ATÉ TU, BNDES?

Durante os treze anos e meio dos governos de Lula e Dilma o BNDES funcionou como uma sociedade de ladrões. Ah, não diga — e daí? Alguma coisa localizada a menos de 5.000 quilômetros do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e dos seus puxadinhos deixou de ser roubada por gente do governo durante esse período? Uma ou outra, é verdade, pois não dá para roubar tudo, de todos, em todos os lugares e ao mesmo tempo. É fato provado e contraprovado, em todo caso, que muito pouco escapou do arrastão — e, assim sendo, qual a novidade de que o BNDES tenha sido um dos “pontos” do crime em escala nacional nos governos petistas? (Assim como traficantes de droga têm “pontos”, ladrões do erário público também contam com os seus; é um fato sabido.) A rigor, não há novidade nenhuma. Mas o BNDES, pelo menos, tinha pose de coisa séria, com o seu “corpo técnico”, suas regras de compliance, suas obras de arte nas paredes da sede etc.; deveria disfarçar melhor a ladroagem desvairada que rolou ali durante mais de dez anos seguidos. Só que, no fim das contas, o que se vê é que o banco de desenvolvimento social sagrado para os economistas de esquerda foi tão grosseiro nas atividades gerais da corrupção quanto a maioria dos seus pares.

Até tu, BNDES? Sim, até tu. No embalo Lula-Dilma, o pessoal esqueceu de prestar atenção às exigências mínimas de decoro na roubalheira — algo a se prever, francamente, numa repartição pública de 2.000 funcionários, cheia de gente com mestrado em universidade, elogiada por um Prêmio Nobel de Economia (foi só Joseph Stiglitz, é verdade, mas o homem é Premio Nobel assim mesmo) e produtora regular de monografias incompreensíveis em qualquer língua. Em resumo: o banco a serviço da pátria é apenas a corrupção do PT vestida de gravata, com cartaz na Unicamp e conhecedora de menus em restaurantes de Nova York. Seu alto comando não é diferente de um Antônio Palocci, um Sérgio Cabral, um Geddel Vieira Lima e tantas outras estrelas inesquecíveis que o Brasil deve ao gênio político do ex-presidente Lula. É certo que existe, do ponto de vista legal, uma diferença fundamental entre essa turma e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho: ele até agora não foi condenado na Justiça. Está indiciado em diversos inquéritos criminais na Polícia Federal, foi proibido de exercer qualquer cargo público por seis anos e sofre um bloqueio em seus bens pessoais superior a 600 milhões de reais, mas continua livre da cadeia. Fora isso, Coutinho não parece ter nada em seu favor.

Basicamente, o problema de Coutinho é o seguinte: ele emprestou dinheiro público a gente que jamais teve a intenção de pagar um único centavo da dívida assumida, como qualquer criança com 10 anos de idade poderia prever. Só de Cuba, Venezuela e Moçambique, tomou um calote superior a 2,3 bilhões de reais. Deu dinheiro brasileiro, que o BNDES tem obrigação de utilizar em desenvolvimento no Brasil, para governos estrangeiros que estão entre os mais vigaristas do planeta, como os citados acima. Gostava de emprestar, com juros mínimos e prazos máximos, a países com grau 7 de risco, o extremo do extremo. (Pior que isso não fica; não existe o grau 8.) Deu empréstimo a quem Lula mandou que desse — segundo o ministro Paulo Guedes, financiou 300.000 caminhões para motoristas sem fretes, sem clientes e sem dinheiro para recauchutar um pneu. Deu dinheiro para Marcelo Odebrecht — sim, Marcelo Odebrecht. Precisa dizer mais alguma coisa? Sua coleção também inclui Eike Batista, o Friboi, a incomparável Sete Brasil — só ela, sozinha, levou 10 bilhões de reais. Tudo com “o aval do Jurídico”, é claro.

Seu desempenho na CPI que apura a “caixa preta” do BNDES foi uma coisa triste. Em pânico diante das perguntas, repetia, automaticamente, “não lembro”, “não sei”, “não posso dizer”. Pois é. CPIs, no Brasil, não costumam dar em nada. Caixas-pretas, ao contrário, tem o dom divino de continuar pretas para sempre. Homem de sorte, esse Coutinho.

Texto de J.R. Guzzo.

OS 100 DIAS DE BOLSONARO, BURACOS NEGROS E OUTROS ASSUNTOS

As duas imagens acima são de buracos negros. Escolha a que você acha que combina melhor com a definição desse fenômeno.

OBSERVAÇÃO: Devido à ausência do ministro Marcelo Ribeiro Dantas na sessão de ontem no STJ, o julgamento do REsp de Lula pela 5ª Turma ficou para depois da Páscoa (provavelmente para o dia 23). Veja mais detalhes sobre essa interminável novela na postagem anterior.

O atual governo completou 100 dias anteontem. O presidente comemorou e até pediu desculpas pelas “caneladas”. Disse que não nasceu para ser presidente, e sim militar (?!), mas não descartou a possibilidade de disputar a reeleição. É a prova provada de que o poder vicia, corrompe e é como um camaleão às avessas: todos tomam a sua cor: Num instante em que ostenta a pior avaliação já atribuída a um presidente em início de mandato desde a redemocratização, Bolsonaro já não defende o fim da reeleição, alegando que não cabe a ele, mas ao Congresso promover uma reforma que a elimine do ordenamento jurídico.

Em condições normais, seria apenas constrangedor assistir a um governante que acabou de se eleger com a promessa de ser o coveiro de velhos hábitos políticos comprometendo seu governo com uma disputa pelo Poder que, além de prematura, pode ser paralisante. Quando isso ocorre no aniversário de 100 dias de uma Presidência decepcionante, porém, o constrangimento descamba para a aberração. Como bem salientou Josias de Souza, político que não ambiciona o Poder vira alvo, mas político que só ambiciona o Poder erra o alvo. A única ambição que Bolsonaro deveria ter no momento é a ambição de trabalhar.

O ex-governador de São Paulo e eterno picolé de chuchu, Geraldo Alckmin, disse que o governo de Bolsonaro é improvisado, heterogêneo, com uma pauta equivocada, uma agenda antiquíssima. “Nós estamos discutindo se o nazismo é de esquerda ou de direita, se o golpe foi golpe ou não foi golpe. Uma agenda velhíssima. Não temos nova e velha política, temos boa política e má política. A boa política não envelhece”, afirmou o tucano, do alto da autoridade que lhe conferem os míseros cinco milhões de votos (4,79% do total) que obteve ao disputar a presidência no ano passado (1,3 milhão de votos a menos do que recebeu João Dória, que disputou — e ganhou — o governo de São Paulo). Alckmin também reiterou que o PSDB não fará parte da base do governo, e que o partido irá “votar os projetos que forem importantes ao país”. Segundo O Antagonista, sua vanguarda é o programa de Ronnie Von.

Pausa para o contraponto: O Ibope classificou os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro como os piores primeiros 100 dias de todos os governos desde a redemocratização. Mas esse mesmo Ibope também sentenciou que, se chegasse ao segundo turno, o deputado-capitão seria fragorosamente derrotado, independentemente de quem fosse seu oponente. Demais disso, se todos os presidentes eleitos pelo voto popular desde 1989 se saíram melhor que o atual, é preciso não perder de vista que Collor e Dilma foram penabundados do cargo e que Lula está preso (e FHC está senil e, cá entre nós, não tem moral para criticar Bolsonaro, mas isso é outra conversa).

