao secretário da Receita e ao secretário executivo do Ministério da Economia, para reclamar do vazamento. Também pediu a Dias Toffoli que determinasse uma investigação. Perguntado se acredita ser alvo do que está sendo chamado de CPI da Lava-Toga, ele diz que não, que tem uma vida financeira à prova de bala, e que o fruto de seu trabalho nada tem a ver com nenhuma operação maluca. “É dando aula, vendendo livro, é isso.” Então tá.

Gilmar disse também que a Receita quer cotejar os honorários de sua esposa com os processos em que ela atuou, debochando do entendimento dos auditores sobre como é a remuneração de uma advogada que chefia em Brasília um escritório do tamanho do de Bermudes. “A Receita está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições.” Durante a conversa, ele ainda usou a palavra “consórcio”, “aliança” e “bando” para se referir a parte dos auditores. Na maior parte do tempo, usou apenas o pronome “eles”. Ao lhe ser pedido para nomear quem seriam “eles”, foi lacônico: “Eles, esse sujeito indeterminado, é uma combinação. São pessoas vinculadas a essas operações. Usam uma linguagem de arapongas no documento da Receita”.

Quando lhe foi perguntado por que seria o único alvo do que chamou de “milícias“ institucionais, Gilmar baixou a voz e disse que não era o único, que há um ministro do STF sendo chantageado por uma das grandes operações investigativas em curso no país. “A toda hora plantavam e plantaram que esse ministro estava delatado. Qual a intenção? Isso é uma forma de atemorizar, porque essa gente perdeu o limite. Este ministro ficou refém deles”, disse. Ao se despedir, elevou o tom de voz e, balançando as fotocópias dos documentos da investigação, disparou: “Isso aqui é a Gestapo com a KGB, mas feito pelas Organizações Tabajara!” 

Ave, César!

LULA QUASE DEIXA A CADEIA PARA ACOMPANHAR O ENTERRO DO IRMÃO. MAS FALTOU O QUASE.

Mais um episódio digno de nota me leva a adiar o capítulo final da sequência sobre o imbróglio Queiroz/Bolsonaro. Sem mais delongas, vamos aos fatos.

Lula fez mais uma tentava (que afinal restou frustrada) de deixar temporariamente sua sala VIP na PF de Curitiba. A anterior, como todos devem estar lembrados, foi por ocasião da morte de Sigmaringa Seixas, no final de dezembro passado. O petista preso queria comparecer ao funeral do petista morto, mas o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Junior negou o pedido, argumentando que o artigo 120º da Lei de Execução Penal prevê que condenados em regime fechado deixem a prisão somente em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

Na última terça feira, porém, quem morreu foi irmão mais velho do petralha, Genival Inácio da Silva, que também havia sido metalúrgico e morava em São Bernardo do Campo. Vavá, como era conhecido, enfrentou diversos problemas de saúde ao longo dos últimos anos, chegando a ter a perna esquerda amputada. Ele faleceu nesta terça, aos 79 anos, de câncer de pulmão.

Instada pela a juíza Carolina Lebbos a se manifestar, a PF ponderou que as aeronaves que não estão em manutenção e que poderiam transportar Lula até São Bernardo a tempo de participar do funeral foram realocadas para dar apoio ao resgate das vítimas de Brumadinho. Alertou também para o risco de fuga ou eventual tentativa de resgate, para a possibilidade de atentado contra a vida do petista ou de agentes públicos, o comprometimento da ordem pública, os protestos de simpatizantes e apoiadores e de grupos de pressão contrários a Lula e a indisponibilidade de policiais, tanto federais quanto civis e militares, para garantir a ordem e a incolumidade do prisioneiro e dos agentes e pessoas ao seu redor. O relatório levou em consideração também as perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre que seria causado por todo o aparato necessário para levar Lula até o local, e com base em tudo isso e no parecer do MPF, a magistrada indeferiu o pedido da defesa.A PF  base nos argumentos da PF e do Ministério Público (de que não haveria tempo hábil para a logística de transporte do ex-presidente), a juíza Carolina Lebbos negou o pedido da defesa.

