Finalmente uma boa notícia: o desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4, já concluiu seu voto no recurso de Lula contra a condenação imposta pelo juiz Moro. Depois que o revisor Leandro
Paulsen concluir o seu, os autos seguirão para o presidente do colegiado,
desembargador Victor Laus, a quem caberá pautar o julgamento.
Igualmente alvissareiro é o fato de os procuradores da
Lava-Jato em Curitiba, Rio e São Paulo passarem a trabalhar em conjunto, bem
como de a ministra Cármen Lúcia ter
decidido disponibilizar mais 36 funcionários e 10 juízes para auxiliar os
ministros do STF. Isso certamente
imprimirá maior velocidade às investigações, notadamente em relação a novos
processos. Aliás, o número crescente de ações que chegam ao Supremo costuma ser usado como
justificativa para a morosidade que campeia naquela corte, além de propiciar
uma indesejável cachoeira de decisões
monocráticas. Segundo O Globo,
as decisões em plenário diminuíram em 30% nos últimos dois anos, e o pior é
que, ao decidir isoladamente, alguns ministros não se vêm balizando pela
jurisprudência firmada em plenário, o que promove insegurança jurídica e
confusão política.
Em tese, decisões conjuntas tendem a ser mais justas do que
se tomadas por um único julgador. Daí as instâncias superiores serem colegiados
e funcionarem como revisoras das decisões dos magistrados da primeira
instância. A questão é que dois burros só produzem bons resultados ao puxar uma
carroça quando o fazem em conjunto e na mesma direção.
A atual composição do STF
é a pior de toda a história desta República, notadamente devido à presença do trio calafrio, composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O primeiro, lembrado pelo jornalista J.R.
Guzzo como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro,
mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso
do país”, foi quem orquestrou o arquivamento da denúncia de abuso de poder
econômico contra a chapa Dilma/Temer,
a despeito das incontáveis provas do uso de dinheiro roubado no esquema do Petrolão.
Gilmar é casado com dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de
advocacia Sergio Bermudes, que tem como cliente Eike Batista,
cuja prisão preventiva foi revogada por... Gilmar,
que, monocraticamente, decidiu mandar para casa o ex-bilionário e empresário mais admirado por Lula e Dilma.
Mais recentemente, o ministro divino mandou soltar ― pela terceira vez ― o empresário Jacob Barata, o “rei dos ônibus”, de
cuja filha foi padrinho de casamento. Antes disso, e por duas vezes seguidas, o
divino já havia concedido habeas
corpus a Barata, derrubando
decisões do juiz Marcelo Bretas (mais
detalhes neste vídeo).
Dentre outras
exigências para ingressar no STF, o
candidato deve ter reputação ilibada e
notável saber jurídico. Mas não parece ser o caso de Toffoli, que
não fez doutorado nem mestrado, foi reprovado duas vezes em concursos para juiz
de primeira instância. Mesmo com esse “invejável currículo”, o cara passou de
advogado do PT a assessor de José
Dirceu e, por indicação Lula, a
ministro do Supremo. Para mal dos
nossos pecados, é ele quem sucederá a ministra Cármen Lúcia na presidência da corte a partir de agosto do ano que
vem.
Lewandowski também emergiu das falanges petistas. Amigo
da Famiglia Demarchi, o hoje ministro ingressou na vida pública por obra
e graça de Walter Demarchi, que o nomeou para a Secretaria de Assuntos
Jurídicos daquele município ― os Demarchi se orgulham de ter sugerido
seu nome quando surgiu uma vaga no STF, e de Lula ter aceitado
prontamente a sugestão. Durante o julgamento da ação penal 470 (mais conhecida como processo do Mensalão), Lewandowski
retribuiu a gentileza atuando mais como defensor dos mensaleiros do que como julgador
(talvez você ainda se lembre dos embates históricos travados com o então
ministro Joaquim Barbosa). E repetiu
a dose quando, na condição de presidente do Supremo, comandou a votação do impeachment
de Dilma. Mancomunado com Renan Calheiros, que na época presidia
o Senado, o ministro fatiou o objeto da votação em dois quesitos. Assim, a
despeito de ser expelida da presidência, a anta vermelha preservou seus
direitos políticos por 42 votos 36 (e 3 abstenções). O mais curioso é que 19
dos 61 congressistas que votaram pela deposição da mulher contribuíram para lhe
conceder esse “prêmio de consolação”.
Quanto a Dias Toffoli, basta lembrar que semanas
atrás, durante o julgamento da ação sobre a limitação do foro privilegiado, foi
ele quem pediu vista do processo ― com o inequívoco propósito de, mais uma vez,
adiar a decisão final (no início do ano, o julgamento fora suspenso por um
pedido de vistas do ministro Alexandre
de Moraes). Em tese, um pedido de vista serve para o magistrado se inteirar
melhor do conteúdo da ação em julgamento. Todavia, Toffoli o fez quando a maioria dos seus pares já haviam acompanhado
o voto do ministro Edson Fachin, relatora
da ação sub judice. Aliás, Fachin foi
o único que pareceu prestar atenção ao balanço que Toffoli fez de sua produtividade desde 2009, quando ingressou no STF. Gilmar Mendes não estava presente; Celso de Mello se dedicava a arrumar sua bancada; Rosa Weber fitava hipnotizada a tela do
seu computador, e os demais, se não bocejavam, tampouco escondiam seu
desconforto. Depois de quase uma hora de peroração, o luminar concluiu sua arenga
e, desculpando-se ter de deixar o plenário para cumprir um “compromisso médico
no posto” pediu vista do processo, paralisando
um julgamento que já estava decidido: até aquele momento, 6 dos 11 ministros
haviam se manifestado a favor da restrição do foro, e após o pedido de vista, o
decano Celso de Mello adiantou no
mesmo sentido.
Infelizmente, valer-se de um pedido de vista com fins procrastinatórios,
visando a atender interesses escusos, não é novidade. O próprio Toffoli recorreu a essa manobra no
processo em que a Rede Sustentabilidade buscava impedir que o
cangaceiro das Alagoas, então presidente do Senado, fosse mantido no cargo caso
se tornasse réu em uma ação penal. Seis dos 11 ministros já haviam se
manifestado a favor do pedido da Rede.
Em 2014, Gilmar Mendes fez o mesmo
na ação que decidia se empresas poderiam financiar campanhas políticas ― 6 dos
11 ministros já haviam optado por vetar essas doações. Duas semanas atrás, Lewandowski devolveu à PGR um acordo de delação premiada que
atendia aos moldes firmados por decisões tomadas por seus pares na Corte.
A divisão entre os ministros tem propiciado decisões
monocráticas que ferem a unidade da Corte e, assim, a segurança jurídica do
país. Diante desse cenário nebuloso, preocupa o provável insurgimento de Lula contra a impossibilidade de
disputar a presidência, caso seja confirmada a condenação que lhe foi imposta
por Moro. Para os procuradores da
Lava-Jato, a eleição de 2018 será fundamental para definir o futuro da Operação
e do combate à corrupção, já que a renovação do Congresso é da maior
importância. Todavia, diante do sentimento de desilusão que toma conta da
maioria dos eleitores pensantes, o mais provável é que tenhamos uma enxurrada
de abstenções e votos em branco e nulos. Que Deus nos ajude.
O resto fica para a próxima. Até lá.
Visite minhas comunidades na Rede
.Link:
