AS ENTRANHAS DO STF

Além da pena primorosa, Roberto Pompeu de Toledo tem um olhar arguto para as coisas do Brasil. Na matéria que ocupa 20 páginas da edição impressa de Veja de 16 de maio, o jornalista escancara as entranhas do STF com rara maestria, começando por lembrar que o tribunal foi criado 470 dias depois da proclamação da República, e que hoje exerce as funções de corte de apelação, de tribunal constitucional e de tribunal penal de primeira instância (no caso de infratores com direito a foro especial por prerrogativa de função).

Na visão do articulista, a proeminência e o protagonismo do STF decorrem do desprestígio do Executivo ― seja porque Michel Temer está em fim de mandato, seja porque seu mandato jamais contou com a força legitimadora do voto nas urnas ― e do fato de o Legislativo estar soterrado em denúncias de corrupção. Com isso, a Praça dos Três Poderes se transforou na praça de um poder único, cujas sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça.

Para embasar a reportagem, Pompeu entrevistou sete dos onze ministros ― as exceções foram Rosa Weber, que tem por princípio não receber jornalistas, Marco Aurélio Mello, que se disse temporariamente fechado à imprensa, e Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que não responderam ao pedido de entrevista. O texto ― cuja leitura integral eu recomendo enfaticamente ― nos leva a um “tour” pelo prédio do STF e pelos anexos construídos a posteriori, “escondidos” atrás da edificação principal para não comprometer o plano urbanístico do arquiteto Oscar Niemeyer.

Enquanto o Congresso conta com 4 anexos ― de cuja existência a gente nem suspeita quando observa suas torres gêmeas, escoltadas pelos dois pratos em posições invertidas ― o STF tem dois. O segundo, contrariando a regra brasiliense dos anexos, estende-se em curva, é todo espelhado e leva a assinatura de Niemeyer. É nele que ficam os gabinetes dos ministros, e num seu prolongamento ― que poderia ser considerado um anexo dos anexos ― abrigam-se, um em cada andar, os auditórios das reuniões das duas turmas.

A sala da presidência, com seus 100 metros quadrados, é ocupada, atualmente, pela segunda mulher a ser nomeada ministra do STF e a segunda a presidi-lo (a primeira foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente FHC). Pompeu relata que se despediu de Cármen Lúcia com muito cuidado: a ministra está presando 37 quilos, e um toque mais distraído poderia machucá-la.

Dias Toffoli ― o segundo membro a ser visitado e o próximo presidente do Tribunal (ele substituirá Cármen Lúcia a partir de setembro próximo) ―, informou ao jornalista que os costumes, no Supremo, já foram mais rígidos: até algum tempo atrás, não se podia dispensar a gravata nem mesmo no interior dos gabinetes; as placas dos carros oficiais ostentavam numeração tanto mais baixa quanto mais antigo fosse seu ocupante; a antiguidade prevalecia até mesmo na mesa retangular em que eram servidos os lanches, nos intervalos entre as sessões. Sob a presidência do ministro Nelson Jobim (2004–2006), no entanto, uma mesa redonda substitui a retangular, pondo fim às precedências.

Ao contrário das estátuas da Justitia ― como diziam os romanos ― que se espalham nos fóruns e tribunais mundo afora, a imagem de pedra que se põe à frente das colunas do STF está sentada e sem a tradicional balança, mas com a espada no colo. Se isso sugere ela estaria cansada, ou insinua que, ao demandar aquela casa, o melhor é esperar sentado, não se sabe ao certo, mas sabe-se que o tempo no STF é místico: uma decisão tanto pode demorar 20 horas quanto 20 anos.

“O Supremo tornou-se um tribunal de pequenas causas da política”, ensina Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito paulista da Fundação Getúlio Vargas. “O excesso de atribuições da Corte resultou num desenho institucional ruim, e com desenho institucional ruim, é difícil funcionar bem”, pondera Vieira. E acrescenta: “Na comparação com os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, os ministros brasileiros jogam futebol de campo, enquanto os americanos jogam futebol de salão”.

Em sua sequência de entrevistas, Pompeu ouve de Luiz Fux que muitos criticam a “judicialização” da política, mas o fato é que o Congresso se acostumou a jogar seus conflitos para o STF. O ministro, que é roqueiro, recebeu o visitante em casa no Lago Sul, onde se veem uma guitarra, um baixo e uma bateria. Fux é também o primeiro judeu a chegar ao STF, mas não o único, pois Luís Roberto Barroso tem mãe judia, e como na tradição judaica a transmissão se dá pelo lado materno, Barroso seria o segundo.

A matéria salienta que, dos atuais ministros, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski são mais afeitos a mesuras linguísticas ― “colenda turma, eminente ministro, douta procuradora, nobre advogado” e outros rapapés que tais ―, enquanto Barroso e Cármen Lúcia são menos. Que Gilmar Mendes é quem mais abandona a sala durante as sessões, às vezes por longo tempo, e que, quando os ministros se aprestam a sentar-se ou levantar-se, os respectivos auxiliares de plenário (ou “capinhas”) puxam ou empurram suas poltronas ― Barroso defende que a ajuda evita que a toga fique presa na cadeira, mas Fux dispensa essa assistência: “meu auxiliar está avisado”, diz o ministro.

Observação: Cada membro da Corte tem seu “valete”, a quem compete, antes das sessões, trazer os livros, o notebook e outros apetrechos do respectivo ministro. Aliás, não só os auxiliares de plenário, mas qualquer um que suba no tablado em que ficam a mesa da presidência e a bancada dos ministros deve ter uma capa nas costas.

As poltronas reservadas à assistência dividem-se em três blocos. Os da direita e da esquerda são destinados ao público em geral e o frontal à mesa da presidência, aos advogados. A campainha toca às 14 horas (ou um pouco mais tarde, porque o Supremo não é bom cumpridor de horários), e os ministros entram em fila indiana, a presidente à frente, seguida pelo decano e pelos demais, por ordem de antiguidade. 

Três mulheres sentam-se atualmente à mesa que comanda a sessão: Cármen Lúcia ao centro, a procuradora-geral Raquel Dodge à direita e a assessora de plenário à esquerda. Apregoado o processo a examinar, a palavra é cedida ao relator, ao qual se sucederão os demais ministros, na ordem do mais novo ao mais antigo. No meio da tarde, a sessão é interrompida para um intervalo ― que, pelo regimento, deveria durar meia hora, mas quase sempre dura um pouco mais ―, quando ministros aproveitam para fazer um lanche, receber advogados ou tirar fotos com ex-alunos.