Ao decidir sobre recurso interposto perante o TRF-4, o desembargador Leandro Paulsen corroborou a decisão da juíza, propiciando um novo recurso, desta feita ao STF. O ministro Dias Toffoli autorizou Lula “a se reunir exclusivamente com seus familiares, na data de hoje (ontem, no caso), em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade de o corpo ser levado à referida unidade, a critério da família”, mas vetou o uso de celulares e a presença da imprensa e de militantes. Essa decisão, porém só foi conhecida depois que o velório e a cerimônia religiosa na capela do Cemitério Pauliceia haviam terminado e o sepultamento estava prestes a começar.

Compareceram ao funeral familiares e amigos de Vavá, representantes do Sindicato do Metalúrgicos do ABC e integrantes do PT, como o vereador Eduardo Suplicy, os ex-prefeitos Fernando Haddad (São Paulo) e Luiz Marinho (São Bernardo) e a indefectível presidente nacional da ORCRIM, deputada Gleisi Hoffmann.  Na expectativa de que Lula comparecesse, o PT havia convocado uma manifestação no cemitério para transformar o enterro em comício (a exemplo do que aconteceu no funeral da ex-primeira dama Marisa Letícia, em fevereiro de 2017, quando Lula transformou o esquife da mulher em palanque).

Durante o sepultamento, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o ex-presidente desistira de ir a São Bernardo: "É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. O Lula, com muita dignidade, agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais." Menos de duas horas depois, o PT, em nota assinada também por advogados, professores universitários, defensores e aloprados em geral, repudiou decisão que, segundo essas sumidades, fere o direito e aumenta a constatação de que o caso contra Lula é um processo com motivações políticas. "Se o ex-presidente não deve ser tratado de forma mais benevolente que qualquer cidadão brasileiro, tampouco se lhe pode furtar um direito fundamental a pretexto da incapacidade da “poderosa PF” de assegurar o seu legítimo exercício", diz um trecho do documento.

Com era esperado, essa imperdoável "injustiça" provocou um tsunami de manifestações da "mídia cumpanhêra", que durante todo o dia de ontem se debruçou sobre o tema como moscas na merda. Mas ainda restam a Lula nove irmãos. Se o Príncipe das Trevas não o levar antes, numa próxima vez, quem sabe...

Amanhã concluiremos a sequência de perguntas e respostas sobre o imbróglio Queiroz/Bolsonaro. Até lá.

NO SUPREMO PELA PORTA DOS FUNDOS

A lambança do ministro Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.

Como dizia minha avó, “devagar com o andor, que o santo é de barro”. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, “vamos por partes”. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito.

A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru.

O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo — tcham, tcham, tcham, tcham! — para o Supremo Tribunal Federal.

Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acreano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. É um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros.

No STF, Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto.

O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista.

Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero.

José Nêumanne (publicado no Estadão)

AINDA SOBRE OS INIMIGOS DO POVO

José Antonio Dias Toffoli foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e do ex-ministro petralha José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula à presidência em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido pelo cumpanhêro Lula ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, foi guindado ao Supremo na vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase ― que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos —, o que demonstra a cabal falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro do STF.

Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, a carreira de Toffoli se limitava a serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, o ministro novato seguiu o caminho usual dos fracos: no melhor estilo República Velha, foi buscar apoio em Gilmar Mendes — que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político —, e uma vez consolidado no habitat, passou a emular os piores hábitos do novo padrinho. Quando o Mensalão estourou, em 2005, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema, mas nem assim se deu por impedido de participar do julgamento do mensalão e votar pela absolvição de Dirceu, alegando que não havia provas suficientes contra o guerrilheiro de araque.

