quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O QUE ESPERAR DE 2018? (PARTE 4)


Finalmente uma boa notícia: o desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4, já concluiu seu voto no recurso de Lula contra a condenação imposta pelo juiz Moro. Depois que o revisor Leandro Paulsen concluir o seu, os autos seguirão para o presidente do colegiado, desembargador Victor Laus, a quem caberá pautar o julgamento.

Pelo andar da carruagem, a decisão do TRF-4 pode sair entre abril e maio do ano que vem. Em sendo mantida a condenação, o ex-presidente petralha se tornará “ficha-suja” e estará impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018. Demais disso, caso prevaleça o entendimento dos ministros do STF em relação ao cumprimento da pena após confirmação da condenação em segundo instância, o molusco poderá (finalmente) se tornar hóspede do valoroso sistema prisional tupiniquim. Torçamos, pois.

Igualmente alvissareiro é o fato de os procuradores da Lava-Jato em Curitiba, Rio e São Paulo passarem a trabalhar em conjunto, bem como de a ministra Cármen Lúcia ter decidido disponibilizar mais 36 funcionários e 10 juízes para auxiliar os ministros do STF. Isso certamente imprimirá maior velocidade às investigações, notadamente em relação a novos processos. Aliás, o número crescente de ações que chegam ao Supremo costuma ser usado como justificativa para a morosidade que campeia naquela corte, além de propiciar uma indesejável cachoeira de decisões monocráticas. Segundo O Globo, as decisões em plenário diminuíram em 30% nos últimos dois anos, e o pior é que, ao decidir isoladamente, alguns ministros não se vêm balizando pela jurisprudência firmada em plenário, o que promove insegurança jurídica e confusão política.

Em tese, decisões conjuntas tendem a ser mais justas do que se tomadas por um único julgador. Daí as instâncias superiores serem colegiados e funcionarem como revisoras das decisões dos magistrados da primeira instância. A questão é que dois burros só produzem bons resultados ao puxar uma carroça quando o fazem em conjunto e na mesma direção.

A atual composição do STF é a pior de toda a história desta República, notadamente devido à presença do trio calafrio, composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O primeiro, lembrado pelo jornalista J.R. Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, foi quem orquestrou o arquivamento da denúncia de abuso de poder econômico contra a chapa Dilma/Temer, a despeito das incontáveis provas do uso de dinheiro roubado no esquema do Petrolão.

Gilmar é casado com dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, que tem como cliente Eike Batista, cuja prisão preventiva foi revogada por... Gilmar, que, monocraticamente, decidiu mandar para casa o ex-bilionário e empresário mais admirado por Lula e Dilma. Mais recentemente, o ministro divino mandou soltar ― pela terceira vez ― o empresário Jacob Barata, o “rei dos ônibus”, de cuja filha foi padrinho de casamento. Antes disso, e por duas vezes seguidas, o divino já havia concedido habeas corpus a Barata, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas (mais detalhes neste vídeo).

Dentre outras exigências para ingressar no STF, o candidato deve ter reputação ilibada e notável saber jurídico. Mas não parece ser o caso de Toffoli, que não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância. Mesmo com esse “invejável currículo”, o cara passou de advogado do PT a assessor de José Dirceu e, por indicação Lula, a ministro do Supremo. Para mal dos nossos pecados, é ele quem sucederá a ministra Cármen Lúcia na presidência da corte a partir de agosto do ano que vem.

Lewandowski também emergiu das falanges petistas. Amigo da Famiglia Demarchi, o hoje ministro ingressou na vida pública por obra e graça de Walter Demarchi, que o nomeou para a Secretaria de Assuntos Jurídicos daquele município ― os Demarchi se orgulham de ter sugerido seu nome quando surgiu uma vaga no STF, e de Lula ter aceitado prontamente a sugestão. Durante o julgamento da ação penal 470 (mais conhecida como processo do Mensalão), Lewandowski retribuiu a gentileza atuando mais como defensor dos mensaleiros do que como julgador (talvez você ainda se lembre dos embates históricos travados com o então ministro Joaquim Barbosa). E repetiu a dose quando, na condição de presidente do Supremo, comandou a votação do impeachment de Dilma. Mancomunado com Renan Calheiros, que na época presidia o Senado, o ministro fatiou o objeto da votação em dois quesitos. Assim, a despeito de ser expelida da presidência, a anta vermelha preservou seus direitos políticos por 42 votos 36 (e 3 abstenções). O mais curioso é que 19 dos 61 congressistas que votaram pela deposição da mulher contribuíram para lhe conceder esse “prêmio de consolação”.

Quanto a Dias Toffoli, basta lembrar que semanas atrás, durante o julgamento da ação sobre a limitação do foro privilegiado, foi ele quem pediu vista do processo ― com o inequívoco propósito de, mais uma vez, adiar a decisão final (no início do ano, o julgamento fora suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes). Em tese, um pedido de vista serve para o magistrado se inteirar melhor do conteúdo da ação em julgamento. Todavia, Toffoli o fez quando a maioria dos seus pares já haviam acompanhado o voto do ministro Edson Fachin, relatora da ação sub judice. Aliás, Fachin foi o único que pareceu prestar atenção ao balanço que Toffoli fez de sua produtividade desde 2009, quando ingressou no STF. Gilmar Mendes não estava presente; Celso de Mello se dedicava a arrumar sua bancada; Rosa Weber fitava hipnotizada a tela do seu computador, e os demais, se não bocejavam, tampouco escondiam seu desconforto. Depois de quase uma hora de peroração, o luminar concluiu sua arenga e, desculpando-se ter de deixar o plenário para cumprir um “compromisso médico no posto” pediu vista do processo, paralisando um julgamento que já estava decidido: até aquele momento, 6 dos 11 ministros haviam se manifestado a favor da restrição do foro, e após o pedido de vista, o decano Celso de Mello adiantou no mesmo sentido.

Infelizmente, valer-se de um pedido de vista com fins procrastinatórios, visando a atender interesses escusos, não é novidade. O próprio Toffoli recorreu a essa manobra no processo em que a Rede Sustentabilidade buscava impedir que o cangaceiro das Alagoas, então presidente do Senado, fosse mantido no cargo caso se tornasse réu em uma ação penal. Seis dos 11 ministros já haviam se manifestado a favor do pedido da Rede. Em 2014, Gilmar Mendes fez o mesmo na ação que decidia se empresas poderiam financiar campanhas políticas ― 6 dos 11 ministros já haviam optado por vetar essas doações. Duas semanas atrás, Lewandowski devolveu à PGR um acordo de delação premiada que atendia aos moldes firmados por decisões tomadas por seus pares na Corte.

A divisão entre os ministros tem propiciado decisões monocráticas que ferem a unidade da Corte e, assim, a segurança jurídica do país. Diante desse cenário nebuloso, preocupa o provável insurgimento de Lula contra a impossibilidade de disputar a presidência, caso seja confirmada a condenação que lhe foi imposta por Moro. Para os procuradores da Lava-Jato, a eleição de 2018 será fundamental para definir o futuro da Operação e do combate à corrupção, já que a renovação do Congresso é da maior importância. Todavia, diante do sentimento de desilusão que toma conta da maioria dos eleitores pensantes, o mais provável é que tenhamos uma enxurrada de abstenções e votos em branco e nulos. Que Deus nos ajude.

O resto fica para a próxima. Até lá.

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