O STF tem 1150 funcionários concursados e cerca de 1700 terceirizados. Cada ministro tem direito a 40 assessores e podem recrutar até três juízes auxiliares (haja gente para falar data venia). O orçamento da Corte para 2018 prevê gastos de R$ 714 milhões. Se considerarmos que o STJ e o TST, juntos, consomem R$ 3 bilhões, e o TSE, mais R$ 2,4 bilhões, e somarmos a isso o que se gasta com salários e mordomias dos parlamentares, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e a montoeira de dinheiro que escoa pelos ralos da corrupção, veremos porque não sobra dinheiro investir em Saúde, Educação, Segurança Pública etc.

Observação: A possibilidade de os ministros contarem com juízes auxiliares foi introduzida no regimento do Supremo em 2007, e em 2009 foi sancionada lei concedendo-lhes poderes para conduzir atos de instrução processual, com destaque para o poder de conduzir interrogatórios (antes era preciso remeter todo o processo para o juiz da comarca em que se encontrasse o depoente, e ao magistrado, até então alheio a seu andamento, incumbiria estuda-lo a partir do zero. O juiz auxiliar, lotado no gabinete do ministro, acompanha o processo desde sua chegada ao tribunal, e para exercer seu trabalho, basta-lhe tomar um avião e ir ao encontro do depoente. Os juízes servem basicamente nos processos criminais e ganharam importância na massa de trabalho que assolou a Corte na ação penal 470 (mais conhecida como processo do Mensalão). A ministra Rosa Weber, à época, teve o juiz Sérgio Moro para auxiliá-la.

Por hoje chega. O resto fica para amanhã ou depois.

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SOBRE A AMEAÇA DA INTERVENÇÃO MILITAR

Se as forças armadas assumissem o governo, fechassem o Congresso, o STF, e mandassem essa corja toda para o xadrez, quantos brasileiros ficariam a favor dos militares? É difícil dizer. Mas o número de pessoas que vê a intervenção militar como a única solução para limpar a estrabaria em que se transformou o poder público tupiniquim cresce a olhos vistos a cada dia que passa.

Sempre tive comigo que a pior democracia ainda é melhor que a melhor das ditaduras, e que os militares não são imunes à corrupção nem à picada da mosca azul. Aliás, a história ensina que eles vêm para ficar pouco tempo, mas se entronizam no poder, prendem, arrebentam e não resolvem merda nenhuma. De uns tempos a esta parte, no entanto, venho repensando esses conceitos.

Com a possível exceção da extrema direita, ninguém gosta de falar abertamente em intervenção militar, regime militar, ditadura militar. É preciso ficar contra, é claro, mas ficar contra agora pode ser um problemão depois, se um dia a casa cair. Por isso, como ressalta o jornalista J.R. Guzzo em mais um artigo magistral, publicado na edição impressa de Veja desta semana, quem tem algum interesse em política já não se sente desconfortável em tocar no assunto, sobretudo se não tiver mais paciência com o lixo que as mais altas autoridades produzem sem parar e despejam todos os dias à sua porta.

Avança a passos de gigante o número de cidadãos que veem com bons olhos a possibilidade de os militares promoverem uma faxina em regra no que é hoje a vida pública neste país. O assunto é espinhoso, e discuti-los abertamente é como falar em corda em casa de enforcado. Mas não é assobiando que se espanta a assombração, nem fazendo cara de preocupado em programas de TV ou escrevendo artigos para pedir aos militares, por favor, que respeitem a Constituição, as instituições e os monstros que ambas pariram e hoje estão soltos por aí.

Embora não haja dados oficiais ― até porque os institutos de pesquisa não fazem a pergunta, talvez por medo de ouvir a resposta ―, imagina-se que uma parte significativa da população receberia com uma salva de palmas as imagens de tanques rolando nas ruas e políticos, ministros supremos e empreiteiros de obras atropelando-se uns aos outros para fugir pela porta dos fundos. E diminui a cada dia o número de pessoas realmente dispostas a brigar pela manutenção dessa democracia que está aí. Afinal, você sairia às ruas para defender, por exemplo, o mandato dos senadores Renan Calheiros, Aécio Neves, Romero Jucá e outros que tais?

Por mais que se faça de conta que as instituições estão funcionando, a classe política perdeu o respeito dos cidadãos deste país. Afinal, se quem deveria manter o regime democrático funcionando se desmoraliza a cada dia e despreza solenemente as regras da democracia, como, então, achar que está tudo bem? Só nossas “autoridades constituídas” dizem que está: como a Constituição proíbe o fechamento do Congresso, do Supremo, etc., imaginam que podem pintar e bordar, que os militares, informados de que existe uma “cláusula pétrea” mandando o Brasil ser uma democracia, continuarão assistindo impassíveis à anarquia promovida por magistrados supremos, ministros de Estado, líderes parlamentares e outros que têm a obrigação de sustentar o cumprimento das leis, mas vivem em colapso moral e não conseguem manter em pé nem mesmo um guarda-sol de praia.

Falam que não se pode confundir a democracia com as pessoas que ocupam cargos de governo ― de outra forma, um regime democrático só existiria numa sociedade de homens justos e racionais ― e que os que estão mandando mal podem ser substituídas através de eleições, processos judiciais e demais mecanismos previstos em lei, e blá, blá, blá... Mas é exatamente isso que vem sendo feito no Brasil, sem sucesso, desde 1985. Nossa democracia faliu. Tenta-se fazê-la funcionar há mais de 30 anos, mas ela não funciona. Talvez seja possível seguir adiante por mais algum tempo, com um remendo aqui e outro ali, mas é indubitável que, neste momento, há menos gente disposta a escorar o que está ruindo do que a chutar o pau da barraca.

O Brasil é um país sui generis. Em qualquer lugar do mundo, golpes são promovidos por quem tem o apoio das forças armadas e quer mandar às favas a Constituição. Aqui, os militares dizem ― com deu a entender semanas atrás o General Villas Boas ― que exigem o cumprimento da Constituição e das leis penais para continuar nos quartéis. Quem está querendo abolir a Constituição e as leis penais são Lula, o PT e seus satélites, que não conseguem sobreviver com as regras atuais ― eles e a cáfila de políticos de todos os partidos que estão com a Justiça seus calcanhares, as empreiteiras de obras públicas, os fornecedores do governo e tantos outros que vivem de rapinar o Tesouro Nacional.