Concluído este breve resumo, passemos ao que interessa: Toffoli assumiu a presidência do Supremo com duas missões: reduzir os conflitos internos, que tanto desgastaram a imagem pública do tribunal, e tirar a Corte do centro do debate político, deixando para o Executivo e o Legislativo os papéis de protagonistas. Até agora, conseguiu avançar na primeira tarefa, mas fracassou na segunda por não conseguir convencer seus pares a privilegiar a segurança jurídica deixando que prevaleça a posição da maioria da Corte, ainda que esta contrarie o desejo individual de cada magistrado.

A atitude do ministro Marco Aurélio ilustra bem essa situação. Além de conceder uma estapafúrdia liminar que, não fosse pela pronta ação de Toffoli, poderia ter resultado na soltura de quase 170 mil presos, aí incluído o famigerado criminoso de Garanhuns, esse magistrado — promovido a ministro supremo pelo ex-presidente impichado Fernando Collor de Mello, de quem é primo — jogou outra batata quente nas mãos de Toffoli ao determinar que eleição para a presidência do Senado seja feita mediante voto aberto, embora o regimento interno preveja “escrutínio secreto". Eunício Oliveira, embora não tenha conseguido se reeleger e, portanto, perderá sua boquinha de senador na próxima legislatura, subiu nas tamancas, e agora caberá a Toffoli descascar mais esse abacaxi.

Observação: No mesmo dia em que mandou suspender a execução de pena de quem ainda não tem o processo com trânsito em julgado, Marco Aurélio concedeu habeas corpus ao empresário Renato Archilla, condenado por tentar matar a própria filha em 2001 (e isso a despeito de a decisão condenatória já ter transitado em julgado). Em março, quando o plenário do Supremo debatia o pedido de habeas corpus preventivo de Lula, ele foi o primeiro a comunicar que teria de se ausentar, chegando mesmo a exibir um cartão de embarque para o Rio de Janeiro (pelo visto, sua palavra não seria suficiente), onde discursaria no 15.º Colóquio da Academia Brasileira do Trabalho. Um compromisso inadiável, disse o magistrado. Questionado pela imprensa, sua insolência reclamou de estar sendo crucificado por ser um “cumpridor de compromissos”.

É lamentável que ministros se valham do início do recesso para tomar decisões individuais em assuntos controvertidos, que deveriam ser levados ao escrutínio do plenário da Corte. Essa maracutaia jurídica — sem entrar no mérito dos interesses que se escondem por trás de cada liminar solitária concedida — visa tornar fato consumado veredictos no mínimo polêmicos, salvo em recursos impetrados no plantão da Corte, que podem ser decididos pelo seu presidente. Marco Aurélio, talvez se espelhando nos 15 minutos de fama obtidos pelo obscuro desembargador cumpanhêro Rogério Favreto, do TRF-4, resolveu reencenar o espetáculo circense de 8 de julho, planejando cada passo de maneira que a merda batesse no ventilador somente depois do início do recesso. Depois de deixar seu despacho pronto para a publicação e de instruir seus assessores a propósito, o ministro participou da sessão que encerrou o ano judiciário e do almoço de confraternização dos magistrados, sem dar um pio sobre o pesadelo kafkiano que estava articulando. Caso prosperasse, sua perrice seria um duro golpe não só na Lava-Jato, mas também na esperança que a sociedade passou a ter de ver o Brasil se tornar uma República de fato, em que a lei vale mesmo para todos.

Embora tenha todo o direito de se alinhar com a ala garantista da Corte e de discordar da decisão da ex-presidente Cármen Lúcia — que se recusou a rediscutir a prisão em segunda instância a pretexto de não apequenar o Supremo —, o senhor birrento agiu muito mal, sobretudo porque tinha pleno conhecimento de que Toffoli já havia pautado o julgamento da ADC do PCdoB para abril do ano que vem. Tudo visto e examinado, fareja-se a léguas o cheiro pútrido da má-fé e do revanchismo que balizou a atitude de Marco Aurélio nesse episódio (perguntado por que escolheu aquele momento para assinar a nefanda liminar, o ministro respondeu ao jornalista: “isso lá é pergunta que se faça?”).