Mudando de pato para ganso: De sua cela VIP em Curitiba, Lula mandou avisara à tigrada que “Gleisi Hoffmann é sua candidata à reeleição para a presidência nacional do partido” (a informação é praticamente oficial, já que vem da colunista social da Folha de S. Paulo). Aproveitando o embalo, presidiário ordenou também “que a oposição interna a ela baixe a bola” (Lula não admite discordâncias; o partido, afinal, é dele). 

Pensando bem, ninguém melhor que a “amante” para chefiar a ORCRIM: a loirinha apoia incondicionalmente a ditadura genocida de Maduro, lambe as botas dos mandatários cubanos e silencia diante da misoginia, da homofobia, da perseguição às minorias étnicas e religiosas (inclusive aos cristãos) perpetradas por seus aliados islamofascistas do Irã, do Hamas, etc. E ainda diz que "Jesus Cristo sempre foi a referência dos petistas", e que se for preciso abandonar Lula para fazer alianças, o PT não fará alianças. 

A questão é que ninguém mais — nem na esquerda — quer fazer aliança com o PT.

LAVA-JATO, STF, STJ, CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

Em 2009, uma operação destinada a investigar o então deputado federal José Janene e os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater ganhou o codinome “Lava-Jato” (talvez porque a casa de câmbio dos doleiros era contígua a um posto de combustíveis onde funcionava também um lava-rápido), mas sua primeira fase ostensiva foi deflagrada somente em 17 de março de 2014, quando foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 19 de condução coercitiva em 17 cidades de 6 estados e no Distrito Federal. Aliás, o longa Polícia Federal — A Lei é para todos retrata bem o início da operação, embora a série O Mecanismo — cuja segunda temporada deve ser lançada do final do mês que vem — seja mais rica em detalhes, a despeito de trocar os nomes dos envolvidos (inclusive da própria Polícia Federal, que na série se chama Polícia Federativa) e apresentar os fatos de forma romanceada.

Em março de 2015, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de 21 inquéritos no STF contra 50 senadores, deputados federais, caciques políticos e afins, dando origem à primeira “Lista de Janot”). Mais adiante seriam abertos outros 180 inquéritos — entre casos do Petrolão e suas ramificações em outras estatais e órgãos da administração pública. Descobriu-se que a empreiteira Odebrecht foi o pivô do maior e mais bem organizado esquema de corrupção em toda a história do capitalismo (segundo a Transparência Internacional). Marcelo Odebrecht foi condenado a 47 anos de prisão; Emílio, seu pai, a 4 anos. Juntamente com setenta e tantos executivos do alto escalão da construtora, eles fecharam um acordo de colaboração/leniência que ficou conhecido como a Delação do Fim do Mundo e envolveu o pagamento de R$ 8,6 bilhões a título de indenização. Atualmente, pai e filho, que não se entendiam antes do episódio e agora sequer se falam, cumprem prisão domiciliar; o patriarca, em Salvador, e o Marcelo, num condomínio em Sampa.

A despeito de muitos terem ouvido as trombetas anunciando o Apocalipse, o mundo só acabou para Zavascki, que foi vítima de um acidente aéreo às vésperas de homologar a megadelação. Cármen Lúcia, então presidente do STF, tomou a tarefa para si, e Edson Fachin assumiu o lugar do falecido na relatoria dos processos da Lava-Jato na corte. Mas nada é tão ruim que não possa piorar, e poucos meses mais tarde a magnitude da delação da Odebrecht foi ofuscada pelas revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de Ricardo Saud e outros 4 altos executivos da JBS.

Observação: Joesley Batista, preso em setembro de 2017 por omitir informações na sua delação, foi solto seis meses depois e aguarda recluso (cercado de uma dúzia de seguranças e, ainda assim, com medo de possíveis retaliações dos delatados) a decisão o STF sobre a imunidade que obteve com seu acordo de colaboração. Apesar dos pesares, de lá para cá o patrimônio dos irmãos Batista cresceu R$ 2,5 bilhões, o que lhes assegura uma posição de destaque entre os 50 brasileiros mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes. 

Processos envolvendo cinco dos seis ex-presidentes eleitos pelo voto direto desde a redemocratização resultaram na prisão da autodeclarada “alma viva mais honesta do Brasil” e levaram o sucessor da calamidade em forma de gente a passar 5 dias preso preventivamente na PF do Rio de Janeiro (Temer e seus cupinchas foram soltos por uma liminar concedida monocraticamente por um desembargador que o jornalista J.R. Guzzo classificou magistralmente como “especialista em libertar ladrões do erário que ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato”, mas o MPF recorreu da decisão.

Segundo um levantamento feito pelo site JOTA, dos 193 inquéritos da Lava-Jato e de seus desdobramentos na mais alta corte do país, cerca de 30% foram arquivados, tiveram a denúncia rejeitada ou resultaram em absolvição total ou parcial. Isso não quer dizer que os outros 70% resultaram em condenação, até porque a maior parte deles continua em tramitação, mas, de seis réus nas duas únicas ações penais já julgadas, três foram absolvidos, um teve a pena extinta por prescrição e somente dois condenados terão, de fato, de ir para a prisão. Uma análise dessas decisões mostra que os desfechos são baseados no tripé "falta de provas, extinção de punibilidade e prazo para término das investigações", e que os arquivamentos são corriqueiros desde o início da Lava-Jato.

Ao autorizar a abertura dos inquéritos da lista de Janot, o ministro Zavascki determinou simultaneamente, por falta de elementos, o arquivamento de sete implicações feitas por delatores a políticos como Aécio Neves, Delcídio do Amaral e Henrique Eduardo Alves. Como esses casos não chegaram a formalizar uma investigação, não foram incluídos no levantamento do JOTA, mas todos os envolvidos acabaram virando protagonistas ou coadjuvantes de outras investigações da Lava-Jato.

Apenas duas ações penais da Lava-Jato foram julgadas até hoje no Supremo. Uma delas é a que investigou a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. A ação começou a tramitar como inquérito e foi autuada no dia 9 de março de 2015; em 19 de junho de 2016, os réus acabaram absolvidos (por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento de que os elementos contra a então senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva). Mesmo no caso do primeiro parlamentar a ser condenado no âmbito da Lava-Jato, o deputado federal Nelson Meurer, os ministros declararam a extinção de punibilidade de Cristiano Augusto Meurer, filho do parlamentar, por prescrição (eles entenderam que a única conduta que geraria a sanção penal seria de junho de 2008, portanto, e que, no caso, o Estado já não teria mais direito de puni-lo). Meurer pai foi condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, enquanto seu outro filho, Nelson Meurer Júnior, a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão por corrupção passiva. A expectativa é que o deputado comece a cumprir a pena ainda no primeiro semestre. 

Observação: Ainda tramitam no Supremo outras oito ações penais, enquanto outras 11 denúncias aguardam julgamento e outros 75 inquéritos estão em regular tramitação (esses números podem mudar conforme as ações relacionadas de alguma maneira com caixa 2 forem encaminhadas para a Justiça Eleitoral).