O último esforço (último no sentido de mais recente, não de derradeiro, infelizmente) em favor dessa corja abjeta partiu do trio assombro togado ― Gilmar, Toffoli e Lewandowski ―, com vistas a tirar Lula da prisão, suprimir provas e anular sua condenação. É o sonho do criminoso de Garanhuns, de seus advogados milionários de Brasília, do PT-PSOL-PCdoB etc. e de dez entre dez bandidos sob ameaça de punição: declarar a Lava-Jato ilegal, sumir com tudo que ela já fez e demitir o juiz Moro a bem do serviço público, juntamente com todos os magistrados que combatem a corrupção no Brasil. Claro que os ministros supremos não dizem isso com essas palavras, e sim estão aplicando o embargo dos embargos do agravo teratológico com efeito suspensório diante da combinação hermenêutica de mutatis mutandis interlocutórios com ora pro nobis infringentes. Nem perca tempo com o vodu jurídico que a mídia repassa com casca e tudo: é pura tapeação para ver se soltam Lula e ajudam a ladroagem a escapar do xadrez e continuar roubando em paz.

Lula e seu sistema de apoio não querem a democracia. Recusam-se a cumprir a lei e a aceitar decisões legítimas da Justiça. Sabem que não têm futuro num regime democrático, com poderes independentes, Lava-Jato, imprensa livre e o restante do pacote. Eles precisam estar no governo, não só para ter empregos, fazer negociatas e ganhar dinheiro da Odebrecht, mas porque estar no poder é a diferença entre estar dentro ou fora da cadeia. É por isso que o deputado petista Wadih Damous disse outro dia que “é preciso fechar o STF” ― depois de reconhecer que o ministro Gilmar Mendes é um aliado do partido.

O mundo político e a elite, caídos de quatro no chão, olham em silencio para tudo isso, aterrorizados por Lula e assustados com a voz da tropa. Quando quiserem reclamar, poderão se ver reclamando sozinhos. E tarde demais.

Com J.R. Guzzo.

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O QUE ESPERAR DO “SUPREMINHO”?

“Supreminho” é como vem sendo chamada (jocosamente) a segunda turma do STF, que é composta pelo valoroso trio calafrio togado (detalhes na postagem anterior), mais o decano da Corte e o ministro-relator da Lava-Jato, e que se tornou a “turma dos sonhos” da bandidagem de colarinho branco e outros imprestáveis que têm cacife para pagar criminalistas estrelados. Senão vejamos:

José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, no interior paulista, em 1945. Filho de professores, formou-se em Direito pela tradicional Universidade de São Paulo, em 1969, ingressou no Ministério Público do estado no ano seguinte, foi procurador de Justiça e atuou, de forma interina, como consultor-geral da República de 1986 a 1989, quando foi indicado para o STF pelo então presidente José Sarney. Passou a ser o “decano” da Corte (ou seja, o membro mais antigo) em 2007, com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence. Abrilhanta seu currículo o fato de ter sido chamado de “juiz de merda” pelo então ministro da Justiça Saulo Ramos, e, dizem as más línguas, ser apaixonado pelo som de própria voz, devido a seus votos longos, didáticos e, por que não dizer, entediantes. O ministro defende o fim do foro privilegiado e, nos julgamentos da 2ª Turma, tem sido o único que (vez por outra) acompanha os votos de Fachin, relator da Lava-Jato. A meu ver, Mello é o ministro que mais se destaca pelo “notável saber jurídico” ― conditio sine qua non para ingressar no STF.

Luis Edson Fachin, nasceu no município de Rondinha (RS), em 1958. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (em 1980), fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo, pós-doutorado no Canadá, foi professor visitante do King’s College, no Reino Unido, pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e guindado ao STF em 2015 (sendo o quinto ministro indicado pela ex-presidanta Dilma), para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a morte de Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, Fachin foi transferido para a 2ª Turma, onde assumiu a relatoria dos processos da Lava-Jato e vem atuando de forma irreprochável ― daí porque seus votos quase sempre são derrubados pelo trio assombro de toga, sobre o qual falaremos a seguir.

Enrique Ricardo Lewandowski nasceu no Rio de Janeiro, em 1948. Formou-se em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia de São Paulo e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi advogado militante de 1974 a 1990, passou a juiz, daí a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e acabou indicado para o STF, pelo cumpanhêro Lula. Detalhe: Lewandowski era amigo da Famiglia Demarchi e ingressou na vida pública com o apoio de Walter Demarchi, que o nomeou para a Secretaria de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo ― os Demarchi se orgulham de terem sugerido seu nome quando surgiu a vaga no STF, em 2006, com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, e de Lula ter aceitado prontamente a sugestão. Durante o julgamento do processo do mensalão, Lewandowski retribuiu a gentileza atuando mais como defensor dos mensaleiros do que como julgador (talvez você ainda se lembre dos embates históricos travados com o então ministro Joaquim Barbosa). E repetiu a dose quando, na presidência do Supremo, comandou a votação do impeachment de Dilma e, mancomunado com Renan Calheiros, que na época presidia o Senado, fatiou o objeto da votação em dois quesitos, evitando a cassação dos direitos políticos da mulher sapiens inutilis. O mais curioso é que 19 dos 61 congressistas que votaram pela deposição da anta vermelha contribuíram para lhe conceder esse “prêmio de consolação”, mas isso é matéria vencida.

José Antonio Dias Toffoli, é paulista de Marília, nascido em 1967. Formou-se bacharel em Direito pela USP, foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT, assessor jurídico do PT e do ex-ministro petralha José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula à presidência em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido pelo cumpanhêro Lula ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase, que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos. Vale lembrar que, para ser ministro do STF, é preciso ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Como se explica, então, que alguém que foi considerado despreparado até mesmo para assinar uma simples sentença de despejo seja ministro da nossa mais alta corte de Justiça?

Observação: Essa indicação foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro do STF. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, a carreira de Toffoli se limitava a serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, sua insolência seguiu o caminho usual dos fracos: no melhor estilo República Velha, foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Uma vez consolidado no habitat, Toffoli passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. E o pior é que, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, será ele quem sucederá à ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte, e ainda poderá exibir sua elevada sabedoria por mais 20 anos, já que a aposentadoria dos membros do Supremo só é compulsória a partir dos 75 (a idade limite era de 70 anos, mas foi alterada em 2015).

Quando o Mensalão estourou, em 2005, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de participar do julgamento do mensalão, anos depois, nem de votar pela absolvição de Dirceu, alegando que não havia provas suficientes contra o petista (embora tenha votado pela condenação de José Genoíno, ex-presidente do PT, e de Delúbio Soares, ex-tesoureiro da facção criminosa).

Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, Toffoli pediu transferência da primeira para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos que não tivessem conexão com a Petrobras não deveriam ficar nas mãos do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria de ministros a favor.