Passando agora ao cumprimento antecipado da pena (após decisão condenatória proferida ou confirmada por um juízo colegiado), temos que o assunto é controverso e suscita discussões apaixonadas, sobretudo num país onde a dicotomia maniqueísta campeia solta. Há bons argumentos de parte a parte, mas contra fatos não há argumentos. Aliás, essa discussão somente ganhou vulto porque afeta diretamente o bandido de Garanhuns, mas isso é outra conversa. O fato é que aqueles que defendem o “princípio constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória” não se lembram (ou fingem malandramente se esquecer) de que a prisão de condenados em segunda instância foi regra de 1941 até 1973, quando então a ditadura militar fez o Congresso aprovar uma lei — para beneficiar o delegado e notório torturador Sérgio Paranhos Fleury — que garantia a réus primários e com bons antecedentes o direito de recorrer em liberdade, mas perdeu a eficácia depois que a Constituição de 1988 restabeleceu o correto princípio de 1941.

Para não encompridar muito este texto (afinal, esta semana segue em marcha-lenta), o resto fica para as próximas postagens. Inté.

MARCO AURÉLIO, O LIBERTADOR

A notícia de que o ministro Marco Aurélio, o libertador, decidiu monocraticamente, na última quarta-feira, determinar a soltura imediata dos quase 170 mil condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de recursos às instâncias superiores caiu como uma bomba (e, dizem as más línguas, quase matou de inveja o ministro Gilmar Mendes).

Marco Aurélio — a quem José Nêumanne definiu certa vez como "um misto de Hidra de Lerna com o deus romano Jano" — é primo do ex-presidente impichado Fernando Collor de Mello, que foi o responsável por sua indicação ao Supremo. Relator das ADCs que questionam a constitucionalidade da prisão em segunda instância, o ministro reclamou ao longo de todo este ano de as ter liberado em abril, mas nem Cármen Lúcia nem Dias Toffoli as terem incluído na pauta do plenário. Semanas atrás, o presidente da Corte finalmente pautou o julgamento, mas nem assim o magistrado sossegou: ao final do almoço de confraternização do STF (após o qual a Corte entrou em recesso), ele acolheu um pedido do PC do B — partido da quase candidata à presidência da República, Manoela D’Ávila, que acabou concorrendo como “vice do vice” e com ele foi derrotada por Jair Bolsonaro — e produziu uma versão revista e atualizada do “caso Favreto”.

Observação: Em julho passado o desembargador-plantonista-cumpanhêro do TRF-4 Rogério Favreto acatou um pedido de habeas corpus impetrado por três deputados petistas e determinou a imediata soltura do criminoso Lula, provocando uma guerra de liminares que acabou não soltando o petralha, mas deu muito pano pra manga.

Face à liminar concedida pelo laxante supremo, os advogados de Lula levaram míseros 48 minutos para pedir a expedição do alvará de soltura, dispensando, inclusive, o exame de corpo de delito. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela Execução Penal do petralha, ponderou que sequer havia sido intimada, mas entendia que a liminar não tornava "imediata" a necessidade de soltar o preso, e resolveu ouvir o MPF antes de decidir. Nesse entretempo, a procuradora-geral Raquel Dodge recorreu, argumentando, dentre outras coisas, que as prisões após condenação em segunda instância são constitucionais e configuram medida que "contribui para o fim da impunidade"; que Lula confunde o "direito à ampla defesa" com "direito à defesa ilimitada", e que o ministro desrespeitou sucessivas decisões colegiadas da própria Corte, já que as prisões após segunda instância foram autorizadas por maioria no julgamento realizado no final de 2016 (o assunto foi rediscutido em abril deste ano, e mais uma vez o cumprimento antecipado da pena foi considerado legal). 