Depois que o Legislativo deixou de ser confiável — dado o número significativo de deputados e senadores enrolados na Justiça, mas que continuam transitando livremente pelos corredores do Congresso — o Judiciário se tornou o último bastião dos brasileiros que não aguentam mais tanta corrupção na política — tem até parlamentar em prisão domiciliar, que dá expediente na Câmara e passa a noite na cadeia. Do Executivo, então, é melhor nem falar. FHC é o único ex-presidente eleito na “nova república” que não corre o risco de ser preso no médio prazo. No último domingo, Lula, o pseudo pai dos pobres, completou um ano de encarceramento numa sala VIP da PF em Curitiba; Sarney já foi denunciado duas vezes no âmbito da Lava-Jato (mas até agora não foi julgado); Collor responde a sete inquéritos no STF (graças ao esclarecidíssimo eleitorado alagoano, ele ainda é senador) e é réu num deles desde agosto de 2017; Dilma se tornou ré no final do ano passado (acusada de corrupção e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado, junto com outros integrantes da cúpula do PT, de até R$ 1,4 bilhão em propinas em troca de contratos com empresas envolvidas na Lava-Jato), e seu vice e digníssimo sucessor é tetra réu (duas vezes no Rio, uma em São Paulo e outra no DF) e corre o risco de ter sua soltura revogada a qualquer momento.     

Gilmar Mendes é o ministro supremo com mais pedidos de impeachment. Integrante e líder da ala “garantista” — da qual fazem parte Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello —, o magistrado mato-grossense é useiro e vezeiro em mandar às favas a jurisprudência e mandar soltar monocraticamente os presos da força-tarefa. Curiosamente, Mendes era defensor ferrenho da prisão após condenação em segunda instância, mas virou a casaca em algum momento e agora busca amealhar votos para reverter o entendimento da Corte. Diz-se que ele vem pressionando desembargadores do STJ para rever as condenações da Lava-Jato, em vez de simplesmente homologar as decisões das instâncias inferiores. Aliás, o ex-presidente José Sarney — denunciado duas vezes por suposto recebimento de propina em contratos superfaturados da Petrobras e da Transpetro, mas que até agora não foi julgado —, também vem pressionando um seu apadrinhado no STJ a votar em favor da defesa no julgamento do recurso especial do chumbrega de Garanhuns. Tutti buona gente!

Na semana passada, por alguma razão que para mim não ficou bem clara, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, despautou as ADCs que iriam a julgamento na sessão plenária de hoje. Talvez agora o STJ finalmente se digne de apreciar o recurso especial de Lula, encerrando de vez o caso do tríplex no âmbito da terceira instância. Em sendo mantida a condenação, uma eventual mudança no entendimento da jurisprudência da corte deixaria de favorecer o petralha. Isso porque, caso a prisão após condenação em segunda instância não seja mantida, a expectativa é de que prevaleça a “proposta conciliadora” do próprio Toffoli, qual seja a da prisão após a decisão em terceira instância (e não somente no final do processo, depois do trânsito em julgado da sentença condenatória — o que no Brasil é o “dia de S. Nunca” para criminosos que têm cacife para contratar advogados estrelados).

Durma-se com um barulho desses!

E LA NAVE VA — PARTE II

Como diz o bordão da BandNews, “em 20 minutos, tudo pode mudar”. Prova disso é que, contrariando todas as expectativas, o desembargador Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, antecipou a soltura de Michel Temer e de seus companheiros de infortúnio (clique aqui para ler a íntegra da decisão). O magistrado havia pautado a ação para a sessão desta quarta-feira, mas mudou de ideia: “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”. Volto a esse assunto com mais detalhes na próxima postagem.

Em seu depoimento aos procuradores e agentes federais, Temer invocou o direito constitucional de ficar calado. Até aí, nenhuma surpresa: em 2017, quando sua conversa de alcova com o carniceiro bilionário veio a público, o ex-presidente afirmou que “o inquérito no STF seria o território onde surgiriam todas as explicações” e que seria feita “uma investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”. Palavras vazias, como se veria mais adiante, quando as ações desmentiram o discurso e o esforço para barrar o processo ganhou vulto.

Na primeira noite que passou hospedado na PF do Rio, sua excelência rejeitou o jantar. Nos dias seguintes, declinou dos banhos de sol — mas alguém já ouviu falar em vampiro que toma sol? Brincadeira à parte, tivemos, ainda que por poucos dias, dois ex-presidentes presos por corrupção — ainda suposta, no caso de Temer, e confirmada por duas instâncias da Justiça, no caso de Lula. E pelo andar da carruagem, Dilma, que permanece no banco de reservas — ela é ré pelo crime de organização criminosa e foi acusada por Palocci de ter financiado sua eleição em 2010 com dinheiro de uma conta no exterior aberta por Joesley Batista, além de ter cometido crime de obstrução de Justiça ao avisar João Santana e Mônica Moura de sua prisão iminente —, pode ser convocada a qualquer momento para entrar em campo.

Por ter sido decretada dias antes de a Lava-Jato completar 5 anos e uma semana depois de o STF decidir pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção relacionados a outros delitos de natureza eleitoral — em particular, o caixa 2 —, a prisão de Michel Temer e companhia limitada foi vista por muita gente como “retaliação”. O ex-ministro da Secretaria de Governo e principal integrante da tropa de choque palaciana, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente foi pego numa queda de braço entre a Lava-Jato e o STF. E disse mais: “Tem a suspeita de que exista algo por trás disso e que os motivos sejam outros. De que se busque com essa confusão causada com essa decisão inconsequente e ilegal, outros objetivos.” Só não esclareceu quais seriam esses objetivos.

Michel Temer é alvo de uma dezena de inquéritos e foi denunciado pela PGR em três oportunidades. Surpresa, portanto, não foi a sua prisão preventiva, mas o fato de ela não ter sido decretada antes. Retaliação foi a decisão tomada por 6 dos 11 ministros supremos, a despeito de a Justiça Eleitoral não ter estrutura para lidar com ações criminais complexas (fato reconhecido, inclusive, pelo ex-ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE em duas ocasiões). Dizer que a Justiça Eleitoral é mais célere que a Federal e que é possível reestruturá-la para atender às novas demandas, a exemplo do que já se viu em varas federais, é uma coisa, mostrar onde está a varinha de condão capaz de realizar essa mágica é outra.

Observação: Talvez a PGR Raquel Dodge seja a fada que detém tal varinha. Logo após a esdrúxula decisão do Supremo, ela disse que iria mudar a forma de atuação do MP nesses casos. Uma das alternativas que ela cogitou à época era priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa 2, o que remeteria os casos para a Justiça comum; outra, revelada mais recentemente, é solicitar ao TSE que dê poderes aos magistrados federais para atuar em casos eleitorais simplesmente alterando uma das duas resoluções da Corte que tratam da composição da Justiça Eleitoral.

Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão. O melhor para a Lava-Jato seria aprovar um projeto de lei que reformasse o Código Eleitoral e neutralizasse essa decisão nefasta do STF. Aliás, uma proposta nesse sentido integra os dispositivos anticrime que o ministro Sérgio Moro enviou ao Congresso — e que vem gerando atritos com o presidente da Câmara, que também é investigado no âmbito da Lava-Jato. A mudança na legislação certamente produziria melhores resultados do que uma CPI para investigar os ministros, ou a apresentação de pedidos de impeachment contra eles a cada julgamento com resultado divergente do esperado ou desejado. Mas não é o que se vê nas redes sociais, infelizmente, onde o número de postagens defendendo o fechamento STF, a intervenção militar no Legislativo e outras bobagens que tais não para de crescer.

É lamentável que os bolsomínions fanáticos sejam ainda mais extremados do que a patuleia ignara, cuja fidelidade canina a Lula e seus asseclas sempre me pareceu desbragada, e sua total impermeabilidade à voz da razão, uma falha genética irremediável. Mas o pior não é isso: Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem o aniversário da revolução de 1964, que deu início a um regime de exceção que durou 21 anos. O núcleo militar do primeiro escalão do Executivo, porém, pede cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência. Enfim, são tempos estranhos, como o ministro Marco Aurélio costuma relembrar sempre que uma oportunidade se lhe apresenta.  

 

A cizânia tomou conta da nossa mais alta corte, onde alas garantista e punitivista se digladiam, ministros tomam decisões monocráticas ao arrepio da jurisprudência pacificada por decisões colegiadas,  promovem bate-bocas de deixar o BBB. Não muito tempo atrás, o ministro Barroso, referindo-se a um colega de toga (que o leitor certamente sabe quem é), afirmou haver no Supremo “gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Isso depois de classificar seu par na corte como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusá-lo de “desmoralizar o Tribunal”.

Apenas dois ou três ministros celestiais parecem sintonizados com a opinião pública e preocupados com o combate a corrupção. Mas nem por isso devem prosperar bizarrices como a sugerida por Bolsonaro, durante a campanha, de nomear mais 10 ministros “isentos” para fazer frente à banda podre do STF. Por outro lado, deuses do Olimpo do Judiciário podem (e devem) ser investigados e, se for o caso, impedidos e até presos; o que não se admite é buscar soluções não-republicanas para mantê-los na rédea curta. Foi isso que fez Hugo Chávez na Venezuela, até porque o Poder Judiciário costuma ser o primeiro alvo das ditaduras incipientes.     

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEGUNDO A MARIONETE E A PUPILA DO PARTEIRO DO BRASIL MARAVILHA

O boneco de ventríloquo do presidiário de Curitiba, ao palpitar sobre o projeto de reforma da Previdência apresentado pela equipe econômica do atual governo, produziu mais um epigrama digno de ser bordado com fios de ouro nas asas de uma borboleta: 

“Bolsonaro quer criar uma legião de idosos pobres. É um Temer obscurantista!”. 

Árido de ideias próprias, notadamente depois de se sujeitar ao humilhante papel de marionete do chefe da quadrilha, o grande mestre em Economia, doutor em Filosofia, professor universitário e poste sem luz faz de conta que as gestões lulopetistas não geraram uma legião de jovens, adultos e idosos miseráveis. 

É possível que a memória do ex-prefeito de um só mandato tenha sido avariada pela sucessão de derrotas impostas a ele por João Dória em 2016 e por Jair Bolsonaro em 2018, mas é mais provável que a desfaçatez e o oportunismo o levem a “esquecer” que, quando ainda presidia o país do futuro que nunca chega, aquele que o controla remotamente a partir de Curitiba classificou de “marolinha” o tsunami produzido nos EUA pela crise dos subprimes e, em vez de adotar medidas responsáveis de contenção, facilitou o crédito, reduziu os juros, baixou os impostos sobre bens duráveis e incentivou o consumo.

O populismo desbragado do Parteiro do Brasil Maravilha produziu o endividamento de milhões de miseráveis falsamente promovidos à “classe média”, que foram posteriormente devolvidos a seu status quo ante pela a imprestável gerentona de festim, que não poupou esforços para manter o Titanic verde-amarelo em rota de colisão com o iceberg que o poria a pique (e teria conseguido seu intento se não fosse providencialmente defenestrada do cargo). Durante o governo da maior estelionatária eleitoral que este país já conheceu, a Secretaria de Assuntos Estratégicos considerava pobres os brasileiros com renda familiar per capita de até R$ 162 mensais, de classe média os que ganhavam de R$ 441 a R$ 2.480, e de classe alta os que ficavam acima desse patamar, que eram chamados de ricos pelo povo e de elite branca pelo PT.

Não satisfeita com a lista infindável de desserviços prestados ao país, a pior presidente desde Deodoro da Fonseca resolve agora abrilhantar o coro de críticas dos petistas à reforma da Previdência com mais uma de suas tiradas hilariantes.

“A reforma da previdência apresentada é 1 afronta. E impõe pesadas perdas aos mais pobres. Os + prejudicados são os que ganham menos, os que têm expectativa de vida + baixa, entram no mercado + cedo e em profissões que exigem + esforço físico”, publicou a calamidade em forma de gente em sua conta no Twitter.

O lobo perde o pelo mas não perde o vício. Pelo visto, essa repugnante figura ainda acalanta o sonho de quebrar de vez o Brasil. Mas o que é do homem o bicho não como e o que é de Dilma está guardado: O responsável pelas finanças de sua campanha vitoriosa à reeleição, Antônio Palocci, confirmou o que o disse o moedor de carne bilionário Joesley Batista, sobre uma conta ter sido aberta no exterior, em nome ex-presidanta, para depositar propinas. Dilma lá!

Para encerrar: De tanto pedir para ser solto sem conseguir seu intento, o Pai dos Pobres e Mãe dos Ricos, o enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários abre espaço para que sua transferência da sala de estado maior na PF, repartição pública policial, para um presídio normal, para presos comuns, seja levada a efeito. A propósito, José Nêumanne publicou em sua coluna no ESTADÃO:

Mais uma recusa, agora do relator da Lava-Jato no STF, a mais um pedido de libertação de Lula, contestando decisão do ministro Félix Fisher, do STJ, serve, no mínimo, de lembrança para o equívoco de mantê-lo hospedado numa repartição pública policial. Já está na hora de mandar o duplamente condenado em primeira instância e uma em segunda instância para um presídio comum, onde cumprem pena presos ordinários como ele.

Lula lá.

LULA, DILMA E NADA DISTINTA COMPANHIA

Às 17h00 de ontem, quando eu estava concluindo este post, veio a notícia: a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o sevandija de Garanhuns a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o sítio de Atibaia. Mais detalhes na próxima postagem. Segue o baile.

Segundo a jornalista-cumpanhêra Monica Bergamo, Antonio Palocci afirmou em delação que a Rainha Bruxa do Castelo do Inferno "deu corda para o aprofundamento das investigações da Lava-Jato” para implicar Lula.