As investigações da Lava-Jato chegaram a bafejar no cangote de Toffoli quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de delação, que a OAS havia executado reformas na casa do ministro. Mas a informação vazou, Veja publicou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil em três anos ao escritório de advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli. O próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

A cereja do bolo, como não poderia deixar de ser, é o ministro-deus Gilmar Mendes, mas, para não estender exageradamente este texto, vamos deixá-lo para a próxima postagem. Enquanto isso, assistam a esse vídeo:

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BRASIL ― UM PAÍS QUE VAI PRA FRENTE

QUEM ELEGE CORRUPTOS OU UM INCOMPETENTES NÃO PODE SE QUEIXAR, DEPOIS, DE NÃO ESTAR BEM REPRESENTADO.

País de merda, este nosso. Mas digno do povinho de merda que elege os mequetrefes que o governam e representam. E a voz do povo, já dizia um velho ditado, é a voz da ignorância.

Nunca fui ativista ou militante de coisa alguma. Sempre me considerei apolítico e apartidário, e talvez por isso tenha atravessado incólume os 21 anos da ditadura militar. Jamais aprovei o regime de exceção, até porque sempre achei que a pior democracia ainda seria melhor do que a melhor das ditaduras. No entanto, diante do atual cenário político, fico pensando se não seria o caso de rever esses conceitos.

Como milhões de brasileiros, torci pelas “Diretas Já”, comemorei a volta dos militares para os quartéis e a “eleição” de Tancredo Neves. Também como milhões de brasileiros, lamentei a morte do carismático político mineiro e antipatizei com Sarney à primeira vista. Mas botei fé na tal “Constituição Cidadã”, até porque admirava Ulysses Guimarães, que foi meu professor de Direito Constitucional.

Votei em Collor para impedir que o PT chegasse ao Planalto (diante da alternativa, jamais me arrependi, nem mesmo quando Zélia sequestrou nosso dinheiro), torci pelo impeachment do flibusteiro, achei Itamar uma piada, mas comemorei o sucesso do Plano Real e as conquistas do primeiro mandato de FHC. 

Nunca pensei que Lula venceria Serra em 2002 (embora não tivesse a menor simpatia pelo tucano careca, votei nele pelos mesmo motivo que me levou a votar em Collor em 1989), nem que o PT cumpriria a promessa de “fazer a diferença na política” (não roubando e não deixando roubar). Reconheço os méritos do governo petista, sobretudo nos primeiros 4 anos, mas nunca me deixei engambelar pelo estadista de araque, ao contrário de muita gente boa, aí incluído o ex-presidente americano Barack Obama, para quem Lula era “O CARA”.

Também me surpreendi quando Dilma derrotou Serra em 2010, e mais ainda quando ela venceu Aécio em 2014. O mineirinho safo me levou no bico; achei mesmo que ele faria um bom governo e que tiraria o país do buraco que a anta vermelha cavou com a pá da arrogância e a picareta da ambição pelo poder (aliás, o estelionato eleitoral que levou a mulher sapiens ao segundo mandato foi determinante para a crise que demoliu nossa economia).

Por essas e outras eu espoquei rojões e abri um champanhe caro quando a tragédia em forma de gente foi penabundada do Planalto, a despeito do espetáculo burlesco encenado pelo Congresso e, pior, a espúria articulação entre os então presidentes do Legislativo (Renan Calheiros o homem dos 20 inquéritos) e do Judiciário (o não menos abjeto Ricardo Lewandowski) para fatiar a denúncia, realizar uma segunda votação e assim preservar os direitos políticos da nefelibata da mandioca.

Jamais gostei de Michel Temer. Como apoiar alguém que presidiu o antro peemedebista por 15 anos e foi vice da anta sacripanta ― e cúmplice de seus malfeitos ― por outros 5? Mas Temer era nossa única alternativa constitucional, e merecia um voto de confiança (situações desesperadoras exigem medidas desesperadas). O resultado é o que se sabe. Seu ministério de notáveis se revelou uma notável agremiação de corruptos ― com a possível exceção da equipe econômica ― e sua imagem de bom-moço derreteu como bola de neve no inferno com a delação de Joesley Batista. Isso sem mencionar suas artimanhas para barrar as denúncias de Janot e sua desfaçatez diante das evidências do sem-número de práticas nada republicanas que lhe são imputadas (como o caso da Rodrimar, que já colocou na cadeia, ainda que temporariamente, amigos íntimos de sua insolência, como José Yunes e o coronel laranja Lima).

Desde a redemocratização, elegemos 4 presidentes da República, e apenas dois concluíram seus mandatos. Tancredo não conta, já que foi escolhido por um Colégio Eleitoral formado por 686 deputados, senadores e delegados estaduais, e nem chegou a tomar posse. Sua morte nos rendeu Sarney, que era vice, e por isso também não conta. Collor foi eleito pelo voto popular, em 1989, mas renunciou em dezembro 1992 (mesmo assim, o Congresso cassou seus direitos políticos por 8 anos). Vice do caçador de marajás de araque, Itamar Franco cumpriu o mandato tampão, mas era vice, de modo que também não conta.

Insuflado pelos ventos benfazejos do Plano Real, FHC subiu a rampa do Planalto em 1995 e lá ficou até o apito final do segundo tempo, quando passou a faixa para Lula, em 2003, que a transferiu para Dilma em 2010, que a perdeu em 2016 e nos deixou nas mãos de Michel-não-renunciarei-Temer ― o reformista que sonhava em entrar para a história como “o cara que recolocou o Brasil nos trilhos”, mas se tornou o primeiro presidente denunciado, no exercício do cargo, por crimes comuns.

Com um chefe do Executivo denunciado e um Congresso apinhado de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato e suas derivações, esperava-se que o Judiciário restabelecesse a ordem no galinheiro, ainda que a atual composição do STF seja a pior de todos os tempos. Mas, com sete dos onze ministros nomeados por Lula e Dilma ― e os demais escolhidos por Sarney, Collor e FHC e Temer ―, o que se poderia esperar da nossa mais alta Corte?

É o que veremos no próximo capítulo. Até lá.

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MAIS UMA MARACUTAIA PARA TIRAR LULA DA CADEIA

O PT, os sacerdotes dessa seita do inferno e um sem-número de militontos e apoiadores têm feito das tripas coração para tentar tirar o bandido da cadeia. Não bastassem a vigília no entorno da sede da PF em Curitiba e os parlamentares que insistem em visitar o condenado (a despeito de apenas seus familiares e advogado estarem autorizados a tanto), uma tal Comissão de Direitos Humanos do Senado não sossegou enquanto não vistoriou as instalações da carceragem. Participaram dessa tal “comissão”, dentre outros notórios seguidores de Lula, os senadores petralhas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Humberto Costa e Paulo Paim, além da pecedebista Vanessa Grazziotin e dos peessedebistas João Capiberibe e Lídice da Mata. Deu para entender ou preciso desenhar?   