Pouco antes das oito da noite de quarta-feira o ministro Dias Toffoli — a quem, na condição de presidente do Supremo, compete tomar decisões em caráter de urgência durante o recesso do Judiciário — cassou a decisão de Marco Aurélio e pôs água no chope da petralhada. Como era de se esperar, a defesa de Lula recorreu, mas as chances de êxito são mínimas, até porque, em razão do recesso, o pedido deverá ser julgado pelo próprio Toffoli. Caso não advenha nenhuma outra surpresa — não percamos de vista o fato de estarmos no Brasil —, a liminar do purgante togado ficará suspensa até o plenário do STF julgar as tais ADCs, em abril de 2019.

Jair Bolsonaro elogiou a pronta ação de Toffoli: "Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!", disse o presidente eleito por meio de sua conta no Twitter. 

Parlamentares da base aliada do futuro governo estudam apresentar um pedido de impeachment contra Mello — a ação é liderada pelos deputados eleitos Filipe Barros e Bia Kicis, que viram no episódio uma articulação espúria entre o magistrado supremo e o PT em prol da soltura de Lula. 

O futuro ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, preferiu não se manifestar: "Sem comentários, não vou falar sobre isso", disse ele à Folha, na última quarta-feira, após deixar a primeira reunião ministerial da equipe de Bolsonaro.

Resumo da ópera: se todos os magistrados que não honram a toga fossem transformados em ar condicionado, a sensação térmica na cidade paranaense de Antonina, que atingiu 81ºC na última quarta-feira, seria a mesma do pico do Monte Everest.

O ESTREBUCHAR DE UM GOVERNO FISIOLOGISTA E CORRUPTO E A NOVELA DO “INSULTO DE NATAL”

Falta um mês para Michel Temer dizer adeus ao Planalto e do Jaburu (ele jamais quis morar no Alvorada porque, dizem as más-línguas, tem medo de assombração), depois de 2 anos e 7 meses no timão da Nau dos Insensatos. No livro de memórias que porventura venha a escrever (sobretudo se a Justiça lhe conceder bastante tempo ocioso), é provável que não mencione as três oportunidades de prestar um serviço inestimável à nação que ele teve nas mãos, mas deixou escapar. Então, façamo-lo nós.

Mesmo sendo o grande articulador e o maior beneficiário da impeachment da anta vermelha, Temer poderia ter declinado da Presidência. Não o fez, e, verdade seja dita, poucos em seu lugar tê-lo-iam feito. Mas o castigo veio a cavalo — ou em lombo do jegue, pois nossa Justiça tem 4 instâncias, nosso Congresso é dominado por corruptos e nossa Suprema Corte, por aberrações (mais detalhes nesta postagem). 

Embora a substituição da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno pelo Vampiro do Jaburu  tenha sido uma lufada de ar puro após 13 anos, 4 meses e 12 dias de clausura lulopetista, os sinais de tempestade surgiram logo depois, quando o prometido ministério de notáveis se revelou uma notável confraria de corruptos. Mas o castelo de cartas ruiu de vez quando Lauro Jardim revelou detalhes de uma conversa pra lá de suspeita entre o presidente e certo moedor de carne com vocação para delator — e burro a ponto de delatar a si mesmo —, o que nos leva à segunda oportunidade de fazer um bem ao país, que sua excelência não aproveitou.

Diante da repercussão das revelações bombásticas, o presidente cogitou de renunciar, mas foi demovido da ideia por sua entourage. Assim, despido de vez do manto da moralidade, afirmou em pronunciamento à nação que não renunciaria, e que a investigação no Supremo seria “o terreno onde surgiriam as provas de sua inocência”. Ato contínuo, lançou mão de toda sorte de artimanhas para escapar da cassação. Mas o diabo sempre cobra sua parte no pacto: Temer tornou-se refém do Congresso, e isso foi o começo do fim.