Antes de prosseguir, abro um parêntese para relembrar que Palocci, cofundador do PT, ex-ministro de Lula e de Dilma, substituiu Celso Daniel (morto em 2002 em circunstâncias que até hoje não foram devidamente esclarecidas) na coordenação da campanha do molusco abjeto em 2002 e chegou a ser cogitado pelo chefão para suceder-lhe na Presidência, mas foi exonerado devido à quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Votou à ribalta mais adiante para, a pedido de Lula, para coordenar a campanha de Dilma, de quem se tornaria ministro-chefe da Casa Civil, mas, mais uma vez, deixou o cargo devido a suspeitas de corrupção. Preso preventivamente desde 2016, condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias e excomungado da seita do inferno por revelar o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht e se mostrar disposto a fornecer informações que renderiam à Lava-Jato “pelo menos mais um ano de trabalho”, Palocci já fechou três acordos de delação premiada com a Justiça. Fecho o parêntese.

Voltando ao artigo de Monica Bergamo: segundo Palocci, uma cizânia entre Lula e Dilma dividiu o PT em dois grupos quando a anta sacripanta escolheu a amigona Graça Foster para substituir Sérgio Gabrielli, nomeado por Lula para presidir a Petrobras. Naquela ocasião, a criatura buscava cortar o cordão umbilical que a ligava ao criador, cuja única preocupação, diante dos avanços da Lava-Jato, era preservar a própria imagem. Palocci diz que chegou a perguntar ao grão-petralha por que ele não pegava o dinheiro de uma palestra e pagava o seu tríplex, e que Lula respondeu que um apartamento na praia não caberia em sua biografia. As informações estão em um dos termos de colaboração da delação fechada com a Polícia Federal de Curitiba, e o depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte.

Ainda sobre Dilma: se já não bastassem as mordomias de vice-presidente — cada um dos 5 vice-presidentes brasileiros que ainda caminham entre os vivos custam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão por ano em aposentadorias e regalias como veículos oficiais com motoristas, assessores e outros mimos —, a anta vermelha, referindo-se à ministra Damares Alves, afirmou em nota que “uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados”, que “este governo trata os adversários políticos como inimigos” e que "meu direito como presa e torturada pela ditadura militar não pode ser negado pela história". 

De acordo com a revista Época, a ministra tem em mãos dois pedidos de indenização por conta da ditadura militar, um envolvendo Dilma e outro envolvendo Lula, e que deve negar as indenizações. Sobre Lula, ela disse: "Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele [Lula] ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política; sobre Dilma, que a ex-presidente "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que passou".

Corta para Flávio Bolsonaro: Um dia após receber a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz (que chegam a R$ 7 milhões no intervalo de três anos), o promotor Claudio Calo declarou-se suspeito devido a um encontro que teve com o filho do Presidente em novembro, quando Zero Um ainda era deputado estadual. Mas Flávio tem mais motivos para não dormir bem à noite: um despacho assinado pelo subprocurador Juliano Baiocchi lhe imputa conduta criminosa pela compra de imóveis e declaração à Justiça Eleitoral por valores inferiores a seu preço real. A investigação corria em sigilo no Rio desde março do ano passado, mas, com sua eleição para o Senado, os documentos foram remetidos a Brasília pelo procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, que também pediu que a PF o interrogasse. Caberá agora à procuradora Raquel Branquinho decidir o que fará com as investigações e submeter o material à PGR, que avaliará se encaminha o caso ao Supremo ou o devolve à primeira instância (possibilidade mais provável, já que envolve fatos anteriores ao mandato de senador).

As transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro vieram à tona a partir da revelação de um relatório do Coaf, que detectou depósitos fracionados, em espécie, no valor de R$ 96 mil, os quais o senador justificou alegando tratar-se de parte do sinal recebido pela venda de um apartamento. Na eleição de 2018, ele declarou ao TSE um apartamento (R$ 917 mil) e uma sala comercial (R$ 150 mil) na Barra da Tijuca; em 2014, apenas um apartamento em Laranjeiras (R$ 565 mil). Houve, portanto, um aumento patrimonial de R$ 714 mil em 2014 para R$ 1,7 milhão em 2018, incluindo aplicações financeiras, um automóvel e participação em empresa. Em nota, Flávio disse que a denúncia, desprovida de fundamentação, foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários.

A despeito de todo esse desgaste, Zero Um deverá ser indicado pelo PSL para assumir a Terceira-Secretaria na Mesa Diretora do Senado. O posto não tem atribuições administrativas de grande relevância (as tarefas são fazer a chamada dos senadores, contar os votos, auxiliar o presidente do Senado na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas e gerenciar os imóveis funcionais da Casa), mas permite contratar pelo menos 13 funcionários comissionados, com salários de até R$ 22 mil. Davi Alcolumbre, que no último sábado se elegeu presidente do Senado, minimizou as suspeitas: “Investigados tem tantos nomes aí no Brasil. É preciso aguardar e ter tranquilidade. Não posso me meter nessa indicação do PSL”.

Na semana passada, o ministro supremo Marco Aurélio arquivou sem ao menos julgar o pedido de Flávio para que a investigação sobre suas movimentações bancárias fosse transferida para a Corte e tampouco analisou o pedido de anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Com isso as apurações serão retomadas pelo MP-RJ.

MÃOS LIMPAS E MÃOS SUJAS

A “Operação Lava-Toga” vem aí, diz a revista digital Crusoé. Acordos de colaboração estão sendo fechados, e outros servirão de base para abertura de novos inquéritos — envolvendo, inclusive, membros das mais altas instâncias do Judiciário tupiniquim. Segundo a Lauro Jardim, as prioridades número um, dois e três da Lava-Jato no Rio, neste ano que se inicia, serão o Judiciário, o Judiciário e o Judiciário. Apurações precisam ser feitas e os culpados, punidos. Mas é lamentável que o Judiciário — derradeiro depositário da confiança dos brasileiros de bem — venha sendo tragado pelo mar de podridão revelado pala Lava-Jato e congêneres, que já engoliu o Legislativo e o Executivo.

O Congresso Nacional é um covil. Nada menos que 38 dos 81 senadores e 160 dos 513 deputados são réus, denunciados ou investigados. No Planalto, dos cinco presidentes da República eleitos pelo voto direto desde a redemocratização — Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro —, dois foram impichados e um está cumprindo pena. Michel Temer não faz parte da lista porque ascendeu ao cargo com o afastamento da titular, mas conseguiu entrar para a história como o primeiro mandatário denunciado 3 vezes, no exercício do cargo, por crimes comuns.

Jair Bolsonaro, atual fiador das esperanças dos brasileiros, foi empossado sob suspeitas de “pedágio” no gabinete do filho número 1. As denúncias não o envolvem diretamente, mas isso não muda o fato de que Fabrício Queiroz, em cuja conta bancária o COAF identificou “movimentações atípicas”, ser amigo da família há décadas e ter feito depósitos para a hoje primeira-dama. 

O imbróglio poderia ser facilmente explicado pelo próprio ex-assessor — supondo que haja realmente uma explicação plausível —, mas ele desapareceu e depois alegou que problemas de saúde o impediram de prestar esclarecimentos ao MP. Dias atrás, o ministro Luiz Fux, decidindo sobre um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, determinou a suspensão da investigação até que o Supremo volte do recesso. Vale frisar que os “fatos suspeitos” que deram início a todo esse salseiro ocorreram quando o filho do Presidente era deputado federal, não estando cobertos, portanto, pela prerrogativa de foro a que ele tem direito como senador eleito (volto a esse assunto mais adiante).