Observação: Se a preocupação do grupo era com o isolamento do deus-pai da Petelândia, bastaria remanejá-lo para o Complexo Médico-Penal de Pinhais. Lá ele teria a companhia de velhos comparsas, como André Vargas, Luiz Argolo, Gim Argello, João Vaccari, Eduardo Cunha e outros da mesma laia.

Mas não é só. Antes de ingressar com os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF), protocolados no TRF-4 na última segunda-feira, a defesa alegou que a prisão de Lula ocorreu antes de o Regional julgar os tais “embargos dos embargos de declaração” ― chicana classificada pelo juiz Moro como “patologia protelatória”, pois visa claramente emperrar o andamento processual. A propósito, relembro que embargos de declaração destinam-se a esclarecer pontos omissos ou obscuros da decisão embargada, não tendo o condão de alterar a condenação ou a pena. Assim, está mais na cara do que nariz que o propósito dos advogados não era outro senão adiar a prisão do petralha por mais alguns dias (até porque é para isso que eles são muito bem pagos).

No último dia 19, a 8.ª Turma do TRF-4 rejeitou o pedido de Cristiano Zanin, que queria adiar o julgamento até que o desembargador-relator João Pedro Gebran Neto retornasse das férias e negou os tais “embargos dos embargos”. A questão é que no dia 7, quando Lula foi preso, esse recurso ainda não havia sido julgado, e é nisso que os advogados do mulsco estão se apegando, além de sustentarem que os recursos na esfera da segunda instância só terminam depois que o TRF-4 decidir sobre a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.    

Observação: A defesa de Lula alega que, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada (antes de se esgotarem os recursos nas cortes superiores), o Supremo não definiu que a segunda instância termina com o julgamento dos primeiros embargos de declaração. Em sua óptica, ela se esgota, no caso de Lula, depois que o TRF4 encaminhar (ou não) os recursos especial e extraordinário ao STJ e STF, respectivamente. Ou seja, o segundo grau do Judiciário só acabaria quando fosse analisado um eventual agravo contra uma também eventual não admissão desses recursos pelo TRF-4.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, enviou o caso ao plenário virtual da segunda turma, que é composta pelo próprio Fachin e por Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello (com exceção do relator, todos os demais são “garantistas”, ou seja, contrários à prisão após a condenação em segunda instância). Apesar de os embargos já terem sido votados e rejeitados, nada impede que os ministros (especialmente esses ministros) entendam que houve uma arbitrariedade e anulem a ordem de prisão do TRF-4. Se isso acontecer, será um escândalo vergonhoso tão vergonhoso quanto a ADC do PCdoB, que foi impetrada exclusivamente para tentar devolver Lula às ruas, às caravanas, aos comícios, enfim, todo aquele circo que a gente conhece bem, onde os palhaços somos nós.

Mas a coisa não para por aí. Hoje à tarde, o plenário do STF deve julgar dois temas delicados para o futuro institucional do país. Talvez não haja tempo para debatê-los na mesma sessão, ou outra circunstância qualquer impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta, adverte o jornalista Merval Pereira em sua coluna no Globo.

A primeira questão é o fim do foro privilegiado, que já conta com oito votos favoráveis e foi liberado para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A segunda são as ADCs apresentadas pelo PEN e pelo PCdoB. O ministro-relator Marco Aurélio pretendia levar à mesa a ação do PEN, mas talvez não o faça porque o PCdoB deixou claro que seu propósito é tirar Lula da cadeia ― seja porque o partido é um satélite do PT, seja porque o patrono da ação, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, há tempos se empenha em denunciar o que ele classifica de “arbitrariedades do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba”.

Mesmo que tema vá a votação, é possível que não se confirme a nova maioria ― que é apontada na ação como sua justificativa. Ainda que Gilmar Mendes mude seu voto (em 2016, ele foi um dos principais defensores do cumprimento da pena após decisão em segunda instância, mas agora acha que os condenados devem ser presos somente após a decisão do STJ), nada garante que os demais ministros apoiem a nova ação, seja porque ela se destina claramente a favorecer Lula, seja pela necessidade de se manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber.

Quanto ao fim do foro privilegiado, 8 ministros já haviam votado a favor da proposta do ministro Luis Roberto Barroso ― segundo a qual o benefício só deve se aplicar a casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele ― quando Dias Toffoli pediu vista do processo. No entanto, há um conflito de poderes envolvendo essa questão, já que uma PEC mais abrangente que a proposta de Barroso tramitava no Congresso, mas foi paralisada pela intervenção federal na segurança pública do Rio, que deve se estender até dezembro. Enfim, não se descarta a possibilidade de outro ministro peça vista do processo, dando ao Congresso a oportunidade de legislar sobre o tema no ano que vem. 

Seja lá como for, não podemos perder de vista que, se a aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, combinada com uma reversão na jurisprudência sobre a prisão na segunda instância ela pode se tornar um retrocesso. Isso porque maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos baixarem à primeira instância, e a partir daí teriam à disposição toda a vasta gama de recursos, apelos, embargos, agravos e outras chicanas. Bons criminalistas poderia empurrar a tramitação processual com a barriga durante décadas, até que as ações chegassem novamente ao STF, num círculo vicioso em que quase ninguém iria para a cadeia, talvez não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, mas certamente pela prescrição das penas.

Para finalizar, ouçam até o final:

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AS LEIS, ORA, AS LEIS!

Como hoje é sábado e feriado nacional (em homenagem a Tiradentes), eu pensei em dar um descanso das maracutaias da banda podre do Supremo, da prisão de Lula, da irresignação dos militontos e de outros temas que já encheram o saco. Mas não tem jeito. E como não tive tempo de concluir o texto sobre a nova ADC (esta do PCdoB) que o ministro Marco Aurélio já liberou para julgamento, segue o excerto de um artigo do festejado jornalista J.R. Guzzo.

As leis são feitas, tanto quanto se saiba, para melhorar a vida das pessoas. Que sentido poderia ter uma lei que piora a existência do cidadão? Nenhum, e por isso mesmo é francamente um espanto a quantidade de leis em vigor, neste país, que não melhoram coisa nenhuma e, ao mesmo tempo, conseguem piorar tudo.

Um dos mais notáveis exemplos práticos dessa espécie de tara, tão presente no sistema legal e jurídico do Brasil, é o apaixonante debate atual sobre a “segunda instância” e o “trânsito em julgado”. Quase ninguém, mesmo gente que foi à escola, conseguiria dizer até outro dia que diabo quer dizer isso; dá para entender as palavras “segunda” e “trânsito”, mas daí pouca gente passa. 

No entanto, tanto uma como outra coisa são o centro da questão mais decisiva da vida política do Brasil de hoje, e as nossas altíssimas autoridades, aí, conseguiram transformar um clássico “não-problema” num tumulto que tem infernizado como poucos a estabilidade política do país ― e enchido a paciência de muitos, ou quase todos os habitantes do território nacional.