O presidente pato-manco decidiu sair cena exatamente como entrou. Em 2016, ele autorizou seus apoiadores no Congresso a aprovar um pacote de reajustes que engordou os contracheques de 38 carreiras do funcionalismo; agora, desprezando sua derradeira chance de se redimir aos olhos da população, sanciona o vergonhoso reajuste salarial autoconcedido pelos ministros do STF e avalizado pelo Congresso de Eunício Oliveira, a despeito de as contas públicas estarem em petição de miséria. 

Se o presidente Temer fez o que fez porque a Lava-Jato inseriu em sua biografia duas denúncias criminais e dois inquéritos por corrupção, isso é ele quem deve dizer. O fato é que, tão logo desça a rampa do Planalto, em 1º de janeiro, o cidadão Temer poderá receber a qualquer instante uma visita matutina dos agentes da Polícia Federal.

Voltando à novela do “insulto de Natal”: No final de 2016, Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados condenados a no máximo 12 anos que não fossem reincidentes e que tivessem cumprido um quarto da pena até 25 de dezembro daquele ano. Em 2017, já desacreditado e desmoralizado, sua excelência, sem motivo de jogar para a torcida, assinou um decreto ainda mais benevolente. Raquel Dodge (que foi escolhida pelo próprio Temer para comandar a PGR) entrou com uma ação no Supremo para suspender os efeitos daquele descalabro — que, segundo ela, resultaria em impunidade para crimes graves, sobretudo os apurados no âmbito da Lava-Jato e de outras operações de combate à “corrupção sistêmica”. 

A então presidente do STF decidiu suspendeu os pontos questionados no processo, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de processo, e assim, com a celeridade típica da nossa suprema corte, só agora, às vésperas da troca do comandante-em-chefe desta Banânia, os ministros resolveram se debruçar sobre o assunto. A propósito, Bolsonaro postou no Twitter que foi eleito presidente para atender aos anseios do povo brasileiro, que pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos seus principais compromissos de campanha, e que, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último.

O julgamento começou na quarta-feira 28, mas foi adiado (devido “ao avançado da hora”) quando o placar estava empatado em 1 a 1, e novamente suspenso na sessão subsequente, desta vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando o placar estava em 6 a 2 a favor da permissão para que o presidente da República possa indultar quem ele quiser, sob qualquer critério.

Em tese, o pedido de vista se destina a dar mais tempo para o magistrado estudar o processo e formar seu entendimento, mas é largamente utilizado para obstruir a votação. Essa prática foi introduzida como estratégia pelo então ministro Nelson Jobim, que a trouxe de sua experiência no Congresso, onde a obstrução é uma arma da maioria para se fazer ouvir ou impedir algum ato do governo, e acabou sendo useira e vezeira no STF. 

Pelo regimento interno da Corte, a devolução dos autos deve ser feita até a segunda sessão subsequente à do pedido de vista, mas ninguém se atém a isso, de modo que, na prática, não existe prazo. Assim, o autor do pedido de vista pode devolver o processo somente quando vislumbrar a possibilidade de um ou mais magistrados mudarem o voto, ou quando a maioria formada já não fizer mais diferença. E é isso que deve acontecer agora.

O impasse na sessão de quinta-feira ocorreu duas vezes, pois também seu presidente, ministro Dias Toffoli, achou por bem pedir vista quando se formou maioria pela manutenção da liminar que impediu Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco. A manobra de votar separadamente — primeiro a liminar, depois votar o mérito — foi proposta por Gilmar Mendes (sempre ele!); se a liminar fosse derrubada, Temer ficaria livre para dar o indulto à sua maneira, e a discussão do mérito não teria mais nenhum valor.