Compra de sentenças e concessão de promoções em troca de decisões judiciais são práticas tão antigas quanto a própria corrupção. A história recente está recheada exemplos, como relembra magistralmente José Nêumanne no artigo No Supremo pela porta dos fundos, que discorre sobre a estapafúrdia liminar concedida pelo ministro supremo Marco Aurélio Mello no apagar das luzes do ano judiciário de 2018, com o nítido propósito de soltar Lula. Assinale-se que o magistrado foi indicado para o STF pelo ex-presidente Collor, de quem é primo, mas sua filha foi nomeada desembargadora pela ex-presidanta Dilma, e por indicação do ex-governador Sérgio Cabral, hoje condenado a mais de 100 anos de prisão.

Escritórios ligados a pelo menos dois ministros do STJ receberam mais de R$ 13 milhões da Fecomércio no período em que ela protagonizou uma guerra de liminares no tribunal. A banca que defende Lula, comandada pelos bambambãs Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, amealhou R$ 38 milhões para um contrato destinado a obter uma “solução política” nos tribunais — e incluiu até a intermediação de um doleiro. O desembargador Francisco Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, teria recebido (segundo a mais recente delação de Antonio Palocci) R$ 5 milhões da Construtora Camargo Corrêa para barrar a operação Castelo de Areia, e o acerto teria sido arranjado por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula entre 2003 e 2007.

Durante o julgamento da ação penal 470, conhecida como processo do mensalão, o então ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, aliviou a barra do chefe da quadrilha (que anos antes o indicara para o STF), embora tenha contribuído para a condenação de petistas de alto coturno, como Dirceu, Genoíno, Vaccari, e Delúbio. 

Em 2016, Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, mancomunou-se com o PT e com senador Renan Calheiros, então presidente do Congresso, para fatiar a votação do impeachment de Dilma e preservar seus direitos políticos (detalhes na minha postagem de 31/08/2016). 

A pretexto de uma fantasiosa “plausibilidade” de revisão da condenação de José Dirceu nas instâncias superiores, a segunda turma do STF decidiu que o o ex-guerrilheiro-mensaleiro-petroleiro permanecesse em liberdade até o julgamento de seus recursos. Dias Toffoli, então membro da segunda turma e hoje presidente da Corte, mandou para casa o ex-deputado ladrão Paulo Maluf, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvio e ocultação de dinheiro num processo que se arrastou por décadas. Nesse caso específico, o habeas corpus foi concedido de ofício, por razões humanitárias, embora a sentença condenatória já tivesse transitado em julgado. Segundo a defesa, Maluf estaria à beira do desencarne, mas agora passa muito bem, obrigado, em sua luxuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se o pulha está mesmo morrendo, deve ser de rir dos trouxas que acreditaram na Justiça (aliás, vocês têm ideia de quanto roubaram José Dirceu e Paulo Maluf?).

Em entrevista concedida à Folha no ano passado, o ministro supremo Luís Roberto Barroso afirmou com todas as letras que “há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Se a cartilha de Sérgio Moro for seguida por procuradores e magistrados, muito desse esquema de corrupção ainda virá à tona.

Winston Churchill, num discurso feito em 1942 sobre enfrentar situações que não podem gerar nem desânimo e nem tranquilidade excessiva, cunhou a seguinte pérola: “isto não é o fim, nem mesmo o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo”. A conferir.

Para não encompridar ainda mais esta postagem, deixo para falar amanhã sobre os mais recentes desdobramentos do caso Fabrício Queiroz/Flávio Bolsonaro.  

ANO NOVO, PRESIDENTE NOVO

Como será o amanhã? Responda quem souber. Como ficará a nação sob a nova direção, isso só o tempo dirá.

Chegamos onde chegamos porque nosso “esclarecidíssimo eleitorado” dispensou impiedosamente os candidatos que representavam um ponto de equilíbrio e levou ao segundo turno os dois extremos do espectro político partidário — de um lado, um boneco de ventríloquo de um criminoso condenado, preso e sedento de vingança; do outro, um capitão do exército reformado, antipetista e antiesquerdista, tido como machista, truculento, homofóbico e saudosista da ditadura militar. Quem semeia ventos colhe tempestades, diz um velho ditado. Mas quando as alterativas são o desastre anunciado e um caminho para o desconhecido, o jeito é optar pela segunda — daí Bolsonaro ter derrotado Luladdad por uma vantagem de quase 11 milhões de votos.

Observação: Como salientou Roberto Pompeu de Toledo na edição impressa da revista Veja da semana passada, a Venezuela foi um dos fantasmas acionados contra o PT na campanha. E com razão: o partido de Lula entrincheirou-se na solidariedade para com o regime dito bolivariano, num estratagema de deliberada cegueira diante do desastre político, econômico e social ali em curso. Some-se a isso a falta de autocrítica aos desatinos da política econômica de Dilma e estava servido, farto e saboroso, o prato com que os adversários alimentaram o prognóstico de que, com a vitória do PT, o Brasil se tornaria uma nova Venezuela.

Ano novo, presidente novo, segue dividido o povo, tendo a raiva como combustível da polarização onde “os de direita” apoiam incondicionalmente o “mito”, e a patuleia, má perdedora, promete ampla, geral, irrestrita, intransigente, arrogante e exclusivista oposição — sobretudo o bando petista, que se enxerga como o único e legítimo dono da chave da história. Aliás, o PT informou que nenhum dos seus parlamentares participará da cerimônia de posse de Bolsonaro, no que foi prontamente seguido pelo PSOL (para mais detalhes, clique aqui).

A camarilha de Lula diz que “reconhece o resultado das eleições, mas defende que elas foram marcadas por falta de lisura por ter sido descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad". Já a caterva do candidato derrotado Guilherme Boulos, eterno líder MTST, classificou a efeméride como “um momento de festa em que, para o partido, não há nada a comemorar”.

O boicote, vindo de quem vem, não chega a surpreender. Aliás, dizer que o governo que ora se inicia tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência é esquecer — de maneira muito conveniente e com toda a má intenção — que foi Lula quem, de sua primeira candidatura presidencial, em 1989, ao discurso que fez antes de ser levado para a prisão, em abril do ano passado, repisou sempre a retórica do “nós contra eles”, onde “nós” seria o povo, que o PT e seu líder representariam, e “eles”, as elite econômicas interessadas apenas em manter seus privilégios.

Observação: O embate às vezes duro entre visões divergentes faz parte da vida democrática. Num debate polarizado, porém, cada um dos lados, convicto do acerto absoluto de suas ideias extremas, deseja não só a derrota, mas a aniquilação dos opositores, a quem vê como inimigos. 