Os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e sabe lá Deus quanto entulho legal os doutores, políticos e magnatas deste país invocaram para colocar em discussão se a Terra é redonda ou é plana, mostram bem a extraordinária dificuldade, para os que mandam no Brasil, de aceitar o princípio pelo qual uma lei só fica de pé se fizer nexo ― e só faz nexo se vem para tornar mais segura, mais cômoda ou mais compreensível a vida do cidadão comum. 

Não faz o menor nexo sustentar que o bem estar das pessoas melhora, ou que elas ficam mais protegidas, se for proibido colocar um criminoso na cadeia quando ele é condenado duas vezes em seguida; é incompreensível que a punição para um crime só deva acontecer quando o autor perder na “última instância”, que ninguém sabe direito qual é. Eis aí o raio do “trânsito em julgado” ― o momento em que não há mais o que inventar em matéria de trapaça legal para manter o malfeitor fora do xadrez. É algo tão raro quanto a passagem dos cometas.

Alguém é capaz de achar que os direitos civis do cidadão brasileiro estão sendo protegidos por um negócio desses? Quem ganha com isso a não ser criminosos tamanho GGGG-plus, que têm poder e dinheiro para pagar sua defesa durante anos a fio, e os escritórios de advocacia que sonham com processos que lhes rendem honorários pelo resto da vida? Não há absolutamente nenhum interesse coletivo beneficiado por esse tipo de entendimento da lei. O que acontece é justamente o contrário.

O veto à prisão “na segunda instância” é uma ameaça ao brasileiro que cumpre a lei. Não é um “direito”, como dizem advogados e demais sábios da ciência jurídica ― o direito, respeitado em todas as democracias, à “presunção de inocência”. Inocência como, se o indivíduo já foi condenado duas vezes? Teve todo o direito de se defender, sobretudo se conta com milhões. O acusador teve de apresentar provas, e o juiz teve de considerar que as provas eram baseadas em fatos. O que há na vida real, isso sim, é uma violação do direito que as pessoas têm de contar com punição para os criminosos que as agrediram ― por exemplo, roubando o dinheiro que pagam em impostos, ou o patrimônio que possuem legalmente nas empresas estatais.

Os “garantistas”, que defendem em latim essas aberrações, garantem apenas a impunidade. Utilizam dúvidas que existem na Constituição e que podem ser mal interpretadas ― só foram colocadas ali, aliás, com o exato propósito de serem mal interpretadas. Constroem, esses heróis da liberdade, um monumento às leis que foram escritas para fazer mal ao Brasil e aos brasileiros.

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O QUE ESPERAR DE 2018? (PARTE 4)

Finalmente uma boa notícia: o desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4, já concluiu seu voto no recurso de Lula contra a condenação imposta pelo juiz Moro. Depois que o revisor Leandro Paulsen concluir o seu, os autos seguirão para o presidente do colegiado, desembargador Victor Laus, a quem caberá pautar o julgamento.

Pelo andar da carruagem, a decisão do TRF-4 pode sair entre abril e maio do ano que vem. Em sendo mantida a condenação, o ex-presidente petralha se tornará “ficha-suja” e estará impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018. Demais disso, caso prevaleça o entendimento dos ministros do STF em relação ao cumprimento da pena após confirmação da condenação em segundo instância, o molusco poderá (finalmente) se tornar hóspede do valoroso sistema prisional tupiniquim. Torçamos, pois.

Igualmente alvissareiro é o fato de os procuradores da Lava-Jato em Curitiba, Rio e São Paulo passarem a trabalhar em conjunto, bem como de a ministra Cármen Lúcia ter decidido disponibilizar mais 36 funcionários e 10 juízes para auxiliar os ministros do STF. Isso certamente imprimirá maior velocidade às investigações, notadamente em relação a novos processos. Aliás, o número crescente de ações que chegam ao Supremo costuma ser usado como justificativa para a morosidade que campeia naquela corte, além de propiciar uma indesejável cachoeira de decisões monocráticas. Segundo O Globo, as decisões em plenário diminuíram em 30% nos últimos dois anos, e o pior é que, ao decidir isoladamente, alguns ministros não se vêm balizando pela jurisprudência firmada em plenário, o que promove insegurança jurídica e confusão política.

Em tese, decisões conjuntas tendem a ser mais justas do que se tomadas por um único julgador. Daí as instâncias superiores serem colegiados e funcionarem como revisoras das decisões dos magistrados da primeira instância. A questão é que dois burros só produzem bons resultados ao puxar uma carroça quando o fazem em conjunto e na mesma direção.

A atual composição do STF é a pior de toda a história desta República, notadamente devido à presença do trio calafrio, composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O primeiro, lembrado pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, foi quem orquestrou o arquivamento da denúncia de abuso de poder econômico contra a chapa Dilma/Temer, a despeito das incontáveis provas do uso de dinheiro roubado no esquema do Petrolão.

Gilmar é casado com dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, que tem como cliente Eike Batista, cuja prisão preventiva foi revogada por... Gilmar, que, monocraticamente, decidiu mandar para casa o ex-bilionário e empresário mais admirado por Lula e Dilma. Mais recentemente, o ministro divino mandou soltar ― pela terceira vez ― o empresário Jacob Barata, o “rei dos ônibus”, de cuja filha foi padrinho de casamento. Antes disso, e por duas vezes seguidas, o divino já havia concedido habeas corpus a Barata, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas (mais detalhes neste vídeo).

Dentre outras exigências para ingressar no STF, o candidato deve ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Mas não parece ser o caso de Toffoli, que não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância. Mesmo com esse “invejável currículo”, o cara passou de advogado do PT a assessor de José Dirceu e, por indicação Lula, a ministro do Supremo. Para mal dos nossos pecados, é ele quem sucederá a ministra Cármen Lúcia na presidência da corte a partir de agosto do ano que vem.

Lewandowski também emergiu das falanges petistas. Amigo da Famiglia Demarchi, o hoje ministro ingressou na vida pública por obra e graça de Walter Demarchi, que o nomeou para a Secretaria de Assuntos Jurídicos daquele município ― os Demarchi se orgulham de ter sugerido seu nome quando surgiu uma vaga no STF, e de Lula ter aceitado prontamente a sugestão. Durante o julgamento da ação penal 470 (mais conhecida como processo do Mensalão), Lewandowski retribuiu a gentileza atuando mais como defensor dos mensaleiros do que como julgador (talvez você ainda se lembre dos embates históricos travados com o então ministro Joaquim Barbosa). E repetiu a dose quando, na condição de presidente do Supremo, comandou a votação do impeachment de Dilma. Mancomunado com Renan Calheiros, que na época presidia o Senado, o ministro fatiou o objeto da votação em dois quesitos. Assim, a despeito de ser expelida da presidência, a anta vermelha preservou seus direitos políticos por 42 votos 36 (e 3 abstenções). O mais curioso é que 19 dos 61 congressistas que votaram pela deposição da mulher contribuíram para lhe conceder esse “prêmio de consolação”.

Quanto a Dias Toffoli, basta lembrar que semanas atrás, durante o julgamento da ação sobre a limitação do foro privilegiado, foi ele quem pediu vista do processo ― com o inequívoco propósito de, mais uma vez, adiar a decisão final (no início do ano, o julgamento fora suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes). Em tese, um pedido de vista serve para o magistrado se inteirar melhor do conteúdo da ação em julgamento. Todavia, Toffoli o fez quando a maioria dos seus pares já haviam acompanhado o voto do ministro Edson Fachin, relatora da ação sub judice. Aliás, Fachin foi o único que pareceu prestar atenção ao balanço que Toffoli fez de sua produtividade desde 2009, quando ingressou no STF. Gilmar Mendes não estava presente; Celso de Mello se dedicava a arrumar sua bancada; Rosa Weber fitava hipnotizada a tela do seu computador, e os demais, se não bocejavam, tampouco escondiam seu desconforto. Depois de quase uma hora de peroração, o luminar concluiu sua arenga e, desculpando-se ter de deixar o plenário para cumprir um “compromisso médico no posto” pediu vista do processo, paralisando um julgamento que já estava decidido: até aquele momento, 6 dos 11 ministros haviam se manifestado a favor da restrição do foro, e após o pedido de vista, o decano Celso de Mello adiantou no mesmo sentido.

Infelizmente, valer-se de um pedido de vista com fins procrastinatórios, visando a atender interesses escusos, não é novidade. O próprio Toffoli recorreu a essa manobra no processo em que a Rede Sustentabilidade buscava impedir que o cangaceiro das Alagoas, então presidente do Senado, fosse mantido no cargo caso se tornasse réu em uma ação penal. Seis dos 11 ministros já haviam se manifestado a favor do pedido da Rede. Em 2014, Gilmar Mendes fez o mesmo na ação que decidia se empresas poderiam financiar campanhas políticas ― 6 dos 11 ministros já haviam optado por vetar essas doações. Duas semanas atrás, Lewandowski devolveu à PGR um acordo de delação premiada que atendia aos moldes firmados por decisões tomadas por seus pares na Corte.

A divisão entre os ministros tem propiciado decisões monocráticas que ferem a unidade da Corte e, assim, a segurança jurídica do país. Diante desse cenário nebuloso, preocupa o provável insurgimento de Lula contra a impossibilidade de disputar a presidência, caso seja confirmada a condenação que lhe foi imposta por Moro. Para os procuradores da Lava-Jato, a eleição de 2018 será fundamental para definir o futuro da Operação e do combate à corrupção, já que a renovação do Congresso é da maior importância. Todavia, diante do sentimento de desilusão que toma conta da maioria dos eleitores pensantes, o mais provável é que tenhamos uma enxurrada de abstenções e votos em branco e nulos. Que Deus nos ajude.

O resto fica para a próxima. Até lá.

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COM UM SUPREMO DESSES... CONTINUAÇÃO

Ministros como Gilmar Mendes, o divino, tornam a atual composição do STF a pior da história da República. Lembrado pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país” ―, Mendes é marido de dona Guiomar, que trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, que tem como cliente... Eike Batista, o ex-bilionário e empresário mais admirado por Lula e Dilma, que, por mais uma dessas formidáveis coincidências da vida, Mendes mandou para casa no início deste ano. Quer mais? Então vamos lá.

Nossa mais alta Corte conta com dois expoentes inigualáveis do saber jurídico, que não só foram indicados por Lula, mas também emergiram das fileiras petistas. Falo de Dias Toffoli, que não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância, mas passou de advogado do PT ministro do Supremo, e de Ricardo Lewandowski, que ingressou na vida pública quando Walter Demarchi, então vice-prefeito de São Bernardo do Campo, convidou-o a ocupar a Secretaria de Assuntos Jurídicos daquele município (os Demarchi se orgulham de terem sugerido o nome de Lewandowski quando surgiu uma vaga no STF, e de o ex-presidente petralha e hepta-réu ter concordado prontamente. Alguma dúvida?

Falando em Lewandowski, o incorrigível: ao devolver à PGR, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro desrespeitou uma decisão do plenário ― na qual foi voto vencido ― segundo a qual acordos gerados por delações premiadas só podem ser revistos em caso de alguma ilegalidade, cabendo à Corte, na homologação, analisar apenas os aspectos formais da delação. Definiu o ministro Luis Roberto Barroso, cujo voto liderou a divergência: os acordos fechados pela Procuradoria-Geral são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos, apenas sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias. Pelo texto aprovado por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin, somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.

Observação: A tese vencedora, explicitada pelo decano Celso de Mello, foi a de que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário, sendo “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte. “Homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, não faz sentido que o colaborador seja surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário”.

Na ocasião, Mendes, o altíssimo, declarou que a partir daquela decisão as homologações dificilmente seriam feitas monocraticamente, e que pretendia aproveitar a brecha que vislumbrava para analisar os acordos para além de sua eficácia ― referindo-se ao final do processo, quando cabe ao plenário conferir a eficácia da delação já homologada, ou seja, julgar se ela produziu os efeitos previstos.

Ao devolver a delação ― e criticar a competência do MPF para negociar acordos de colaboração ―, Lewandowski tenta reavivar a tese de Gilmar Mendes, o inelutável, segundo a qual o STF poderia modificar acordos celebrados entre a PGR e os delatores. Todavia, ao ignorar a decisão tomada pela maioria dos seus pares, em plenário, esse obelisco do saber jurídico cria uma insegurança que pode colocar em risco as delações premiadas atualmente em negociação e as que ainda estão por vir: dependendo do desfecho desse caso, os delatores não se sentirão seguros para negociar com o Ministério Público.

EM TEMPO: Deu na FOLHA que Sergio Moro foi vaiado, na noite de terça-feira, por meia dúzia Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014. Segundo ele “usar a toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz”. Para entender melhor, veja ao lado a foto do sujeito. Só faltou a estrelinha, né?

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LIBERDADE PARA OS HERÓIS DO PETROLÃO ― GUILHERME FIUZA

Os dias eram assim: José Carlos Bumlai, o laranja da revolução, o amigo fiel do chefe da gangue progressista e solidária que arrancou as calças do povo, é solto pelo STF. José Dirceu foi o seguinte na alforria, identificado como maestro do mensalão e do petrolão, ou seja, um guerreiro do povo brasileiro pelo direito sagrado de garfar os cofres públicos sem perder a ternura.