Mendes, Toffoli e o próprio Temer foram vítimas do próprio veneno: em novembro do ano passado, seguindo um roteiro previamente combinado com o presidente numa reunião fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário da Corte reduzisse o foro privilegiado dos parlamentares, e Mendes fez o mesmo durante o julgamento do financiamento de campanha dos políticos. 

Fato é que o pedido de “vista obstrutivo” quase sempre tem um “motivo oculto” — como no caso de Toffoli, na questão do foro privilegiado, e de Mendes, no financiamento das campanhas. Na sessão de quinta-feira, Fux fez uma “defesa constitucional” do Supremo ao evitar que o indulto de Natal representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, impedindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo “insulto presidencial”. 

Como faltam menos de 3 semanas para o início do recesso do Judiciário, o tema só deve ser retomado no próximo governo, e Jair Bolsonaro já disse que, com ele na Presidência, não haverá indulto de Natal.

AINDA SOBRE DIAS TOFFOLI, O PRÓXIMO PRESIDENTE DO STF (FINAL)

Roberta Rangel, atual esposa do ministro Dias Toffoli, é um exemplo raro de sucesso repentino nas bancas de Brasília. Discreta, ela despacha em um escritório localizado em um prédio moderno, conhecido por abrigar os famosos lobistas que circulam pela capital. A sala é tão discreta quanto ela. À diferença das grandes bancas, que gostam de ostentar suas marcas, o nome do escritório de Roberta aparece apenas no tapete. Os processos sob seus cuidados tramitam ou tramitaram principalmente no STJ e no TSE, e entre seus clientes há uma infinidade de políticos desconhecidos (muitos prefeitos de cidades pequenas e médias, por exemplo), um “banqueiro” de jogo de bicho e diversas empresas.

No STJ, por sinal, a causídica atuou recentemente numa ação envolvendo disputa de terras no Mato Grosso. Quando o processo subiu para Brasília, uma das partes contratou o escritório do advogado Sérgio Bermudes — que tem como sócia Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes — e a outra parte contratou a mulher de Toffoli. O litígio foi encerrado no fim do ano passado, mediante acordo celebrado entre as partes. Os honorários não são discriminados no documento obtido por Crusoé, mas ficou claro ambos os escritórios se deram bem no acerto.

Roberta evita atuar no Supremo, mas um caso ajuda a entender como funciona a engrenagem dos tribunais superiores em Brasília. Era dezembro de 2014, ela deixou de advogar num processo sob a relatoria do marido, mas repassou a tarefa para o colega Daniane Mangia Furtado, que trabalhou com o próprio Toffoli quando este ainda estava na advocacia. O ministro se deu por impedido de julgar a ação, mas sua relação com Daniane segue firme e forte: hoje ele é sócio de Roberta Rangel, ou seja, o sócio da mulher do Toffoli é um ex-parceiro do próprio ministro.

Observação: Logo no início do governo Lula, Toffoli foi indagado sobre a razão pela qual, mesmo estando no governo, seguia como advogado em um processo do PT contra a Petrobras. Ele respondeu que não havia problemas algum nisso, pois quem tocava o processo diretamente era Daniane — “a pessoa que cuida do escritório para mim”.

Além de se dedicar à advocacia, a Sra. Toffoli é procuradora da Câmara Legislativa do DF, um cargo público que lhe rende salário com a flexibilidade de poder advogar, e dona do Instituto Brasiliense de Estudos Tributários — criado em março deste ano e que tem como sede o próprio escritório da advogada em Brasília. Procurado por Crusoé, Toffoli não quis falar. “O ministro não irá se manifestar”, respondeu sua chefe de gabinete. Roberta Rangel também não quis se pronunciar.

Segundo VEJA publicou em 2016, Léo Pinheiro, num dos anexos de sua delação premiada, dá conta de que Toffoli teria comentado que sua casa estava com problemas de infiltração, que mandou prontamente uma equipe de engenheiros fazer uma verificação e indicou uma empresa para executar a obra. Depois que os trabalhos foram concluídos, uma nova vistoria realizada pela OAS atestou que tudo estava bem. De acordo com Pinheiro, quem arcou com os custos da obra foi o próprio Toffoli.

