quinta-feira, 17 de maio de 2018

AS ENTRANHAS DO STF


Além da pena primorosa, Roberto Pompeu de Toledo tem um olhar arguto para as coisas do Brasil. Na matéria que ocupa 20 páginas da edição impressa de Veja de 16 de maio, o jornalista escancara as entranhas do STF com rara maestria, começando por lembrar que o tribunal foi criado 470 dias depois da proclamação da República, e que hoje exerce as funções de corte de apelação, de tribunal constitucional e de tribunal penal de primeira instância (no caso de infratores com direito a foro especial por prerrogativa de função).

Na visão do articulista, a proeminência e o protagonismo do STF decorrem do desprestígio do Executivo ― seja porque Michel Temer está em fim de mandato, seja porque seu mandato jamais contou com a força legitimadora do voto nas urnas ― e do fato de o Legislativo estar soterrado em denúncias de corrupção. Com isso, a Praça dos Três Poderes se transforou na praça de um poder único, cujas sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça.

Para embasar a reportagem, Pompeu entrevistou sete dos onze ministros ― as exceções foram Rosa Weber, que tem por princípio não receber jornalistas, Marco Aurélio Mello, que se disse temporariamente fechado à imprensa, e Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que não responderam ao pedido de entrevista. O texto ― cuja leitura integral eu recomendo enfaticamente ― nos leva a um “tour” pelo prédio do STF e pelos anexos construídos a posteriori, “escondidos” atrás da edificação principal para não comprometer o plano urbanístico do arquiteto Oscar Niemeyer.

Enquanto o Congresso conta com 4 anexos ― de cuja existência a gente nem suspeita quando observa suas torres gêmeas, escoltadas pelos dois pratos em posições invertidas ― o STF tem dois. O segundo, contrariando a regra brasiliense dos anexos, estende-se em curva, é todo espelhado e leva a assinatura de Niemeyer. É nele que ficam os gabinetes dos ministros, e num seu prolongamento ― que poderia ser considerado um anexo dos anexos ― abrigam-se, um em cada andar, os auditórios das reuniões das duas turmas.

A sala da presidência, com seus 100 metros quadrados, é ocupada, atualmente, pela segunda mulher a ser nomeada ministra do STF e a segunda a presidi-lo (a primeira foi Ellen Gracie, nomeada pelo ex-presidente FHC). Pompeu relata que se despediu de Cármen Lúcia com muito cuidado: a ministra está presando 37 quilos, e um toque mais distraído poderia machucá-la.

Dias Toffoli ― o segundo membro a ser visitado e o próximo presidente do Tribunal (ele substituirá Cármen Lúcia a partir de setembro próximo) ―, informou ao jornalista que os costumes, no Supremo, já foram mais rígidos: até algum tempo atrás, não se podia dispensar a gravata nem mesmo no interior dos gabinetes; as placas dos carros oficiais ostentavam numeração tanto mais baixa quanto mais antigo fosse seu ocupante; a antiguidade prevalecia até mesmo na mesa retangular em que eram servidos os lanches, nos intervalos entre as sessões. Sob a presidência do ministro Nelson Jobim (2004–2006), no entanto, uma mesa redonda substitui a retangular, pondo fim às precedências.

Ao contrário das estátuas da Justitia ― como diziam os romanos ― que se espalham nos fóruns e tribunais mundo afora, a imagem de pedra que se põe à frente das colunas do STF está sentada e sem a tradicional balança, mas com a espada no colo. Se isso sugere ela estaria cansada, ou insinua que, ao demandar aquela casa, o melhor é esperar sentado, não se sabe ao certo, mas sabe-se que o tempo no STF é místico: uma decisão tanto pode demorar 20 horas quanto 20 anos.

“O Supremo tornou-se um tribunal de pequenas causas da política”, ensina Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito paulista da Fundação Getúlio Vargas. “O excesso de atribuições da Corte resultou num desenho institucional ruim, e com desenho institucional ruim, é difícil funcionar bem”, pondera Vieira. E acrescenta: “Na comparação com os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, os ministros brasileiros jogam futebol de campo, enquanto os americanos jogam futebol de salão”.