O ideal é que a Justiça dê liberdade logo a todos esses heróis da história recente, para que eles possam começar tudo outra vez. Caminhando e cantando e seguindo o cifrão. Vamos parar de perseguir esses revolucionários estoicos. Ligue a TV e veja como eles eram lindos. E românticos. O fato de terem chegado ao poder e acabado todos em cana por ladroagem é um detalhe. Ninguém quer ficar lembrando notícia ruim. Se Hollywood pode cultivar Hugo Chávez como salvador do Terceiro Mundo (a Venezuela sangrenta e arrasada não coube no roteiro), por que não podemos continuar envernizando os anos de chumbo? A revolução de Jim Jones também foi linda. Por que ficar lembrando aquele incidente no final, com a morte de uns 900 seguidores por suicídio e assassinato? Mania de botar defeito em tudo.

A libertação de Bumlai e Dirceu é um episódio emocionante, se você imaginar quanto os amigos deles lutaram por liberdade nos anos 1960. Quem disse que utopia não vira realidade? Valeu a pena sonhar: depois da ditadura vem a abertura (da porteira). Eles até já se compararam a Nelson Mandela ― ou seja, estão com a maquiagem em dia. Basta dar uma retocada quando o carcereiro chegar e correr para os braços do povo como ex-presos políticos. O Brasil adora esse tipo de herói. A cama de Lula está feita.

Intervalo comercial: a Advocacia-Geral da União está cobrando o ressarcimento de R$ 40 bilhões dos condenados na Lava Jato. Observando o sistema montado pelos governos Lula e Dilma para desfalcar o Erário, e notando a exuberância das cifras em cada uma das incontáveis transações reveladas, você já tinha feito suas contas: nossos doces guerreiros do povo estão bilionários. E deve ter dinheiro escondido até em casinha de cachorro.

Voltando à narrativa da gloriosa revolução socialista contra a direita malvada, a conta fecha de forma comovente. Faça a estimativa do custo de todos os advogados contratados a peso de ouro por nosso batalhão de heróis enrolados com a polícia por anos a fio e conclua sem medo de errar: estão podres de ricos. E é com esses advogados, com essa fortuna e com a boa vontade que esse charme todo suscita nos bons amigos do Judiciário que eles estão articulando a abertura (das celas).

Talvez você se lembre que Dirceu, em pleno julgamento como réu do mensalão, continuava faturando com o petrolão ― conforme constatou a Lava-Jato. Talvez você tenha registrado que já em 2014, com a força-tarefa de Curitiba a todo vapor desvendando o escândalo, as engrenagens do esquema continuavam em marcha, como se sabe agora, inclusive para abastecer a reeleição de Dilma, a presidenta mulher revolucionária do bem. Parece incrível, mas os dias eram assim.

Diante de uma quadrilha virtuosa como essa, que parece ter como característica especial a desinibição, é providencial que o STF comece a soltar os seus principais integrantes. Afinal, os fatos mostram que eles não vão fazer nada de mais, fora girar sua fortuna, reciclar os laços de amizade e voltar a irrigar seus negócios – que tiveram 13 anos de esplendor e ultimamente deram uma caída, prejudicados por fascistas invejosos.

Contratar pesquisas de opinião mostrando que Lula já é o próximo presidente e manifestos de intelectuais à la carte está pouco. É preciso que a Justiça tire os revolucionários do xadrez, para que Lula não tenha mais de ficar zanzando por aí de jatinho sem saber direito onde pode pousar. Chega de constrangimento.

Que a perseguição a esses homens de bem termine de vez e Lula possa chegar cheio de moral diante de Sergio Moro para dizer que não é nada dele. E depois comemorar com um churrasco no tríplex de Guarujá, que ninguém é de ferro.

Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

PODER JUDICIÁRIO ― CONFIAR DESCONFIANDO

Dias atrás, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, enviou ofício ao juiz Moro pedindo informações sobre atos que permitiram e divulgaram gravações de conversas de Lula com diversos políticos, dirigentes partidários e sindicais nas investigações da Operação Lava-Jato. 

O pedido decorre de uma ação protocolada por advogados do petista, que, apontando “usurpação de competência” ― pelo fato de algumas pessoas envolvidas gozarem do direito a foro privilegiado, como era o caso do ex-ministro Jaques Wagner ―, postulam a anulação da validade, como prova, das gravações. Em outras palavras, a intenção do capo di tutti i capi é, se não puder mesmo evitar ser investigado e julgado, pelo menos que o seja na esfera do STF ― embora, vale lembrar, ele não tenha direito a foro privilegiado.

Observação: Os grampos não foram utilizados na instrução dos processos na Lava-Jato. A intenção do juiz Moro era mostrar à nação como Lula e Dilma agiam nos bastidores. O petralha até pode conseguir que as gravações sejam barradas, mas isso não o livrará das garras do que ele batizou de “República de Curitiba”. Daí se vê que, em termos de estratégia, Moro dá de lavada no presidente do STF. 

Relembrando: Lewandowski, amigo pessoal da “Famiglia Lula”, adotou postura de advogado de defesa durante o julgamento do mensalão, e desde então sua presença no STF é uma mancha à imagem de independência da instituição. Como reação espontânea, a sociedade resolveu criar bonecos do ministro, como já havia feito com o Pixuleco de Lula e com os bonecos de Dilma e Cunha. Mas mexer com o todo-poderoso ministro, isso não pode! Aí a liberdade de expressão vai para as cucuias. Prova disso é o STF ter determinado à PF que investigue e responsabilize os manifestantes que inflaram bonecos de Lewandowski e Rodrigo Janot, durante ato na Avenida Paulista, em 19 de junho passado. O ofício é assinado pelo secretário de segurança do Supremo, Murilo Maia ― subordinado a Lewandowski ― e endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

No documento, Maia pede, “em caráter de urgência”, medidas para que os responsáveis por inflarem os bonecos sejam “chamados à responsabilidade” e que a PF empenhe “todos os esforços” para interromper “nefasta campanha difamatória contra o Chefe do Poder Judiciário, de maneira a que esses constrangimentos não mais se repitam”.

Até quando Lewandowski vai permanecer no STF? Ele jamais deveria estar lá, pois, assim como Dias Toffoli, ele é próximo demais da turma petista. No mínimo, ambos deveriam ter se dado por impedidos para julgar o PT nos casos do mensalão e petrolão. Mas não o fizeram. E continuam dando sinais de partidarismo e também autoritarismo, como no caso dos bonecos. É um STF maculado, o que nunca é bom para o país.

(Clique aqui para ler o artigo original no blog de Rodrigo Constantino).