O ministro, em nota a Veja, afirmou não ter recebido nenhum tipo de ajuda da OAS, mas a revista informa que sua casa foi inteiramente reformada em 2011, quando ganhou novos quartos, adega, espaço gourmet, instalações de gás, energia solar e paisagismo, além de a área construída ter aumentado de 370 para 451 metros quadrados. Amigos do ministro dizem que a casa antiga virou “mansão de revista”. Ainda segundo Veja, a “mansão de revista” de Toffoli está para a OAS assim como o sítio em Atibaia e o triplex no Guarujá de Lula.

O vazamento do conteúdo da delação de Léo Pinheiro levou Rodrigo Janot, então no comando da Procuradoria Geral de República, a suspender o acordo de colaboração. E assim o dito ficou pelo não dito.

Observação:  Após um longo período em banho-maria, as negociações da delação do ex-presidente da OAS com a PGR, agora sob o comando de Raquel Dodge, voltaram a avançar. Segundo uma fonte a par das tratativas, as conversas ainda dependem de um acordo sobre as penas a serem cumpridas. A tentativa de inclusão dos dois acionistas era um dos pontos que vinham travando o acordo. Uma das novidades mais aguardadas na delação de Léo Pinheiro é a possível escalada da Lava-Jato sobre o Judiciário, com acusações a magistrados por suposto recebimento de recursos em troca de favorecimento. Pinheiro fez menção ao ministro do Humberto Martins, do STJ, e explicou sua relação próxima com o também ministro Benedito Gonçalves. Os dois negam qualquer tipo de irregularidade. O empreiteiro também apresentou anexos envolvendo o ex-presidente Lula em questões que vão desde o tríplex no Guarujá, até o pagamento de palestras e doações ao Instituto Lula. Também foi relatado o suposto pagamento de propina para obras do novo Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio de Janeiro. Na primeira fase de negociações, foram feitas ainda acusações a dirigentes da campanha de Dilma Rousseff e lideranças importantes do PSDB. Léo Pinheiro está preso desde setembro de 2016. As tratativas para a delação vêm do princípio daquele ano, mas foram interrompidas em agosto de 2016 por Janot, que, como dito linhas atrás, se irritou com o vazamento da menção ao ministro Dias Toffoli, que, na avaliação de Janot (simpatizante de PT), não traria qualquer indício de crime. Depois de oito meses de interrupção, as conversas foram retomadas em abril do ano passado. Mas enquanto as negociações dos oito executivos prosperaram, o caso de Léo Pinheiro ainda aguarda um desfecho, que agora pode estar mais próximo.

Se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Toffoli assumirá a presidência do STF no dia 13 do mês que vem — e, para o mal dos nossos pecados, ainda poderá exibir sua elevada sabedoria por mais duas décadas e meia, já que está com 50 anos e a aposentadoria dos ministros do Supremo só é compulsória a partir dos 75 (a idade limite era de 70 anos, mas foi alterada em 2015).

Entrementes: Segundo a revista digital Crusoé, um procurador que atua nas investigações relacionadas a Michel Temer confidenciou a pessoas próximas que o martelo está batido: em janeiro, o Ministério Público Federal pedirá a prisão do emedebista. Temer, que já andava preocupado com essa possibilidade, terá de renovar os esforços e a torcida para que um de seus aliados vença as eleições, herde a sua cadeira no Planalto e lhe dê alguma posição que o tire da planície. Depois que deixar o cargo de presidente, todos os casos — inclusive aqueles que resultaram nas duas denúncias levadas ao Supremo e arquivadas pelo Congresso — passarão a tramitar normalmente na primeira instância.

Para encerrar:

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