Em sua sequência de entrevistas, Pompeu ouve de Luiz Fux que muitos criticam a “judicialização” da política, mas o fato é que o Congresso se acostumou a jogar seus conflitos para o STF. O ministro, que é roqueiro, recebeu o visitante em casa no Lago Sul, onde se veem uma guitarra, um baixo e uma bateria. Fux é também o primeiro judeu a chegar ao STF, mas não o único, pois Luís Roberto Barroso tem mãe judia, e como na tradição judaica a transmissão se dá pelo lado materno, Barroso seria o segundo.

A matéria salienta que, dos atuais ministros, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski são mais afeitos a mesuras linguísticas ― “colenda turma, eminente ministro, douta procuradora, nobre advogado” e outros rapapés que tais ―, enquanto Barroso e Cármen Lúcia são menos. Que Gilmar Mendes é quem mais abandona a sala durante as sessões, às vezes por longo tempo, e que, quando os ministros se aprestam a sentar-se ou levantar-se, os respectivos auxiliares de plenário (ou “capinhas”) puxam ou empurram suas poltronas ― Barroso defende que a ajuda evita que a toga fique presa na cadeira, mas Fux dispensa essa assistência: “meu auxiliar está avisado”, diz o ministro.

Observação: Cada membro da Corte tem seu “valete”, a quem compete, antes das sessões, trazer os livros, o notebook e outros apetrechos do respectivo ministro. Aliás, não só os auxiliares de plenário, mas qualquer um que suba no tablado em que ficam a mesa da presidência e a bancada dos ministros deve ter uma capa nas costas.       

As poltronas reservadas à assistência dividem-se em três blocos. Os da direita e da esquerda são destinados ao público em geral e o frontal à mesa da presidência, aos advogados. A campainha toca às 14 horas (ou um pouco mais tarde, porque o Supremo não é bom cumpridor de horários), e os ministros entram em fila indiana, a presidente à frente, seguida pelo decano e pelos demais, por ordem de antiguidade. Três mulheres sentam-se atualmente à mesa que comanda a sessão: Cármen Lúcia ao centro, a procuradora-geral Raquel Dodge à direita e a assessora de plenário à esquerda. Apregoado o processo a examinar, a palavra é cedida ao relator, ao qual se sucederão os demais ministros, na ordem do mais novo ao mais antigo. No meio da tarde, a sessão é interrompida para um intervalo ― que, pelo regimento, deveria durar meia hora, mas quase sempre dura um pouco mais ―, quando ministros aproveitam para fazer um lanche, receber advogados ou tirar fotos com ex-alunos.

O STF tem 1150 funcionários concursados e de 1500 a 1700 terceirizados. Cada ministro conta com 35 a quarenta assessores e poderem recrutar até três juízes auxiliares (haja gente para falar data venia). O orçamento da Corte para 2018 prevê gastos de R$ 714 milhões. Se considerarmos que o STJ e o TST, juntos, consomem R$ 3 bilhões, e o TSE, mais R$ 2,4 bilhões, e somarmos a isso o que se gasta com salários e mordomias dos parlamentares, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e a montoeira de dinheiro que escoa pelos ralos da corrupção, veremos porque sobra pouco para investir em Saúde, Educação, Segurança Pública e que tais.

Observação: A possibilidade de os ministros contarem com juízes auxiliares foi introduzida no regimento do Supremo em 2007, e em 2009 foi sancionada lei concedendo-lhes poderes para conduzir atos de instrução processual, com destaque para o poder de conduzir interrogatórios (antes era preciso remeter todo o processo para o juiz da comarca em que se encontrasse o depoente, e ao magistrado, até então alheio a seu andamento, incumbiria estuda-lo a partir do zero. O juiz auxiliar, lotado no gabinete do ministro, acompanha o processo desde sua chegada ao tribunal, e para exercer seu trabalho, basta-lhe tomar um avião e ir ao encontro do depoente. Os juízes servem basicamente nos processos criminais e ganharam importância na massa de trabalho que assolou a Corte na ação penal 470 (mais conhecida como processo do Mensalão). A ministra Rosa Weber, à época, teve o juiz Sérgio Moro para auxiliá-la.

Por hoje chega. O resto fica para amanhã ou depois.

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