Claro que houve polarização política em outras épocas — como em 1964, com as “marchas da família com Deus pela liberdade” contra o governo João Goulart, ou em 1968, com a Passeata dos Cem Mil contra a ditadura militar, e por aí vai —, mas jamais com a magnitude da que teve início em 2013 a pretexto do reajuste de R$ 0,20 nas passagens de ônibus e acabou promovendo uma substancial mudança de padrão da condução de seus conflitos políticos e resultando no (até então improvável) impeachment da gerenta incompetenta que por pouco não levou o país à bancarrota. De lá para cá, o maniqueísmo político cresceu exponencialmente e explodiu durante a campanha pela sucessão presidencial de 2018, que, em paralelo ao duelo entre Bolsonaro e Luladdad, magnificou o confronto entre petismo e antipetismo. O PT, que até então dominava o jogo da vilanização do adversário, perdeu o rumo; sustentando até o limite a ficção de que Lula era perseguido pelas elites, o partido da estrela apagada insistiu em sua candidatura, mesmo estando ele preso, e quando afinal o "plano B" foi acionado, a transferência de votos impulsionou a candidatura do fantoche, mas não o suficiente para derrotar "o mito". Resta saber se a jararaca — como Lula apelidou a si mesmo — desta vez foi ferida de morte ou se ainda terá forças para reconstituir-se num mito à altura do argentino Juan Domingo Perón, envolto num misto de saudade do passado e miragem de um futuro idílico.

Como dito, conflitos são inerentes à democracia, e a polarização, que é o enrijecimento das posições e seu aquartelamento em duas facções, sem muita coisa de relevante no meio, pode ser tolerável enquanto regulada por instituições fortes. É o que ocorre nos Estados Unidos. Por mais que Trump se rebele contra a imprensa e chame de fake news as notícias que lhe desagradem, não se concebe que vá fechar o The New York Times. É o que não ocorre na Venezuela, onde Nicolás Maduro fecha estações de TV inoportunas — sob aplausos entusiásticos do bando vermelho tupiniquim, nunca é demais lembrar. Ao fim e ao cabo, a polarização brasileira será julgada por seu desfecho, se desfecho houver. Se não houver, é porque foi contida nos quadros institucionais e seu andamento se dará na cadência desse benfazejo produto da ordem democrática que é a alternância no poder.

Voltando ao cenário local, há que dedicar mais algumas linhas ao “imbróglio Queiroz”. As “movimentações financeiras atípicas” e mal explicadas que o COAF identificou na conta do ex-assessor e motorista do então deputado e ora senador eleito Flávio Bolsonaro não implica diretamente o presidente, mas pegaram muito mal para quem baseou sua campanha no combate à corrupção. E uma parcela substancial da mídia tem feito o possível e o impossível para manter esse assunto em destaque.

Não é preciso ter olfato de perdigueiro para farejar a prática de pedágio no gabinete do “01” (como Bolsonaro se refere ao filho mais velho). Engordar os próprios salários garfando parte da remuneração dos assessores sempre foi tão comum entre parlamentares quanto o uso da gravata, e o número absurdo de funcionários que podem ser contratado a expensas do contribuinte assanha o apetite pantagruélico dessa corja: na Câmara Federal, cada gabinete pode ter entre 5 e 25 servidores comissionados, com salários que variam de aproximadamente R$ 1 mil a R$ 15 mil; no Senado, o número de funcionários dobra e a remuneração vai de R$ 4 mil a R$ 17 mil. Nada disso justifica ou isenta de culpa os envolvidos, naturalmente. Por outro lado, Lula foi poupado das investigações sobre o Mensalão e reeleito quando a roubalheira já era pública e notória, além de ter emplacado uma ilustre desconhecida e rematada incompetente como sucessora em 2010 e mantê-la no posto 2014, quando a Lava-Jato já estava em curso e os primeiros prenúncios do Petrolão já surgiam no horizonte. Não sei o leitor há de concordar, mas eu acho que toda essa indignação fede mais do que o caso em si.

Bolsonaro deu uma explicação plausível para os depósitos na conta de sua esposa, e o general Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, disse que o caso “não é uma questão de governo”. Não obstante, o misterioso desaparecimento ex-assessor, motorista e amigo há décadas do clã Bolsonaro deu à oposição farta munição para disparar contra a credibilidade de um presidente que ainda nem começou a governar. Além disso, mesmo tendo reaparecido, depois de faltar a duas oitivas convocadas pelo Ministério Público (detalhes nesta postagem), Queiroz não explicou por que funcionários do gabinete de Flavio Bolsonaro depositavam dinheiro em sua conta todo início de mês, embora tenha afirmado que nunca foi laranja, que as transações de compra e venda de carros explicam as movimentações em sua conta e que complicações decorrentes de um câncer no intestino impediram-no de depor quanto foi convocado. “Eu sou um cara de negócios. Faço dinheiro. Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim. Gosto muito de comprar carro de seguradora. Na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia…”, disse Queiroz, cuja renda mensal, segundo ele, gira em torno de 23 mil reais (clique aqui para conferir a íntegra da entrevista concedida ao SBT).

Para encerrar, volto rapidamente à ex-presidanta incompetenta, não para detalhar as barbaridades que ela gestou e pariu durante os 5 anos, 4 meses e 12 dias em que desgovernou esta Banânia, mas apenas para relembrar que, a pretexto de combater a ditadura, Dilma participou de três organizações terroristas (Colina, VAR-Palmares e VPR), e seus “camaradas” — alguns saudados por ela em discursos de campanha, praticaram toda sorte de crimes, aí incluídos assaltos a banco, sequestros e assassinatos, e não para resistir à ditadura, mas sim para fazer a “luta revolucionária” e instaurar a ditadura do proletariado, como lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo nesta postagem. 

Para bom entendedor...      

BRASIL — MAIS DO MESMO

Embora o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tivesse marcado para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão após condenação em segunda instância, o relator das ditas-cujas, ministro Marco Aurélio, cansou de esperar. Na tarde desta quarta-feira, véspera do recesso do Supremo, sua insolência, decidindo monocraticamente sobre um pedido apresentado pelo PC do B, mandou soltar todos os presos que têm recursos sub judice nos tribunais superiores. 

Observação: De certa forma, tivemos um repeteco do episódio ocorrido em julho passado, quando o desembargador-cumpanhêro Rogério Favreto, então plantonista do TRF-4, acolheu um pedido de habeas corpus de três deputados petistas e mandou soltar o presidiário Lula. 

Em sua estapafúrdia decisão, o magistrado inconsequente reclamou de ter liberado as ADCs há meses, mas nem Cármen Lucia, ex-presidente da Corte, nem Toffoli, que assumiu o posto em setembro passado, pautaram seu julgamento. A defesa de Lula entrou prontamente (menos de uma hora depois da concessão da liminar) com um pedido de soltura à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela Execução Penal. Mas a festa durou pouco.

“É um escárnio!”, escreveu Rodrigo Constantino na Gazeta do Povo. “O STF é uma vergonha! Estão incitando uma revolução, uma guerra civil. É simplesmente inacreditável. São uns irresponsáveis! Melhor nem continuar comentando, pois se o advogado naquele voo teve problemas com a reação autoritária de Lewandowski, acho que eu acabaria preso se dissesse tudo o que realmente penso sobre esses ministros…”

Em seu recurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que "o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", e ingressou com recurso contra a decisão do lacto-purga de toga.

Devido ao recesso do Judiciário (iniciado às 15h00 de ontem), todos os recursos protocolados no STF são dirigidos diretamente ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável, como plantonista, por tomar decisões em caráter de urgência. Ministros ouvidos reservadamente avaliavam que havia grandes chances de a liminar cair, primeiro por ser “muito abrangente”, segundo porque o julgamento das ADCs no plenário já tem data marcada. 

Por volta das 19h40, Toffoli acolheu recurso da PGR, suspendendo a liminar de Marco Aurélio até que o assunto seja apreciado pelo pleno da Corte, e assim pôs água no chope da petralhada e frustrou a lunática a presidente nacional do partido, "Crazy" Hoffmann, segundo a qual Lula passaria as festas de fim de ano em casa. É fato que ele quase conseguiu, mas, felizmente, ainda não foi desta vez.Respiremos mais aliviados, pois — pelo menos até o próximo sobressalto. 

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019 — a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda precisa votado no plenário do Congresso (o que deve ocorrer ainda esta semana, pois o recesso parlamentar começa oficialmente no próximo dia 23), aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006. Vale lembrar que, no mês passado, os parlamentares aprovaram — e o presidente Michel Temer sancionou— o escandaloso reajuste de 16,38% autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a receber R$ 39 mil mensais (fora penduricalhos e outras mordomias) em vez dos atuais R$ 33,7 mil. Cotejando esses valores, temos que suas insolências ganharão quase quarenta vezes mais do que a esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas do INSS. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Enquanto isto, o senador Eunício Oliveira — que não conseguiu se reeleger em outubro passado — classificou de “oportunista” o pedido do colega Lasier Martins, que defende o voto aberto na próxima eleição para a presidência do Senado. O presidente do Senado diz que não defende o voto secreto, mas o regimento da Casa e a Constituição Federal. Martins afirma que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo, e por isso impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas receia que o Supremo não se posicione sobre a questão antes do recesso de final de ano.

O voto aberto é visto como uma estratégia para evitar a vitória do senador Renan Calheiros, o cangaceiro das Alagoas, que se articula nos bastidores para vencer mais uma eleição à Presidência do Senado. A avaliação dos parlamentares é que, se o voto não for secreto, poucos senadores irão bancar o voto nesse obelisco da velha política.

Falando nesse arremedo de Parlamento, deputados se preparam para, no apagar das luzes desta legislatura, encher de apadrinhados os gabinetes das lideranças dos partidos. Segundo O Antagonista, o líder do PT na Câmara propôs à Mesa Diretora uma resolução para redistribuir livremente cargos e funções. Na prática, o deputado Paulo Pimenta — que em julho passado, durante o recesso do Judiciário, tramou com os também deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira, mais o desembargador-cumpanhêro-plantonista Rogério Favreto, uma maracutaia para soltar Lula — quer mais liberdade para que ele e outros líderes possam empregar sua turma sem serem incomodados. A indecorosa proposta precisará ser aprovada no plenário.

E falando na petralhada, parece piada, mas é a mais pura verdade: o guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 41 anos de reclusão, mas que aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos às Cortes superiores graças à generosidade da 2ª Turma do STF, resolveu palpitar sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro: “Em matéria de corrupção, temos que esperar para ver o que vai acontecer com o Bolsonaro e os filhos dele. Eles não têm mais nenhuma autoridade para falar sobre isso. Nem Sérgio Moro tem, da maneira que cobraram dos outros. Não que sejam culpados, precisa investigar. Mas o comportamento já revela algo quase inacreditável.”

Em entrevista à BBC Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula — que está viajando o país para divulgar sua autobiografia e curtindo a liberdade enquanto não é preso mais uma vez — se refere ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na ALERJ. Ressalte-se que o órgão ainda não encontrou algo que ligue as movimentações atípicas na conta de Fabrício a atos ilícitos; o caso está com o MPRJ, que decidirá se investiga ou não mais esse imbróglio.

Ainda sobre o nauseabundo de Garanhuns, a Justiça aceitou uma nova denúncia do MP por crime de lavagem de dinheiro em negociatas com a Guiné Equatorial. Infelizmente a prescrição fulminou a pretensão punitiva pelo crime de tráfico de influência, mas o fato é que o até ontem hepta virou octarréu... Ainda não é um Sérgio Cabral, cujas penas já somam 200 anos, mas está bem encaminhado. Só relembrando: dispõe o artigo 115 do Código Penal que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Corta de volta para o “guerreiro do povo brasileiro”: em 1968, quando era presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Dirceu resolveu que o congresso clandestino da UNE, com mais de mil participantes, seria realizado em Ibiúna, com menos de 10.000 moradores. Até os cegos do lugarejo estranharam o tamanho da procissão de forasteiros. No primeiro dia, o aprendiz de “Che” Guevara mandou encomendar 1.200 pães por manhã ao padeiro que nunca passara dos 300 por dia. O comerciante procurou o delegado, o doutor ligou para seus chefes e a turma toda acabou na cadeia.

Em 1969, incluído no grupo resgatado pelos sequestradores do embaixador americano Charles Elbrick, Dirceu foi descansar na França. Empunhou taças de vinho nos bistrôs de Paris até trocar a Rive Gauche pelo cursinho de guerrilheiro em Cuba. Em Havana, com o codinome Daniel, aprendeu a fazer barulho com fuzis de segunda mão e balas de festim, submeteu-se a uma cirurgia para ficar com o nariz adunco, declarou-se pronto para derrubar a bala o regime militar e, na primeira metade dos anos 70, voltou ao Brasil para combater numa guerrilha rural. Em vez de trocar chumbo no campo, achou mais prudente trocar alianças em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Disfarçado de Carlos Henrique Gouveia de Mello, negociante de gado, baixou em Cruzeiro do Oeste, casou-se com a dona da melhor butique do lugar e entrincheirou-se no balcão do Magazine do Homem. Só saía do refúgio para dar pancadas em bolas de sinuca no bar da esquina, onde ficou conhecido como Pedro Caroço.

Em 1979, quando a anistia foi decretada, Dirceu abandonou a cidade, o filho de cinco anos e a mulher, que só então descobriu que vivera ao lado do revolucionário comunista menos combativo de todos os tempos. Livre de perigos, afilou o nariz com outra cirurgia plástica, ajudou a fundar o PT e não demorou a virar dirigente. Em 2003, depois da vitória do partido na eleição presidencial, virou chefe da Casa Civil e logo foi promovido a capitão do time de Lula. Mandou e desmandou até a explosão do escândalo protagonizado por Valdomiro Diniz, o amigo vigarista com quem dividiu um apartamento em Brasília antes de nomeá-lo Assessor para Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Em 2005, afundado no escândalo do mensalão, conseguiu ser cassado por uma Câmara dos Deputados que não pune sequer integrantes da bancada do PCC. Desempregado, descobriu que nascera para prosperar como traficante de influência e facilitador de negócios feitos por capitalistas selvagens. Em 2012, foi para a cadeia pelo que fez no bando do mensalão. Saiu da cela preparado para retomar a vida bandida como oficial graduado da tropa de assaltantes que agiu no Petrolão. Engaiolado outra vez, recuperou o direito de ir e vir graças à usina de habeas corpus gerenciada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Tenho uma biografia a preservar”, vive recitando o guerreiro de araque. O que tem é um prontuário a esconder. Por tudo isso e muito mais, não percam tempo com o livro de memórias que ele acabou de lançar. O papelório omite todas as derrotas sofridas por um perdedor vocacional e todos os crimes cometidos pelo delinquente sem remédio. Vale tanto quanto o autor: nada.

Com Augusto Nunes.